Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a importância do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CORRUPÇÃO.:
  • Destaque para a importância do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2012 - Página 39821
Assunto
Outros > CORRUPÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO JUDICIAL, REFERENCIA, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, MOTIVO, POSSIBILIDADE, RESGATE, JUSTIÇA, POLITICA, PAIS, IMPEDIMENTO, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero confessar a emoção que me traz a esta tribuna. Em meus quase sessenta anos de vida pública, em meus 32 anos nesta Casa, considero hoje, talvez, um dos dias mais importantes que nós estamos vivendo. Eu posso dizer que sinto que estamos vivendo um momento em que a esperança caracteriza o povo brasileiro. Depois, digamos assim, de chegarmos ao chão na dolorosa realidade da tristeza da maré de indecência, hoje vivemos a esperança de ver a justiça terminar triunfando.

            O Supremo Tribunal Federal vive o momento mais importante da sua história. Apesar de todos os percalços, de todas as dúvidas, de todas as interrogações, pela TV Justiça, que eu assisti lá de Porto Alegre, e pela Globo News, que transmitiu, ao vivo, todo o tempo, estamos acompanhando esse julgamento, com a expectativa de que, realmente, seja um julgamento sério, num País sério, num Poder Judiciário sério, que vai tomar uma decisão séria e importante.

            Cá entre nós, Sr. Presidente - e sou um homem ligado às leis, advogado, professor universitário a vida inteira -, um dos pronunciamentos mais fantásticos a que assisti na minha vida foi o do Procurador-Geral da República. É impressionante a competência, a capacidade, a argumentação, a lógica e a análise que ele fez de todo um processo de sei lá eu quantas milhares de páginas. E justiça seja feita: brilhante o pronunciamento do defensor do ex-chefe da Casa Civil, competente, capaz.

            Deu para entrever o choque das duas peças: a do Procurador, de que se trata de uma quadrilha que se organizou, que coordenou, que agiu e que funcionou. E, como toda quadrilha no mundo inteiro, o chefe é o que fica atrás; não aparece assinatura; não aparece nome; não aparece em fotografia; é ele que coordena. Não é à toa que o maior vigarista da história dos Estados Unidos, o maior mafioso, foi condenado pelo imposto de renda, porque nunca conseguiram pegá-lo em questão nenhuma.

            Grande processo esse!

            Eu confio nos 11 Ministros do Supremo. Confio até no Ministro Toffoli, que eu achava que ia se dar por impedido. Sei o drama de consciência que ele deve estar vivendo, mas confio que o julgamento dele haverá de ser imparcial o mais possível, porque ele sabe que a Nação inteira está olhando para ele com resistência, estranhando ele não ter se dado por impedido.

            Eu confio até no voto do revisor, que, na verdade, na verdade, fez uma operação estranha. No seu voto, ele poderia ter dado contra o relator. Ele, que estava com a matéria na mão, poderia ter dado há dois, três, quatro meses, mas deixou para dar na última hora. E, sabendo que só tinha praticamente o voto dele, levou uma hora e meia, gasta em algo que já estava decidido, impedindo que o Procurador falasse naquela quinta e se perdesse um dia. Mas eu confio no voto dele.

            Eu confio nessa decisão. Acho que ela será histórica na vida do Supremo e na vida do Brasil. O Brasil vai começar a mudar com essa decisão do Supremo, como já está mudando com a Lei da Ficha Limpa, pela qual já estão fazendo uma seleção impressionante nas nominatas de vereadores de todo lugar. Vejo inclusive no meu partido, onde nós já tiramos deliberadamente nomes que causam dúvida. Em relação aos nomes que geralmente a gente não dava bola e deixava passar, a gente já pede para não entrar, para não preocupar o partido e o próprio cidadão não ficar exposto. Estamos caminhando nessa nova direção.

            Meus cumprimentos, Presidente do Supremo. V. Exa., com sua coragem e bravura, tomou a decisão e, com o apoio dos 11 membros do Supremo, a decisão está saindo tranquila, serena, pacífica, como em um país de primeiro mundo.

            Meus cumprimentos ao Relator, doente, cansado, tendo que ficar sofrendo as dores nas costas o tempo inteiro. Mesmo assim, lá está, com coragem e dignidade, proferindo seu voto e dando a sua presença.

            Que o Brasil assista à TV Justiça!

            Meus cumprimentos à Globo News e a outras emissoras particulares que estão transmitindo na íntegra essa sessão. É uma aula para o Brasil! De repente, eu me vejo e parece que estou num país de primeiro mundo. De repente, eu me vejo e parece que estou num país em que realmente as instituições funcionam.

            Meus cumprimentos à Presidente da República, a Senhora Dilma, pela determinação que deu. Nem ela, nem seu Ministério, nem ninguém do Governo está exercendo qualquer interferência, nenhuma palavra, nenhum palpite, absolutamente nada que venha a interferir na decisão do Supremo.

            Dia importante esse! Dia significativo esse que estamos vivendo e os dias que se seguirem! Estamos a viver o momento em que o Supremo vai decidir, e essa decisão do Supremo vai marcar época. E, atrás dela, haveremos de seguir um novo caminho.

            Se Deus quiser, com essa decisão, poderemos dizer: a impunidade tem os seus dias contados no Brasil. O Brasil será um país em que o cidadão, seja ladrão de galinha, seja Senador, seja diretor de banco, seja quem for responderá pelos seus atos. Se tiver que ir para a cadeia, vai para a cadeia; se tiver que ter mandato cassado, terá mandato cassado.

            Há muito tempo nós esperávamos este momento. Há muito tempo nós esperávamos essa hora. Nasceu no Supremo. Eu pensei que o gesto grande, inicial, seria no Congresso. Pois saiu do Supremo. Que bom! Cabe a nós, do Congresso, seguir, continuar. Este País, que é grande, nasceu para ser grande e que vai crescer e progredir, não pode ser o país da vergonha, da imoralidade, campeão do mundo no gasto de verbas e roubalheira. Não há no mundo hoje país como o Brasil em que, na construção de uma obra pública, mais fora vai dinheiro roubado e dinheiro na anarquia da desorganização da construção da obra.

            Esses dias estão começando a terminar nesta hora. E nós temos que aplaudir, temos que respeitar.

            E é feliz ver o Supremo, Sr. Presidente, com os Ministros falando e debatendo, o Procurador e os advogados falando e debatendo. Lá no Supremo não está se julgando nem o PT, nem outros partidos nem o Governo, nem a Oposição. Lá se está julgando um fato da maior gravidade na história deste País, Um fato que normalmente passaria despercebido, morreria nas gavetas. Mas, desta vez o Brasil assiste ao Supremo se impondo e nós batendo palmas.

            Que bom! Que alegria! Que felicidade! Eu confio na decisão do Supremo! Ele poderá condenar esse, poderá absolver aquele, mas estou sentindo a seriedade, a honestidade, a respeitabilidade, a credibilidade que aquele tribunal está impondo a este País.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2012 - Página 39821