A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidenta Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores, Sras. Senadoras, companheiros e companheiras, venho a esta tribuna no dia de hoje também para falar sobre os seis anos da lei Maria da Penha.

            Mas, antes, quero fazer o registro da minha alegria por ver que a grande maioria dos Parlamentares - Senadores, não só Senadoras, mas, sobretudo, Senadores - que ocuparam a tribuna no dia de hoje foi exatamente com o objetivo de falar sobre os seis anos da Lei Maria da Penha. Ficamos felizes porque lamentavelmente muitos imaginam que a defesa dos direitos da mulher, o combate à violência que a mulher ainda sofre na sociedade deve ser uma bandeira ou uma luta exclusiva das mulheres. Senadores como V. Exa., Senador Cyro Miranda, têm dado o exemplo hoje de que essa é uma luta que vai para além dos círculos femininos. É uma luta de toda a sociedade, porque trabalhar contra a discriminação, trabalhar contra a desigualdade, trabalhar contra a violência sofrida pela mulher é trabalhar por uma sociedade mais justa.

            Então, cumprimento-o, Senador Cyro Miranda, e cumprimentando-o cumprimento todos os Senadores que por esta tribuna passaram e registraram os seis anos da Lei Maria da Penha, que é a Lei nº 11.340.

            Penso que neste momento, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nos cabe uma pergunta: será que nós temos alguma razão, nós temos algum motivo para comemorar os seis anos de existência da Lei Maria da Penha? Eu não tenho dúvida nenhuma e digo que, com certeza, temos muito que comemorar.

            Com muita alegria, digo que eu era Deputada em 2006, quando aprovamos a Lei Maria da Penha, e tenho orgulho de dizer que não apenas votei a favor da lei, mas, junto com a bancada feminina, junto com vários Parlamentares, trabalhamos muito para construir uma legislação no Brasil que caracterizasse, especialmente, e diferenciasse a violência doméstica contra as mulheres. É uma lei extremamente inovadora e por isso é elogiada pelas Nações Unidas.

            Recentemente, eu e a Senadora Lídice da Mata, que aqui está, estivemos na UNICEF, órgão importante das Nações Unidas dedicado a lutar pelos direitos das crianças, onde foi feito um grande elogio à Lei Maria da Penha, porque ela não é uma lei punitiva, mas uma lei que procura prevenir o crime. É uma lei que procura dar assistência não só à vítima do crime, mas também à pessoa que cometeu o crime.

            Portanto, a Lei Maria da Penha tem criado mecanismos efetivos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

            Segundo o sociólogo Júlio Jacobo, autor do Mapa da Violência, os indicadores de violência contra a mulher estagnaram desde a mudança da legislação.

            Mas vejamos bem o que eu afirmei aqui, o que dizem os indicadores da violência no Brasil: estagnaram; os indicadores não reduziram, eles estagnaram, o que nos leva à reflexão de que temos motivos para comemorar, sim, mas também e principalmente para reforçar a luta contra esse tipo de violência que vitimiza a mulher e destrói tantos lares e tantas famílias em nosso País.

            A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos, a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada cem mil mulheres, quase metade dos casos - 43.486 mortes - ocorreu na última década.

            Entre 1980 e 2010, Sras. e Srs. Senadores, 91.932 mulheres foram assassinadas no Brasil.

            O Mapa revela também os autores dessa violência: até os 14 anos de idade, da mulher que sofre violência doméstica e tem até 14 anos de idade, os agressores, no geral, são os pais, estes são os principais responsáveis pela agressão; a partir dos 20 anos e até os 60, o papel de agressor passa a ser desempenhado pelo parceiro ou ex-parceiro, ex-marido, ex-companheiro, atual marido ou atual companheiro; depois dos 60 de idade, são os filhos que preponderam na geração da violência contra a mulher.

            Este quadro faz o Brasil ocupar o nada honroso sétimo lugar em "feminicídio", num ranking de 84 países. Estamos, por exemplo, atrás de El Salvador, da Guatemala, da Rússia e da Colômbia. Os Estados brasileiros com as taxas mais elevadas de violência contra as mulheres são o Espírito Santo, Alagoas e o Paraná, respectivamente com taxas de 9,4, 8,3 e 6,3 homicídios para cada cem mil mulheres. Dentre as capitais, as maiores taxas estão, infelizmente, na minha região, na região Norte: aí despontam as cidades de Porto Velho, capital de Rondônia, Rio Branco e, em seguida, infelizmente, a minha tão querida cidade de Manaus.

            Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, em 2011 foram registradas 59 ocorrências de homicídios no Estado. Deste total, 80% ocorreram na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Dez Municípios do meu Estado também tiveram mulheres vítimas de homicídios: os Municípios de Presidente Figueiredo e Barcelos registraram dois casos e nos demais municípios foi registrado um caso em cada um. É importante ressaltar que isso não quer dizer que a violência não ocorra no interior do meu querido Estado do Amazonas. Quer dizer, sim, que muitos casos não são registrados, Sr. Presidente.

            Até maio deste ano de 2012, Manaus já registra 24 mulheres vítimas de homicídios, e, assim como em 2011, a maior parte dos casos ocorre no dia de domingo, dia em que a família está junta, e vitimiza mulheres na faixa etária entre 35 e 64 anos.

            Concordamos plenamente, quero dizer que concordo plenamente com a análise de Júlio Jacobo, ou seja, a violência contra a mulher não está aumentando, mas ainda estamos na UTI nessa questão, mesmo sem o agravamento do quadro. E como sair dessa UTI, Sras. e Srs. Senadores? Esse é o nosso grande desafio.

            A Lei Maria da Penha, nossa menina, Senador Pimentel, de seis anos, precisa crescer, precisa se desenvolver, precisa amadurecer nas nossas mentes e na prática social de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

            A lei é um instrumento que se soubermos utilizar contribuirá e muito para apagarmos esses números tristes e horrendos das nossas estatísticas, substituindo-os pela cultura da paz e do respeito recíproco.

            A Lei Maria da Penha atua na contramão de um processo histórico de violência, mas nenhuma lei, por si só, altera uma realidade. O que muda uma realidade, o que muda um país é a mobilização da sociedade civil e o funcionamento do Poder Público. Somos nós juntos, a sociedade e o Poder Público, que faremos a Lei Maria da Penha ter a eficácia que todos nós queremos e desejamos.

            E a Presidenta Dilma Rousseff tem consciência disso! Nossa Presidenta não tem medido esforços para mover o Governo no sentido da realização de várias ações que visam tornar a Lei Maria da Penha uma cultura brasileira. Hoje, durante a manhã, por exemplo, foi lançada a Campanha Nacional "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte",...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço enormemente, Sr. Presidente.

            Essa campanha está sendo coordenada pela Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

            A ação reúne vários órgãos do Governo, além da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. É uma ação do Estado brasileiro para prevenção e punição dos agressores.

            Quero aqui registrar que estive na abertura do encontro pela manhã e lá estavam representantes de todos os Estados brasileiros, defensoras públicas,...

(Interrupção do som.)

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Peço a V. Exa. que me conceda dois minutinhos para concluir. ...promotoras e delegadas das mulheres. Cumprimento todas as mulheres brasileiras, as bravas mulheres brasileiras, cumprimentando as minhas queridas conterrâneas. Aqui cito algumas delas: Graça Prola, que veio representando a Secretaria de Estado de Assistência Socal; a delegada Kethleen Araújo de Calmont Gama; a delegada Andreza Castelo Branco; enfim, várias mulheres do meu Estado, como todas as outras que lá estavam representando os seus Estados no lançamento dessa campanha, que é apenas o início de uma mobilização.

            Haverá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, campanhas publicitárias pedindo basta à violência contra as mulheres. É uma campanha que terá duas etapas. A primeira começa desde já; a segunda etapa, a partir do dia 24 de agosto.

            Portanto, Sr. Presidente, quero, neste minuto que V. Exa. me concede para concluir o meu pronunciamento dizendo que o quadro atual nos sinaliza: é necessário avançar! Estagnamos nos casos de violência contra as mulheres.

            Por isso, é de fundamental importância a criação de mais delegacias, a criação de mais varas especializadas, a criação de casas de apoio e de casas de abrigo e de conselhos de mulheres no âmbito de todos os Estados brasileiros.

            Não tenho dúvida nenhuma de que o Governo do meu Estado tem feito um grande esforço para tornar isso realidade. E o que nós queremos é nos somar a esse esforço, a bancada federal, não apenas a bancada feminina, mas toda a bancada federal ajudar o Governo, ajudar a minha querida cidade de Manaus, para que essa cidade sirva cada vez mais de proteção às mulheres, e proteger as mulheres significa proteger as famílias e proteger as crianças, Senadora Lídice da Mata.

(Interrupção do som.)

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Portanto, cumprimento todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que, no dia de hoje, utilizaram a tribuna para falar desse tema.

            Tenha certeza, Senador Cyro, de que o discurso de V. Exa. neste momento é até muito mais importante do que o meu, muito mais, porque sou mulher e, como mulher, não apenas conhecemos, mas sentimos a dor de uma mulher que sofre agressão dentro do local que deveria ser a fortaleza de sua própria proteção.

            Então o discurso de V. Exa. como o de tantos Senadores nos ajudam muito na busca da construção de uma sociedade melhor, de uma sociedade sem violência, de uma sociedade de paz.

            Muito obrigada. Parabéns a todos e a todas que fazem da Lei Maria da Penha uma realidade no nosso País!

            Muito obrigada.