A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Cidinho Santos.

            Caros Senadores, Senadoras, visitantes que nos dão a honra de estar aqui no plenário nesta manhã de sexta-feira, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado; ontem, Senador Cidinho, quando V. Exª fez o discurso de posse, como suplente do grande Senador Blairo Maggi, ex-Governador do seu Estado - a quem admiro muito, porque tem raízes no Rio Grande do Sul a família Maggi -, citou como seu padrinho político Jonas Pinheiro, já falecido, um Senador brilhante e um dos maiores e mais importantes líderes que defenderam o agronegócio e a produção agropecuária brasileira, um autodidata. A memória dele continuará sendo sempre reverenciada por esta Casa e por todos os produtores rurais, não apenas do Mato Grosso, mas de todo o Brasil, por reconhecerem nele um porta-voz autêntico, corajoso e destemido. V. Exa. teve realmente um grande padrinho para a entrada na política, e agora tem essa relação com o Blairo Maggi, que é de uma geração moderna, um gestor e um habilidoso político. Tenho acompanhado aqui o Senador Blairo Maggi nas articulações para o tema difícil do Código Florestal. Foi um líder também que teve um enfrentamento na questão ambiental, resolvendo passivos nessa área, com muita habilidade e competência, criando condições para que o Estado do Mato Grosso demonstrasse ao Brasil a possibilidade de conciliar, com harmonia, a produção da agricultura e também a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente. Ele fez isso com enorme competência, não apenas aqui no Brasil, mas especialmente naqueles países que mais cobram rigor do Brasil na questão ambiental e, às vezes, são os que menos fazem para a proteção ambiental, como são os países europeus e a velha Inglaterra também. Então, tenho a honra de conviver hoje com Blairo Maggi. Não convivi com Jonas Pinheiro, a não ser como jornalista que fui durante tanto tempo, especialmente no Canal Rural, mas agora estamos aqui na mesma trincheira. Dou as boas-vindas ao Senador Cidinho.

            Nesta semana, Senador Cidinho, Colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, falamos muito da necessidade de procurar melhores resultados e a eficiência no trabalho que realizamos em todos os níveis. Esperamos, por exemplo, o melhor resultado no trabalho longo e necessário que está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado Mensalão, considerado pela mídia como o processo do século, que apura o envolvimento de integrantes do governo passado, o Governo Lula, parlamentares que faziam parte da base de apoio daquele governo, empresários, área de publicidade, num esquema de compra de votos no Congresso Nacional e de uso de caixa 2 para as campanhas eleitorais.

            Cobramos também eficiência e agilidade do Governo da Presidenta Dilma Rousseff para encontrar soluções para a maior e generalizada greve do serviço público, que, além dos transtornos à população, também afeta serviços essenciais para brasileiros de todas as regiões do País.

            Sabemos que o Governo Federal estuda medidas eficientes para a melhoria da nossa infraestrutura. E, nesse caso particular da greve, fiquei um pouco mais confiante porque ontem, aqui nesta tribuna, fiz um apelo para que a Presidenta Dilma Rousseff, junto com os Ministros encarregados da área da gestão, Ministério do Planejamento e todos os Ministérios com servidores em greve, através de seus respectivos departamentos ou agências reguladoras, como é o caso da Anvisa ou mesmo o Ibama, que tem o caso dos fiscais federais agropecuários, reabrisse um diálogo maduro, tranquilo e sereno para evitar o enfrentamento - esse seria o pior dos mundos!

            Felizmente, o noticiário hoje - e espero que não seja apenas notícia para jornal - dá conta de que o Governo está disposto, sim, a fazer algumas concessões dentro das possibilidades e dos limites orçamentários. Nós aqui temos responsabilidade com esses limites e também defendemos... Mas o diálogo e o entendimento sobre essa matéria tão relevante é muito importante neste momento, especialmente quando as nossas necessidades aumentam.

            Sabemos, sim, que o Governo Federal está estudando medidas eficientes para a melhoria da nossa infraestrutura como estradas, portos, aeroportos e sistema de armazenagem, na busca do aumento de competitividade de todos os setores, não só do setor agrícola, mas também do setor industrial. Isso traria a garantia de maior crescimento e manutenção dos empregos, e é tudo o que desejamos - V. Exª, eu e todos os Senadores aqui.

            Pois quero encerrar a semana, falando de eficiência em um setor crucial para o País, que precisa continuar crescendo: o setor energético, um dos principais insumos do desenvolvimento industrial do País. Ele vale também para a agricultura, porque, em muitos casos, como o da irrigação em meu Estado, o bombeamento da água para as lavouras é feito com o gasto da energia. Portanto, ela está impactando, como insumo, em todos os setores produtivos, da área rural ao setor mais sofisticado da indústria.

            Aliás, a energia, nos últimos dias, esteve na pauta das discussões geradas pela ameaça, não oficializada, do Governo paraguaio de interromper a distribuição de energia para o Brasil e Argentina, ou seja, a energia gerada na hidrelétrica de Itaipu, bi-nacional, na qual somos parceiros do Paraguai e de onde compramos todo excedente ali produzido. A manifestação foi interpretada como uma retaliação à decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e oficializar, em tempo recorde, sem os ritos legais necessários, a Venezuela como novo membro do bloco econômico. “Entrou pela janela”, como se diz. Na verdade, o que o Governo paraguaio pretende é uma nova revisão no preço da energia cobrada do Brasil, no acordo feito lá em 1973.

            No ano passado, Presidente, o Governo aprovou aqui nesta Casa, contra o meu voto - contra o meu voto -, a revisão do preço da energia paga ao Paraguai. Eu entendo que, em algum momento, a sociedade brasileira vai pagar essa conta. A usina de Itaipu foi inteiramente financiada pelo Governo brasileiro, pela sociedade brasileira. E, agora, o que faz o atual Presidente é repetir aquilo que fez Fernando Lugo, fazendo como mote de campanha a revisão do acordo - e Fernando Lugo conseguiu porque o Governo brasileiro deu apoio a ele e, portanto, atendeu o mote da campanha dele para chegar à Presidência, que foi revisar o acordo de Itaipu. Agora, novamente, o Presidente atual diz que os preços ainda estão muito abaixo dos preços praticados no mercado internacional para a energia.

            E foi o próprio Governo aqui, quando houve a votação dessa matéria - aliás, na qualificada argumentação da Senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, que fez uma grande defesa, até com um embate que ficou famoso com o ex-Presidente da República, o nosso Senador falecido, de grande e saudosa memória, Senador Itamar Franco -, que disse, naquele momento, que aquele valor era abaixo do valor praticado no mercado internacional, ou seja, deu o mote, deu a razão, deu o caminho para que agora o Governo faça a mesma coisa.

            Então, cabe ao Governo brasileiro tratar dessa matéria com a habilidade necessária. O Itamaraty não tem oficialmente nenhuma informação a respeito, mas a energia esteve em pauta, e é dela que eu quero falar nesta sexta-feira.

            Além de um enorme potencial de combustíveis fósseis, como o petróleo, e as energias renováveis, com o bicombustível, o biodiesel e o etanol, o Brasil tem a riqueza das usinas hidrelétricas, que correspondem a 75% da potência instalada no País e, claro, 75% da matriz energética brasileira, ou seja, concentrada no setor hidrelétrico.

            Nós temos como produzir a nossa energia, que é um insumo vital em um período de crescimento econômico como o que vivemos atualmente. Aliás, um crescimento pequeno; por isso, a questão energética não é tão crucial agora, mas será quando o Brasil começar a crescer um pouco mais. Mas, se é barata na geração, a energia, no Brasil, sai cara demais na hora de consumir, principalmente para o setor industrial, que gera riqueza e renda e também produz empregos. E é exatamente ai que está o nó dessa questão, caro Presidente.

            Nós pagamos impostos demais e em encargos dispensáveis, excessivos, pelo uso da energia, o que encarece a fatura da conta de luz no final do mês, retirando a competitividade da indústria brasileira.

            Para diminuir esses custos, precisamos, cada vez mais, utilizar essa energia de forma eficiente. É preciso otimizar os gastos. Mas não só isso. Se reduzirmos o uso da energia, estaremos reduzindo a importação de petróleo e a emissão de gases que causam o efeito estufa e danificam o meio ambiente.

            A redução desse consumo de energia pode acontecer se utilizarmos técnicas modernas, substituição de dispositivos de iluminação por outros mais eficientes, sistemas de automação de motores e substituição de energia elétrica por sistemas alternativos, como a energia solar, ou eólica também, que já está em expansão no Brasil, graças aos leilões que a Aneel vem realizando.

            Isso traz benefícios diretos: melhor competitividade das indústrias, e a sociedade como um todo ganha com o melhoramento da qualidade dos produtos, redução dos preços e proteção ao meio ambiente.

            Mas ainda temos um caminho longo a percorrer, caro Presidente. Faltam investimentos em projetos de eficiência energética em nosso País.

            O que temos hoje é o trabalho da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que, com o programa anual de combate ao desperdício, obriga as distribuidoras de energia a aplicarem 0,5% das receitas operacionais líquidas em ações de eficiência energética.

            E eu queria dizer algo a V. Exa., a propósito, que nós fizemos uma audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, e ele foi muito claro. Avaliando o comportamento das sete agências reguladoras que nós temos, apenas duas funcionam em padrão internacional: a Anatel, que está na ordem do dia por conta dos telefones móveis, e a Aneel, que opera na área de energia. Isso é um ganho, mas é preciso avançar muito mais. Precisamos dar a essas agências a autonomia necessária, não só financeira, mas de gestão também.

            Cito como exemplo o programa feito nas comunidades carentes, de troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes, as conhecidas lâmpadas que gastam menos, ou mesmo a troca de geladeiras antigas por novas e mais eficientes, reduzindo-se o custo da energia elétrica para essas comunidades. Esse é o típico programa social, e a responsabilidade deve ser do Governo, para atender um programa dessa ordem. Pode ter, sim, e deve ter a colaboração e a parceria do setor privado. Mas esse tipo de programa tem alcance limitado. Atinge apenas 4% dos consumidores de energia elétrica.

            São famílias que têm, conhecidamente, baixo consumo de energia elétrica. Tenho certeza que o resultado de um programa como este pode ser ainda bem maior, se ele for acompanhado, fiscalizado e visto sob a ótica dos resultados obtidos. Porque podem ter outras ações mais eficazes, como educação do consumidor a respeito dessa iniciativa.

            Precisamos ter políticas que também, Sr. Presidente, atinjam as indústrias de grande, médio e pequeno porte, que são os grandes consumidores de energia elétrica. Programas que criem incentivos às indústrias para trocarem motores e equipamentos antigos por outros que representem mudanças importantes no consumo de energia. Isso é eficiência energética.

            Ou aplicarmos recursos em projetos que modifiquem a planta de uma empresa, com idéias eficientes de emissão de energia. Aqui é fundamental a parceria dessas iniciativas - dessas empresas, desses programas, dessas políticas públicas - com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

            Ou seja, uma vez mais, precisamos que o Governo atue de forma mais abrangente, criando uma política industrial que vise o futuro e não apenas uma política de apagar incêndios, como a redução de impostos para alguns setores, ou programas sociais, sempre válidos, mas de alcance algumas vezes limitado.

            Sabemos que o Governo estuda a redução de tributos sobre a conta de energia para as empresas, mas, além disso, é preciso investir em programas de uso da energia de forma bem mais eficiente.

            As empresas distribuidoras precisam aplicar os recursos em programas ligados à nossa indústria e produzir, de fato, os ganhos para a população.

            A propósito, está na Câmara dos Deputados, aguardando parecer na Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei de minha autoria, originalmente o PL nº 430, de 2011, já aprovado aqui no Senado, que altera a Lei nº 9.991 e disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. Se aprovado, o projeto fará com que os recursos das distribuidoras de energia elétrica destinados a programas de eficiência energética sejam aplicados de forma prioritária em iniciativas da indústria nacional. A ideia é estimular nossa indústria a buscar a inovação tecnológica e a eficiência tecnológica.

            É isso que precisamos alcançar para colocar de vez o Brasil no caminho da competitividade.

            Projetos e ações que contemplem o maior número possível de unidades consumidoras e setores da sociedade, alterando padrões e hábitos de consumo e estimulando ações de eficiência realizadas pelo próprio mercado consumidor.

            Aliás, é bom lembrar - não sei se o seu Estado viveu, mas nós aqui, em Brasília, eu moro aqui há trinta anos - que, quando aconteceu o apagão energético, nós adotamos vários procedimentos de economia de energia e, nesse processo, tivemos o didático aprendizado de que é fácil, sim, usarmos a energia com racionalidade e tendo como base a economia. Nós somos, por natureza, perdulários, Senador, não só com a energia, mas também com a água. Nós desperdiçamos demais esses dois insumos e temos que ter uma responsabilidade social não só com a nossa região, onde vivemos, mas com o País todo, porque a água é um bem finito.

            Ainda sobre energia elétrica, li, no jornal O Globo, desta semana, que o Ministro Walmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, é favorável à devolução de pelo menos R$7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores, em contas de luz já pagas. O Ministro do TCU trabalha na análise de distorções que teriam acontecido em reajustes dessas tarifas.

            Estes R$7 bilhões, segundo o Ministro, devem ser devolvidos aos consumidores, e caberá a Aneel - Agencia Nacional de Energia Elétrica, decidir como devolvê-los aos brasileiros: ou de forma individualizada ou em forma de descontos nos próximos reajustes tarifários. Esta devolução, que é uma notícia que não vemos todos os dias nos jornais, decorre de um erro na metodologia de cálculo dos reajustes de tarifários. As tarifas de energia, segundo o jornal O Globo de ontem, cobradas entre os anos de 2002 a 2009, apresentaram erros, o que pode ter provocado um prejuízo mínimo de um bilhão de reais por ano aos consumidores, sejam domiciliares, sejam empresariais, industriais, comerciais, de qualquer natureza.

            O parecer do Ministro Campelo ainda não foi analisado por todos os ministros que integram o plenário do TCU, pois foi pedido vista do relatório na sessão do Tribunal, quando tratou dessa matéria. Esse é, definitivamente, outro assunto que precisamos acompanhar de perto e cobrar o reembolso para a população, se assim for decidido pelo plenário do TCU.

            E aí eu gostaria de fazer um registro especial à atuação do Tribunal de Contas da União nessa fiscalização, que praticamente avalia não só o trabalho de uma agência reguladora, mas repara uma injustiça cometida contra os consumidores. Espero que o plenário do Tribunal de Contas, dessa Corte fiscalizadora, consiga chegar a bom termo, a um entendimento sobre o retorno desses valores cobrados a mais e indevidamente aos consumidores de energia em todo o País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.