O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trago dois temas nesta tarde.

            O primeiro deles, como não poderia deixar de ser, como já falou aqui a Presidenta Ana Amélia e outros parlamentares que se pronunciaram, diz respeito à comemoração pelos seis anos da Lei Maria da Penha. Sem dúvida nenhuma um momento importante. O Brasil avançou, criou uma legislação dura. Agora, o Governo e o Judiciário fazem mais um esforço e lançam uma campanha, Sr. Presidente, pela celeridade dos julgamentos em crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

            Portanto, se não bastasse que houvesse o enquadramento e a busca da punição, o Judiciário e o Governo brasileiro estão empreendendo esforços para que se priorize esse julgamento exatamente para servirem de exemplo e para que diminua a impunidade.

            É claro que ainda existe muita violência contra a mulher, mas nesses seis anos a sociedade brasileira tomou um posicionamento em todo o Brasil, em todos os Estados. Eu tiro pelo meu Estado de Roraima onde ainda existe violência contra à mulher, mas a sociedade, os segmentos organizados, a Justiça, o Ministério Público, o aparato judicial têm se manifestado e têm agido com rigor quando surgem as informações.

            Portanto, eu gostaria também de aplaudir a Maria da Penha, que deu origem a essa sua lei, por toda a sua luta, por toda a sua história, o seu sofrimento e dizer que nós estamos atentos aqui para melhorar esse aparato legal no sentido de cada vez mais o Brasil possa ter instrumentos para coibir a violência contra a mulher, contra os jovens, contra as crianças, enfim, contra aqueles mais desamparados.

            Um outro registro que gostaria de fazer, Sra. Presidenta, diz respeito ao Estado de Roraima e que está causando grande preocupação em muitas famílias do Estado.

            Recentemente, o Governo Federal, o Exército, a Polícia Federal empreenderam uma ação na terra indígena Ianomâmi e retiraram da área indígena aviões, destruíram pistas, ou seja, agiram no sentido de impedir o garimpo na área indígena Ianomâmi, o que é um ato importante. Não é possível que haja garimpo nessas áreas indígenas, mas ocorre um fato extremamente alarmante e preocupante, é que os aviões foram presos, veículos foram presos, mas muitos garimpeiros continuaram perdidos na área indígena Ianomâmi. Muitas famílias têm nos procurado, procurado a Assembléia Legislativa do Estado.

            Hoje, recebi um telefonema do Deputado Chico Guerra, Presidente da Assembléia, do Deputado Rodrigo Jucá, do Deputado Jânio Xingu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, no intuito de que se criem opções para a retirada desses garimpeiros da área indígena. Esses garimpeiros estão, inclusive, alguns, em comunidades indígenas, sem alimentação, sem assistência médica. Fala-se em um número de mais de 300 garimpeiros. Portanto, há um potencial de conflito e de problema humano muito grande

            Então, é muito importante que a mesma operação que fez com que se proibisse e efetivamente se combatesse o garimpo nessas áreas indígenas dê um jeito de retirar esses garimpeiros das comunidades indígenas através do apoio da FAB, do Exército, da Polícia Federal, no intuito exatamente de, primeiro, preservar o espaço indígena sem a presença desses garimpeiros e depois preservar a vida desses próprios garimpeiros que hoje correm risco de morrer de fome, de algum tipo de doença. Esse é um problema grave que ocorre hoje na área Ianomâmi.

            Eu estou fazendo um apelo ao Ministro da Justiça para que tome as providências, à Presidenta da Funai e também à Polícia Federal, no sentido de que providências sejam tomadas.

            A Assembléia Legislativa, como eu disse, está acompanhando essa questão, o Governo do Estado também está acompanhando está questão e é muito importante que se possa resolver e que se possa retirar da área indígena esses garimpeiros, deixando livre de garimpeiro e do garimpo a área indígena Ianomâmi.

            Era esse apelo e o registro que gostaria de fazer, Srª Presidente, e pedindo que seja transcrito a matéria: “Campanha Mobiliza Sociedade para o Enfrentamento da Violência”, que é um fato que falei, em primeira mão no que diz respeito a campanha do Governo brasileiro e do Judiciário para agilização dos julgamentos dos casos da Lei Maria da Penha.

            Muito obrigado, Srª Presidente, era o que tinha a dizer.

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - “Campanha Mobiliza Sociedade para o Enfrentamento da Violência”