O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo de tantas Senadoras e Senadores que hoje homenagearam a Lei Maria da Penha, também faço o mesmo.

            Mas, de início, quero prestar minha homenagem e condolências à família da Sra. Cristiane Yuriko Miki, nossa servidora, e, pelo testemunho de muitos dos seus colegas, uma servidora exemplar, que trabalhava junto à Dra. Cláudia e que, aos 41 anos e com dois filhos, uma menina de nove e um menino de cinco, infelizmente, foi assassinada com três facadas desferidas por seu próprio marido, no dia 24 de julho último. Então, as nossas condolências à família e a homenagem à Sra. Cristiane Yuriko Miki, funcionária exemplar do Senado, da Secretaria-Geral da Mesa

            No dia 7 de agosto de 2006, foi editada a Lei Maria da Penha contra a violência doméstica, que, pelo pioneirismo do tema, acabou abrindo espaço para a discussão de outras importantes questões ligadas ao respeito aos direitos humanos em nosso País.

            O trabalho específico envolvendo a proteção dos direitos das mulheres começou em junho de 1975, com a criação do Centro da Mulher Brasileira, no Rio de Janeiro, em plena ditadura militar. Já em 1979, o trabalho estava espalhado por todo o Brasil, com centenas de grupos de mulheres que se dedicavam a lutar contra a submissão feminina. Esses grupos eram hostilizados pela população e as representantes que mais apareciam eram consideradas como mulheres "antimulher", por incrível que pareça. Foi nos anos 80 que a sociedade brasileira começou a compreender a diferença que estava ocorrendo, em função da mudança na forma de ver e valorizar a mulher. Já nesses anos, havia mais mulheres do que homens nas universidades e também havia crescido enormemente a sua presença na força de trabalho.

            Estava definitivamente ameaçada a divisão tradicional entre público e privado, porque, com a mudança da condição da mulher, foi mudando também a condição do homem, que foi obrigado a trabalhar mais horas dentro de sua própria casa, não obstante, até hoje, a mulher ainda trabalhar mais horas do que o homem dentro e fora de casa.

            Foi nos anos 90 que uma dona de casa cearense, nossa querida Maria da Penha, recebeu um tiro do marido e ficou paraplégica. Sua luta por justiça abriu os olhos da sociedade e movimentou todo o País. Transcorreram-se 20 anos até que o seu agressor passasse a responder pelo seu crime.

            Essa coragem de lutar trouxe à luz os graves desvios de conduta perpetrados em vários lares do País, dando força para que outras mulheres denunciassem as atrocidades vividas no seio de suas famílias. O grito de Maria da Penha retirou a sujeira que estava escondida debaixo dos tapetes e dentro dos armários escuros; sua voz acordou a sociedade brasileira e impulsionou à ação os Poderes Públicos.

            Nesse processo, a criação da Secretaria de Política para Mulheres e o trabalho de Nilcéia Freire, sua Secretária, foram decisivos para a aprovação da Lei nº 11.340, de 2006, que muito merecidamente recebeu o nome de Lei Maria da Penha.

            A Lei veio com o condão de punir os agressores com prisão em flagrante e acabar com o pagamento de cestas básicas, como acontecia até então. Agora, nossos olhos estão voltados para coibir, denunciando sempre que for o caso, a atitude de alguns membros do Ministério Público e da Magistratura, que procuram estabelecer acordos entre as vítimas e seus agressores, pois isso é um claro desrespeito ao espírito da Lei. Esse tema está inserido na luta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e da Secretaria de Política para as Mulheres e foi hoje objeto de reflexão na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim e também pela nossa Senadora Ana Rita, que teve a iniciativa de organizar a reunião sobre esse tema tão importante.

            Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 67 anos, vive em Fortaleza e continua a sua luta, agora pela ampliação do número de delegacias da mulher, bem como pelo atendimento especializado a ser realizado por pessoas capacitadas.

            Vivemos uma era de grandes transformações sociais, dentre as quais se destaca a necessária luta pela igualdade de oportunidades, notadamente a chamada igualdade de gênero.

            Na América Latina, tivemos Michelle Bachelet, como Presidenta do Chile; agora, já temos duas chefes de governo: Cristina Kirchner, na Argentina, e Dilma Rousseff, em nosso País. Esses exemplos de chegada ao poder mostram a influência positiva que tem sido tê-las no comando, pela própria mudança na estrutura do poder que tal fato tem proporcionado.

            O caso expressivo de mulher que mudou a estrutura do poder foi o da nossa Presidenta Dilma Rousseff, que tem feito do Brasil uma das potências econômicas e ecológicas mais respeitadas do mundo.

            No meio da crise mundial que, nos últimos anos, tem contaminado a Europa inteira e os Estados Unidos, a Presidenta Dilma tem tomado medidas diferentes em relação às adotadas pelos países desenvolvidos. No último mandato do Presidente Lula, foi erradicada boa parte da miséria e, agora, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, está sendo erradicada a miséria absoluta - objetivo maior da querida Presidenta Dilma.

            As medidas que ela tomou mostram bem o que todas as mulheres presidentas podem fazer: diminuir os impostos para os pobres, impulsionar o empresariado para a produção e estimular a poupança pública e privada. Criou-se a nova classe média, que auxiliou o Brasil a saltar do oitavo para o sexto lugar como potência mundial.

            O caminho que o Brasil tomou é, no dizer de Rose Marie Muraro, escritora e ativista na defesa dos direitos das mulheres, o caminho feminino da economia: não concentrar a renda, mas, ao contrário, tomar medidas para que ela chegue a todos. Em termos muito simples, feminilizar a economia é pensar primeiro nos mais fracos, como as mães pensam primeiro nos seus filhos pequenos, e depois nos mais fortes, que têm capacidade para seguir sozinhos.

            Também cabe destacar o esforço da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que vem trabalhando no sentido de realizar uma aliança entre o Governo e a Justiça, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres e de mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil. Hoje foi lançada a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei É Mais Forte. A luta de Maria da Penha está inserida em todo esse contexto de mudança social. Hoje mesmo, no jornal O Estado de S. Paulo, em matéria da jornalista Débora Álvares, intitulada "Agressor de mulher terá de pagar gasto com auxílio-saúde, morte e pensão", é dito que

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir de hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.

             (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ações como essa mostram a evolução de nossa sociedade em tema tão caro para todos nós e, mais uma vez, evocam o valor de Maria da Penha como símbolo de luta pelos direitos humanos.