O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foi lançada no ano de 2011, com a intenção de dar continuidade ao processo de promoção do desenvolvimento nacional iniciado na sua primeira fase. Nessa nova modelagem, vem priorizando, como alavancas, a recuperação da infraestrutura do País; o resgate do papel do Estado no processo de desenvolvimento; e, por último, mas sem dúvida fundamental, a geração de renda e de emprego, por meio da criação de milhares de novos postos de trabalho.

            Destaco, ainda, entre as principais linhas de orientação adotadas no PAC 2, o privilégio que nele foi dado ao desenvolvimento regional!

            É que, além de desigual, do ponto de vista da estrutura social - ou seja, da intolerável distância que separa os mais pobres dos mais ricos -, o Brasil também se configura injusto no evidente desequilíbrio estabelecido entre suas regiões. Entre um Sul desenvolvido e um Norte caracterizado por muitas deficiências econômicas e por tremendas fragilidades sociais.

            Por esse motivo, é animador verificar que o principal programa governamental voltado ao desenvolvimento, um programa que mobiliza montante total de 955 bilhões de reais - públicos e privados -, demonstre tanto cuidado em descer às realidades regionais, em todas as suas etapas, projetos e iniciativas.

            Gostaria, por isso, de analisar, no decurso deste pronunciamento, a programação e o desempenho do PAC 2 no Estado de Roraima, Unidade Federativa que tenho o orgulho e a honra de representar nesta Casa, desde 1994.

            Inicio registrando que a parcela exclusivamente dedicada a Roraima no âmbito do Programa é de cerca de 900 milhões de reais, a serem aplicados entre 2011 e 2014, havendo previsão de aporte de outros 350 milhões de reais adicionais, após esse período. Além disso, Roraima participa de outras iniciativas de caráter regional - ou seja, de projetos que incluem outros Estados da Região Norte -, cujo montante financeiro para investimento é de mais de 1 bilhão de reais, até 2014, e de quase 380 milhões adicionais, a serem despendidos nos anos subsequentes.

            Isso totaliza um investimento total de dois bilhões e 670 milhões de reais, sendo de praticamente dois bilhões de reais o desembolso previsto para o período mais próximo, ou seja, até o fim do ano de 2014.

            Trata-se de números respeitáveis, Senhor Presidente; de cifras que demonstram a ambição e o alcance do PAC 2!

            Mas a melhor notícia de todas é que sua materialização também vem sendo rápida, tendo o conjunto do Programa obtido um excelente nível de desempenho físico e financeiro desde o momento de seu lançamento, sendo possível acompanhar essa evolução praticamente a cada caso.

            No setor de transportes, por exemplo, encontra-se em licitação a construção e a pavimentação do trecho da BR-432 entre Vila Novo Paraíso e a BR-401, estando em execução concomitante várias obras de controle de velocidade, nas rodovias federais no Estado, bem como a compra de equipamentos para recuperação das estradas vicinais estaduais. Existem, também, em diversas fases de desenvolvimento, outros projetos viários, voltados para a manutenção e a sinalização de rodovias.

            No setor de energia, a principal iniciativa é a integração do Estado ao Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica (SIN). Ela encontra-se em estágio de licitação, e sua conclusão irá permitir conectar Roraima ao restante da rede nacional de transmissão de energia, viabilizando a substituição do atual sistema de geração, quase todo ele baseado em onerosas, ineficientes e poluentes centrais termelétricas.

            Neste momento, estão sendo preparados os processos para aproveitamento dos potenciais de geração de energia hídrica de Bem-Querer e de Paredão. Estão também sendo executados estudos e pesquisas para levantamento do inventário hídrico da bacia do Rio Negro, que ocupa (por meio do Rio Branco, seu afluente) a maior parte do território estadual. Na área dos combustíveis fósseis, está sendo feito o levantamento do potencial do petróleo e do gás natural presentes na Bacia Sedimentar do Tacutu.

            Na área do saneamento urbano, nada menos do que 36 iniciativas estão em curso, a maior parte delas por conta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). E localizam-se não somente em Boa Vista, a Capital do Estado, mas também em cidades do interior, tais como Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã. Do total de projetos, 10 se encontram em obras e 14, em estágio avançado de contratação, vencidas as etapas preparatórias preliminares.

            Mas também a distribuição de água foi bem dimensionada, com cerca de 60 projetos, 40 deles situados em áreas indígenas. Desse montante, oito se encontram concluídos e 40, em obras. Também estão concluídos os trabalhos de macrodrenagem da Bacia do Caxangá, em Boa Vista, estando em curso ações preparatórias para contratação da primeira etapa do perímetro de irrigação de Passarão.

            Os investimentos do Programa Comunidade Cidadã, por sua vez, abrangem a construção de sete Unidades Básicas de Saúde, de uma creche e uma quadra esportiva, esta última situada em ambiente escolar.

            No setor habitacional, os números são igualmente expressivos. Entre recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e os demais, oriundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, mais de 27 milhões de reais já foram empregados. Para a urbanização de assentamentos precários foram destinados quase 80 milhões de reais, em 15 projetos, dos quais seis em obras e dois concluídos.

            São esses, Sr. Presidente, os números principais que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento tem a apresentar, no âmbito do Estado de Roraima.

            De minha parte, na condição de componente da bancada roraimense nesta Casa, somente posso me congratular com todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos nesse espetacular esforço de promoção do desenvolvimento socioeconômico - não somente em minha terra, mas em todo o território nacional.

            Cito, em especial, os servidores públicos que, com grande empenho e dedicação, tocam no dia-a-dia, com tanta competência, as iniciativas inscritas no PAC. E cito, com particular relevo, todos os trabalhadores que, na execução desse formidável conjunto de obras e de projetos, constroem, com seu suor e sua labuta, um País melhor para nós e para os nossos filhos.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, está de parabéns o Governo Federal, pelo exemplo de apreço que vem demonstrando à ideia de que vale a pena lutar pelo princípio da igualdade, não somente entre os brasileiros, como cidadãos que são, mas também entre as diversas regiões que compõem o Brasil. E o PAC, Senhoras e Senhores Senadores, é isso: um instrumento de grande valor, um instrumento verdadeiramente decisivo no rumo de transformar nossa terra em um lugar mais justo, mais equânime e mais solidário.

            Muito obrigado pela atenção.

            É o que gostaria de dizer neste instante.