O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Senadora Ana Amélia; Sras. e Srs. Senadores, há exatamente cinco anos, no dia 9 de agosto de 2007, o banco francês BNP Paribas cancelava três grandes fundos de investimento que ele tinha, em face da crise dos empréstimos hipotecários americanos, o chamado subprime ou de alto risco. Esse processo do banco francês, há cinco anos, desencadeou nos Estados Unidos e nas economias centrais uma forte crise econômica, que contaminou vários países, em maior ou em menor intensidade. O Brasil, a exemplo dos outros países emergentes, também foi alcançado. Durante esse período, inicialmente no Governo do Presidente Lula e agora na gestão da Presidenta Dilma, o Brasil foi obrigado a tomar uma série de ajustes para enfrentar esse grave problema econômico.

            Em 2008, quando a crise de alastrou, e em 2009, quando ela derrubou várias economias do mundo, nós tomamos uma série de medidas que passaram pelo aumento do crédito - uma das graves dificuldades de outros países -, e alavancamos o crédito. Fomos bastante criticados por setores de economistas brasileiros, por setores políticos, que avaliavam que a medida a ser tomada deveria ter sido a tradicional redução de investimento, a redução do poder de compra da classe trabalhadora, o não alavancamento do mercado nacional e a restrição do crédito. Desse receituário, o Brasil fez exatamente o contrário.

            O Presidente Lula dizia, com toda a sensibilidade que ele tem de trabalhador, de líder sindical, de dirigente nacional, com projeção fortíssima internacional, que, se o Brasil aceitasse a tese da redução do poder de compra, aceitasse a tese de não estimular o consumo, aí, sim, a nossa indústria iria quebrar, o nosso mercado nacional entraria num processo recessivo sem precedentes, e todos sairiam perdendo.

            Nesta tribuna, eu assisti a vários líderes políticos dizendo que era uma insensibilidade, e alguns, numa postura mais arrogante, diziam que era uma irresponsabilidade. Nós, com toda humildade, dizíamos que vivíamos uma crise econômica e que precisaríamos ser ousados, Presidente Ana Amélia, para enfrentar essa crise em outros parâmetros. E assim fizemos.

            Exatamente por isso, o Brasil foi um daqueles países que entraram por último na crise econômica e, em face dos seus fundamentos de economia e de suas medidas, foi um dos primeiros países a sair da crise.

            Essa crise volta agora em 2011, com outros atores sociais, envolvendo principalmente a economia europeia, os países que integram aquele bloco econômico, com repercussão fortíssima inicialmente na Grécia, onde hoje há um índice de desemprego em patamares insustentáveis. A crise alastrou-se por Portugal, Espanha, Itália e vários outros países, onde hoje o desemprego é basicamente insuportável. Enquanto isso, o Brasil, com sua forma de enfrentar a crise, nesses últimos seis meses de 2012, gerou 1,047 milhão de empregos a mais do que o que tínhamos em dezembro de 2011. É bom lembrar que a maior economia do planeta, os Estados Unidos, está trabalhando para ver se, neste ano de 2012, gera um milhão de empregos. Pois o Brasil, nos seus primeiros seis meses de 2012, já ultrapassa essa marca e chega a um 1,047 milhão de empregos. Evidente, para um País que vinha gerando em torno de dois milhões, dois milhões e meio de empregos por ano, a partir de 2006 principalmente, nós precisamos acelerar nosso processo econômico para que alcancemos um milhão e meio, nosso planejamento para 2012.

            Esse processo envolve as micro, as pequenas empresas, e é por isso que o Plano Brasil Maior, de que o Congresso Nacional acabou de votar as Medidas Provisórias 563 e 564, na semana passada, faz parte dessa grande articulação política que envolve o Congresso Nacional, envolve o Poder Executivo, entendido aí nossa Presidente, o pacto federativo, os Municípios, os Estados, a União, a iniciativa privada - porque é ela que gera emprego, que paga salário e garante o aumento do consumo da sociedade brasileira. Por isso é feito esse grande esforço com os vários fóruns empresariais, dos trabalhadores, com este olhar: gerar mais emprego, principalmente na iniciativa privada, para que possamos atravessar esta grave crise social e econômica por que passam as economias centrais, em especial os países que integram o Mercado Comum Europeu.

            Nesse esforço, nós estamos tomando um conjunto de medidas para desonerar a carga tributária. Podemos fazer isso porque a nossa economia, a poupança interna, a dívida pública externa está sob controle, e as reservas internacionais que o Brasil tem dão perfeitamente para pagar toda a dívida externa ainda com saldo favorável ao Brasil.

            É bom lembrar que, nos anos 80 e nos anos 90, a nossa presença aqui era subordinada aos interesses de fiscalização e controle do Fundo Monetário Internacional. Exatamente por isso, todo mês descia nos aeroportos brasileiros a chamada Delegação do Fundo Monetário Internacional, que era uma espécie de síndica, para analisar a situação da economia brasileira.

            Hoje vejo alguns líderes que na época batiam palmas para essa delegação do Fundo Monetário Internacional sem qualquer poder de reação, porque a economia nacional estava em frangalhos. Hoje, o Fundo Monetário vem ao Brasil, mas vem ao Brasil pedir dinheiro. Vem pedir que a gente aporte na sua carteira e, com isso, ele possa enfrentar a crise em outros países.

            Este País que, em 2003, devia mais de US$15 bilhões ao Fundo Monetário Internacional hoje é credor do FMI. Exatamente por isso não temos visto mais nenhuma faixa dizendo “Fora, FMI!”, como víamos nas passeatas nos anos 80, nos anos 90 e no início deste novo milênio, do século XXI.

            É bom dizer também que a nossa dívida externa era nosso grande problema, que dificultava nossos investimentos, que dificultava nossas tomadas de decisão. Em qualquer caminhada no Brasil, a primeira faixa que aparecia era: “Não pagamento da dívida externa e auditoria”.

            A auditoria ainda permanece em nossa pauta, até porque há muitas coisas feitas nos anos 80 e nos anos 90 que precisam ser esclarecidas. Mas o não pagamento da dívida saiu da agenda política porque o Brasil criou meios a partir da iniciativa privada, que produziu riqueza, que aumentou a exportação e que assegurou exatamente um superávit ao Brasil. Conseguimos ter um saldo internacional de divisas superior a US$400 bilhões, enquanto nossa dívida representa algo em torno de 70% a 75% dessa reserva internacional.

            Isso é resultado de uma política envolvendo o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, as decisões de governo e, principalmente, o acreditar do empreendedor brasileiro, que tem feito com que essa poupança internacional seja resultado da nossa produção.

            Lembro-me muito bem da nossa questão da taxa Selic, que é o montante de juros com que o Brasil remunera a nossa dívida interna. Em 2003, Srª Presidenta, a taxa Selic, no Brasil, era de 26,32%, e a taxa real de juros era de 16,41%. Hoje, a nossa taxa de juros ainda é alta, mas ela era imoral, era uma transferência direta da sociedade brasileira para aqueles que mais têm, algo em torno de 12%, para a elite brasileira, para os financistas brasileiros, que se apropriavam da poupança nacional.

            Essa dívida interna, em 2003, representava 59% do Produto Interno Bruto, e hoje a taxa Selic é de 8% ao ano. É a menor taxa Selic em toda a história brasileira.

            Eu sou um daqueles que, na Constituinte, vinham para dentro do Congresso Nacional lutar para incluir na Constituição que a taxa de juros do Brasil fosse de 12%. Conseguimos incluir na Constituição. O art. 192, com a redação de 1988, expressava que a taxa real de juros no Brasil seria de 12%. Passei os anos 90 dentro do Congresso Nacional tentando regulamentar essa matéria. Não tivemos êxito. Em 2004, resolvemos mudar o art. 192 da Constituição Federal porque nós queríamos uma taxa de juros reais inferior a 12% ao ano. Hoje, a taxa de juros reais dentro da Selic é de menos de 2%.

            Portanto, aquela taxa real de 12% inserida na Constituição de 1988 hoje é inferior a 2%. É o que remuneramos na taxa Selic. Ela é 8% menos a inflação capitalizada, ficando inferior a 2%. Portanto, esse é um esforço muito forte de toda a sociedade brasileira, de todos os setores da sociedade, com a contribuição do Congresso Nacional, que tem aprovado as legislações necessárias para que isso se materialize.

            É bom dizer que, em 2010, quando o Presidente Lula resolveu reduzir a taxa Selic e, consequentemente, a taxa de juros, e agora, em agosto de 2011, quando a Presidenta Dilma resolveu implementá-la, desta tribuna, assisti a uma série de líderes políticos dizendo que a Presidenta Dilma estava cometendo um grande erro, porque quem dita o custo do dinheiro é o mercado. E ela dizia que nós temos que ter uma ação proativa. Ao mesmo tempo em que o mercado necessita de recursos, nós precisamos criar os meios para que esse mercado possa ter juros menores. E determinou e capitalizou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Basa e, principalmente, o BNDES. Hoje, esses bancos trabalham nas linhas de crédito de investimento, particularmente do agronegócio, da indústria, em torno de 5% ao ano, sem correção monetária.

            E lá, em agosto de 2011, quando essa medida foi tomada, no primeiro Plano Brasil Maior, nós assistimos a alguns meios de comunicação deste País, com editoriais, com protestos, dizendo que nós não poderíamos fazer isso. Hoje, estamos comemorando uma taxa de juros de 8%, a taxa Selic, e uma taxa real dentro da Selic inferior a 2%. E a consequência dessas medidas é que a dívida pública deverá chegar, ao final do ano de 2012, a 35% do Produto Interno Bruto. É bom lembrar que, lá em 2003, era 59%, com uma taxa Selic de 26,32%, e pagavam juros reais de 16,41%. Ouço, de vez em quando, alguns discursos, daqui desta tribuna, sobre essas matérias. Talvez sejam saudosistas do Fundo Monetário Internacional, que era um síndico do Brasil, da transferência da riqueza nacional para algo em torno de 12 mil famílias, rentistas, porque eram elas que se apropriavam disso.

            E nós, Sra. Presidenta, o Congresso Nacional, o Governo nacional, estamos trabalhando para que, cada vez mais, essa taxa de juros se reduza, porque isso implica diretamente o fortalecimento da nossa economia, implica mais investimentos. E é por isso que quero aqui agradecer o empenho do Congresso Nacional, do Senado Federal, que têm aprovado essas matérias estruturantes, e parabenizar a primeira mulher Presidenta do Brasil, a nossa Presidenta Dilma, pela firmeza e pela forma como ela tem enfrentado a crise internacional e as medidas que são tomadas lá fora para prejudicar, em grande parte, as medidas e os esforços adotados aqui no Brasil.

            Por isso, Sra. Presidenta, neste ano, neste dia 9 de agosto, em que a grave crise do banco francês BNP Paribas completa cinco anos, nós precisamos registrar essa data para que não passe em branco, uma vez que a memória de alguns segmentos é curta.

            Quero dar como lido integralmente, Sra. Presidente, o meu pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, hoje é uma data significativa para as nações em todo o mundo. No dia 9 de agosto de 2007, há cinco anos, iniciou-se a crise econômica global, cujas conseqüências ainda prejudicam países em todos os continentes.

            Foi nessa data que o banco francês BNP Paribas suspendeu a valorização de três de seus fundos vinculados aos empréstimos hipotecários americanos, de alto risco, conhecidos como "subprimes".

            Registro essa data para dizer que, nos últimos cinco anos, mesmo diante das conseqüências da crise econômica mundial, o Brasil vem se destacando pelas medidas adotadas para vencer as dificuldades externas. A busca do desenvolvimento com inclusão social, a manutenção dos investimentos, o estímulo a setores importantes da economia e o fortalecimento do mercado interno são algumas ações que merecem destaque.

            Essas ações garantiram a criação de mais de um milhão de novos empregos com carteira assinada, apenas no primeiro semestre. Segundo dados do Ministério do Trabalho, foram criados 1.047.914 empregos formais. Em 12 meses, o acréscimo foi de 1.527.299 novos empregos com carteira assinada - uma alta de 4%, em relação ao período anterior.

            Esse resultado, senhor presidente, é apenas um dos benefícios das medidas adotadas e que tiveram sempre o apoio do Congresso Nacional, em especial desta Casa.

            Na última terça-feira, numa noite de grandes conquistas para a sociedade brasileira, aprovamos duas Medidas Provisórias que fazem parte do Plano Brasil Maior - essa importante política implementada pelo Governo Federal que se destina, acima de tudo, a incentivar a competitividade da indústria nacional.

            Apesar das incertezas geradas pelos efeitos da crise econômica que vem atingindo todas as nações, principalmente os países da chamada Zona do Euro, há exatos cinco anos, o Brasil vem tomando medidas concretas para reduzir esses efeitos, e garantir um crescimento sustentável, a competitividade da nossa indústria e, ainda, a manutenção e a geração de empregos.

            Tanto é verdade que o IBGE identificou um avanço da produção industrial em sua pesquisa mensal sobre o tema divulgada nessa semana.

            Segundo o IBGE, os índices regionais da produção industrial cresceram em sete das 14 regiões pesquisadas.

            Considerando a média de todas as regiões, a produção industrial cresceu 0,2% em junho, em comparação com o mês de maio. Muitos podem dizer que é um percentual pequeno, mas entendo que ele já indica uma tendência de melhoria que deve se consolidar nos próximos meses.

            É nesse cenário que saudamos a aprovação das Medidas Provisórias 563 e 564, que marcam mais uma contribuição do Poder Legislativo ao longo desse processo a favor da indústria e dos trabalhadores brasileiros.

            Lembramos, senhor Presidente, que a MP 563 traz uma série de incentivos fiscais para diversos setores da nossa indústria. Um desses pontos que considero de extrema importância diz respeito à desoneração da folha de pagamento.

            Nós aprovamos a desoneração da folha para os setores hoteleiro, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, call center e de projetos de circuitos integrados. Também incluímos os setores de transporte de passageiros e de carga, fabricantes de brinquedos, fornecedores de pedras como granitos e mármores, e parte do nosso agronegócio (carne, soja e milho).

            É importante destacar que essa desoneração vai estimular ainda mais a formalização do mercado de trabalho e a geração de empregos, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá apenas da receita e não mais da folha de salários.

            Outro ponto que considero importante é a criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), voltado para empresas localizadas no Brasil Esse programa dará incentivo a produção nacional e à melhoria do controle ambiental dos automóveis produzidos no Brasil, como por exemplo, a isenção de tributos sobre os créditos presumidos de IPI. A vigência desse programa vai até dezembro de 2017.

            Na área da educação, destacamos projetos de inclusão digital nas escolas públicas como o Programa "Um Computador por Aluno" e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp). Essas duas ações vão facilitar que escolas, e também entidades assistenciais que atendem pessoas com deficiência, possam adquirir computadores e equipamentos de informática com benefícios fiscais relativos ao IPI, PIS/PASEP e Cofins.

            Outros programas criados pela MP 563 são o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronom); Programa Nacional de apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas); e o Regime Especial para a construção de creches e escolas.

            Já a MP 564 amplia as fontes de financiamento de setores que possam ter sido afetados pela crise econômica. Por essa Medida, a União está autorizada a injetar até 45 bilhões no nosso BNDES para que essa instituição possa aumentar sua capacidade de crédito. Também fica ampliado em até 18 bilhões o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para a exportação e projetos de engenharia.

            A mesma medida capitaliza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), ao garantir o aporte de R$ 4 bilhões na instituição até 2014. Além disso, o BNB terá preferência na operação dos recursos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).

            A MP amplia também o rol de setores beneficiados pelo programa REVITALIZE, do BNDES, que garante taxas menores para empresas nacionais que possam vir a sofrer com os efeitos da conjuntura econômica internacional. Foram incluídos nesse grupo o setor calçadista, o setor de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico, de equipamentos de informática e periféricos; brinquedos; móveis; transformadores de plástico dentre outros.

            A Medida Provisória 564 também criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, uma empresa pública para cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grandes vultos como as obras de infraestrutura ligadas ao PAC, a Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. Essa agência também poderá fornecer seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPP's) organizadas por Estados e pelo Distrito Federal.

            Finalizo, Sr. Presidente, reforçando o compromisso do Governo Federal de total apoio, proteção e estímulo à indústria nacional,

            Eu estou incluído no grupo dos otimistas, no grupo daqueles que acreditam que todas as medidas tomadas anteriormente e aquelas que fazem parte do Programa Brasil Maior são ações eficientes para os novos enfrentamentos que o nosso País deve encarar no presente cenário da crise econômica internacional.

            Com aumento da nossa competitividade, o fortalecimento da nossa indústria, com a manutenção e a geração de empregos e com a consolidação do nosso mercado interno, acredito que estaremos preparados para superar os desafios que agora se apresentam.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.