O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Sras. e Srs. Senadores, amanhã a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, vai realizar uma audiência pública para ouvir o Ministro das Comunicações, o Presidente da Anatel e o Presidente da instituição que representa as operadoras de telefonia celular, sobre a crise na prestação de serviços de telefonia celular no Brasil, que levou recentemente a Anatel, numa decisão tardia, porém correta, a suspender a venda de serviços e de novas linhas de telefonia móvel para as empresas OI, Claro e TIM, em alguns Estados brasileiros. Essa medida já foi suspensa em função dos planos de investimentos apresentados por essas operadoras, planos que precisam ser conhecidos pelo Senado Federal, acompanhados por ele, para que essa concessão de serviço público possa ser prestada de forma adequada, o que não vem sendo.

            Portanto, quero aqui cumprimentar os órgãos de controle do nosso País, especialmente o Tribunal de Contas da União, que, já em 2006, tinha emitido uma recomendação. através de um acórdão, à Anatel; recomendação essa que não foi cumprida, o que gerou, em 2008, uma proposta de monitoramento. Em decisão recente, no dia 18 de julho de 2012, o Tribunal de Contas da União cobrou da Anatel que tomasse diversas providências já recomendadas anteriormente e que ainda não haviam sido cumpridas adequadamente. Isso certamente pressionou a Anatel a tomar, agora, essa decisão absolutamente correta, que tem o apoio da população brasileira, de cobrar uma prestação de serviço adequado por parte das operadoras. Inclusive, nessa decisão, o TCU recomenda que haja um acompanhamento, por parte da Presidência e do Conselho Diretor da Anatel, de todas as recomendações emitidas pelo TCU, já que eles entendiam que há necessidade de uma integração entre as diversas áreas para o adequado cumprimento das decisões emanadas.

            E não estamos falando de pouca coisa. É importante registrar - e quero aqui abrir um parêntese para cumprimentar o Governo da Presidenta Dilma pela criação, no âmbito do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que passa a ter como titular uma profissional experiente, competente, a Sra. Juliana Nunes, que, já antes, como Diretora, vinha fazendo esse acompanhamento e esse enfrentamento às operadoras de telefonia celular - que o próprio Ministério da Justiça indica que as empresas de telefonia celular são as maiores responsáveis pelas reclamações dos consumidores brasileiros, em função da má prestação de serviços: 78.604 reclamações apenas nos primeiros seis meses do ano, representando 9,13% das reclamações dos consumidores brasileiros. Esses são os que ainda têm a paciência de reclamar, porque a grande maioria, sabemos, não reclama.

            Mas quero registrar que, hoje, a Folha de S.Paulo traz matéria da maior gravidade: um relatório da Anatel que, se confirmado, representa um verdadeiro escárnio com o Estado brasileiro, com o Senado brasileiro, com os órgãos de fiscalização do nosso País. Trata-se do fato de que uma operadora de telefonia celular, a TIM, que vendeu o serviço Infinity, cobrado por ligação, estaria derrubando o sinal das ligações, de forma proposital, fazendo com que os consumidores brasileiros gastem muito mais para acessar um serviço que é uma concessão pública. Segundo esse relatório da Anatel, em apenas um dia, no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora derrubou 8,1 milhões de ligações, o que teria gerado um faturamento extra de R$4,3 milhões em apenas um dia.

            Portanto, tanto a Anatel como os órgãos de fiscalização, todos precisam estar atentos porque isso precisa ser enfrentado com muita coragem, com muita determinação já que se trata de uma afronta ao Estado de direito brasileiro. E nós não estamos, Senador Mozarildo, falando de pouca coisa; estamos falando de um serviço que, segundo a União Internacional de Telecomunicações, que é um órgão ligado à Organização das Nações Unidas, representa, em média, 8,5% da renda do brasileiro. Portanto, é absolutamente inadmissível uma fraude contra o consumidor brasileiro, que tem uma repercussão enorme na sua renda, e, portanto, nós não podemos admitir.

            É importante registrar, Senador Mozarildo - e já vou ouvir V. Exa. - que, segundo ainda a União Internacional das Telecomunicações, entre o Brics, o Brasil é, de longe, o que cobra a maior tarifa de telefonia celular móvel. O estudo analisou o custo de 30 ligações e 100 mensagens SMS da maior operadora em 165 países. Na comparação com os países do Brics, enquanto, no Brasil, temos um custo médio desse pacote de US$57,10,0 algo em torno de R$97,60 reais, na China, esse pacote de telefonia custa US$ 6,0, ou seja, quase 10 vezes menos que no Brasil; na Índia, a diferença é ainda maior já que lá a conta sai por US$ 3,4 e, na Rússia, US$ 9,2.

            Portanto, estamos diante de uma situação de extrema gravidade em que o Senado não pode ficar ausente, não pode ficar omisso, e daí a nossa decisão de realizar essa audiência publica conjunta, amanhã, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

            Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Rollemberg, quero cumprimentar V. Exa. porque esse tema realmente, desde o mandato passado, suscitou reclamações minhas aqui. E, uma vez, um assessor da Anatel veio conversar comigo pessoalmente e me disse assim, em off: “Senador, o que acontece é que, quando houve a privatização do serviço de telefonia, as grandes empresas, que na verdade são estrangeiras, mandaram para cá o que havia de sucata na Europa, nos Estados Unidos. E pior, oferecem uma quantidade de linhas que não têm capacidade de atender”. Isso realmente é um caso que merece - quero parabenizá-lo pela iniciativa - essa audiência e digo que merece até mais, até mesmo uma CPI, porque é um roubo o que essas operadoras estão fazendo. V. Exa. lembra muito bem, a Anatel tomou uma providência, há poucos dias, contra três operadoras, mas não poderia distinguir qual a pior de todas as que operam. A disputa é para saber qual a pior, porque todas são ruins. E nós realmente não podemos, como representantes dos nossos Estados, ficar omissos com essa questão. Quero parabenizá-lo, portanto.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            É importante registrar que, em algum jornal, eu li, ao longo desta semana, que o próprio presidente da Anatel reconhece esse volume de reclamações sobre essa péssima prestação de serviços já vem de algum tempo. Há quase 18 meses a Anatel vem percebendo essa má prestação de serviços.

            E é muito importante que as atitudes tomadas sejam duras, mas que possam ser acompanhadas pelo Congresso Nacional, para que de fato sejam efetivadas, garantindo o direito do consumidor de ter um serviço de boa qualidade, já que estamos falando de uma concessão, de um serviço público.

            Estaremos atentos, Sra. Presidenta.

            Muito obrigado.