O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Senador Tomás Correia, Presidente em exercício desta sessão, representante do fraterno Estado de Rondônia, Estado que nós capixabas temos um carinho especial.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - É verdade.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - É um Estado que acolheu um conjunto muito grande de famílias capixabas quando o nosso Estado, nos anos 50, nos anos 60, atravessou uma crise muito profunda. O nosso Estado, o Espírito Santo, era um cafezal de ponta a ponta e nós vivemos um período muito forte de erradicação do café. Nesse momento, faltou muita oportunidade aos capixabas. Esses capixabas da região norte do meu Estado, de São Gabriel da Palha, de Águia Branca, de São Domingos, de Colatina, de Boa Esperança, de toda a região norte, encontraram abrigo, encontraram oportunidade no Estado de Rondônia. Portanto, é sempre com muito carinho que me refiro ao Estado de Rondônia, um Estado representado aqui pelo Senador Tomás Correia.

            Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem ganhando finalmente relevo uma discussão da maior importância em nosso País, importante para o cidadão, importante para a indústria, importante para a economia nacional, que precisa ir bem, porque a economia, indo bem, é geradora de oportunidade, e quem gera oportunidade gera honra para que as pessoas, com seu esforço, possam seguir adiante transformando os seus sonhos em realidade. Trata-se do debate em torno do custo da energia no Brasil, um custo absurdo, injustificável, que sobrecarrega as contas domésticas e reduz ainda mais a competitividade das nossas empresas, já sufocadas por uma carga tributária pesada, pela burocracia e pelas deficiências de logística e de infraestrutura.

            O fato é que o preço da energia no Brasil chega ao dobro da média mundial. Em termos reais, as tarifas tiveram uma alta superior a 100% nos últimos nove anos e chegaram a um ponto insustentável. Reduzir, portanto, o custo da energia é dever de casa básico num cenário de desaceleração econômica, em que o grande desafio é exatamente impulsionar a produção e o crescimento econômico.

            É, portanto, com bons olhos que vejo a iniciativa anunciada pelo Governo Federal de cortar alguns dos encargos que compõem a tarifa de energia elétrica no Brasil. A iniciativa é importante, mas insuficiente e até mesmo tímida em relação a um projeto que protocolamos aqui na Casa, em 11 de julho, projeto que já está distribuído à Comissão de Infraestrutura.

            Não existe, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o menor cabimento estarem embutidos na conta de luz tantos encargos setoriais, tantos subsídios, descontos e isenções compulsórias e de inegável natureza tributária, todos com a finalidade de financiar projetos e programas que deveriam ser financiados pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo conjunto da sociedade e não só pelo consumidor de energia elétrica.

            Ora, a falta de transparência é absoluta. O consumidor - seja ele pessoa física ou jurídica - não faz ideia do que está pagando na conta de luz, do que vem embutido na tarifa de energia elétrica; não sabe que está bancando parte da geração térmica no Norte, com a Conta de Consumo de Combustíveis; que está ajudando a estimular fontes alternativas de energia, como o Proinfa, e a Conta de Desenvolvimento Energético; que está ajudando a financiar o importante Programa Luz para Todos e a agência reguladora do setor, a Aneel, com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia. O consumidor também não sabe que parte do seu dinheiro é destinada a subsídios para a baixa renda e para a Reserva Global de Reversão, que indeniza ativos de concessões vencidas e retomadas; não sabe ainda que está contribuindo para o Encargo de Energia de Reserva, que aumenta a segurança do fornecimento. É do bolso também do consumidor que sai a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, que compensa o uso de água e terras produtivas para fins de geração, e ainda, Encargos de Serviços do Sistema, que subsidia a manutenção da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional. O consumidor não sabe, mas paga, e paga caro. Paga também PIS, Cofins e ICMS, que representam carga superior a 40% do setor.

            Pois o nosso projeto retira todos esses encargos e subsídios da conta de luz e pode aliviar no teto o consumidor em até 20%, seja ele consumidor pessoa física, mas, sobretudo, a pessoa jurídica.

            É fundamental ressaltar que os programas financiados hoje pelos consumidores de energia não serão prejudicados. Todos esses programas fazem sentido, são programas de largo alcance social em nosso País, são programas importantes do ponto de vista ambiental e do ponto de vista econômico.

Mas é o Tesouro Nacional, segundo minha proposta, que precisa arcar com esses programas, que, a bem da transparência pública, devem constar como política pública no Orçamento Geral da União, para que o Senado possa votar, deliberar e exercer um programa de fiscalização no que diz respeito a essas metas que precisam ser justificadas dentro deste debate.

            Pois bem, com a redução do custo da energia, a indústria ganharia maior competitividade e margem para ampliar sua produção e gerar, portanto, mais oportunidades, mais renda e mais empregos para os brasileiros.

            Vale aqui destacar o estudo da LCA Consultores, com base em dados do IBGE: a energia elétrica responde por 5% do custo total da indústria brasileira. Em alguns setores, esse peso é ainda maior: 9% no caso da indústria do cimento; 8% no caso do setor têxtil; 7% no caso da indústria de celulose; e 12% na metalurgia, para citar apenas alguns segmentos da nossa indústria.

            A discussão em torno do custo da energia não envolve apenas a questão dos encargos embutidos na conta de luz. A baixa competição no mercado de energia elétrica, a insegurança jurídica para os atuais concessionários e a possibilidade de renovação das concessões são fatores importantes e decisivos neste debate.

            Não foi por menos que apresentei requerimento, agora em março, para uma audiência pública, na Comissão de Infraestrutura, para os encaminhamentos em curso para a renovação das concessões do setor elétrico. O requerimento foi aprovado, mas a audiência ainda não foi marcada. A despeito dos esforços da Comissão, o Governo tem-se mostrado - esta é a verdade - refratário a fazer o enfrentamento e o debate deste tema aqui na Comissão de Infraestrutura do Senado.

            Entidades empresariais, como a Fiesp e a CNI, têm-se mobilizado contra a prorrogação automática dessas concessões de energia elétrica que foram renovadas em 1995, por 20 anos. A alegação é a de que as atuais usinas, com idade média de aproximadamente 60 anos, já tiveram seus investimentos amortizados e, a partir de agora, o maior custo será apenas de manutenção.

            Um novo leilão, no entender de técnicos e analistas, poderia levar a uma redução de até 50%, segundo esses mesmos cálculos, e as contas poderiam ficar ainda muito mais em conta, para que nós pudéssemos transformar a energia elétrica não em ameaça, mas em oportunidade para a expansão da competição dos arranjos econômicos, que dependem desse insumo de fundamental importância.

            O fato é que o sistema Eletrobras controla boa parte, grande parte das usinas hidrelétricas do País, controle que teria de lutar para manter no caso de um novo leilão, ou seja, disputando em pé de igualdade com o mercado, para que nós pudéssemos priorizar o usuário, o contribuinte que necessita dessa energia para movimentar a sua atividade econômica, importante geradora de oportunidades em nosso País. Mas essa é uma outra história e esse é um debate que nós precisamos aprofundar aqui, no Senado Federal.

            Certo é que temos, Sr. Presidente, margem considerável para a redução dos custos de energia no Brasil e esse, por assim dizer, é um bom problema. É um problema e um desafio que nós precisamos enfrentar, neste momento em que nós precisamos não apenas de medidas pontuais e conjunturais, mas de iniciativas estruturantes, que possam dar à nossa economia condição de competir com a economia internacional, até porque, nesse mundo globalizado e nesse mundo que é praticamente plano, a competição se dá em nível global. É um problema que, tenho certeza e confiança, iremos enfrentar com firmeza, o mais breve possível, a bem, é verdade, do crescimento, do desenvolvimento e da nossa capacidade de fazer o enfrentamento dessa crise que tem gerado incertezas e inseguranças em todo o País.

            Muito obrigado a V. Exa., Presidente Tomás Correia, Presidente em exercício da sessão.

            Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.