A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti; Senador Tomás Correia; nossos colegas Senadores e Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; servidores desta Casa, antes de começar a falar sobre o tema que me traz à tribuna, Presidente, até inspirada na iniciativa do Senador Tomás Correia, que vai abordar também o tema, que tem relação diretamente com V. Exa., por tratar de Projeto de autoria do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, relatado com muita competência por V. Exa. na Comissão de Relações Exteriores, da questão relacionada às lojas francas, os free shops, na região de fronteira, mais precisamente em 28 cidades gêmeas com países limítrofes com o Brasil: o seu Estado, Roraima; também o meu Rio Grande do Sul, que tem fronteira com a Argentina e o Uruguai; Mato Grosso do Sul, do Presidente Delcídio do Amaral, que também tem fronteira com dois países, o Paraguai e a Bolívia; e, no caso do Senador Tomás Correia, de Rondônia, a fronteira com a Bolívia.

            Tenho a honra de ser a relatora, Senador Tomás Correia, que está assumindo a Presidência agora, e em caráter terminativo tratar dessa matéria. E o faço com empenho pessoal, em respeito não apenas à autoria do projeto do Deputado Marco Maia, mas também pela relevância da matéria, com o objetivo de desenvolver a região de fronteira. É uma região muito abandonada, desassistida. Eu diria que o Brasil está de costas para a fronteira, desenvolveu-se muito no litoral.

            Hoje pela manhã, ou ontem à noite, no noticiário, a gente até viu os valores de um imóvel de 100 metros quadrados no litoral, em Florianópolis, no Rio de Janeiro e em Santos. A justificativa dos especialistas é que o litoral está comprimido, não tem mais espaço para sair. Então nós estamos concentrados no litoral e esquecemos uma rica região na fronteira. E por esquecer dessa região, Senador Tomás Correia, é que os problemas ali estão acontecendo: tráfico de drogas, contrabando, tráfico de pessoas, tráfico de armas, que sustenta o crime organizado em muitas regiões do País, regiões metropolitanas importantes. Não se olha essa região com a devida prioridade que ela merece.

            Eu digo isso porque os países limítrofes encontraram, com algumas medidas de caráter prioritário para o desenvolvimento regional, alternativas que estão funcionando e dando certo na geração de emprego, na geração de renda e na movimentação da economia dessas regiões. É o caso do Uruguai, especificamente, porque impacta a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que decidiu, nos anos 80, 90, criar um mecanismo para fortalecer-se e desenvolver-se, porque lá, no Uruguai, a fronteira com o Rio Grande do Sul - no caso, com o Brasil - também era desassistida e ficava distante do centro de poder - no caso, Montevidéu. Essa política deu certo.

            Ali, na região, desenvolveu-se um comércio até frenético, eu diria, geração de muitos empregos, muitas áreas de serviços, restaurantes, hotéis, graças a esse turismo de compras, como é chamado em muitos lugares. Hoje, alguns países até são caracterizados por isso. O Panamá está fazendo isso, o próprio Paraguai, em alguma medida, porque tem um sistema de tributação diferenciado.

            Na relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral, que é de um Estado com dois países limítrofes também, como disse anteriormente, o Senador Eduardo Braga, Líder do Governo aqui, no Senado, pediu vista, e o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos marcou e agendou para o dia 28, que é o primeiro dia do nosso próximo esforço concentrado. E eu fico muito grata por V. Exa. estar abraçado a essa causa, porque V. Exa. vive essa questão.

            Estive, na quinta-feira passada, em uma reunião com todo o comando da Receita Federal, liderada pelo Secretário-Geral da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, uma equipe muito preparada, muito competente tecnicamente, que tem muitos argumentos para contraditar e para se opor à instalação de free shops na fronteira. Só que são argumentos técnicos, do ponto de vista tributário e fiscal, que já avançam para imaginar que aquela região vai se transformar como foi Foz do Iguaçu e arredores enquanto não for criada uma política própria tributária para a região. Eu acho que não podemos querer aplicar a realidade de uma área para outra área. São coisas distintas, realidades distintas e, por conhecer, temos condições de, preventivamente, adotar medidas e mecanismos de controle para que não aconteça aquilo que a Receita supõe que vá acontecer ali.

            Eu, respeitando muito, sou uma Senadora, uma Parlamentar aqui, Senador Tomás Correia - acho que o senhor partilha também desse posicionamento -, que acha que sempre é preferível um entendimento, uma negociação, uma alternativa à confrontação nas matérias, especialmente numa matéria dessa natureza. Mas, aparentemente, a Receita Federal não só se opõe à criação do sistema de tax free, aquele mecanismo em que o turista estrangeiro que vem ao Brasil, não necessariamente na fronteira, mas em qualquer loja credenciada desse sistema, compra e, na saída pelo porto, pelo aeroporto, recebe de volta o retorno daquele imposto que ele pagou, que foi o benefício dele. Esse é o tax free - livre de impostos.

            Tudo bem, nós até admitimos que haja um veto a respeito dessa matéria, para que ela não seja alterada no Senado e não tenha de voltar para a Câmara, para que não nos percamos nas calendas gregas e ela não fique engavetada. Então, manteremos isso, para que a Presidente Dilma - foi o que fez o Senador Mozarildo Cavalcanti - vete essa questão do tax free, que é o regime aduaneiro diferenciado para a exportação de varejo.

            Nem assim foi possível o acordo, o entendimento. E, como a Receita não aceita também a criação do sistema de lojas francas do lado da nossa fronteira, onde só os consumidores uruguaios, argentinos ou estrangeiros poderão comprar - é bom que se destaque isso -, então expliquei que agora chegamos ao limite de negociação. Não há mais outra alternativa, senão colocar a matéria em votação. E fico muito feliz em que o Senador Delcídio Amaral tenha pautado para o dia 28 a deliberação sobre essa matéria dos free shops.

            Eu vim da fronteira agora - estive em Uruguaiana e, na próxima semana, estarei em outra região da fronteira -, e o tema é sempre tocado.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que teve um papel muito importante, na Comissão de Relações Exteriores, na relatoria dessa matéria.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, fico muito feliz em que V. Exa. esteja abordando esse tema, porque nós estivemos juntos, inclusive lá com o Presidente Marco Maia, que foi o autor desse projeto. Depois, aqui chegando o projeto ao Senado, eu o relatei na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e V. Exa., relatora, fez um brilhante relatório na Comissão de Assuntos Econômicos. Como disse V. Exa., o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, pediu vista para tentar costurar um acordo. Fico perplexo com a nossa Receita Federal; parece que ainda estamos naquela época do Brasil colônia. E pior: parece que estamos de costas, que continuamos de costas para a fronteira do Brasil. Vou dar o exemplo do meu Estado, o de menor população do Brasil e que tem uma economia praticamente dependente do contracheque, das compras que o Governo faz nas empresas ou dos contratos que ele tem com empreiteiras etc. Pois bem, a maioria das pessoas vai comprar em Santa Elena, na fronteira com a Venezuela. Quer dizer, uma cidade da Venezuela na fronteira conosco que é uma zona franca em que se compra tudo, do alimento, passando pelo material de limpeza, ao eletroeletrônico e até bebidas alcoólicas e perfumes, por um preço várias vezes inferior ao do Brasil. A mesma coisa se dá com outra cidade gêmea que temos. A primeira, Santa Elena, na Venezuela, é cidade gêmea com Pacaraima, em Roraima. A outra é com a Guiana. Nossa cidade é Bonfim e a deles é Lethem. Lethem era um vilarejo, mas com a zona franca agora, todos de Roraima compram lá. E compram de tudo: roupas, alimentos, etc. Mas não podemos ter reciprocidade. Quer dizer, o pouco dinheiro que Roraima tem deixa em Santa Elena, na Venezuela, ou deixa em Lethem, na Guiana. É incompreensível. Digo até que é uma perversidade com as pessoas que moram nessas cidades gêmeas. Como disse V. Exa., há apenas 28 no Brasil. E o pior é que não é só dinheiro que fica lá, mas pessoas do Brasil vão trabalhar lá como balconistas, vendedores, etc. Empresários também têm ido montar lojas do lado de lá. Então, estamos perdendo tudo por causa de um imposto que não se paga. Existe uma cota, mas geralmente a pessoa faz várias viagens e burla essa cota. Fora isso, no meu Estado, por exemplo, a Receita Federal só fica na fronteira até as 10 horas da noite. E parece que só se pode passar pela rodovia asfaltada, o que não é verdade. Por isso fico muito triste de ver - para usar palavras suaves - a falta de foco com o século 21 e com a realidade de nossas fronteiras. Estamos falando de 28 cidades, mas poderíamos falar de outras que não são gêmeas, em que se paga um preço alto por ser brasileiro. E aí vem um órgão do Governo Federal e diz que não pode abrir mão de taxar a taxa B. Eu acho isso um absurdo. Espero que a Presidente Dilma pense realmente sobre o que representa para a economia brasileira colocar essas lojas francas, ou free shops, do lado de cá. Mais importante: poderemos vender nossas coisas para o outro lado. Espero mesmo que haja bom senso, que possamos aprovar isso de maneira rápida e que a Presidente Dilma não vete; ao contrário, que convença a Receita Federal de que o melhor para aquelas populações que lá estão é ter um tratamento isonômico. Não estamos pedindo mais do que os outros; só queremos um tratamento igual. Portanto, quero dizer da minha inteira convicção. Sou Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, e elaboramos um projeto que visa criar uma política nacional de desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira. E esse talvez seja o primeiro grande passo que temos que dar.

           A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço imensamente esse aparte esclarecedor, Senador Mozarildo, e conto com seu apoio no dia 28, quando estivermos votando a matéria. Tenha certeza de que os moradores das cidades citadas por V. Exa., em Roraima, estarão acompanhando atentamente pela TV Senado, porque as reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos são transmitidas ao vivo. Então, será um acompanhamento geral em todas essas regiões.

           Há um detalhe importante a ser salientado: nós estamos autorizando o Poder Executivo. V. Exa. sublinhou uma palavra: reciprocidade. Reciprocidade. Isso é fundamental. Quer dizer, a atração dos investimentos. Estamos exportando empregos, capital, qualidade de mão de obra e tecnologia, porque sabemos trabalhar, quando poderíamos também aproveitar e compartilhar com nossos vizinhos de fronteira. É bom que se diga que só o estrangeiro poderá comprar nessa loja, não o brasileiro. Mas como vamos comprar do lado de lá, que o do lado de lá venha comprar do lado de cá, em regime de igualdade de tratamento. É isso que nós, politicamente, entendemos aqui.

           Espero, sinceramente, que tenhamos, no dia 28, uma decisão favorável. Falei com o próprio Presidente Marco Maia, que também partilha desse princípio. O Governo é que terá, como Poder Executivo, a responsabilidade de fazer a regulamentação desse processo do chamado free shop. E aí vai detalhar de acordo com a realidade do País e vai dar, nesse ponto, por iniciativa dos parlamentares, no caso, o Deputado Marco Maia e nós Senadores aqui, uma oportunidade para que haja condições de desenvolver a região.

           Senador Tomás Correia, neste momento de turbulência na economia mundial, gostaria de fazer um registro também muito especial hoje, porque a Federação das Indústrias do meu Estado, o Rio Grande do Sul, a Fiergs, está comemorando hoje 75 anos de atividades.

           A Fiergs foi criada no dia 14 de agosto de 1937 e possui 114 sindicatos industriais filiados. Isso representa a força de 41 mil fábricas no meu Estado e a união, através do trabalho, de estimadas 600 mil pessoas nesse sistema.

           Ao longo de todos esses 75 anos, comemorados hoje, a Fiergs, que é presidida pelo empresário Heitor Müller, sempre marcou sua atuação na defesa da indústria do Rio Grande do Sul, que ocupou espaço de destaque no cenário industrial nacional, não só na produção de consumo doméstico, mas especialmente por sua grande vocação exportadora - e aí também pagou o preço por ter vocação exportadora, porque não recebe o prêmio da famosa Lei Kandir.

           No último final de semana, eu estive no meu Estado, mais precisamente em onze diferentes Municípios. E sempre que vou a minha terra, aproveito para fazer contatos com os líderes, não só políticos, mas também com as representações municipalistas e com os diversos segmentos da sociedade. E o final de semana se traduziu em um momento de inúmeras reivindicações através de diferentes documentos que recebi.

           O Conselho de Agroindústria da aniversariante Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul me demonstrou, através de um ofício entregue pelo Coordenador desse Conselho, empresas do agronegócio brasileiro e mundial e Diretor do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, Marcos Oderich, a situação da agroindústria gaúcha. O documento, que me foi entregue em São Sebastião do Caí, mostra a grave situação da agroindústria do Rio Grande do Sul, que não é diferente da do resto do País. Este setor vem perdendo espaço no cenário nacional e internacional, com queda de competitividade agrícola e industrial, quando comparado a outros Estados brasileiros. Quando comparamos com a assimetria do Mercosul, aí nós estamos perdidos, Senador Tomás Correia.

           Os líderes da agroindústria gaúcha avaliam que a perda de competitividade levou o setor à concentração industrial, deixando pequenas e médias indústrias fora do acesso ao crédito - e esse é um recado para uma instituição muito importante, o BNDES.

           É importante e urgente que seja criada uma linha de crédito junto ao BNDES, linha essa de longo prazo, dentro do limite de custos praticados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para promover o alongamento do atual perfil de endividamento de curto prazo.

           Uma linha com essas características alteraria o critério de avaliação de risco por parte dos agentes financeiros e permitiria o reequilíbrio das contas das agroindústrias do Rio Grande do Sul e também do País.

           O acesso das agroindústrias a novas linhas de crédito facilitará a aquisição de matérias primas, de forma a assegurar o fluxo produtivo

           É importante lembrar, Senador Tomás Correia, especialmente no Rio Grande do Sul, que a quase totalidade das cadeias agroindustriais tem na agricultura familiar seu principal elo de fornecimento de matérias primas, o que aumenta a dimensão social desse problema econômico.

           As agroindústrias esperam, também, a adoção de uma política de desoneração da folha de pagamento, respeitando a característica de cada empresa, exportadora ou não. Para os empresários, um tratamento diferenciado é possível quando considerados os mecanismos de manutenção da arrecadação da União, através de compensações com elevações nas alíquotas do PIS e Cofins aplicadas em setores da economia com reduzida carga econômica e que não enfrentam os mesmos problemas de competitividade nos mercados interno e externo.

           Perda de competitividade pode ser bem exemplificada pela Associação Gaúcha de Avicultura, outro setor fundamental da agroindústria, e também pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado gaúcho, cujo Presidente é Nestor Freiberqer, que lá em São Sebastião do Caí me entregou um documento.

           Essas entidades entregaram um documento explicando a difícil situação do setor no Rio Grande do Sul. No documento, as entidades denunciam que o mercado internacional, neste momento, trabalha com preços elevados de commodities agrícolas, deixando os preços voláteis e um campo fértil para a especulação.

           No caso do milho, matéria prima importante para a criação de frango e também de suínos, a comercialização está paralisada. O Rio Grande do Sul compra hoje milho de outros Estados, com custo de transporte elevado, o que dificulta a produção a um preço competitivo. A produção de milho no Sul teve quebra de safra de 45% por conta da seca e a comercialização atual está focada nas exportações, prejudicando o mercado interno do abastecimento para ração da suinocultura e da avicultura.

           Outro mercado importante, Sr. Presidente, para os produtores de animais, é o do farelo de soja, que também está sendo priorizado na exportação pelos altos preços praticados no mercado internacional. Portanto, é urgente que o Governo viabilize a aquisição do milho e da soja para a avicultura; caso contrário, este será outro setor a entrar em crise com proporções alarmantes, como já se encontra a suinocultura.

           Aliás, nesse particular, é bom lembrar a atenção que vem sendo dada pelo Ministro da Agricultura, o ex-Deputado Mendes Ribeiro Filho, a essas demandas, por conhecer bem a realidade desses produtores, não só do Rio Grande, pois ele é o Ministro do País, mesmo sendo do Rio Grande do Sul.

           Além disso, a greve dos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura empurra o setor para prejuízos ainda maiores. É preciso que o Governo Federal encontre um diálogo com os grevistas, seja fiscais federais agropecuários seja policiais rodoviários federais ou demais categorias que estão paralisadas. O Governo está sendo intransigente na abertura do diálogo, que não significa atender tudo que se quer, mas diálogo para o entendimento, a fim de evitar prejuízo para todo o País. Depois da recente greve dos caminhoneiros, o setor produtor de animais, no caso aqui, produtores de frango, estão sendo prejudicados pela greve dos fiscais, que impacta a produção e o escoamento dos produtos, tanto para o mercado interno quanto para o mercado internacional.

           É lamentável, Sr. Presidente, que setores como esses tenham de enfrentar crises dessa proporção, situações que se mostram contrárias ao propósito de desenvolvimento sustentável e à afirmação da economia brasileira. Situações como essas precisam de diálogo imediato entre Governo e líderes sindicais. E é isso que tenho defendido desta tribuna.

           No campo econômico, os produtores de frango pedem um monitoramento e controle dos volumes direcionados à exportação, a ampliação da venda de balcão de milho para a cadeia produtiva de aves e ovos do Rio Grande do Sul, novas linhas de crédito para custeio com juros e prazos favoráveis e melhoria da infraestrutura, nesse caso, da malha ferroviária, para facilitar o transporte dos produtos.

           A melhoria da infraestrutura, assunto já tratado muitas vezes neste plenário, é essencial para nosso País. Em todo o canto percebemos a situação precária de estradas, aeroportos, portos, hidrovias; e no caso dos produtores rurais, a falta de uma malha ferroviária eficiente, para reduzir o preço do transporte e tornar nossos produtos mais competitivos. E nem falo, mas também da falta de armazenagem para os grãos.

           Infraestrutura é também ter melhores avenidas, melhores estacionamentos com segurança, com pavimentação. O Brasil cresce e tem pela frente eventos importantes, onde teremos o aumento da exposição da marca verde amarela, a marca Brasil.

           Mais pessoas estarão conhecendo nossas cidades, pela televisão, mas não somente isso. Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas irão chamar turistas para todos os quatro cantos do País. Precisamos melhorar nossa infraestrutura não somente para o trabalho essencial do agronegócio, das pequenas e médias empresas, mas também para o turismo, outra importante fonte da indústria de desenvolvimento.

           Caro Presidente que está presidindo esta sessão, com isso, digo que devemos ter um olhar direto e mais atento para todos esses setores, sob pena de ficarmos patinando e perdermos o bonde da história do desenvolvimento.

           Repito aqui que desci hoje no aeroporto de Brasília e a escada rolante há meses está parada. Na Capital da República, caro Presidente. Isso é inadmissível!

           Muito obrigada.