O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta; quero cumprimentar todos que nos acompanham, Senadoras e Senadores, também os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado; eu venho hoje à tribuna para fazer um registro que entendo da maior importância - lamentavelmente, não pude acompanhar ontem: o lançamento pela Presidenta Dilma do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais no Brasil, o chamado PAC da Defesa Civil ou PAC da preparação do Brasil, da organização do Brasil para enfrentar desastres naturais.

            Faço questão de fazer, daqui da tribuna, os cumprimentos à Presidenta Dilma, ao Ministro Fernando Bezerra, à Coordenação da Defesa Civil, a todos os Ministérios envolvidos, porque um dos primeiros temas de que tratei aqui no Senado, quando assumi o mandato no ano passado, foi a tentativa de chamar a atenção do Senado, do Brasil, do Governo para os graves problemas que temos em decorrência da falta de estrutura no Brasil para enfrentar os desastres naturais.

            E tive a felicidade de apresentar uma proposição de criar uma Comissão Especial. Essa Comissão Especial da Defesa Civil foi criada, aprovada pelos meus colegas aqui do Senado. Tive o privilégio de presidi-la e de ter como Relator o Senador Casildo Maldaner.

            Trabalhamos, andamos pelo País, visitamos as regiões Brasil afora. Reunimos aqui, após um número enorme de audiências, especialistas, pessoas que trabalham, prefeitos, governadores.

            Elaboramos um relatório que, ao mesmo tempo, alertava o Brasil para a situação grave do País por não contar com as condições adequadas para responder aos desastres naturais, para prevenir a população dos desastres naturais, para trabalhar a reconstrução que é tão cara.

            Então, cobramos do Governo, alertamos o País, e eu não posso deixar de cumprimentar a Presidenta Dilma quando faz um esforço, prioriza um tema que eu e outros colegas colocamos na ordem do dia nesta Casa.

            Presidenta Dilma, parabéns! Dessa maneira Vossa Excelência vai aproximando as decisões, as prioridades do nosso Governo, como, aliás, fazia o presidente Lula, daquilo que é essencial para a população.

            Não custa nada lembrar que, quando assumi o mandato de Senador, o Brasil vivia um drama. Nós tínhamos acabado de presenciar um problema grave vivido no Rio de Janeiro. Nós tínhamos acabado de ver o País estarrecido com as 850 mortes, com 70 mil pessoas desabrigadas e 23 mil desalojadas, só no Rio de Janeiro.

            No Estado de Santa Catarina, nunca foi diferente. Não tem uma distância muito grande entre um desastre natural e outro.

            Nesse momento, o Nordeste enfrenta uma das maiores secas. E isso é desastre natural. O meu Estado, o Acre, viveu, no começo deste ano, uma das maiores cheias, e não fosse a ação do Prefeito Raimundo Angelim, do Governador Tião Viana, a experiência acumulada ao longo de governos e prefeituras, inclusive de que tive a honra de participar, não fosse a parceria com o Governo Federal, o Acre teria tido vítimas fatais em decorrência dos desastres naturais.

            E o Acre, que enfrentou uma grande cheia, que desabrigou um terço da cidade de Rio Branco, que praticamente destruiu a nossa querida Brasiléia, que afetou Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o Acre vive agora uma grande seca no Rio Acre. A seca do Rio Acre fez que o governador decretasse situação de emergência, o Governador Tião Viana, junto com o Prefeito Raimundo Angelim.

            Então, o Brasil é um País que não tem situações extremadas do ponto de vista do clima, como outros países do mundo, mas o Brasil tem problemas sérios. A seca no Nordeste é gravíssima, tem um custo elevadíssimo, e custa muito para as famílias afetadas.

            Na Amazônia, ultimamente temos experimentado isso. Grandes cheias e grandes secas, num intervalo cada vez menor. Certamente em decorrência das mudanças climáticas, mas certamente também em decorrência da ação do homem. Mas, mais ainda, em função das vítimas que temos tido, mudando só de endereço, de região para região, as lamentáveis perdas de vidas humanas são em decorrência também da falta de preparo do País para lidar com desastres naturais.

            O presidente Lula, no mês de dezembro, quando saía, baixou medida provisória que tinha como objetivo principal criar uma condição melhor para a ação da Defesa Civil. Agora esse trabalho tem sequência com a medida adotada ontem pela Presidenta Dilma.

            Queria dizer que eu, que presidi a Comissão de Defesa Civil no Senado, que se transformou no Projeto de Lei nº 745, de 2011, que está tramitando nesta Casa, que propõe reestruturação definitiva na legislação, em face dos desastres naturais, para a Defesa Civil no Brasil, que traz uma série de temas da maior importância, feito em parceria com o Senador Casildo Maldaner, que reestrutura o Sistema Nacional de Defesa Civil, operacionaliza a coordenação de Defesa Civil em todos os Estados e Municípios, reestrutura o Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas), que é o fundo que reúne recursos da União, dos Estados e dos Municípios para fazer frente aos desafios dos desastres naturais, que, aliás, não foi implementado até hoje, porque tem um erro de origem: os recursos são dirigidos para a reconstrução, para depois do fato consumado.

            A ONU estabeleceu, inclusive, um órgão, um setor para cuidar só de desastres naturais e lá está bem explícito: para cada real que se deixa de gastar na prevenção, nós gastamos sete quando a desgraça, o desastre acontece na reconstrução. É muito caro não prevenir! É quase impossível reconstruir, e os Municípios e os Estados não aderiram ao Funcap, porque eles querem aderir se for para prevenção, porque o custo da reconstrução não tem Município brasileiro que aguente.

            Impedir o contingenciamento de verbas públicas, criminalizar a conduta de agentes públicos e privados, para que prefeitos não sigam estimulando a ocupação de áreas de risco. Tornar crime, por na cadeia quem puser em risco a população. São muitos pontos que levantei.

            Quero aqui, hoje, parabenizar a Presidenta Dilma. Valeu a pena o sacrifício, os discursos aqui da tribuna, presidir a Comissão, andar o Brasil, elaborar uma proposta, está aqui o resultado do nosso Governo. A Presidenta Dilma está liberando, liberou ontem, e eu queria cumprimentar aqui o meu Colega, Senador Pimentel, que é Líder do Governo no Congresso. A Presidenta Dilma liberou R$18 bilhões para fazer frente aos desastres naturais no País. Isso é sensibilidade com os que mais sofrem! R$15 bilhões são para a prevenção, Senador Pimentel, para obras de drenagem, de contenção de encostas, para a prevenção de inundações e deslizamentos, construção de barragens, adutoras e sistema de abastecimento de água. Outros R$162 milhões para mapeamento, identificação das áreas de risco e salvar vidas. R$362 milhões, Sra. Presidente, para alerta, para estruturação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden): são nove radares, 4.100 pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 286 conjuntos geotécnicos e 500 sensores de umidade de solo.

            Com isso, o Brasil passa a ser referência positiva no mundo na prevenção de desastres naturais. E para respostas aos desastres, a Presidente Dilma liberou R$2.6 bilhões. São mil profissionais da Força Nacional do SUS, medicamentos, materiais de primeiros socorros, seis módulos hospitalares de campanha e para ampliar aquilo que sempre defendi aqui da tribuna: a Força Nacional de Emergência. Em vez de criar uma força nacional de defesa civil estamos fortalecendo a força nacional de emergência, 130 bombeiros estão sendo incluídos na Força Nacional de Segurança.

            São atitudes concretas, Sra. Presidenta Marta, como esta que fazem a gente vir à tribuna agradecer e parabenizar a Presidenta Dilma e toda a equipe de Governo por estar dando uma resposta a um tema tão importante para o nosso País.

            Estou seguro de que com esta medida o meu Estado do Acre e a Amazônia vão poder ter recursos para prevenir os desastres naturais.

            É muito importante que a gente siga apoiando o Governo Tião Viana, do Estado do Acre, apoiando o Prefeito Angelim, apoiando prefeitos como a Prefeita Leila, de Brasiléia, para que a gente possa salvar vidas e evitar desastres naturais.

            Parabenizo a Presidenta Dilma. Agradeço e espero que a tramitação do nosso projeto de lei, o PLS nº 745, de 2011, possa ser priorizado nesta Casa e possamos somar esforços com a Presidenta Dilma na criação de uma estrutura de prevenção para desastres naturais do Brasil...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...que possa virar uma referência para o mundo (Fora do microfone.).

            Muito obrigado, Sra. Presidenta.