Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro das matérias apreciadas pelo Senado Federal no primeiro semestre de 2012, e as novas pautas e desafios que serão enfrentados no segundo semestre.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Registro das matérias apreciadas pelo Senado Federal no primeiro semestre de 2012, e as novas pautas e desafios que serão enfrentados no segundo semestre.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2012 - Página 40108
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SENADO, IMPORTANCIA, APRECIAÇÃO, MATERIA, ENFASE, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CODIGO FLORESTAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, VIOLENCIA, RELAÇÃO, MULHER, INCLUSÃO, OBRAS, PRIORIDADE, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), PROJETO, CONSTRUÇÃO, USINA, ENERGIA HIDROELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR).

            A SRA. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sras. e Srs. Senadores, retomamos as atividades nesta Casa em meio a um processo eleitoral, e com o desafio de aprovarmos projetos e leis de interesse da sociedade brasileira, o que exigirá de nós, esforço concentrado.

            Teremos, por exemplo, de analisar e votar duas Medidas Provisórias previstas no Plano Brasil Maior. A MP 563/2012, que trata de desoneração de setores econômicos da contribuição previdenciária patrona! relativa à folha de pagamento e a MP 564/2012, que dispõem sobre ações de estímulo à indústria nacional.

            Possivelmente, poderemos votar também a MP 565/2012, que institui linhas de crédito especiais para os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, caso esta seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

            Há, ainda, a expectativa de que votemos o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista,

            Após as eleições municipais, retomaremos às atividades normais e empreenderemos esforços sobre temas como a Lei Orçamentária de 2013, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o retorno da discussão sobre os royalties.

            Mas, neste momento, minhas atenções estão voltadas para a MP 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, desde 25 de maio do corrente, o novo Código Florestal regulamenta o uso e proteção das florestas e áreas cobertas por vegetação nativa.

            Porém, ao sancionar a nova lei, a presidenta vetou parte do projeto e editou uma MP, com o fim de preencher lacunas deixadas pelos vetos. Aqui, a MP, que tem força de lei, recebeu 343 destaques, e estes devem ser votados por nós, até outubro.

            Neste contexto, nobres colegas, nosso desafio será o de construímos um acordo com vistas ao consenso. Consenso este, que facilite a aprovação do conteúdo nos plenários da Câmara e do Senado.

            Isto porque, o país precisa ter uma lei ambiental ainda este ano. De forma que, precisamos chegar em 2013 com um Código Florestal definitivo, plenamente em vigor.

            Por oportuno, gostaria de destacar que, a despeito das críticas dirigidas a esta Casa de Leis, penso que no primeiro semestre deste ano, trabalhamos bastante e com mais eficiência, pela aprovação de temas do interesse nacional.

            Foram mais de 650 projetos de caráter social, econômico e político, aprovados em plenário e em comissões do Senado. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2007), que estabelece o fim do voto secreto, nos processos de cassação de mandato.

            Esta foi, sem dúvidas, uma decisão histórica do nosso parlamento. Fui favorável a esta proposta, por entender que a sociedade brasileira anseia por mudanças na cultura da política.

            Também aprovamos, nesta Casa, o PLS 27/2011, que permite aos municípios que direcionem integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida às famílias desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres,

            Destaco, ainda, a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Combate à Violência Contra a Mulher (CPMI) que realizou 23 reuniões e aprovou quase 100% dos 659 requerimentos apresentados. Entre eles, o requerimento em que peço uma visita a Roraima, para verificar as condições dos serviços especializados de proteção à mulher vítima de violência de gênero. No primeiro semestre, esta CPMI realizou diligências em nos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas.

            Não poderia deixar de registrar as conquistas que obtive nesta casa no primeiro semestre, com o apoio dos nobres colegas. Entre as proposituras de minha autoria, aqui aprovadas, destaco, em primeiro lugar, a emenda que sugere redução do percentual da reserva legal.

            Propus a redução do percentual de reserva legal de 80% para até 50% (cinqüenta por cento), em Estado que tenha 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas,

            Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e pelo plenário da Câmara dos Deputados, esta proposta está mantida no novo Código Florestal, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

            Também obtive êxito no projeto de lei que trata da abertura das creches e pré-escolas nas férias escolares em todos os estabelecimentos públicos do país, com oferta de atividades pedagógicas.

            Este projeto, que reflete uma reivindicação antiga das famílias menos favorecidas, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, com contribuições e deverá beneficiar cerca de 12 milhões de crianças com idade entre zero e três anos,

            A aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto de lei n° 278/2011, que visa coibir abusos cometidos pelas empresas de transporte aéreo, foi mais uma conquista nossa neste semestre.

            Neste projeto, proponho que, em caso de interrupção de serviços e suspensão de freqüências, a desistência da exploração de linha aérea seja comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com antecedência mínima de três meses.

            Desta forma, todo e qualquer indício de manipulação de tarifas ou de linhas que vise à dominação dos mercados ou à eliminação de empresas rivais seja imediatamente comunicado aos órgãos de defesa da concorrência, para investigação relativa à prática de infração contra a ordem econômica.

            Conseguimos, ainda, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 247/2012, que visa instituir medidas destinadas à prevenção quanto ao uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. Sugiro que o uso de psicofármacos obedeça a requisitos e normas regulamentares.

            No semestre que passou, meu Estado alcançou uma conquista, aqui no Senado, que foi a Assinatura do Protocolo de Intenções do Senado com a Assembléia Legislativa de Roraima para as transmissões digitais da rádio e da TV Senado.

            Este acordo prevê a cessão de duas horas por dia da programação da Rádio Senado FM para as assembléias transmitirem notícias institucionais do Senado, Assim, os roraimenses poderão ser melhor informados a respeito das ações parlamentares de todos nós.

            No âmbito do governo federal, registro, ainda, como positivas, as gestões políticas que fiz junto a órgãos federais, e que resultaram em outras "grandes conquistas" para Roraima, Uma delas, foi a inclusão na lista das obras prioritárias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Bem Querer, no Rio Branco, em Caracarai.

            A garantia nos foi dada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, que anunciou já estarem em processo avançado de estudo, análises sobre as viabilidades socioambientais e econômicas da obra. As 18 creches que serão construídas em todos os municípios de Roraima configuram-se em conquistas de meu Estado.

            Desse modo, encerramos o primeiro semestre e embarcamos no segundo período, com novas pautas e muitos desafios. Mas estarmos aqui é nossa missão. Para ouvir a sociedade, formular leis, fiscalizar os poderes e contribuirmos para melhorar nossa sociedade.

            Era o que tinha a falar. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2012 - Página 40108