O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, em um mundo no qual o valor de mercado de uma única empresa, Apple Computadores, que emprega cerca de 63 mil pessoas, ultrapassava no final de janeiro o Produto Interno Bruto de vários países, “é preciso estar atento e forte”, como lembra a letra de Caetano Veloso e Gilberto Gil na canção Divino Maravilhoso. Na verdade, esta segunda década do século XXI nos faz experimentar um tempo inaudito, tantas são as inimaginadas subversões provocadas pela sinuosidade da economia, a inusitada reacomodação política e social e a extraordinária aceleração da ciência e da tecnologia.

            O Brasil contemporâneo, que emerge com o peso de 5ª população e 6ª economia do Planeta, não está absolutamente imune à ação simultânea de tantas variáveis a determinar o cotidiano da humanidade.

            Embora tenha conseguido sobreviver e prosperar às terríveis injunções da economia mundial, o Brasil encontra-se em débito com uma categoria social e historicamente sempre essencial para a sua construção. Os aposentados brasileiros ainda vivem as consequências de inúmeras distorções estruturais e conjunturais que lhes impõem normalmente um cotidiano de sacrifícios.

            Instituto nascido no final do século XVIII, na Alemanha de Bismarck, coincidindo com a fase de esgotamento e extinção dos processos escravocratas, a aposentadoria é conquista universal. É um instrumento que visa assegurar àqueles que labutaram durante parte substantiva da vida um mínimo de conforto e segurança na terceira idade. Entre nós, a Previdência Social ganha institucionalidade apenas no final do primeiro quartel do século XX, portanto, há menos de 100 anos. A quadra em que vivemos, especialmente tendo em vista as condições favoráveis da economia brasileira nos contextos doméstico e internacional, torna-se importante, senão imprescindível, revisar a situação dos aposentados e pensionistas.

            Naturalmente apartados do mercado de trabalho, na medida em que já cumpriram sua missão e muitas vezes acometidos de moléstias e impedimentos, os aposentados e pensionistas brasileiros necessitam de um olhar atento de nossa parte. Avalio que a política de reajustes reais concedidos ao salário mínimo tem favorecido o crescimento do mercado interno, sendo um eficiente mecanismo de distribuição de renda e combate à pobreza, fator decisivo para a economia em épocas de crise como a que estamos enfrentando.

            A força do piso salarial é mais pujante no interior do País, principalmente devido à quase totalidade das aposentadorias rurais se darem nesse valor. São eles que movimentam a economia na primeira quinzena do mês, período no qual as cadernetas são quitadas e novas feiras mensais realizadas.

            Há de se lembrar também que os beneficiários do programa de benefício de prestação continuada, aquelas famílias cuja renda per capita não atingiu um quarto de salário mínimo, se tiverem um idoso de mais de 65 anos ou uma pessoa com deficiência que o impossibilita de trabalhar, essas famílias também têm direito ao benefício da prestação continuada equivalente a um salário mínimo. Isso beneficia cerca de 3,5 milhões de famílias.

            Se a valorização do salário mínimo é fundamental para garantir direitos mínimos ao trabalhador e ao aposentado, especialmente para a proteção do valor da sua força ou capacidade de trabalho e para garantir melhor qualidade de vida no período pós-laboral, seria o caso de concedermos também aumentos reais para aqueles aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

            Os reajustes dados ao longo da última década, considerando as aposentadorias do Piso e aquelas acima do salário mínimo, apresentam distorções significativas.

            Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de Estudos da Seguridade Social, assinala que “a diferença chega a mais de 70 pontos percentuais a favor do salário mínimo no período 1999/2012.

            Enquanto os reajustes dados ao salário mínimo sempre estiveram acima do INPC acumulado, acima também da variação do Produto Interno Bruto, as aposentadorias acima de um salário mínimo apresentaram, na mesma variação do PIB e do INPC, pouco ou nenhum ganho real”. Na verdade, houve um aumento de acordo com o INPC, mas não de acordo com outros critérios que podem ser considerados.

            Estou certo de que a política de valorização do salário mínimos dos últimos anos deve ser mantida, ao tempo que precisa ser considerada com relação aos aposentados e pensionistas que percebem acima do piso salarial.

            A sensível redução no percentual de reposição populacional - base de financiamento da Previdência brasileira -, aliada ao aumento significativo da expectativa de vida, graças aos avanços e às descobertas científicas, recomenda ao Estado, ao Governo e seus agentes o enfrentamento imediato dessa questão. Somente assim poderemos garantir aos brasileiros a manutenção na aposentadoria - quando se multiplicam os gastos com saúde e atenção aos idosos - de um padrão de vida minimamente aceitável.

            Há vários anos, o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, serve de caixa de ressonância das reivindicações legítimas apresentadas por aposentados e pensionistas e seus representantes.

            Em rápido levantamento de nossas bases de dados, é possível detectar a tramitação de pelo menos uma centena de proposições de distintas naturezas, a começar por quase duas dezenas de propostas de emenda à Constituição. Menciono dois projetos de altíssimo significado e alcance que já tramitaram nesta Casa e aguardam apreciação por parte dos nossos pares na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei nº 58, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e pela União aos seus inativos e pensionistas, que se encontra na Câmara desde 2 de dezembro de 2008; e o PLS nº 296, de 2003, igualmente de autoria de Paulo Paim, um dos grandes defensores dos aposentados e pensionistas brasileiros de todos os tempos, que trata do fim do fator previdenciário, instituindo um cálculo mais consentâneo com a realidade. Esse já foi devidamente votado nesta Casa, da mesma forma que o PLS nº 58 de 2003, que foi remetido à Câmara em meados de 2008, há mais de três anos.

            Faço um apelo desta tribuna no sentido de que os Deputados federais, legítimos, dignos e atentos representantes da sociedade brasileira, dos aposentados e pensionistas empenhem-se no sentido de apreciar essas duas matérias até o final deste semestre.

            Dois mil e doze é o ano de eleições municipais, formidável exercício quadrienal que tonifica e revitaliza a democracia brasileira em suas mais preciosas bases - a comunidade, o bairro, a cidade e o Município. Por certo, mulheres e homens políticos que somos, haveremos de estar envolvidos e engajados em mais esse emblemático evento democrático. Daí a importância de termos matérias tais como os projetos de Lei nº58 e nº296, de 2003, apreciados e votados pelos Deputados brasileiros.

            Sabedor das dificuldades e dos sacrifícios impostos aos aposentados e pensionistas pela sistemática atual, reitero meu pedido aos estimados Deputados federais para que votem, o quanto antes, essas duas importantes matérias, mesmo que em diálogo com o Governo, para que possa haver uma solução responsável tanto do ponto de vista de se prover maior dignidade para todos os aposentados que tanto contribuíram para o progresso do País, como também tendo em conta as responsabilidades de equilíbrio fiscal por parte do Governo.

            Assim, Sra. Presidenta, é importante que venhamos a encontrar uma solução, se não for para ajustar os ganhos dos aposentados que recebem além do salário mínimo, pelo menos de acordo com os critérios de ajuste do salário mínimo, já que se tem em conta um ajuste maior para esse, um ajuste que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto. Mas é importante se considerar o quanto se poderá dar de ajuste em termos reais, ou seja, levada em conta já a variação do INPC, também para o conjunto dos aposentados brasileiros.

            Muito obrigado, Sra. Presidenta.