O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente Marta Suplicy, caros colegas, eu quero, antes de mais nada, fazer um registro, com muita alegria, de conterrâneos não só do meu Estado como também do Estado do Paraná, Senador Requião e Senador Pedro Simon, que estão aqui no plenário. São motoristas autônomos lá da fronteira com a Argentina que se encontram aqui nas galerias, desde Itapiranga até Iporã, região lá do oeste catarinense, aí entra no Paraná, Capanema, Dionísio Cerqueira, enfim, todos aqueles Municípios que compreendem aquela região de fronteira, e estão em Brasília em contato com a ANTT, num movimento nacional... Está chegando um grupo de Maravilha também, um ônibus lotado, que está fazendo um movimento de todo oeste catarinense. Vieram fazer uma visita ao Congresso Nacional e estão neste momento aqui nas galerias do Senado. Aqui nós queremos cumprimentá-los, em nome da Casa, cumprimentá-los a todos, por virem fazer este movimento, que eu sei que não é fácil. Já houve várias reuniões. Prorrogaram colocar em prática essas medidas por um prazo, para ver como é que faz, porque os motoristas viajam e não têm onde estacionar. Viajar quatro horas e depois parar onde não há proteções, não há espaço para ficar meia hora nem quinze minutos... Não só pela manutenção da vida, lugares perigosos, mas pelas cargas que levam... Então, tudo isso, o Governo Federal, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes devem analisar.

            O Senador Clésio Andrade, que é da Confederação Nacional dos Transportes, que é de Minas Gerais, no momento não está, mas deve estar na Casa. Conversamos ontem, e ele está tratando de alguns temas em relação a isso para levar ao Governo algumas medidas, para ver se nós chegamos a um consenso.

            Em todo caso, eu quero aqui fazer um registro, eu que tive a honra de ser colega, de dirigir muito, na minha juventude, por essas estradas afora, de caminhão, eu faço este registro aqui da Casa, do Senado Federal, para o Brasil, da vinda dos senhores todos nesta visita.

            Aqui está o Senador Pedro Simon, que abraça; o Senador Requião. Enfim, são companheiros, são homens que labutam, que estão nessa caminhada, todos nós juntos.

            Essa é a saudação que deixamos a todos os senhores, meus amigos.

            Pois bem, volto esta tarde, nobre Presidente, nobres colegas, para fazer um registro de um movimento que houve na manhã de hoje e que terminou agora, às 13h. Com a participação da Presidente da República Dilma Rousseff, tivemos a honra de presenciar uma verdadeira mudança de paradigma em nossas políticas de Defesa Civil. Foi com um ato importante, com a presença de governadores de diversos Estados, entre eles o nosso Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, de vários colegas, de diversos Ministros. Foi a cerimônia de lançamento de um programa de Defesa Civil, de um novo paradigma, de um novo pacto para tentar melhorar e evitar as catástrofes que ocorrem no Brasil a todo instante, a cada momento, e que sabemos que vêm ocorrendo.

            As ações visam redução de riscos e estruturação de um sistema de monitoramento e resposta a desastres naturais. Estão divididas em quatro eixos temáticos: prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres. A previsão é que sejam investidos cerca de R$15,4 bilhões.

            O eixo da prevenção contempla a execução de obras estruturantes para evitar desastres naturais em regiões prioritárias. Incluirão obras de contenção de encostas, drenagem urbana e contenção de cheias em regiões metropolitanas e bacias hidrográficas que apresentaram os maiores números de mortos e desalojados em função da recorrência de deslizamentos e inundações.

            Para combate aos efeitos da seca também estão previstos investimentos em sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água para consumo humano na região do Semiárido, como também na nossa Região Sul. Sofremos ainda este ano uma seca extraordinária, principalmente na região de Fronteira do Oeste, do Rio Grande, de Santa Catarina, do Paraná e pegando parte do Mato Grosso.

            Com relação ao mapeamento, para ver as regiões que precisamos prevenir, são ações voltadas aos Municípios mais atingidos e com maior histórico de danos humanos causados por desastres envolvendo deslizamentos, enxurradas e inundações. Serão identificadas áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 Municípios prioritários, para os quais serão elaborados planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco e proposta de soluções para os problemas encontrados. Além disso, o Governo Federal apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

            As ações previstas no eixo de monitoramento e alerta passam pela ampliação da rede de observação e da estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), inaugurado hoje perto do meio-dia pela Presidente da República aqui em Brasília, bem como a implementação de salas de situação para monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas (ANA) em todos os Estados.

            Nessa estrutura, o Cemaden, que é em Cachoeira, São Paulo, que capta, enviará ao Cenad, que fica aqui em Brasília, alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas em todo o País. O Cenad, que fica localizado aqui, inaugurado hoje, por sua vez, transmitirá os alertas aos Estados e Municípios e oferecerá apoio nas ações de resposta a desastres. Alertará instantaneamente os Estados e os Municípios onde vão ocorrer possíveis chuvaradas, desastres ou coisa que os valha.

            O eixo de resposta a desastres envolve um conjunto de ações voltadas ao aumento da capacidade de resposta frente à ocorrência desses casos. São elas: criação da Força Nacional de Emergência e da Força Nacional de Segurança, que atuarão no apoio aos Estados e Municípios quando da ocorrência de desastres de grande magnitude, visando acelerar a execução das ações de recuperação e socorro; estruturação da Força Nacional do SUS, capacitando profissionais para atuação em casos de desastres em função de saúde, para socorrer, manutenção de estoques de medicamentos e assim por diante; implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, visando agilizar os repasses aos Estados e Municípios dos recursos de socorro, assistência e restabelecimento; porque hoje, quando acontecem os desastres, não há nada pronto. Os Municípios têm que fazer o levantamento. Não há colchões, não há alimentos, não há recursos para restabelecer, não se pode recuperar o pontilhão, a ponte, a escola que caiu, tem que correr atrás do governo do Estado. A Defesa Civil estadual não tem dinheiro. Manda o levantamento para a Defesa Civil Nacional, vem a Brasília, encaminha à Casa Civil. Ela faz um levantamento e é proposta uma medidda provisória, que é mandada para o Congresso Nacional. Até que a medida caminhe aqui no Congresso Nacional já passou meio ano e continua a escola no chão, a ponte caída, o posto de saúde e o hospital derrubados e nada funcionando. E não se recupera.

            Então, temos que partir para momentos diferentes. Hoje houve um ato de prevenção. Hoje se lançou um programa para durar, para atacar o problema, principalmente nesses oitocentos e poucos Municípios e entre eles há vários no meu Estado. Em Santa Catarina, temos alguns, principalmente na foz do Itajaí, na região do vale de Blumenau, no alto vale e assim vai em outras regiões do Estado - nós temos oitocentos e poucos Municípios - e pelo Brasil afora. Mas só isso não chega. Nós precisamos implantar....

            Eu diria... Nós cumprimentamos o Governo, que fez um movimento grande, que levou, hoje, nessa reunião, cerca de uns dez ou doze Ministros... Quer dizer, há uma ação intercalada entre os Ministérios, encabeçada pelo Ministro Fernando Bezerra, da Integração...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... encabeçada pelo Ministro Fernando Bezerra, nessa organização nacional, com os Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Saúde, da Defesa, todos eles intercalados. Acho que foi um grande lance.

            Agora, o que nós queremos, é a proposta, nós, que fomos Relator de uma Comissão no ano passado, aqui, no Senado, presidida pelo Senador Jorge Viana, nós queremos alguma coisa mais perene, e consta do nosso pronunciamento.

            Como meu tempo está se esgotando, eu quero pedir à nobre Presidente para receber o meu pronunciamento como lido, em função do meu tempo, mas esse é o assunto. Nós queremos que a coisa seja mais duradoura e que o Governo mande o marco regulatório, refundindo o Fundo de Defesa Civil no Brasil, para que, nos casos futuros... Tem que ser uma coisa de Estado, porque hoje o Governo resolveu, nobre Presidente, tomar uma decisão: vai atacar o que está ocorrendo. Mas não sabemos, quando vier o outro governo... As coisas passam. Tem que ser alguma coisa de Estado, que fique prevista, que haja fontes e que os Estados e os Municípios se organizem e possam ter os recursos para se prevenir, porque cada real que é aplicado na prevenção economiza sete na recuperação, quando acontecer o desastre.

            Nós temos que preparar é isso, meus amigos de Itajaí, Rabelo e Gaspar, lá de Santa Catarina, que estão nos assistindo da tribuna de honra. Nós precisamos é prevenir e temos que ter essa estruturação da Defesa Civil no Brasil. E a Comissão elaborou buscando os melhores exemplos no mundo, da Austrália e de outros países, através das embaixadas aqui em Brasília. Elencamos aquilo que seja duradouro para...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Diante disso, concluindo, nobre Presidente, quero agradecer a tolerância de V. Exa. (Fora do microfone.) Faço este registro cumprimentando a Presidente, cumprimentando o Governo por ter lançado essa frente com propostas claras hoje, para tentar encontrar soluções para várias regiões do Brasil, desde Manaus, outros Estados, do Rio, da serra carioca, de Minas, do Nordeste, a nossa Região Sul do Brasil, mas nós precisamos é não parar e seguir esse encaminhamento. E peço à nobre Presidente que dê por lido todo o meu pronunciamento e a minha análise na tarde de hoje.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de presenciar, hoje pela manhã, uma verdadeira mudança de paradigma em nossas políticas de Defesa Civil. Com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff foi lançado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.

            As ações visam redução de riscos e estruturação um sistema de monitoramento e resposta a desastres naturais. Estão divididas em quatro eixos temáticos -prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 15,4 bilhões.

            O eixo da prevenção contempla a execução de obras estruturantes para evitar desastres naturais em regiões prioritárias. Incluirão obras de contenção de encostas, drenagem urbana e contenção de cheias em regiões metropolitanas e bacias hidrográficas que apresentaram os maiores números de mortos e desalojados em função da recorrência de deslizamentos e inundações. Para combate aos efeitos da seca também estão previstos investimentos em sistemas de captação, distribuição e armazenamento de água para consumo humano na Região do Semiárido.

            Com relação ao mapeamento, são ações voltadas aos municípios mais atingidos e com maior histórico de danos humanos causados por desastres envolvendo deslizamentos, enxurradas e inundações. Serão identificadas áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 municípios prioritários, para os quais serão elaborados planos de Intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco e proposta de soluções para os problemas encontrados. Além disso, o Governo Federal apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

            As ações previstas no eixo de monitoramento e alerta passam pela ampliação da rede de observação e da estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), bem como a implementação de salas de situação para monitoramento hidrológico peia Agência Nacional de Águas (ANA) em todos os estados. Nessa estrutura, o Cemaden enviará ao Cenad alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. O Cenad, por sua vez, transmitirá os alertas aos Estados e municípios e oferecerá apoio nas ações de resposta a desastres.

            O eixo de Resposta a Desastres envolve um conjunto de ações voltadas ao aumento da capacidade de resposta frente à ocorrência de desastres. São elas: criação da Força Nacional de Emergência e da Força Nacional de Segurança, que atuarão no apoio aos estados e municípios quando da ocorrência de desastres de grande magnitude, visando acelerar a execução das ações de recuperação e socorro; estruturação da Força Nacional do SUS, capacitando profissionais para atuação em desastres, manutenção de estoques de medicamentos e estrutura para três desastres simultaneamente; implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, visando agilizar os repasses aos estados e municípios dos recursos de socorro, assistência e restabelecimento; disponibilização de atas de registro de preços de produtos de primeira necessidade para pronto atendimento em situações de desastre; estruturação das Forças Armadas para atender às ações de socorro e assistência e fortalecimento dos órgãos locais de defesa civil. Além da disponibilização de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e de recursos para socorro, assistência e reconstrução para estados e municípios atingidos por desastres.

            O plano é digno de nosso reconhecimento. Vemos um foco e investimento consistente na prevenção, aliada com integração entre os governos - e as respectivas equipes de Defesa Civil - da União, Estados e Municípios, As medidas vão ao encontro das propostas elencadas durante o trabalho da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, presidida pelo Senador Jorge Viana.

            Esse direcionamento, contudo, não pode ficar restrito a uma política de governo, mas incorporada como efetiva política de Estado, com perenidade. A questão orçamentaria ainda carece de solução. Hoje o governo federal está disponibilizando recursos. Mas nada garante que o fará no próximo ano - e as ações de Defesa não podem estar condicionadas às variáveis orçamentarias da União.

            Para tanto, é preciso instaurar um novo marco legal da Defesa Civil, de forma definitiva, e junto com ele a regulamentação do Fundo Nacional de Calamidades Públicas,o Funcap, com fontes de recursos determinadas e destinação para todos os entes federados.

            Dotaremos, de forma definitiva, o país de uma política de Defesa Civil preventiva, de longo prazo, e com capacidade de resposta, como esta que hoje foi lançada no dia de hoje.

            São nossas considerações, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!