O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais.

            Estamos presenciando, no país, uma situação alarmante. São mais de 30 categorias de Servidores Federais em greve. Os professores e os servidores técnicos administrativos das universidades federais e das escolas técnicas federais encontram-se paralisados a cerca de 90 dias e, nas últimas semanas, funcionários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal da Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também aderiram ao movimento.

            No meu Estado, em Sergipe, não tem sido diferente do restante do país, onde as diversas categorias de Servidores Federais estão organizadas, junto aos seus Sindicatos, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e ao Comando Nacional da Greve, no sentido de negociar com o Governo Federal suas reivindicações.

            Reivindicações estas, que tem como eixos principais para negociação: A definição da data base para 1º de maio; política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação de gratificações, com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; realização de Concurso Público para ampliar o número de servidores e pela ampliação de verbas para execução dos serviços públicos, a exemplo de 10% no mínimo do PIB para educação pública. Dentre outras reivindicações. Inclusive, o percentual de 10% do PIB para educação foi defendido por mim, no plenário desta Casa. Dentre outras reivindicações.

            Contudo, é importante destacar que hoje, pela manhã, o governo federal deu início às reuniões destinadas a discutir a pauta de reivindicações dos servidores federais dos setores paralisados e estas devem seguir até a próxima sexta-feira. Assim com as propostas do governo colocadas de forma objetiva na mesa de negociações, as categorias poderão analisar e votar as propostas em suas assembléias.

            Outro fator de extrema importância é que o Executivo só tem até o dia 31 de agosto, ou seja, até o dia 31 deste mês, para encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Logo, este é realmente um momento crucial, tanto para os servidores, quanto para o governo chegarem a um acordo em relação ao que pode ser atendido na pauta de reivindicações do conjunto dos servidores federais.

            E aqui, gostaria de fazer um apelo ao governo federal. Não somos alienados, sabemos que existe uma segunda rodada da crise internacional e que um dos grandes desafios do momento, aqui, em Brasília, é manter as contas públicas sob controle, mas sabemos também que as reivindicações são justas e que existem saídas exeqüíveis para, dentro do possível e do razoável, atender às demandas das categorias de servidores públicos que estão em greve.

            Não podemos fechar os olhos para a necessidade de investimentos em recursos humanos. Sem servidores, não há nenhum tipo de serviço que funcione. Não podemos nos esquecer, em nenhum momento, que não nos bastam apenas termos belos e bem aparelhados prédios - que de fato, também são importantes - se não tivermos professores, médicos e profissionais da saúde, policiais, fiscais e agentes que desempenhem suas tarefas e suas funções de maneira digna. Defendemos que um dos melhores investimentos de um país está, sem dúvida, no seu material humano.

            Muito obrigado.