O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desde o ano passado a imprensa da Paraíba tem noticiado o verdadeiro caos que se abateu sobre a saúde pública do Estado e em particular da cidade de João Pessoa. A situação é dramática. O atendimento é precário, faltam medicamentos e até agulhas. Mas o mais grave de tudo: falta humanização e respeito às pessoas.

            Se eu fosse aqui relatar todos os casos absurdos que vêm ocorrendo no sistema de saúde pública no Município, Sra. Presidente, com toda a certeza necessitaria de algumas horas.

            Em setembro do ano passado, anunciei aqui a ineficiência da gestão pública da saúde da Paraíba, com base em uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.

            O Fantástico foi à Paraíba e constatou que lá foi um dos Estados que mais recebeu ambulâncias do Samu: 160, entre as quais 90 estavam paradas.

            Com 90 ambulâncias paradas, o Governo da Paraíba firmou contrato de locação de 32 ambulâncias por um período de 6 meses. E o contrato, depois, ainda foi republicado com vigência de 12 meses, com o aluguel pelo preço mais caro, na soma dos 12 meses, do que a aquisição de uma ambulância.

            O alerta que faço nesse instante é muito importante. Se o Governo da Paraíba assumiu que possui 90 ambulâncias do Samu paradas, por que alugou mais 32 ambulâncias?

            A negociação mereceu atenção, mas até agora, os órgãos de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado e outros ainda não adotaram ou apresentaram solução, nem deram resposta.

            Sras. e Srs. Senadores, não é só isso que me deixa estarrecido. No início de junho último, a jovem Denise Henrique dos Santos, de 18 anos, foi internada no Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa, para fazer uma pequena cirurgia de retirada de nódulo. Esse simples procedimento médico foi sendo procrastinado por quase 30 dias, até que, no dia 26 daquele mês, a paciente não resistiu e, lamentavelmente, veio a falecer. Eu gostaria, neste momento, de prestar aqui minha total solidariedade à família dessa jovem, especialmente à sua mãe, Dona Maria Rejane dos Santos, cuja dor é irreparável.

            É simplesmente inadmissível que fatos como esse estejam se tornando corriqueiros na capital do Estado da Paraíba. Por isso, não tenho dúvidas de que, infelizmente, a saúde pública de João Pessoa está na UTI e, o que é pior, com as portas fechadas!

            Onde está o senso de humanidade dessas pessoas? Aqueles que gerenciam o sistema de saúde deveriam ter mais respeito com a dignidade humana.

            Outra situação absurda: mais de 100 pacientes aguardam, há quase cinco anos, a realização de cirurgias ortopédicas na chamada “Fila do Osso” do sistema de saúde pública do Município de João Pessoa.

            Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para realizar uma cirurgia de ombro, muitas vezes, o paciente pode ser operado de manhã e sair no final da tarde, mas existe paciente internado há mais de 30 dias esperando a realização dessa cirurgia. Ou seja, há paciente ocupando um leito por 30 dias quando, no mesmo dia, poderia sair, após a cirurgia.

            Fui Prefeito de João Pessoa e Governador do Estado da Paraíba e sei o que é administrar! Muitas vezes precisamos cortar gastos em projetos importantes, mas não urgentes, que podem esperar. O que não pode esperar é a saúde do nosso povo, é o doente que está angustiado na fila de um hospital, ansiando pelo atendimento. Isso não pode esperar!

            Uma das alternativas, na minha opinião, é retomar o programa de entrega em domicílio de medicamentos de uso continuado para diabéticos e hipertensos e também estender para os sequelados de AVC, de mal de Parkinson, entre outras doenças, a entrega dos medicamentos na residência. Esse programa foi criado durante minha administração. Com esse objetivo, aliás, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2007, há 5 anos, alterando a Lei Orgânica da Saúde. Esse Projeto, de suma importância para a Paraíba e para o Brasil, desde 2007, aprovado por unanimidade nesta Casa, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

            Além dessa importante medida, Sras. e Srs. Senadores, precisamos também humanizar o atendimento prestado pelas equipes do Programa Saúde da Família.

            Não podemos mais aceitar a visão mecanicista que vem se impondo no âmbito desse programa. É preciso, sobretudo, ver os pacientes como seres humanos, carentes de atendimento e de respeito na área da saúde.

            Na minha concepção, uma medida que poderia melhorar a situação do sistema de saúde de uma cidade do porte de João Pessoa, por exemplo, seria descentralizar a gestão da saúde, no caso específico, aumentando o número de distritos de cinco para seis, dotando cada um deles do número completo de equipes de Saúde na Família, de um Centro de Atenção Psicossocial, conhecido como CAPS, e de centros de especialidades médicas e odontológicas e de fisioterapia, além de uma Unidade de Pronto Atendimento, comumente chamada de UPA, e de uma farmácia popular. Essa medida poderia desafogar um pouco o caótico atendimento dos hospitais públicos, que se encontram superlotados.

            Outra medida importantíssima, Sras. e Srs. Senadores, seria a criação do Instituto da Mulher Saudável e do primeiro instituto oftalmológico de João Pessoa. É fundamental que haja unidades, dentro do sistema de saúde, destinadas ao atendimento especifico das questões da saúde da mulher e também dessa importante área que é a oftalmologia, coisa que até hoje não existe numa capital como a nossa cidade de João Pessoa.

            Precisamos ainda reabrir a maternidade Santa Maria, construir novas unidades hospitalares e o Centro Municipal de Radiodiagnóstico; fortalecer parcerias com o hospital universitário e redefinir o perfil dos hospitais da nossa capital, como o Hospital Santa Isabel para média e alta complexidade. Além disso, é necessário construir o Hospital do Cérebro e do Coração em nossa capital, para dotar João Pessoa de um centro de referência nessas importantes especialidades médicas, já que a cidade que era líder em transplante de coração este ano não fez nem um transplante.

            Enfim, são muitas as providências que precisam ser adotadas dentro do sistema de saúde de João Pessoa. Mas existe uma que é fundamental: é preciso sobretudo que haja administradores que se coloquem no lugar dos pacientes, que sintam na pele o problema do outro, que tratem com respeito e com dignidade não apenas a população, mas também os profissionais de saúde. Assim, os pacientes poderão ter, na hora certa, o remédio, o exame e a cirurgia de que necessitam.

            Com a intenção de trazer recursos para essa área que sofre tanto, apresentei um projeto, o PLS nº 162, já este ano, que impõe à União aplicar anualmente em ações e em serviços públicos de saúde, o montante mínimo correspondente a 18% da sua receita corrente líquida, já que o discutido aqui foi sobre a bruta, e estou propondo sobre a líquida.

            Essa proposta atenderá aos anseios dos 95% da população que opinaram favoravelmente ao aumento da destinação de recursos para a saúde e evitará contestações jurídico-constitucionais ao texto normativo.

            Era isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que eu gostaria de dizer na tarde de hoje. É preciso vir à tribuna do Senado para denunciar essa verdadeira incúria que vem ocorrendo com a saúde pública do nosso País, em particular na cidade de João Pessoa, para que todo o Brasil saiba disso e nos ajude a mudar essa situação.

            O meu muito obrigado e que Deus proteja a todos!