A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, queria fazer uma saudação especial aos visitantes Dr. Eliezer e Dr. Maurício, Diretores do Hospital Evangélico de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Cumprimentos e saudação pela visita a esta Casa.

            Presidente José Pimentel, eu não me manifestei, mas eu tenho usado a tribuna quando preciso recorrer a uma solicitação ou até a um pedido político à Presidenta Dilma. Penso que o ato da Presidente em relação à taxa de juros foi um ato de coragem, foi um ato político relevante, determinando o grau da vontade, da decisão, sobretudo, da Presidente da República em determinar uma ação que começou nos bancos oficiais e depois se estendeu aos bancos privados. A estratégia deu certo. Não foi possivelmente uma atitude autoritária, mas um chamamento à cooperação que o sistema financeiro precisa dar numa hora de crise.

            Então, essa autoridade exercida com muita competência pela Presidente Dilma Rousseff, eu tenho invocado para que ela também a use. Quando foi por ocasião do problema do sistema da telefonia móvel, também havia eu aqui invocado essa atitude, que a Presidente botasse a mão nessa matéria. E agora nós estamos vendo também uma deliberação.

            Preciso fazer justiça também que as iniciativas de defesa do interesse do consumidor usuário da telefonia móvel começaram lá no meu Estado, o Rio Grande do Sul, por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul. Queria fazer de novo uma homenagem ao Presidente Claudio Lamachia, que sintonizou e verbalizou, por iniciativas no Poder Judiciário, essa queixa aos maus serviços tratados lá. E agora o Ministério das Comunicações está dando andamento nisso. Portanto, são iniciativas de Governo que dão a determinação de que o comando do País tem essa assertiva.

            Agora, como já foi mencionado aqui nesta tribuna, Presidente José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, temos assistido aqui um movimento grevista dos servidores públicos atingindo 28 órgãos de diferentes áreas da máquina administrativa do Governo Federal, com cerca de 370 mil servidores que estão de braços cruzados - não é bem de braços cruzados, porque estão mobilizados - e isso representa 80% do funcionalismo público federal. A greve agora ganhou a adesão também dos agentes da Polícia Federal e dos auditores fiscais agropecuários. Estão em greve servidores do Incra, da Anvisa, do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e do Meio Ambiente, da Justiça - no caso do Meio Ambiente, o Ibama - e outros tantos.

            Os líderes do movimento grevista sindical sustentam que o Governo está fechado às negociações. Essa postura é criticada duramente pelas centrais sindicais. O reflexo desse enfrentamento: a greve está cada vez mais forte a cada dia que passa.

            Os servidores afirmam que não aceitarão a ausência de propostas por melhorias salariais de parte do Governo Federal, que é o patrão e chefe desses servidores. Na verdade, o chefe e o patrão é a sociedade, que paga essa conta; é o contribuinte, que paga essa conta. E V. Exa., que foi Ministro da Previdência, sabe muito bem dessas demandas.

            Por sua vez, o Governo alega que, com a crise internacional impondo o aperto do cinto a todos os setores da economia, é preciso ter cautela e não pode, como governo, prometer nenhum aumento ou promessa de aumento futuro, diante desse cenário econômico ainda incerto em muitos casos, especialmente considerando a situação da Europa.

            Sras. e Srs. Senadores, de qualquer forma, é preciso haver, sim, um diálogo para que a população brasileira não sofra com essa postura de intransigência de parte a parte. Nós precisamos que haja uma boa vontade do Governo para que, respeitosamente, os líderes sindicais, os líderes que estão mobilizados nessa paralisação do setor público, tenham uma interlocução madura com o Governo, entendendo a situação real do País para que a população não pague duplamente a conta. Ela paga por conta da contribuição dos impostos, paga os salários, e agora não pode ser penalizada pela ausência de serviços essenciais.

            A greve da Anvisa, por exemplo, já afeta a distribuição dos kits para os exames de sangue. Esse material, que é importado, precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para entrar no Brasil. Os principais laboratórios não estão recebendo os kits para os exames de sangue. Os estoques estão zerados. Dez mil kits comprados dos Estados Unidos e da Europa - e aqui estão médicos do Hospital de Dourados, que estavam falando - estão presos no aeroporto de Guarulhos, à espera da liberação.

            O estoque de remédios importados também está prejudicado. A indústria farmacêutica já tem 1.200 lotes de medicamentos retidos. A Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio - SC) projetou, na última quarta-feira, que o prejuízo causado pela greve nos portos catarinenses chegaria a R$812 milhões, cálculo feito após as três semanas de paralisação dos servidores da Anvisa.

            A greve da Receita Federal também compromete as importações e tantas outras atividades no campo do comércio exterior.

            No Porto do Rio de Janeiro, com a operação padrão da Receita Federal, já 50% do trânsito de navios atrapalha esse processo de entrada e saída de mercadorias.

            No meu Estado, Rio Grande do Sul, 10 mil automóveis importados estão acumulados no Porto do Rio Grande, devido à demora no desembaraço aduaneiro dos produtos. A maior parte vem da Argentina, Senador Roberto Requião. O volume é quase o dobro do número de veículos que usualmente ficam acumulados naquele Porto.

            Os protestos se espalharam pelo País, com as principais avenidas das capitais brasileiras fechadas pelos grevistas, no caso dos policiais rodoviários federais, causando muita dor de cabeça a quem precisa se locomover nessas cidades. Hoje, pela manhã, os porto-alegrenses enfrentaram um trânsito caótico e complicado, pois os grevistas fecharam totalmente a Avenida Padre Cacique, próxima à área central da capital gaúcha.

            Nos aeroportos, os policiais federais estão realizando a chamada operação branca, quando realizam a checagem de documentos e cargas de forma mais lenta, resultando em filas e atrasos para os usuários. Na verdade, aquela famosa operação padrão.

            Em Porto Alegre, os servidores da Polícia Federal ameaçam ampliar a operação padrão para 24 horas no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Até hoje, quinta-feira, o movimento é feito durante três horas por dia. Como não houve acordo dos funcionários da Receita Federal com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a partir de amanhã, os grevistas ameaçam estender o período de greve para os três turnos de serviço, manhã, tarde e noite, o que já ocorre no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, no Paraná.

            Durante a paralisação, os policiais federais manterão apenas serviços de plantão, flagrante e custódia de presos. Só haverá atendimento ao público nas sedes regionais e na superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre em casos de urgências. As operações e investigações que estão em andamento serão suspensas e os passaportes serão feitos apenas ou entregues em caso de urgência.

            Ou seja, a população está sofrendo as consequências desta paralisação e, por isso, é recomendável o diálogo, e V. Exa., Líder do Governo nesta Casa, sabe da importância do diálogo. Tem sido um homem aberto a isso em todos os temas, alguns mais complicados, outros, mais complexos, mas sempre com a tolerância, com a abertura para o diálogo.

            Penso que o melhor caminho neste momento, não é o enfrentamento, é o diálogo entre as lideranças de todos esses setores da atividade do serviço público federal e o Governo Federal e as suas autoridades, seja a Ministra Miriam Belchior ou o próprio Palácio do Planalto, através do Ministro Gilberto Carvalho, que tem feito a interlocução com as centrais sindicais.

            Então, é o apelo que faço aqui para que a população não sofra as consequências dessa paralisação.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, volto também a tratar da questão de que tenho falado muito: o serviço de telefonia móvel, que até mencionei na abertura deste pronunciamento, apesar das medidas de suspensão de serviços e promessas de investimentos, continua ocupando a mídia com destaques muito negativos.

            Eu cumprimento, mais uma vez, a OAB. O Presidente Claudio Lamachia, no início desta semana, se reuniu aqui em Brasília com Deputados, para somar assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI das operadoras de telefonia na Câmara dos Deputados, que vem tratando do assunto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

            Essa iniciativa é do Deputado Ronaldo Nogueira, do meu Estado, Rio Grande do Sul.

            Isso porque, senhoras e senhores, do jeito que vai o serviço de telefonia móvel e de banda larga executado no País, é caso mesmo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Concordo com essa iniciativa do Deputado Ronaldo Nogueira.

            O último absurdo vem da denúncia da Anatel de que há indícios de que uma operadora está derrubando ligações dos usuários de planos que não pagam por minutos usados, mas planos em que a cobrança é feita por chamada. Assim, a operadora estaria obrigando os clientes a pagarem mais.

            A empresa se defende dizendo que admite interrupções no serviço, mas que são provocadas por sobrecarga da infraestrutura, ou seja, muitos clientes usando o sistema ao mesmo tempo. A empresa ainda faz duras críticas ao trabalho da Anatel, apontando falhas técnicas graves na fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações.

            O que a gente deduz é que onde há fumaça a fogo.

            Durante anos, os consumidores empilharam reclamações de serviços mal prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

            O Tribunal de Contas da União, mais uma vez vem, há cinco anos, cobrando da Anatel uma posição mais firme da Agência reguladora no sentido de punir as operadoras de telefonia móvel devido às reclamações dos usuários.

            Depois desses cinco anos, em uma notificação enviada no final do mês passado, o TCU estabeleceu a cobrança de multa à Anatel caso ela não agisse em favor dos consumidores. Veio então a suspensão da venda de novas linhas em todo o País e, em seguida, como num passe de mágica, a promessa de investimentos de R$20 bilhões até 2014, quando teremos, no Brasil, a Copa do Mundo. Esse dinheiro precisa melhorar os gargalos de infraestrutura e reduzir as queixas dos consumidores dos telefones celulares.

            O jornal Folha de S.Paulo trouxe, na primeira página da edição de segunda-feira, razões suficientes para que os investimentos sejam efetuados o mais rápido possível.

            Segundo essa reportagem, as regiões metropolitanas brasileiras têm mais do que o dobro da média nacional de clientes por antena de celular. São 4.618 linhas por torre. Só para comparar com outros países, os Estados Unidos têm mil antenas por torre e o Japão 400 linhas por cada antena instalada.

            Em algumas áreas no Brasil o gargalo no serviço de celulares é tão intenso que bate qualquer recorde. Cinco áreas metropolitanas no Brasil têm média acima de dez mil linhas por antena.

            A pior situação, ainda segundo a reportagem, está no Nordeste e no Norte. No Sul e no Sudeste, a cidade de Porto Alegre, capital do meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem a pior média da região: são 8.209 linhas por antena instalada.

            É fato que o número de celulares no Brasil explodiu nos últimos anos. Em março deste ano já eram 250,8 milhões de linhas, de acordo com dados divulgados pela Anatel.

            Mas são linhas que foram vendidas, ou seja, representaram lucro para as empresas que não investiram na mesma proporção em melhorias da qualidade dos serviços. O resultado é este, em muitos lugares o telefone não funciona por falta de sinal, e quando o consumidor chama o call center para reclamar não tem resposta e muitas vezes é até mal atendido.

            Se a situação das regiões metropolitanas é essa, com saturação de linhas e o péssimo serviço, imaginem os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, o problema na área rural, onde a telefonia móvel é também relevante, importante, indispensável no século XXI, não apenas para o acesso à informação e a novas tecnologias, mas também para a segurança das famílias produtoras rurais, que, em muitas estradas, estão solitárias, sem a presença sequer da Polícia Rodoviária Federal. Lá, Sras. e Srs. Senadores, também existe o apagão do celular e, claro, da banda larga.

            Sabemos da dificuldade de implementação de investimentos causada pelas barreiras legais para a instalação e construção de novas antenas e construção de dutos para a instalação de cabos em diferentes Municípios brasileiros, devido à legislação de ocupação do solo urbano em vigor.

            Mas é preciso, e nesse particular, parece que o Ministério das Comunicações está trabalhando para isso, ajustar uma legislação que compatibilize a necessidade de melhoria do serviço com a questão da instalação das antenas, que é uma questão complexa, polêmica, e tem critérios de legislação diferentes em cada Estado brasileiro. 

            Porém, é preciso encontrar soluções para este velho problema e avançar. O senador Vital do Rêgo, por exemplo, tem um projeto de normas gerais de política urbana associado à instalação de antenas, e o Governo Federal precisa encaminhar imediatamente ao Congresso Nacional uma proposta para a regulamentação dessas antenas. Enquanto isso, é importante a realização de audiências públicas como a que ocorreu ontem aqui no Senado. Uma reunião conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infraestrutura, que receberam o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o Presidente da Anatel, João Batista de Rezende. Fica cada vez mais claro que as autoridades envolvidas nesse setor de telefonia, sejam municipais, estaduais ou federais, precisam se mobilizar, pactuar e dar respostas rápidas aos consumidores, que são também contribuintes. É preciso dar condições para que os investimentos ocorram, e, se o serviço não melhorar, devem voltar, sim, a suspender a venda de novas linhas de telefonia celular. É isso que esperamos das nossas autoridades, não apenas porque estamos prestes a receber eventos como a Copa das Confederações, em menos de um ano, e a Copa do Mundo, no ano de 2014. Precisamos avançar e ter melhores serviços para a população, que paga caro por esta nova tecnologia e que precisa, cada vez mais, de acesso à informação rápida e eficiente.

            Infraestrutura no Brasil, como um todo, precisa de uma atualização, de uma modernização. O consumidor continua a exigir esta melhora. Não podemos aceitar linhas de telefones que não funcionam, estradas cheias de buracos e caras, aeroportos sem serviço básico para o passageiro, como banheiros e escadas rolantes. Aqui em Brasília, na Capital Federal, há vários meses, as escadas rolantes não funcionam e os banheiros são escassos, dois masculinos na parte térrea, no Setor A, B e C, e dois femininos. Às vezes, a gente vê uma fila, e eu, como cidadã, sinto-me envergonhada dessa falta de atenção. Um recado também para a nossa Infraero.

            O País está crescendo muito e a qualidade do serviço que é prestado, seja por empresas privadas, por concessões ou pelo Governo, precisa ser acompanhada, é preciso acompanhar este crescimento com qualidade em respeito aos contribuintes e à sociedade brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente José Pimentel.