A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Cyro Miranda, que preside esta sessão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nossos visitantes ao plenário do Senado, meus colegas jornalistas que estão aqui em vigília cívica para aprovação da PEC do diploma - e espero que entre na pauta também essa votação -, senhoras e senhores, nossos telespectadores da TV Senado, tentativa de assassinato com arma de fogo, eletrocussão e afogamento. Foi após esta sequência de violência bárbara, provocada pelo ciúme doentio do marido, que a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tomou coragem, procurou a polícia e denunciou o companheiro agressor.

            Mas naquela ocasião o Poder Público falhou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas 2 anos em regime fechado. Este caso, que é apenas um dos tantos que ocorrem em silêncio nos lares brasileiros, parece ter servido também de exemplo para todo o Brasil. A coragem de Maria da Penha em quebrar o silêncio e denunciar a violência colocou nas manchetes dos jornais, nos plenários do Poder Legislativo e também do Judiciário a luta da violência contra a mulher, contra as mulheres. Com o objetivo de frear a agressão contra as mulheres, foi criada, a Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha, promulgada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, portanto, hoje completando 6 anos.

            O Brasil parecia acordar de um doloroso e escuro silêncio para finalmente despertar para a luta pelo fim da discriminação da mulher. Pesquisa do Instituto Avon/IPSOS, feita no ano passado, mostra que 94% conhecem, Senador Tomás Correia, de alguma forma, a Lei Maria da Penha, mesmo que não saibam ainda muito bem como ela é aplicada.

            A Lei Maria da Penha modificou o Código Penal - que, aliás, hoje à tarde, está sendo examinado na CCJ -, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. E é clara no texto de introdução: cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

            Mais tarde, em duas diferentes etapas, o Supremo Tribunal Federal, Presidente Cyro Miranda, considerou a Lei Maria da Penha constitucional e mais: estabeleceu que a Lei pode enquadrar judicialmente os autores de agressões domésticas, independente de queixa da vítima.

            E o senhor que é feliz, casado com uma psicóloga, que conhece bem esses dilemas íntimos relacionados ao ciúme, à violência contra as mulheres.

            Foi a afirmação de uma luta e uma grande conquista para a sociedade. Hoje, qualquer pessoa pode comunicar a agressão à polícia e o Ministério Público - que está agora reunido e sendo homenageado na CCJ, por iniciativa do Senador Renan Calheiros, inclusive com a presença do Procurador-Geral do meu Estado, Eduardo de Lima Veiga - poderá apresentar denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da mulher. Este é um grande ganho, porque, em geral, ele ameaça, a mulher denuncia. E aí, pressionada pelo marido, pelo agressor, pelo namorado ou pelo amante, ela vai lá de novo e retira a queixa. Agora, não pode mais retirar queixa. Isso foi um avanço em relação à questão do combate à violência.

            O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, prestou um grande serviço à Nação, colaborando no combate à violência contra a mulher e garantindo a igualdade de direitos no nosso País.

            Dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, que compõem o Mapa da Violência no Brasil em 2012, nos últimos 30 anos, foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres. Noventa e duas mil mulheres assassinadas, 43 mil só na ultima década. Quarenta e três mil mulheres assassinadas na última década, é o que diz esse censo, que recebi ontem do especialista Jorge Werthein.

            Em 1998, foram 1.353 mulheres assassinadas; já em 2010, os casos saltaram para 4.297. Um aumento de 230,6%. O dado animador é que, a partir de 1996, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e por dois anos seguintes, as taxas de assassinato de mulheres permaneceram estabilizadas, um claro resultado a ser comemorado por todos nós.

            Mas, infelizmente, ainda temos muito a fazer.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora...

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Somos um país bastante violento. 

            Pois não, Senador. Com muito prazer, concedo aparte a V. Exa., Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Eu queria, Senadora Ana Amélia, parabenizá-la. Eu sei que a senhora é uma assídua usuária da tribuna e traz sempre temas da maior importância para a sociedade brasileira; não só aqui, para a nossa vida no Parlamento, mas sempre a senhora procura aproximar a agenda de interesse do País com o nosso trabalho aqui. Estou inscrito, daqui a pouco vou fazer um pronunciamento sobre a instalação dessa comissão especial que aprecia a reforma no Código Penal, que tem a responsabilidade de mexer numa lei que é de 1940, e que, se não fosse a Lei Maria da Penha, não teria sofrido uma das suas mais importantes modificações. Sou um dos 11 Senadores dessa comissão, estou me dedicando a esse tema, fiz dois seminários no Acre, no recesso, sobre o absurdo da violência no nosso País. V. Exa. está trazendo a questão mais exclusivamente em relação à mulher, e tem toda a razão. As casas brasileiras estão cheias de armas e dizem que essas armas são para fazer a defesa contra o crime, mas, no fundo, boa parte dessas armas é usada para matar mulheres, para matar parentes, e essa é uma situação gravíssima. Eu queria apenas cumprimentar V. Exa. e dizer que talvez não haja tema mais importante a tratarmos do que a situação da criminalidade em nosso País. Ela cresce agora em São Paulo, voltou para as capas da imprensa, mas estava crescendo no Norte e no Nordeste. Eu falo porque sou de um Estado onde, quando assumi o governo, o crime organizado estava instalado e o esquadrão da morte era referência para o Brasil. Era o Acre o Estado mais violento do ponto de vista de homicídios do Brasil: 50 assassinatos por cada grupo de 100 mil. Agora, o Acre é o menos violento do ponto de vista de homicídios da Região Norte, e está bem abaixo da média brasileira, de 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Está abaixo da média do Nordeste e é o menos violento do ponto de vista de homicídios da Região Norte. Mas o mais importante é que, neste momento, V. Exa. traz e estabelece bem claramente os desafios que essa comissão que se instala hoje aqui no Senado tem pela frente. Certamente, V. Exa. vai dar uma grande contribuição para que possamos por fim a essa situação de violência que envergonha o País. Muito obrigado, Senadora.

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço-lhe muito, Senador Jorge Viana, esse aparte primoroso. Acredito muito na necessidade e urgência inadiável de se fazer essa modificação no Código Penal e no Código de Processo Penal. Isso é fundamental para atualizar e evitar a impunidade.

            Também dizer que neste momento a CDH - Comissão de Direitos Humanos - está promovendo uma audiência pública, sob a liderança da nossa Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que trata e debate exatamente a Lei Maria da Penha, os seis anos da lei Maria da Penha.

            Então, a todo esse conjunto de iniciativas precisamos dar visibilidade, porque, como se vê, as pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas não sabem como é aplicável. Isso é importante para a informação das mulheres.

            Pensei que o seu aparte fosse para registrar o brilho das nossas mulheres no vôlei, que tiveram um brilhante desempenho e tal, ganharam na garra da Rússia, no tie-break. O Senador Jucá está feliz da vida, acho que torceu muito para as gurias brasileiras. Aproveitamos aqui, porque estamos falando sobre as mulheres. Esse também é um bom exemplo, o esporte é um bom exemplo para mostrar que podemos ir por esse caminho para evitar a violência.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Brasil ocupa a 7ª posição como o mais violento entre os 84 países pesquisados no sistema de estatísticas da Organização Mundial da Saúde, com taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.

            Nesse ranking internacional da violência contra as mulheres ficamos à frente de países como Venezuela, África do Sul e México. E é uma violência caseira. Até 71% dos casos de agressões ocorrem dentro das casas das vítimas que têm até 10 anos e com mulheres a partir de 30 anos. Os pais aparecem como agressores quase exclusivos de meninas de até nove anos. Isso é uma verdadeira tragédia! Quando a violência atinge mulheres adultas, em 46% dos casos o machismo é a principal causa das agressões e mortes.

            É o que parece ter impulsionado o bioquímico Enio Luiz Carnetti, acusado de matar a mulher, a enfermeira Márcia Calixto Carnetti e o filho Matheus.

(Interrupção do som.)

            O caso do bioquímico do Rio Grande do Sul, Enio Luiz Carnetti, acusado de matar a mulher, a enfermeira Márcia Calixto Carnetti e o filho Matheus, de apenas cinco anos, a facadas, Senador Cyro Miranda, a facadas. Isso em Porto Alegre. Os dois foram encontrados mortos na casa da família, em Porto Alegre, na nossa capital, no ultimo dia 27 de julho, depois que a enfermeira foi ameaçada durante meses pelo marido, que se sentia traído pela mulher. Na verdade um ciúme doentio.

            Se não é o machismo o motivo dos crimes contra a mulher no Brasil, o alcoolismo também contribuiu para a violência, sendo a causa em 31% dos casos. Isso sem falar na questão das drogas.

            E as mulheres agredidas que escapam da morte acabam engrossando as filas nos hospitais e da Previdência Social.

            Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres, e em 51,6%...

(Interrupção do som.)

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...dos atendimentos nas salas de urgências dos Hospitais foram registradas a reincidência no exercício da violência contra a mulher.

            Números como estes são imprescindíveis para compor políticas públicas e combate a violência.

            Uma nova investida do Governo inicia em um setor crucial.

            Em boa hora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores as despesas dos benefícios pagos às vítimas da agressão. Essa é uma boa e oportuna iniciativa.

            O agressor, senhoras e senhores, terá não só que responder criminalmente. Vai ter que pagar as despesas necessárias para curar as violências praticadas. Terá que responder a um processo aberto pelo INSS e pagar, literalmente, pelo que fez em relação a essas agressões.

            A ação regressiva, como é solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de trânsito, agora será aplicada também nos gastos com as...

(Interrupção do som.)

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio doença de mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões.

            Cumprimentos a Maria da Penha pela coragem que teve de transformar o seu drama pessoal numa lei que interessa a todas as mulheres brasileiras.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.