O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Presidenta Marta Suplicy, Sras. e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer o registro, que considero muito importante, referente à Medida Provisória 563, que foi aprovada ontem, aqui no plenário do Senado.

            Essa medida provisória teve muitos aspectos relevantes para a economia, medidas importantes em vários setores, mas eu queria ressaltar aqui uma emenda da minha autoria, de Relator, que foi negociada com o Governo Federal; no Ministério da Educação, com o Ministro Aloizio Mercadante; com o Ministério da Fazenda; com a Casa Civil. E que, a partir dessa negociação, resultou em um regime especial, Senador Pedro Simon, para que possamos baratear a construção de creches e pré-escolas no Brasil.

            Eu assisti, no início do ano, a um debate, a uma exposição do Ministro Aloizio Mercadante, num encontro, em Comandatuba, dos líderes empresariais. E ali naquele debate ficou demonstrado que hoje o maior déficit operacional de vagas em escolas para o setor público é exatamente no setor infantil, para atender a crianças na faixa de creche e pré-escola, exatamente no aspecto em que essas construções são mais feitas e atendidas pela área municipal, portanto, onde se detém menos recursos para investimentos em educação.

            Nós, então, procuramos discutir um caminho para melhorar e facilitar a construção de creches e pré-escolas no Brasil e construímos esse regime especial, colocamos na medida provisória. E é um regime especial que equipara a construção de creches e pré-escolas ao mesmo sistema tributário de pagamento de impostos do Programa Minha Casa Minha Vida.

            A construção de creches e pré-escolas vai pagar apenas 1% de imposto em substituição ao PIS, Cofins, Pasep, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

            Portanto, com essa diminuição de impostos de mais de 10%, nós teremos condições de baratear a construção de creches e construir mais creches e mais pré-escolas para atender à população que está fora da sala de aula.

            O déficit hoje é muito grande. É preciso dar suporte às prefeituras e aos Estados para construírem essas unidades de ensino. O Governo Federal os está ajudando e lançou o programa Brasil Carinhoso, que prevê a construção de 1.500 creches. Essas novas creches já serão construídas também dentro desse novo regime tributário. Portanto, custarão mais barato, e os recursos possibilitarão a construção de mais creches.

            Eu gostaria de, nesta tarde, registrar a importância desse dispositivo que nós aprovamos na Medida Provisória 563, agradecer a negociação e o entendimento com a Casa Civil, com a Secretaria de Relações Institucionais e com o Ministério da Educação e dizer que fico satisfeito em contribuir para que tenhamos condições de construir mais creches e pré-escolas, atendendo a população infantil que está fora da sala da aula.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer, ressaltando a importância desse dispositivo na Medida Provisória 563.

            Muito obrigado, Sra. Presidente.