O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.

            Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com alegria que, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa, especialmente para ser solidário ao povo do meu Estado, especialmente pela expectativa que foi criada não hoje, mas em 2009, com a chamada PEC da Transposição. Essa expectativa foi tão grande, que, infelizmente, em várias campanhas eleitorais, políticos usaram a tribuna desta Casa ou da outra Casa, nossa vizinha, e percorreram os quatro cantos do nosso Estado de Rondônia prometendo facilidade e dizendo que os servidores públicos, até 1991, teriam tranquilidade e conforto pelo resto de seus dias.

            Naquele tempo, como Governador do Estado de Rondônia, estive abraçado a essa causa. Colocamos ônibus, colocamos estrutura à disposição, para que os Senadores pudessem, naquele momento, aprovar essa PEC. Mas este Parlamentar que vos fala, como Governador do Estado de Rondônia, dizia, naquela época, para os autores da PEC da Transposição que, infelizmente, a PEC não tinha uma redação correta. Fui chamado de analfabeto. Falaram que eu me estava metendo, Senador Tomás Correia, onde eu não devia. Mas, mesmo assim, eu dizia que havia um acordo na calada da noite para criar expectativa e vender ilusão. Nessa mesma época, nesse mesmo período, com minha humildade, sem diploma universitário - e tenho o maior diploma de um ser humano, que é o diploma da vida -, eu questionava: qual benefício traria aquela redação? Qual seria o prejuízo?

            Por ironia do destino, hoje, colhemos os frutos amargos dessa decisão da Advocacia-Geral da União. Agora, a qualquer momento, estão tentando culpar A, B ou C. A bancada atual está unida num só propósito, está unida para que possamos obter sucesso não até 1987, mas até 1991, porque até 1987 era o que entendíamos que tínhamos direito. Mas, mesmo assim, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, infelizmente, nem até 1987 nos deram como direito.

            Olhem como é a ironia do destino! Em 5 de julho de 2011, a nossa Presidente do Brasil foi ao nosso Estado para fiscalizar e vistoriar as obras e fez um evento público com os servidores. Essas mesmas pessoas que se intitularam, por vários anos, como mães e pais da PEC - na verdade, é madrasta quando adota o filho do seu amado, mas não gosta dele - fizeram uma apresentação pública quando a pessoa do Ivo Cassol participava do evento.

            Sempre digo que o que aqui se faz aqui se paga. Eu não aceitaria, de maneira alguma, que os servidores do Estado de Rondônia tivessem de pagar esse preço. Mesmo sendo oposição ao Governo do Estado, nós nunca trabalhamos aqui contra benefícios para o Estado de Rondônia. Nós temos nossas convicções políticas, nós temos nossas opiniões pessoais, mas nós jamais poderemos trabalhar contra nosso patrimônio, contra o povo do meu Estado, que me adotou como Prefeito, como Governador e como Senador da República.

            Ao mesmo tempo, com tudo aquilo que foi preparado contra a minha pessoa pela madrasta da PEC, por aquela que criou a PEC, por aquela que fez a PEC naquele momento, simplesmente para tentar, de alguma maneira, a sua reeleição, quis o destino que os eleitores fossem sábios e, em sua maioria, não acompanhassem a política dessa pessoa e desses representantes.

            Pensavam que, nessas eleições municipais, iriam colher novos frutos. A mentira tarda, mas não falha. A exemplo disso, o próprio Adjunto da Advocacia-Geral da União foi claro: a redação que deram à PEC não dá os mesmos direitos e benefícios aos Estados do Amapá e de Roraima. Mas, mesmo assim, os autores, o pai e a mãe da criança, ou melhor, o padrasto e a madrasta dessa PEC, juntos no Palácio do Planalto àquela época, no governo passado, criaram uma expectativa e mudaram a redação. Na verdade, a redação certa não inseria as despesas com a folha de pagamento, mas, sim, inseria uma PEC que beneficiaria os servidores do Estado de Rondônia com a transposição para o quadro da União. Quando se coloca despesa, coloca-se dúvida.

            Ao mesmo tempo, a sugestão do Adjunto da Advocacia-Geral da União, junto com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, como também com a Ministra nossa Senadora desta Casa, que também participou dessa audiência, foi bem clara: infelizmente, os servidores do Estado de Rondônia teriam o direito, mas o direito cortado pelas pernas e pelos braços. Teriam o direito, sim, até 1987, de fazer a transposição ainda com o salário do quadro do Estado.

            Não bastasse isso, por cima, não querem sequer publicar o que consolidaria aquilo que pudesse conquistar, sugerindo, como se esta Casa fizesse outro projeto de lei.

            Quero relembrar que, na gestão passada, nesta Casa, havia em torno de 50% de situação e 50% de oposição. Naquela época, já foi difícil aprovar. Imaginem o que acontece hoje, quando esta Casa tem a maioria dos parlamentares na situação!

            O Governo Federal, de maneira nenhuma, não aceita e não quer que mexam no caixa da União. De maneira nenhuma, quer assumir a despesa de contrapartida desses servidores. Criou-se tanta expectativa de que fossem para o quadro e tivessem segurança! Hoje, além de eles não terem segurança e estabilidade, os poucos que vão para lá ainda vão desestimulados, porque, infelizmente, não terão direito aos aumentos salariais e às correções do meio do caminho, como cargo em extinção.

            É esse o presente que ganhamos por cedermos à União as duas maiores usinas hidrelétricas do Brasil.

            Eu disse para a Presidente e para as Ministras que o maior presente que o Estado de Rondônia poderia ganhar seria que o Governo Federal assumisse todos esses servidores, até 1991, e, além disso, colocasse todos os aposentados. Mas, infelizmente, por ironia do destino - e a mentira tem perna curta -, mais uma vez, o acordo foi feito na calada da noite por essa madrasta da PEC, que não teve competência política, porque senão aqui estaria no meu lugar. Digo isso sem contar os oito anos que estive no governo. Infelizmente, o tempo inteiro, em vez de ajudar o Estado, simplesmente tentava, de alguma maneira, tirar-me do cargo. Mas é assim mesmo! Infelizmente, alguns políticos usam artimanhas, prejudicando as pessoas em benefício próprio.

            Vou dar outro exemplo. Não sou advogado, nem fiz Direito, mas tenho um pouco de conhecimento da área de Direito. Refiro-me à emenda feita na lei em que os servidores aposentados também teriam direito de ir para a transposição. Para que fazer essa emenda? Para que fazer esse artigo? Para que colocar mais isso na lei se foi criada e aprovada a PEC e se ela dizia que, até 1987, todos os servidores iriam para a transposição?

            Não importa se o servidor é gordo ou magro; não importa se é negro, branco ou amarelo; não importa se é católico, evangélico ou protestante; não importa se o servidor está aposentado ou está na ativa! O que importa é que a redação tinha de ser clara: “Vai para a transposição todos os servidores, até 1987, ou vai para a transposição todos os servidores, até 1991”. Mas não! Mais uma vez, na calada da noite, enganando os servidores - e me dirijo a vocês, do Estado de Rondônia -, criando expectativas para os governantes, o Governo, na época, veta. O ex-Presidente da República vetou, quando dizia que iriam também para a transposição os que estão aposentados, os que estão na reserva. Que tristeza!

            Já lhe concedo o aparte, Senador Tomás, que muito nos alegra por estar aqui substituindo o Senador da República Valdir Raupp.

            Ao mesmo tempo, fizeram uma emenda e deram a oportunidade para a Advocacia-Geral da União, também nos próximos dias, criar uma dificuldade para que aqueles que se aposentaram antes de 2009 não pudessem ir para a transposição. Essa conta quem paga?

            Há problemas sociais nas usinas. E ainda não começou, no nosso Estado, a crise das usinas. A crise, por enquanto, é falta de gestão, é falta de competência, é falta de administração. Mas esse dinheiro seria bem-vindo, para que o governo do Estado pudesse contratar novos servidores.

            Infelizmente, por uma redação errada, uma redação que não se justifica, agora nós temos aqui todos os sindicalistas, que sobem, que descem, que vão e que vêm, que me ouviram e que muitas vezes disseram: “O Cassol, o Cassol, o Cassol está querendo colocar dificuldade para que o Governo Federal libere”. Não, nós nunca colocamos dificuldades, mas eu nunca gostei de enganar ninguém. A pior coisa que há para o ser humano é ser enganado. A pior coisa que há para o ser humano é ser iludido.

            Eu quero aqui, publicamente, desta tribuna...

            Infelizmente, Senador Tomás Correia, nobre colega, o ex-Secretário Duvanier não está mais conosco. Eu estive com ele no ano passado e joguei duro, dizendo-lhe que não aceitava ser enganado, que queria a verdade. Ele falou: “Infelizmente, o que estão prometendo, o que se está garantindo não vai acontecer. Nós estamos dando tempo e, ao mesmo tempo, criando grupos de trabalho. Mas só vai acontecer até 87”. Eu dizia que ia acontecer até 87, e isso ele também confirmou. Ele também dizia que ia para a União com o salário do Estado. Também assim aconteceu. Ele também disse que o Governo Federal não tinha interesse nenhum mais de assumir esse quadro por quadro da União. Eu falei isso publicamente; falei isso nas reuniões. Eu jamais criei expectativa falsa.

            É diferente do que aconteceu comigo em 2003, no meu Estado, Presidente Senador Paim. Foram demitidos 10 mil servidores. Desses 10 mil servidores que foram demitidos, eu fiz um compromisso de que se pudesse, na Justiça, eu iria reintegrá-los. E nós reintegramos praticamente todos esses servidores que foram demitidos no governo daquela época, que me antecedeu. Mas tinha força de vontade. Nós tínhamos um compromisso. Agora, não. Agora não se tem vontade. Agora não se quer assumir esse quadro para a União, e o Estado de Rondônia vai ficar com um problema social muito grande. E sem contar que estão indo para a aposentadoria, só na Polícia Militar, mais de mil policiais. E ainda é preciso fazer concurso público.

            Se hoje a criminalidade está alta, imaginem amanhã! Mas se criou uma expectativa, e a bancada trabalhou unida, sabendo da situação que estava. Ao mesmo tempo, numa das reuniões, o Deputado Mauro Nazif me dizia: “Cassol, não levante a lebre. Vamos fazer de conta que o pessoal aqui no governo não está vendo”. Eu falei: “Os mais bobos aqui somos nós, que nos elegemos Senadores. A Presidente se elegeu Presidente do Brasil, e vocês aqui se elegeram Deputados. Aqui não tem bobo, não”.

            Aqui não tem ministro bobo, não tem secretário bobo. Nós temos que ser verdadeiros. As pendências que existem têm que ser tiradas, têm que ser colocadas às claras, mas não fizeram isso. Preferiram enganá-los. Preferiram enganar todos os servidores. Mas, ao mesmo tempo, hoje, os servidores sabem quem é a madrasta e quem é o padrasto que não gostam dos filhos dos outros, porque o padrasto e a madrasta são aqueles que pegam os filhos de alguém para viver juntos e criar com educação, mas, infelizmente, alguns só enganam, só iludem. Parece até a Avenida Brasil, em que está acontecendo uma situação idêntica.

            É isso que não podemos admitir, e é esse o preço que estamos pagando hoje. Mas vamos nos calar aqui? Não vamos, não.

            Infelizmente, esse tempo todo nós fomos enganados. Eu não fui enganado, porque eu já sabia. Eu não fui iludido, porque eu já tinha certeza do que ia acontecer, mas aqueles que acreditaram que a transposição ia ser um conto de fadas, na verdade perceberam que aquilo virou um engodo. Eu dizia isso lá atrás. Eu disse: “É só pegar as notas, os jornais da época de Governador que havia uma pegadinha”. E não havia uma. Havia duas pegadinhas. E estão aí as redações infelizmente truncadas. E hoje a interpretação não tem interesse.

            Mas, se o Governo Federal quisesse, com certeza poderia passar por cima disso tudo, fazer a ratificação e, imediatamente, ter a aprovação de todos. Precisa fazer uma correção na PEC? Então, que façamos, mas que façamos do Palácio para cá. Venha de lá para cá, porque, com o aval do Palácio, as coisas aqui andam. Aqui só anda a matéria na qual o Governo tem interesse. Aquela em que não há interesse só vai se for na pressão, e quando a minoria consegue essa adesão. Mas nós somos da situação, nós somos da Casa. Por isso, nós temos o direito de espernear, Sr. Presidente, temos o direito aqui de reclamar, temos o direito aqui de acompanhar todos os que nos acompanham pelo Brasil afora, especialmente no meu Estado, porque, infelizmente, essa transposição virou um pesadelo.

            Parece até que essa transposição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é o mesmo conto de fadas da Nova Rondônia. Criaram uma expectativa em torno da Nova Rondônia, e, com dez meses, já havia catorze na cadeia, desde secretário de Estado a assessor. A transposição só não tem corrupção, mas, infelizmente, o lado da promessa é igual ao da Nova Rondônia.

            Mas nós não vamos nos calar. Vamos continuar juntos. Vamos continuar unidos. A todo momento, nós temos o direito e a oportunidade de buscar na Justiça. É isso o que o sindicato tem que fazer. Foi isso que solicitei ontem ao Secretário da Fazenda, para que ele entrasse na Justiça desde 2009, para que não deixasse prescrever os cinco anos dos direitos que temos. E, lá na frente, com certeza, a Justiça, o Supremo Tribunal Federal vai fazer justiça mais uma vez, igual à dívida do Beirão. Fizeram uma dívida impagável, assumiram uma conta que não era nossa. Eu entrei na Justiça, e, graças a Deus, estamos fazendo a revisão da dívida. Vai haver uma economia de mais de R$1 bilhão. É isso o que buscamos.

            Por isso, estou indignado com toda essa situação, mas não desisto de persistir com o propósito de levar a esperança e o bem-estar a todos.

            Com a palavra o nobre Senador que assumiu, há poucos dias, a vaga do Senador Valdir Raupp, Tomás Correia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol. Eu queria apartear V. Exa. exatamente nesse ponto da transposição. Quero, primeiro, agradecer a V. Exa. pela concessão do aparte. É um prazer dialogar com V. Exa. Na verdade, foi tormentosa a tramitação da PEC aqui na Casa. V. Exa. acompanhou, apoiou, mandou para cá ônibus, e tivemos a aprovação dela na Câmara e no Senado. Depois, veio a regulamentação. Outro tormento. Tivemos que pegar uma carona numa medida provisória, para enxertar nela a regulamentação do artigo da Constituição que previa a transposição. E, agora, vem uma coisa interessante. Veja V. Exa.: há, sobre esse assunto, Senador Cassol, uma emenda constitucional; temos uma norma legal que decorre da medida provisória que foi aprovada, uma lei; temos um decreto que a Presidente Dilma assinou lá em Porto Velho; temos, depois do decreto, mais uma instrução normativa...

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - (Fora do microfone.) Sr. Presidente, mais dois minutos. Mais dois minutos, Sr. Presidente, por gentileza, para o aparte.

            Obrigado.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Veja V. Exª: há a emenda constitucional, a lei, o decreto que a Presidente Dilma assinou lá em Porto Velho - V. Exa. esteve lá...

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP- RO) - O que mais há é lei.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - E estamos aguardando agora mais uma instrução e mais um parecer. Veja V. Exa que isso parece realmente coisa de quem não quer chegar a lugar nenhum. Então, eu queria só saudar V. Exa - não quero mais alongar o meu aparte - e dizer que é necessário. Eu vi que V. Exa. está dando todo o apoio, assim como toda a Bancada, e hoje se percebe que há uma união muito grande da Bancada de Rondônia na busca de encontrar uma solução para essa questão, para que não se frustre a grande expectativa dos funcionários públicos que aguardavam a transposição. A questão do salário do Estado é uma incoerência total. Como se transfere o servidor público do Estado para a União, e ele vai receber o salário original do Estado? É um argumento totalmente sem pé e sem cabeça, que não tem qualquer razão jurídica. Então, queria agradecer a V. Exa., cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que é um prazer dialogar com V. Exa. neste momento. Muito obrigado.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado pelo aparte, nobre colega.

            Infelizmente, estamos carregando esse fardo no nosso Estado. Eu gostaria que a Presidente Dilma, a nossa Presidente, que é uma administradora, uma técnica arrojada, revisse esse posicionamento da Advocacia-Geral da União juntamente com os seus Ministros e Ministras, a fim de que se possa dar ao Estado de Rondônia e aos nossos servidores o mesmo direito que o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que muito nos honra por estar comandando esta Casa, conseguiu para o Estado do Amapá, quando foi criado o Estado.

            O Estado de Rondônia, infelizmente, está hoje em uma situação de desigualdade. Mas parabenizo o Presidente pelo que conseguiu por sua luta. Nós, infelizmente, não tivemos políticos que defendessem a integração do Estado de Rondônia com o Estado do Amapá.

            Esse prejuízo é incalculável, esse prejuízo é irremediável, esse prejuízo é uma cicatriz pior do que um câncer, porque não tem conserto. Ele corrói, come e destrói.

            Temos que ser persistentes, mas por uma permanência verídica, uma permanência leal, buscando, junto com esta Casa, junto com o Palácio do Planalto, que se consiga, em um futuro breve, a esperança de que isso possa se tornar realidade.

            Não podemos aceitar o que foi feito pela madrasta dessa PEC, a ex-Senadora Fátima Cleide, como também pelo Deputado Mauro Naziff e alguns outros que nos enganaram, que nos iludiram, que criaram uma expectativa eleitoreira e depois quiseram jogar a culpa em nossas costas. Isso é inadmissível, inaceitável.

            O povo assim o quis, lá atrás, na eleição, já sabendo a verdade, porque sempre fui verdadeiro. É melhor uma verdade amarga, pois pelo menos ela cura, recupera, conserta. É igual a remédio para o fígado: ou se toma o remédio amargo ou, infelizmente, se continuar consumindo açúcar, a pessoa vai acabar de se envenenar. É isso o que tem prejudicado o nosso Estado de Rondônia. É isto que buscamos na política: a renovação, para que haja pessoas sérias e comprometidas com a causa pública e, assim, possamos fazer com que a expectativa desses servidores se torne realidade.

            Sr. Presidente, agradeço os minutos concedidos a mais. Agradeço e peço a todas as pessoas que vão à Igreja para que continuem orando, não só por mim, mas que orem também para a Ministra, para o Advogado-Geral da União, para os servidores, para a Presidente, para que possam iluminá-los a dar esse presente para o povo de Rondônia, para compensar o prejuízo que o Estado terá com as usinas hidrelétricas. Além do ICMS, que não fica lá, ficará o problema social, ficará a criminalidade, ficará o déficit de todas as áreas. Infelizmente, esse é o preço que estamos pagando. Mas, com certeza, com muita oração e com fé em Deus, vamos conseguir vencer essas dificuldades.

            Que Deus abençoe todos.

            Um abraço.

            Obrigado.