O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Cyro, que preside esta sessão, meus caros colegas. Quero cumprimentar também todos os que nos assistem pela TV Senado e aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado.

            Venho aqui à tribuna da Casa com o propósito de registrar também esta data, esta conquista do Brasil: a Lei Maria da Penha. Faço esse registro antes de aprofundar um pouco as minhas preocupações com a questão da violência, porque acho que o desafio segue. Ainda há pouco, ouvi a Senadora Lídice, antes dela a Senadora Ana Amélia, antes dela a Senadora Vanessa, todas fazendo uma constatação de que a violência contra a mulher não arrefece no País, mesmo com a Lei Maria da Penha.

            E eu tenho alguns números que podem, de alguma maneira, não justificar, mas fazer com que se compreenda o tamanho do desafio que persiste no Brasil, Senador Pimentel.

            O problema é que a violência, no Brasil, Senadora Lídice, segue aumentando. Eu tenho aqui gráficos que apresentei num seminário em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul, já com o privilégio da indicação do meu partido, do meu Líder para compor a Comissão Especial que vai tratar da reforma do Código Penal - comissão de que terei a honra de participar com mais dez colegas Senadores.

            Aliás, queria, inclusive, daqui da tribuna, fazer a leitura dos que estarão comigo nesta Comissão: Senador Pedro Taques, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Eunício Oliveira, que é também Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, Aloysio Nunes, Clóvis Fecury, Magno Malta e Armando Monteiro. Estes são os Senadores titulares da comissão que irá apreciar as alterações, as mudanças que o Brasil espera acontecer no Código Penal, ou seja, que vai trabalhar o anteprojeto do novo Código Penal.

            Ela tem como suplentes a Senadora Marta Suplicy, o Senador José Pimentel, a Senadora Ana Rita, os Senadores Sérgio Souza, Vital do Rêgo, Luiz Henrique, Jayme Campos, Eduardo Amorim e Gim Argello.

            Sra. Senadora Lídice da Mata, V. Exa. falava ainda há pouco e eu queria apenas ler um gráfico que, por si só, traduz o tamanho do desafio que o Brasil segue tendo. É um desafio enorme, porque diz respeito à perda de vidas humanas. E os números são muito claros.

            Nós temos um Brasil em que, na década de 80, no começo dos anos 80, o número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, Senador Pimentel, era 11. Esse número foi crescendo e chegou, no começo da década de 2000, a 28 assassinatos.

            É fato que no governo do Presidente Lula, com o Ministro Márcio Thomaz Bastos à frente do Ministério da Justiça, um programa de preparo melhor de nossas polícias, que equipou melhor nossas polícias, e em cooperação com os Estados, o Brasil começou a experimentar redução no número de homicídios. Mas hoje ele segue sendo muito alto: são 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil.

            O mais grave de tudo isso é que nós temos redução, ou pelo menos estávamos tendo no Sul e no Sudeste, mas no Norte e no Nordeste segue aumentando fortemente o número de homicídios.

            Venho à tribuna com a experiência de ter trabalhado com esse tema durante muitos anos no Acre. Quando assumi o governo, em janeiro de 99, o Acre era um Estado refém do esquadrão da morte, do crime organizado, que estava ali instalado. E o Acre, na década de 90, era o Estado mais violento do País. Chegou a ser o Estado mais violento do País do ponto de vista dos homicídios, com mais de 50 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes.

            Hoje, esse endereço está em Alagoas. O Estado chega perto de 70 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O Acre, da situação de Estado mais violento do País, hoje ocupa o 22º lugar. Ele é o menos violento do ponto de vista dos homicídios da Região Norte. O primeiro lugar está com o Pará, com 45,9, que é o primeiro no ranking da Região Norte. E vale dizer que o Estado do Pará ocupava a 21ª posição em 2000, com 13 assassinatos para cada grupo de cem mil, e, agora, está em 3º lugar no Brasil, com 45 assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes.

            Então, são números chocantes, que mostram o agravamento de uma situação vergonhosa para o País.

            O Brasil, Senador Pimentel, senhoras e senhores que me assistem, tem 3% da população do Planeta e é responsável por 12% dos homicídios.

            Quero dizer ao querido Senador Jarbas que todos ficamos felizes com a sua volta, pois todos nós ficamos muito preocupados, e, graças a Deus, V. Exa. venceu mais um desafio na sua vida. Sua volta nos alegra o coração.

            V. Exa. como eu - e não tenho o currículo brilhante de V. Exa., que foi Prefeito de Recife e Governador -, estávamos, no mesmo período - eu, Prefeito de Rio Branco e Governador do Estado - também procuramos desenvolver um trabalho nesse sentido. Mas o fato, hoje, é que, mesmo tendo havido redução, um Estado como Pernambuco, que era o mais violento no ano 2000, agora ocupa ainda o 4º lugar, saindo de 54 assassinatos por grupo de cem mil para 38. Esses são números muito elevados para o nosso País.

            No Brasil são 26 assassinatos para cada grupo de cem mil brasileiros; na Argentina são cinco; no Uruguai são seis; no Chile são menos de dois; em países como o Japão é menos de um.

            Então, venho aqui, desta tribuna, dizer desse desafio no dia em que se registram seis anos da Lei Maria da Penha, uma lei que procura respeitar a vida, respeitar as mulheres brasileiras.

            Todos sabemos que as campanhas de desarmamento feitas no Brasil surtiram efeitos. A situação poderia ser mais grave ainda, pois 75% dos assassinatos no Brasil são praticados com arma de fogo. Na minha região, no Acre, lamentavelmente, em alguns Municípios, 80% são com armas brancas.

            E essa comissão que se instala hoje aqui tem a missão de focar, olhar para por fim à impunidade, ao crime do colarinho branco, que precisa ter uma tipificação que seja exemplar para que a gente ganhe o respeito da sociedade.

            Vários crimes estão sendo agora agrupados no novo Código Penal. Crimes novos, como o crime praticado a partir do mau uso da Internet; o bullying e tantos outros temas polêmicos.

            Mas eu, Senador Paim, pretendo me dedicar, como membro desta comissão, aos crimes contra a vida. Vamos ter que fazer um debate com a sociedade para que, ao buscarmos justiça, não cometamos injustiças. Fazer um debate com a sociedade para que a sociedade brasileira saia melhor, depois de apreciarmos aqui.

            Não consigo ver um tema mais importante para ser tratado neste semestre que o novo Código Penal, pois 50 mil assassinatos por ano é uma vergonha, uma chaga no País.

            A Síria está em guerra civil. Em um ano e meio de guerra civil, foram 17 mil assassinatos. No Brasil, onde não há guerra civil nenhuma, ao contrário, estamos até tendo grandes avanços sociais, são 50 mil assassinatos por ano. Então, no dia em que estamos aqui registrando seis anos de conquista da Lei Maria da Penha, quero dizer que talvez o Senado esteja tomando a atitude mais correta: instalar uma comissão que vai procurar trabalhar uma revisão no Código Penal Brasileiro, que é de 1940, e, mais do que isso, tentar dar uma resposta para a nossa sociedade.

            Não sou daqueles que acha que só uma pena maior resolve o problema. Temos que separar os crimes. Hoje, na lei, quem adultera uma pomada, um cosmético, um batom, pode pegar 15 anos de cadeia; quem tira a vida de alguém pode ser condenado a 6, que é a pena mínima, cumprir só um terço da pena, e, aí, se trabalhar, se tiver alguns atenuantes, pode ficar 3, 4, 5 meses, se tirar a vida de alguém. E fazendo uma adulteração num cosmético pode pegar 15 anos de cadeia. Precisamos separar isso! Aqueles que cometeram falhas, aqueles que têm algum acerto de contas com a sociedade, com multa, com trabalho social. Você vai inclusive evitar a superpopulação nas cadeias, que hoje são insuportáveis e caras. Um preso em um presídio federal custa R$40 mil, quando um aluno universitário custa R$15 mil. Então, é muito importante separar bandidos, criminosos, ter pena dura. Maior pena mínima, maior pena máxima para homicídios, crimes hediondos, mas nós não podemos misturar pessoas que erraram com pessoas criminosas.

            Penso que quem sabe, hoje, no dia dos seis anos da Lei Maria da Penha, o Senado Federal faça um grande encontro com o interesse público, com a opinião pública instalando esta comissão que vai rever e fazer um novo Código Penal Brasileiro.

            Essas são as minhas palavras, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância, sempre gentil, de V. Exa..

            Muito obrigado.