O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero também registrar o êxito extraordinário do nosso esforço concentrado.

            Senador Correia, V. Exa., que aqui representa o Estado de Rondônia, também é um cearense da cidade de Granja, e muito nos honra a presença de V. Exa. neste plenário e no Senado da República.

            Quero registrar que, além da atividade legislativa, também houve uma atividade comemorativa pelos os seis anos da Lei Maria da Penha. É uma conquista que devemos consolidar e ampliar, para fazer cessar no nosso País a brutalidade, que ainda se espraia, do ataque às mulheres, especialmente o ataque doméstico e o terrível crime passional que se abate sobre as mulheres, principalmente na nossa Nação.

            Quero cumprimentar as mulheres que atuaram de forma tenaz, não só para garantir a aprovação da Lei, mas também para manter viva a ideia de que as leis têm de funcionar. Registro aqui o esforço da Deputada Jandira Feghali e, especialmente na nossa Casa, da Senadora Ana Rita, que buscaram tratar essa questão com a energia necessária, para que não nos esquecêssemos jamais de fazer cumprir a Lei.

            A luta dos defensores foi transformada em emenda constitucional, consolidada no dia de hoje.

            E as cotas? São 10 anos apenas, Senador Paim, um período relativamente pequeno. Houve uma resistência de tempo. Demoramos a aprová-la. Essa é uma conquista extraordinária, que devemos ressaltar e pôr em prática imediatamente.

            No Ceará, na cidade de Redenção, há a nossa Unilab - Universidade da Integração Luso-Afro-Brasileira, unidade internacional onde buscamos fazer uma reparação brasileira do que cometemos. A nossa elite econômica da época cometeu crimes bárbaros contra os escravos trazidos da África. Então, é a busca de se examinar a história no sentido de corrigir o absurdo e a estupidez humana que nós cometemos.

            Houve a aprovação das duas medidas extraordinárias que estão ligadas ao plano Brasil Maior. É a tentativa da nossa Presidente, ao lado da política de redução da taxa de juros, de buscar incrementos que permitam à economia avançar. Refiro-me à Medida Provisória nº 563 e à Medida Provisória nº 564.

            Registro aqui importantes conquistas da nossa Região, citadas há pouco pelo Senador Wellington Dias.

            Ressalto o trabalho que fizemos para ampliar as conquistas na área da produção de caju, desde a lavoura até o seu beneficiamento. É também feito o reconhecimento da importância da cera de carnaúba e da carnaúba para a economia do Nordeste brasileiro.

            Destaco ainda a alavancagem do Banco do Nordeste. Tive a alegria e a satisfação de ver uma emenda de minha autoria ser acolhida pelos Srs. Relatores, o Relator e o Relator revisor, na Câmara e no Senado, ampliando o papel do Banco do Nordeste, o reforço ao Banco do Nordeste. Isso tem grande significado e impacto na nossa Região, no Estado do Ceará e em todo o Nordeste. O Banco do Nordeste atua do Nordeste até parte do Sudeste, porque envolve ainda o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo. Quero registrar essa como uma das mais importantes medidas de impacto para a nossa Região, para a minha cidade de Fortaleza, para a nossa região metropolitana e para todo o Estado do Ceará especialmente.

            Sr. Presidente, quero fazer um registro, fazer um destaque do que terminou vindo para a nossa reunião de esforço concentrado. Nós votamos aqui, no dia de hoje, a escolha da Sra. Magda Maria Regina Chambriard para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Essa mulher, que já ocupa a posição de Diretora-Geral da ANP, é reconduzida ao cargo e vai se manter nessa posição destacada por mais quatro anos, por decisão, evidentemente, da nossa Presidenta Dilma Rousseff.

            O fato é que, durante a sabatina, durante as discussões, durante o debate, veio-me exatamente a informação do que a Petrobras ofereceu na última quinta-feira, que para nós tem um significado enorme: a ocorrência de petróleo em águas profundas na Bacia Ceará, bacia que vai de Fortaleza até São Luís do Maranhão, durante a perfuração do poço 1-BRSA-1080-CES (1-CES-158). Esse é o título do poço, que é muito importante e que ficou conhecido, informalmente, como Pecém, próximo à área do Porto do Pecém, mas localizado a 76 quilômetros do Município de Paracuru, na costa do Ceará. O poço está a uma profundidade de 2.129 metros de lâmina d’água, e a ocorrência de óleo, de petróleo veio a 4.410 metros de profundidade, que era a profundidade naquele momento em que foi dada a informação pela Petrobras. Mas o trabalho seguiria até alcançar a profundidade de 5,5 mil metros.

            Naquela região do Nordeste brasileiro, estamos construindo, a partir de iniciativa da Petrobras, por decisão também da Presidência da República, do Presidente Lula, da Presidenta Dilma - com quem temos discutido, permanentemente -, esses grandes empreendimentos no Estado do Ceará, como a refinaria Premium. A descoberta de petróleo em águas profundas em nosso Estado vai se somando a esse grande esforço.

            O poço está em estudo. Foi um único furo, no qual houve um acerto. A coluna de hidrocarboneto chega à altura de 290 metros, e o reservatório de óleo está com espaço de 140 metros. É claro que tudo isso está sendo avaliado, para ver o grau de viabilidade, o que vai significar esse negócio para a Petrobras e para os seus sócios - ou a sua sócia, que, no caso, é a BP, sócia da Petrobras nesse lote que está sendo perfurado.

            A notícia traz otimismo para o nosso Estado, para aqueles que dirigem e governam e também para o povo cearense, que vê na perspectiva de haver mais petróleo e mais gás também uma alavanca para o nosso desenvolvimento.

            Ajuda o Ceará, ajuda a minha cidade, Fortaleza, mas ajuda, sobretudo, o Brasil, numa hora importante em que nós precisamos que essa riqueza seja transformada em produtos para alavancar a economia brasileira. Ajuda a nossa área tecnológica, a nossa área da pesquisa, ajuda a ciência, porque, pela legislação e pela regulação do setor, atualmente, parte desses recursos é investida exatamente na pesquisa científica e na inovação tecnológica. É essa a contribuição que pode vir exatamente da Região Nordeste.

            Por isso, peço que a nossa Presidenta examine a questão da 11ª rodada de leilões da Petrobras - ou de leilões da Agência Nacional de Petróleo, dizendo melhor -, porque esse leilão está dirigido especialmente à Região Norte e à Região Nordeste do Brasil, abrindo grandes perspectivas, meu caro Senador Correia, a quem concedo um aparte neste momento.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Inácio Arruda, eu até estava saindo, mas resolvi voltar para ouvi-lo, porque, sendo V. Exa. do meu Estado de origem, o Ceará, e trazendo tanta notícia importante, eu não poderia deixar de parabenizá-lo. Eu, hoje, represento o Estado de Rondônia, com muita honra, é o Estado que me adotou, mas tenho orgulho da origem lá da minha querida Granja. Eu quero só dizer a V. Exa., quando V. Exa. falou da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, só quero lembrar que ela foi quase que por unanimidade aprovada aqui neste plenário.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É verdade.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Inclusive com saudação e voto favorável da oposição, que fez questão de registrar o voto favorável.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É verdade.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - E é uma pessoa que tive o prazer de conhecer por seu intermédio, uma pessoa extraordinária, uma técnica da mais alta qualidade. Então eu queria só fazer este registro e parabenizá-lo porque os elogios que ouvi aqui são de uma pessoa extremamente qualificada e eu tive a honra de votar tanto na Comissão de Infraestrutura, onde ela foi sabatinada hoje, quanto aqui no plenário, e votei a pedido de V. Exa.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro. Eu lhe agradeço, Senador Tomás Correia, nosso conterrâneo, mas que representa esse importantíssimo Estado de Rondônia, que todos nós queremos muito bem aqui na Casa. E para nós é um grande prazer, uma satisfação, uma alegria poder conviver com V. Exa.

            Quero dizer que é fato que a nossa amiga Magda Maria Chambriard é uma especialista, conhece profundamente o setor. Funcionária durante muitos anos - mais de 30 anos - da Petrobras, conhece o detalhe da informação sobre as possibilidades do Brasil. Ela é uma entusiasta; tem examinado a área continental brasileira, que ainda precisa ser estudada com profundidade. E ela tem grandes expectativas de que pode haver a ocorrência de petróleo em terra, em grande quantidade, cuja exploração é mais barata.

            Então, estamos também na expectativa de que as novas rodadas, os novos leilões também se dirijam a essa área imensa do continente brasileiro. E quem sabe, daqui a alguns dias, vamos ter essa ocorrência em grande quantidade, em Rondônia, no Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, nessa região do interior, nesse Brasil profundo, que pode responder também às nossas necessidades.

            Mas eu queria concluir, fazendo este registro: a ocorrência de petróleo em águas profundas na região da Bacia Ceará - essa é uma resposta muito positiva - e o grau do acerto da Petrobras, que mostra o seu domínio tecnológico. Normalmente, as grandes companhias que perfuram pelo mundo afora realizam quatro, cinco, seis, sete, oito, dez furos em uma região, para localizar o petróleo. E a Petrobras, apesar de perfurar pouco no Brasil, comparativamente com as outras grandes companhias mundo afora, tem tido um grau de acerto extraordinário.

            Então, quero também cumprimentar os técnicos, os especialistas, os homens e mulheres do povo que estão, meu caro Senador Walter Pinheiro, assentados ali no Cenpes, Centro de Pesquisa da Petrobras, que tem núcleos espalhados hoje pelo Brasil. A Bahia é um espaço reservado a um desses grandes núcleos da Petrobras na área de pesquisa; o Ceará tem um núcleo na Fábrica de Lubrificantes. É gente de altíssima qualidade, que o nosso País consegue manter pesquisando no Brasil. E são esses homens e mulheres que têm permitido que a Petrobras vá buscar petróleo no Ceará, a 5,5 mil metros de profundidade.

            Eu tenho a convicção de que nós vamos dar, a partir dali, uma grande contribuição para o nosso Estado, mas sobretudo para o nosso País, que precisa dessa riqueza na nossa mão, sendo bem-cuidada.

            Sr. Presidente, agradeço a oportunidade para me dirigir ao povo brasileiro nesta noite e digo uma vez mais que o nosso esforço concentrado foi coberto de êxito.

            Muito obrigado.