A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Sras. e Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sra. Presidente, hoje, pela manhã, a Presidenta Dilma lançou o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, que deverá destinar recursos de mais de R$15 bilhões para ações de prevenção de tragédias decorrentes de fenômenos climáticos intensos. Ainda no decorrer da solenidade, foi anunciada a inauguração das novas instalações do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres, o Cenad, que é ligado à Defesa Civil.

            O Plano, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, consiste em quatro eixos fundamentais.

            O primeiro é o Eixo Prevenção. A prevenção contempla obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, voltadas à redução do risco de desastres naturais. Dentre as ações previstas neste eixo, estão: obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações; além de construção de sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água potável nas regiões do semiárido para enfrentar o problema e os efeitos da seca.

            O segundo é o Eixo Mapeamento. Prevê o mapeamento de áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 Municípios prioritários. Nesses Municípios serão elaborados planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco, bem como propõem soluções para os problemas encontrados. Além disso, o Governo apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

            Terceiro eixo: Eixo Monitoramento e Alerta - As ações previstas nesse eixo têm como objetivo o fortalecimento do Sistema de Monitoramento e Alerta, especialmente por meio da ampliação da rede de observação e da estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, o Cemaden, e do Cenad. Serão também implementadas salas de situação em todos os Estados para monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas, a ANA.

            Nessa estrutura, o Cemaden enviará ao Cenad alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de riscos mapeadas. O Cenad, por sua vez, transmitirá os alertas aos Estados, aos Municípios e a outros órgãos federais e oferecerá apoio nas ações de resposta imediata aos desastres naturais.

            O quarto eixo é o Eixo de Resposta a Desastres. Esse eixo envolve um conjunto de ações voltadas ao aumento da capacidade de resposta frente à ocorrência de desastres, tais como a criação da Força Nacional de Emergência e a mobilização da Força Nacional de Segurança no apoio aos Estados e Municípios quando ocorrerem desastres de grande porte e grande magnitude, visando acelerar a execução das ações de recuperação e de socorro.

            A Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) será estruturada com a capacitação também de profissionais, a constituição de hospitais de campanha e estoques permanentes de materiais e medicamentos com capacidade para atender até três desastres simultaneamente. A implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil será ampliada, visando agilizar os repasses aos Estados e Municípios dos recursos para a ação de socorro. As Forças Armadas também serão mobilizadas. Além disso, quando ocorrerem desastres, serão disponibilizadas imediatamente unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Sra. Presidenta, eu quero primeiro pedir que meu pronunciamento em relação ao ato importantíssimo de hoje, com a participação da Presidenta Dilma, integre na íntegra os Anais desta Casa. E, segundo, quero dizer da importância dessas medidas adotadas em âmbito nacional, sobretudo porque vivo no Estado do Amazonas. Lá, normalmente, vivemos uma cheia seis meses do ano e uma estiagem muito forte os outros seis meses. Para que todos tenham ideia, Senador Davim, que é médico, nós estamos vivendo, em Manaus, uma temperatura de, aproximadamente, 37º ou 38º numa cidade extremamente úmida. Entretanto, a umidade do ar chegou a bater, nestes últimos dias, a casa dos 20%, o que trará gravíssimos reflexos na saúde das pessoas. Nós estamos acostumados, lá, com uma umidade, aproximadamente, de média, de 90% a 98%. Nestes últimos dias, baixou para 20% a umidade do ar na cidade de Manaus.

            Então, Sra. Presidenta, é muito importante que o Governo Federal centralize essas ações e capacite, cada vez mais, Estados e Municípios para que possam fazer frente a situações de emergência como esta.

            Eu falei aqui do problema da falta de umidade do ar, mas falo de outro. O centro da cidade de Manaus, uma cidade de dois milhões de habitantes, estava, até a semana passada, Senadora Marta, interditado. O comércio demitiu oito mil trabalhadores. O Senador Mozarildo, que conhece bem Manaus, sabe da importância do centro para a cidade de Manaus e do vigor do comércio do centro da cidade. Pois bem, o centro da cidade de Manaus ficou, por mais de quatro meses, interditado e apenas nos últimos dias foi liberado para o transporte coletivo e parte, também, para os automóveis. Em decorrência da cheia que ocorreu este ano e que bateu todos os recordes na cidade de Manaus, as próprias galerias de esgotamento sanitário de água pluvial também ficaram danificadas, o que significa dizer que, com o lançamento desse programa pelo Governo Federal, Manaus, assim como as capitais brasileiras e as cidades brasileiras que sofrem com esse problema dos desastres naturais, poderá não apenas resolver o problema depois que eles aconteceram, mas poderá agir no sentido de minimizar os reflexos desses desastres naturais.

            O cartão que foi citado aqui como forma de repassar recursos aos Estados e Municípios também foi lançado no meu Estado do Amazonas. O Governador Omar mantém um cartão que foi lançado quando ele era o Vice-Governador e o hoje Senador Eduardo Braga era, à época, Governador do Estado. É a forma mais segura e mais simples de fazer com que a ajuda do Governo Federal chegue rapidamente aos Municípios e, principalmente, rapidamente às pessoas e às famílias que estão vivendo esses desastres, esses momentos de muita necessidade.

            Então, eu quero aqui cumprimentar a Presidenta Dilma e dizer que não tenho dúvida nenhuma de que o Governador Omar, do meu Estado do Amazonas, assim como todos os Governadores dos Estados brasileiros e prefeitos das grandes e pequenas cidades deverão estar integrados a esse projeto, a esse programa importante de prevenção aos desastres naturais que foi lançado no dia de hoje. Então, ficam aqui os meus cumprimentos à Presidenta Dilma por mais uma ação fundamental e importante.

            Agora, Sra. Presidenta, nesses dois minutos que me restam eu gostaria - e faço questão - de ler uma carta que recebi hoje, Senadora Marta - V. Exa. que é a Vice-Presidenta do Senado -, uma carta muito simples que recebi de um servidor da Casa, entretanto um servidor terceirizado que atua na empresa chamada Qualitécnica.

            E faço questão de ler essa pequena carta porque ontem fui procurada por vários desses servidores e dessas servidoras, gente simples do povo, Senadora Marta, que passa por dificuldades enormes. E diz a carta que eu recebi no dia de hoje que os funcionários estão pedindo a nossa colaboração no caso da Empresa Fiança, que saiu, há um mês, do Senado - deixou de trabalhar para o Senado, Senadora Marta, há um mês - e não pagou a rescisão dos funcionários. E os funcionários não têm nenhuma explicação quando perguntam para um encarregado geral ou gestor. Eles não têm qualquer explicação.

            Os funcionários procuraram o sindicato, mas a explicação que o sindicato dá é de que o Senado já está com o dinheiro, mas a Empresa Fiança não atende ao telefone e não dá qualquer explicação.

            Os funcionários já estão desesperados, não sabem o que anda acontecendo, porque ninguém fala nada a respeito do assunto.

            A Empresa Qualitécnica, que entrou no lugar da Empresa Fiança, está pagando o ticket picado e o vale transporte picado. E o ticket do mês anterior os servidores ainda não terminaram de receber.

            Os servidores estão pedindo a colaboração dos Senadores, das Senadoras e do Presidente do Senado no sentido de dar alguma explicação e solução para o caso.

            Este não é um problema do Senado, porque a Casa pagou a empresa, a qual tem de pagar os servidores.

            Mas Senadora Marta, o que eu ouvi de muitas servidoras e servidores, no dia de ontem e no dia de hoje, é de cortar o coração. O empresário não tem ideia do que significa um trabalhador que ganha um salário mínimo deixar de receber os tíquetes, deixar de receber a rescisão do seu contrato. É o leite do filho, é a comida que deixa de ser posta.

            Então, penso que nós,...

(Interrupção do som.)

(A Sra. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... Senadores e Senadoras - termino neste exato minuto -, precisamos ajudar essas pessoas simples.

            Tenho certeza de que não só o Presidente Sarney, mas também V. Exa., com toda a sua sensibilidade, estão ajudando e contribuindo para que esses servidores possam receber, o mais rapidamente possível, aquilo que lhes é de direito. Eles não estão pedindo favor; apenas um direito que todos eles têm. Nós, neste momento, precisamos não só estender a mão, mas também ajudá-los a receber o que eles têm que receber.

            Muito obrigada, Senadora Marta.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRA. SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje pela manhã, a presidenta Dilma lançou o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais que vai destinar recursos de mais de R$ 15 bilhões para ações de prevenção a tragédias decorrentes de fenómenos climáticos intensos. Ainda no decorrer da solenidade foi anunciada a inauguração das novas instalações do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres, o CENAD, que é ligado à Defesa Civil.

            O Plano consiste em quatro eixos fundamentais. São eles:

            Eixo Prevenção - A prevenção contempla as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, voltadas à redução do risco de desastres naturais. Dentre as ações previstas neste eixo, estão: obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações; construção de sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água potável nas regiões do semiárido para enfrentamento aos efeitos da seca.

            Eixo Mapeamento - Prevê o mapeamento de áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 municípios prioritários. Nesses municípios serão elaborados planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco, bem como propõem soluções par a os problemas encontrados. Além disso, o Governo Federal apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

            Eixo Monitoramento e Alerta - As ações previstas neste eixo têm como objetivo o fortalecimento do Sistema de Monitoramento e Alerta, especialmente por meio da ampliação da rede de observação e da estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, o Cemaden, e o do Cenad. Serão também implementadas salas de situação em todos os estados para monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas (ANA).

            Nessa estrutura, o Cemaden enviará ao Cenad alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. O Cenad, por sua vez, transmitirá os alertas aos estados, aos municípios e a outros órgãos federais e oferecerá apoio nas ações de resposta a desastres.

            Eixo de Resposta a Desastres - Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas ao aumento da capacidade de resposta frente à ocorrência de desastres, tais como a criação da Força Nacional de Emergência e a mobilização da Força Nacional de Segurança no apoio aos estados e municípios quando ocorrerem desastres de grande magnitude, visando acelerar a execução das ações de recuperação e socorro. A Força Nacional do SUS será estruturada com a capacitação de profissionais, constituição de hospitais de campanha e estoques permanentes de materiais e medicamentos com capacidade para atender até três desastres simultaneamente. A implantação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil será ampliada, visando agilizar os repasses aos estados e municípios dos recursos para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. Para agilizar a aquisição de produtos de primeira necessidade, serão disponibilizadas atas de registro de preços para estados e municípios que tenham sua capacidade gerencial comprometida.

            As Forças Armadas e os órgãos de defesa civil serão equipados e capacitados para atender às ações de socorro e assistência. Além disso, quando ocorrerem desastres, poderão ser disponibilizadas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e recursos para ações de socorro, assistência e reconstrução aos estados e municípios atingidos.

            Em relação às ameaças de cheias e enchentes, o Brasil já tem monitorado 17 importantes rios de bacias hidrográficas sujeitas à elevação.

            Com isso, o governo avança consideravelmente no sentido de modernizar o serviço de inteligência e sua capacidade de ajudar de forma plausível às vítimas dos desastres no Brasil.

            Para quem viveu no Amazonas recentemente as maiores cheias dos rios dos últimos cem anos, esse tipo de medida é confortante para que possamos nos preparar a contento no enfrentamento de outras possíveis catástrofes. Mas como prevê o próprio governo, serão necessárias ações integradas com os Estados e Municípios para que esse plano tenha êxito no país.

            Por isso, tenho debatido em Manaus, uma das cidades da Amazónia mais afetada pela cheias dos rios, a necessidade de implantar um Centro Integrado de Controle de Operações dos Serviços Públicos nas áreas de segurança, saúde, transporte, trânsito, educação, limpeza urbana, meteorologia, entre outras.

            O serviço de inteligência hoje é de fundamental importância para quem pretende atuar preventivamente contras os graves problemas enfrentados pelas cidades. Em pleno século XXI, não há como dispensar o uso da tecnologia a serviço da população. Por isso, parabenizo a presidenta Dilma por mais essa medida e tenho certeza que ela terá respaldo de todos os Estados e municípios por mais essa importante ação.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada!