A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, falarei em nome da Liderança do PSB para consolidar o posicionamento de tantos outros oradores que se revezaram nesta tribuna, inclusive V. Exa., de maneira brilhante, trazendo à tona a discussão dos seis anos da Lei Maria da Penha, da histórica violência contra as mulheres em nosso País e da história da conquista dessa lei pelo Parlamento e pelas mulheres brasileiras.

            Compreendo, Sr. Presidente, a importância do posicionamento de V. Exa., porque nós somos daqueles que acreditam que o movimento de mulheres não deve se colocar no gueto de discussão dessas questões como se elas fossem das mulheres e não da sociedade brasileira. Portanto, o apoio dos homens, dos Parlamentares, dos Srs. Senadores é fundamental para que possamos conquistar êxito na aplicação e na realização, na transformação em realidade da Lei Maria da Penha.

            Há seis anos, no dia 7 de agosto, ao sancionar a Lei nº 11.340/2006, resultado de um processo exemplar de elaboração, envolvendo entidades e a rede dos movimentos feministas brasileiros, Poder Executivo e Poder Legislativo, o Presidente Lula inaugurou as condições para vivermos um novo tempo no enfrentamento da violência contra as mulheres no País.

            Sobre a Lei Maria da Penha, assim "batizada" pelo próprio Presidente, não há mais que tecer elogios. Muitos que me antecederam aqui já o fizeram, inclusive V. Exa., Presidente. Em muitas oportunidades, nestes seis anos, foram inúmeras as iniciativas do Executivo, do Legislativo, da sociedade em geral que contribuíram para consolidar a compreensão da importância dessa lei como instrumento imprescindível para devolver a milhões de brasileiras, vítimas da violência sexista, o direito à dignidade, à segurança, à liberdade.

            Como o SUS na saúde pública, a Lei Maria da Penha ganhou o mundo como referência para outras sociedades no enfrentamento da violência contra as mulheres, conforme destacou, em pronunciamento no ano passado, a Presidente da ONU Mulher, Michelle Bachellet.

            Mas a conquista que a lei representa ainda não se traduziu em realidade cotidiana para a imensa massa de mulheres que buscam proteção e solução nas instâncias públicas responsáveis primeiras por fazer valer os direitos ali previstos. Em especial, para mulheres rurais, para as que vivem em situação de transtorno mental, para as presidiárias.

            A resistência foi e ainda é grande, e não partiu da sociedade, mas essencialmente dos poderes institucionais. No judiciário, em especial, as sentenças descumprindo dispositivos da lei foram tantas que foi necessário que o Supremo Tribunal Federal julgasse o assunto e, em decisão efusivamente acolhida pela sociedade, confirmasse a constitucionalidade da lei.

            A Secretaria de Políticas para as Mulheres lança, em parceria com o sistema jurídico, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - a Lei é Mais Forte”, em encontro nacional que reunirá aqui em Brasília, hoje e amanhã, 270 delegadas titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams, intitulado “O Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres”.

            Com o objetivo de identificar a situação da atenção às mulheres vítimas da violência no País, investigar omissões no Estado no cumprimento da legislação, debater e interferir no quadro, apontando medidas para fazer valer na vida o que está na lei, esta Casa propôs e criou, por iniciativa da Senadora Ana Rita, a CPMI da Violência contra as Mulheres, que se encontra em plena operação, percorrendo este País, realizando diligências e audiências públicas em auditórios lotados.

            No meu Estado da Bahia, onde estivemos, com a CPMI de que participo como membro efetivo, nos dias 12 e 13 de julho passado, a realidade, infelizmente, não foi diferente da dos demais Estados. Não há como ignorar que avanços importantes foram obtidos. Mudaram-se os organogramas de órgãos dos diversos Poderes para implantar serviços antes inexistentes.

            Nas Defensorias, nos Ministérios Públicos, criaram-se núcleos especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. No Executivo, as Secretarias de Políticas para as Mulheres...

            (Interrupção do som.)

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone) - ...as delegacias especializadas, as casas-abrigo para as que se encontram em risco de morte, os centros de referência, espaços de atendimento multidisciplinar para garantir atenção integral às mulheres, à violência sofrida por essas mulheres.

            No entanto, Sr. Presidente, como já foi dito antes por todos os oradores e oradoras que me antecederam, a violência continua. Não conseguimos baixar o índice de violência contra a mulher no Brasil.

            Listo aqui, no meu pronunciamento, uma série de medidas que precisam ser tomadas, especialmente pelo Judiciário brasileiro, mas também acompanhas pela ação do Poder Executivo, para que possamos transformar a Lei Maria da Penha numa realidade próxima da mulher do nosso País.

            Contra isso, temos ainda uma grande dificuldade de recursos orçamentários no Governo Federal, nos Governos Estaduais, para dotar as Secretarias de Mulheres, as delegacias especializadas, com a construção de centros, de abrigo, de casas-abrigos para a proteção da vida da mulher, daquelas que são ameaçadas, e mesmo os centros de referência.

            É preciso que tenhamos isso como uma política central no nosso País. E creio que a Presidente Dilma, com toda a sua sensibilidade a essa questão, haverá de tornar cada dia mais possível, mais próximo da mulher do nosso País o acesso a sua proteção e a uma política de proteção contra a violência, principalmente no interior do País, porque, na verdade, toda política que estamos implantando está cingida aos grandes centros urbanos ainda, às grandes capitais brasileiras.

            É preciso que possamos transformá-la numa política...

(Interrupção do som.)

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone) - ...tão maciça que seja capaz de aconselhar a mulher em todos os cantos, nos mais distantes cenários de existência da mulher no nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, ao encerrar estas palavras, quero convidar a todos para o lançamento, neste momento, da atualização do Mapa da Violência 2012, Homicídio de Mulheres no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo, publicado em maio de 2012, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O lançamento será no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados e está se dando neste momento. E nós do Movimento de Mulheres estaremos todas presentes para homenagear este momento.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa. que tivemos uma experiência singular, eu e a Senadora Vanessa Grazziotin, numa diligência da CPI do Tráfico de Pessoas nos Estados Unidos, onde tivemos...

(Interrupção do som)

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone.) -...oportunidade de tratar da política de violência contra a mulher, já que somos as principais vítimas do tráfico de pessoas no mundo. E compreendemos que, como na questão da violência contra as crianças, é preciso adotar uma política centrada na família.

            Também neste caso, os centros voltados para proteger a mulher, nos Estados Unidos, muitos são assim. São centros voltados para a proteção da família vítima de violência, porque jamais uma mulher se internou numa casa-abrigo onde sua vida está ameaçada e lá - digamos assim, popularmente - se escondeu, se protegeu sem que pudesse e sem que tivesse a possibilidade de levar os seus filhos.

            Portanto, é preciso dotar os abrigos de uma infraestrutura real para atender a famílias vítimas de violência, até porque os filhos de uma mulher que é espancada pelo seu próprio companheiro, que sofre violência doméstica...

            (Interrupção do som.)

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone.) - ...uma criança que não é parte nem consequência dessa violência.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Lídice da Mata.

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Pois não.

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, vou pedir a V. Exa. e a todo o Senado...(Fora do microfone.)...uma licença para não deixar de denunciar a situação vivida aqui, no Senado Federal, onde tivemos, há pouco tempo, há cerca de dez dias, uma servidora que, morta a facadas pelo ex-marido, foi enterrada aqui em Brasília.

            Este é o exemplo maior do quanto esta Casa precisa se pronunciar, lutar contra a violência que se abate sobre a mulher brasileira. Ela não está distante de nós; está tão próxima e tão ao nosso lado que atingiu diretamente esta Casa.

            Muito obrigada.