O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da rádio Senado, ainda bem que este tema veio à tona na sessão de hoje, porque amanhã teremos audiência pública conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, também da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, exatamente com as operadoras do serviço móvel de telefonia, juntamente com o Ministro Paulo Bernardo, para tratarmos desse assunto.

            Vale a pena lembrar também que a proposição inicial foi dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, e depois também foi apresentada uma proposição, aprovada hoje, na Comissão de Meio Ambiente a partir de iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg.

            Então, eu gostaria de tratar com mais profundidade um problema grave que atinge hoje milhões de pessoas em todo o País, a questionável qualidade dos serviços de telefonia móvel e as crescentes reclamações sobre os planos comercializados que não correspondem aos termos dos contratos firmados com os clientes. São muitos os relatos de frustrações e centenas de reclamações por prejuízos. Quem já não ficou contrariado ou irritado por não conseguir se comunicar quando quis, por ser chamado a pagar o que não devia ou por não receber serviços contratados com as operadoras. Não poder usufruir daquilo que está pagando e que está no contrato, mas que de fato não acontece.

            Atualmente, os dados disponíveis nos revelam a extrema precariedade dos serviços de telefonia móvel no Brasil.

            Segundo o Ministério da Justiça, a telefonia móvel é responsável, hoje, por mais de 78 mil atendimentos nos Procons em todo o País - um número sem dúvida muito preocupante. Isso significa que, de uma lista dos dez maiores problemas enfrentados por usuários e consumidores brasileiros, a telefonia celular é, lamentavelmente, a campeã de reclamações.

            Se considerarmos as 78 mil demandas sobre telefonia móvel, temos hoje este quadro: a operadora Claro respondeu por 37,56% do total de demandas, seguida pela Vivo, com 15,19%, pela TIM, com 14,55%, e pela Oi, com 14,44%.

            Os principais relatos se referem à cobrança indevida ou abusiva, e a dúvidas sobre a cobrança ou o valor da fatura. Há também questionamentos sobre contratos e queixas por serviços não fornecidos ou pela má qualidade do atendimento.

            Outro dado negativo também demonstra a precariedade dos serviços de telefonia móvel no Brasil.

            A União Internacional das Telecomunicações (UIT) considera a atual relação presente nos Estados Unidos, de mil linhas por antena de celular, como uma referência standard de qualidade. Veja só que nos Estados Unidos nós temos uma referência de mil linhas de celular por antena.

            Lamentavelmente, nós no Brasil, já estamos com quase cinco mil linhas por antena de celular. E essa relação, que já foi de pouco mais de duas mil linhas por antena há apenas cinco anos, continua a se deteriorar. Nas áreas metropolitanas, o cenário é ainda pior, chegando, em alguns casos, a mais de dez mil linhas por antena de celular.

            Está claro que essa situação precária torna o serviço de baixa qualidade e de baixa confiabilidade. No Acre, Estado que represento aqui no Senado, não é diferente. Temos todo tipo de problemas: de sinal, de cobrança indevida ou abusiva de contratos, de não cumprimento de serviços e de serviços não concluídos, como falha de assistência técnica.

            Enfrentamos ainda, há muitos anos, severas dificuldades de acesso à Internet, esse meio de comunicação que deveria trazer mais conforto e rapidez à comunicação do dia a dia, e não mais estresse ao cotidiano.

            Os usuários do Acre sofrem com uma faixa de transferência muito baixa. Há queixas de que as empresas de telefonia oferecem contratos de fidelidade em banda larga com capacidade muito acima da possibilidade de ser acessado na prática. Ou seja, como exemplo, o usuário contrata dez megabytes, mas, em várias ocasiões, menos de um terço dessa capacidade é verdadeiramente disponibilizada.

            Enfrentamos ainda o drama de termos o sinal interrompido com muita freqüência e, de muitas vezes, o usuário discar para um telefone de sua mesma operadora e não obter sinal imediato, ou até mesmo de não obtê-lo, dependendo do local em que se encontra.

            Para esse ano de 2012, o total de demandas junto ao PROCON do Acre relativas às operadoras de telefonia fixa e móvel em todo o Estado foi de 2.165 reclamações, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto.

            Para completar esse quadro de mal gosto, temos ainda de lidar com o polêmico atendimento call center das operadoras. Esse serviço não deveria exigir espera superior a um minuto, mas já se tornou motivo de frustrações constantes, pela necessidade de enfrentarmos um irritante roteiro de discagens repetitivas, sem sequer termos a garantia final de conseguir o que desejamos.

            Diante das centenas de reclamações de usuários de todo o País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu, em julho, e já voltou a autorizar as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM, em vários Estados. A suspensão da venda das linhas, na verdade, representou a culminação de um processo de deterioração dos serviços e também de inoperância da agência reguladora.

            As operadoras contestam as críticas e sustentam que os investimentos em infraestrutura são em parte prejudicados pela barreira burocrática do próprio Governo. Um dos entraves seria a dificuldade de expansão das antenas de celular. No entanto, a dificuldade para erguer antenas por causa de legislações municipais restritivas é somente parte do problema. Em outros países há também legislações rigorosas para a implantação de redes, principalmente ambientais, como nos Estados Unidos, e, no entanto, os serviços não são tão precarizados.

            Cabe destacar ainda que os planos de investimentos apresentados pelas operadoras para sanar essa situação foram considerados insatisfatórios. A situação é grave! Cada dia parece significar um elo a mais na corrente de irregularidades.

            Hoje, outra informação preocupante foi apontada pela imprensa: a informação de que um relatório da Anatel acusa a operadora TIM de interromper propositalmente as chamadas feitas pelo plano TIM Infinity. Nesse plano, é bom ressaltar, o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo. A operadora nega e diz que a rede está sendo ampliada.

            Segundo dados da Anatel, foram monitoradas ligações em todo o Brasil e comparadas às quedas das ligações de usuários Infinity e não-Infinity. O relatório feito entre março e maio foi entregue ao Ministério Público do Paraná.

            Isso é muito importante porque eles vendem a idéia de que com vinte e cinco centavos a pessoa pode fazer uma ligação sem limitação de tempo. No entanto, assim que a pessoa liga, essa ligação é interrompida e ela tem que fazer a ligação novamente. Então, de vinte e cinco centavos em vinte e cinco centavos, há um excesso de exploração por parte da TIM.

            A conclusão seria que a TIM estaria “derrubando” de forma proposital as chamadas de usuário do Infinity. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior aos dos demais usuários no plano Infinity. Lembramos que o plano Infinity entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhões de clientes.

            Então, questionamos: o que está acontecendo? Será essa a realidade do setor? Por tudo que foi exposto, considero realmente necessário que o Senado da República, o Governo e as operadoras trabalhem no esclarecimento público e na formatação de diretrizes capazes de corrigir todas as falhas e todos os prejuízos causados aos usuários. E, nesse sentido, reforço a importância da decisão tomada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, reforçada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, no sentido de fazer essa Audiência pública com o Ministro...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Essa audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia acontecerá amanhã, conjuntamente, com a Comissão de Meio Ambiente. É importante termos, de todos os responsáveis, respostas claras sobre o que vem ocorrendo e quais decisões serão tomadas para dar atenção especial à qualidade da rede e para resgatar o respeito ao consumidor.

            E, para concluir, lembramos que temos pela frente compromissos sérios e importantes desafios - o início do serviço 4G, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 - e temos que ter serviços de qualidade para poder mostrar, inclusive, a receptividade e a hospitalidade do povo brasileiro.

            É tempo de agirmos com fiscalização, transparência e firmeza.

            Esse era o meu registro, Sr. Presidente. Pediria, se possível, um minuto a mais só para....

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Neste minuto final, Sr. Presidente, requeiro voto de pesar pelo falecimento do Prof. Raimundo Gomes de Oliveira, conhecido como Professor Raimundo Louro, ocorrido na noite do último sábado em Rio Branco, no Acre.

            A população do Acre está de luto. O Governador Tião Viana decretou três dias de luto pelo falecimento do Prof. Raimundo Gomes de Oliveira, um homem de 88 anos que prestou grandes serviços à educação do Acre, particularmente ao Colégio Acreano, que é um dos mais respeitáveis colégios de ensino secundário em Rio Branco. O Professor Raimundo Gomes de Oliveira trabalhou durante muitos anos como diretor dessa escola, e tive o orgulho de tê-lo como professor de português também.

            Então, apresento esse voto de pesar e gostaria que a Mesa pudesse levar ao conhecimento dos seus familiares e, também, ao Colégio Acreano, no Estado do Acre.

            Muito obrigado.