Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação da Lei Joana Maranhão, de iniciativa da CPI da Pedofilia, que retira a restrição de prazo para a denúncia de crimes de abuso sexual na infância.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • Satisfação com a aprovação da Lei Joana Maranhão, de iniciativa da CPI da Pedofilia, que retira a restrição de prazo para a denúncia de crimes de abuso sexual na infância.
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2012 - Página 16354
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PEDOFILIA, ASSUNTO, EXTENSÃO, PRAZO, DENUNCIA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMBATE, IMPUNIDADE.
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