O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, quero dizer da minha satisfação em ver V. Exa. presidindo esta sessão no momento em que vou abordar um tema que diz respeito ao Mercosul. V. Exa., como eu, é membro da delegação brasileira no Mercosul e, portanto, no Parlasul.

            A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Sou Vice-Presidente da delegação.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Quero dizer a V. Exa. que entendo que até o nome Mercosul já está ultrapassado. Devíamos pensar muito não só no mercado, mas também amplamente nas questões relativas a todos os países envolvidos, como o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, que está suspenso temporariamente, e a Venezuela que entrou agora no bloco. E é justamente sobre a Venezuela que quero falar.

            Aqui, tive uma posição muito clara quando do debate da proposta de entrada da Venezuela no Mercosul. Na Comissão de Relações Exteriores, eu disse - e vou repetir aqui - que, sendo Senador de Roraima, a única unidade da Federação que está, digamos assim, encravada dentro da Venezuela, geograficamente ligada à Venezuela, eu não poderia ser contra o ingresso da Venezuela no Mercosul, mas que eu tinha ressalvas a fazer com relação ao modelo de democracia existente na Venezuela. Realmente, fiz essas ressalvas e mostrei, inclusive com fatos, constrangimentos por que passam turistas brasileiros, não só do meu Estado, como do Amazonas e de outros Estados, que vão à Venezuela, principalmente à Ilha de Margarita, que é uma atração turística maravilhosa. Também os empresários que lá vão para comprar, por exemplo, cimento, ferro e outros produtos têm sofrido constrangimentos. Até prisão de caminhoneiros, um dia desses, aconteceu, o que registrei aqui, no Senado.

            Estive agora em Roraima e fui procurado por um grupo de estudantes roraimenses - portanto, são pessoas de Roraima, do Brasil - que estão estudando na Venezuela e que estão enfrentando uma série de problemas, começando pela burocracia.

            Sobre o grande problema da Venezuela eu falei durante o processo de votação. Votei a favor, fazendo ressalvas, na Comissão de Relações Exteriores e também no plenário. O que acontece lá é insegurança jurídica. Um dia, vale uma coisa; no outro dia, vale outra coisa. Um dia, a polícia municipal interpreta a coisa de um jeito, e a polícia estadual a interpreta de outro jeito, bem como a guarda nacional. Então, não há uniformidade clara na legislação.

            Esses estudantes estão sofrendo constrangimentos. Por quê? Porque se exige que os documentos brasileiros sejam traduzidos para o espanhol. Esses documentos foram traduzidos por uma pessoa credenciada no Estado de Roraima e chegaram à Venezuela, mas eles estão criando problema, dizendo que eles deveriam ter sido traduzidos por uma tradutora venezuelana, não por uma tradutora brasileira. Portanto, que parceiro é esse do Mercosul que não aceita uma coisa feita no Brasil como válida na Venezuela?

            Agora, também recebi, inclusive pelo Facebook, a denúncia de que, em outra cidade, estudantes têm de pagar a mais, inclusive, taxas extraordinárias, para poderem estudar. Ora, pergunto: mais importante do que o mercado não é justamente a possibilidade de o venezuelano vir estudar no Brasil ou de o brasileiro estudar na Venezuela? Mais importante do que vender e comprar não é que alguém que se forme na Venezuela possa trabalhar no Brasil e que, vice-versa, quem se forma no Brasil possa trabalhar na Venezuela? Nós já temos uma barreira enorme, porque a grade de ensino dos cursos nos países limítrofes - isso ocorre em todos eles, mas principalmente na Venezuela - é diferente da grade curricular do Brasil. Aí quem se forma, por exemplo, em Medicina na Venezuela vai ter dificuldade de revalidar seu diploma no Brasil.

            Por isso é que minha principal bandeira, como Parlamentar do Mercosul e do Parlasul, que é o Parlamento do Mercosul, é justamente defender que possamos, de fato, estabelecer - não defendo, como ocorre na União Europeia, uma moeda única -, pelo menos, uma conduta única no que tange à formação de profissionais, no que tange ao exercício profissional.

            A Venezuela entrou agora no Mercosul. Nem vou entrar no mérito de que a Venezuela entrou no bloco no momento em que o Paraguai foi suspenso por decisão do Uruguai, da Argentina e do Brasil. Como o Paraguai era o único país que se opunha à entrada da Venezuela, aí se admitiu a Venezuela. Muito bem! Como eu disse, sou favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. Mas, para isso, é preciso que a Venezuela, de fato, dê aos brasileiros o tratamento que nós damos aos venezuelanos. Nunca se ouviu falar, nunca se ouviu falar que um venezuelano fosse destratado no meu Estado, que é colado na Venezuela, nem em lugar nenhum do Brasil! Os brasileiros não têm esse costume de tratar mal alguém que venha para cá. E lamento que caminhoneiros, empresários, turistas e, agora, estudantes sofram constrangimentos na Venezuela.

            Estou solicitando uma audiência com o Embaixador da Venezuela, vou levar esses documentos ao conhecimento dele - estou fazendo este comunicado da tribuna do Senado -, para que fique bem claro, Senadora Ana Amélia, que aqui está o primeiro caso concreto de uma atitude da Venezuela, após o ingresso no Mercosul, de não levar em conta o que prega o nosso tratado, que é a reciprocidade. Tem de haver reciprocidade em tudo!

            Para mim, o menos importante é o comércio. O mais importante são as pessoas, como as pessoas são tratadas quando vão ao país a turismo, como elas são tratadas quando vão ao país a negócio, como elas são tratadas quando vão para lá para estudar, como elas são tratadas quando vão fazer qualquer outra atividade no país de maneira legal - estou falando de maneira legal, e é o caso deles.

            Como Senador da República, como Senador de Roraima e como membro do Parlamento do Mercosul, não posso aceitar isso dessa maneira. Por isso, vou buscar falar com o Embaixador, para que possamos esclarecer essa questão de maneira dialogada, porque não podemos deixar que nossos estudantes sofram esses constrangimentos a que me refiro. Repito: são constrangimentos ilegais, não compatíveis com um país que acaba de ingressar no Mercosul.

            Não vou ler, Senadora Ana Amélia, os documentos que aqui estão. Vou apenas pedir que V. Exa. autorize a transcrição de alguns, inclusive de matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, para que isso fique registrado formalmente, oficialmente, no Senado, para que a Venezuela analise essa questão.

            Portanto, a Venezuela, que brigou tanto para ser do Mercosul, deve ter uma postura de nação coirmã, deve nos dar um tratamento condigno e suspender, de uma vez por todas, esses constrangimentos. Não adianta dizer: “Ah, isso aconteceu porque, no Estado tal, a guarda tal tem esse procedimento”. É ou não é uma nação que tem uma regra só?

            Efetivamente, quero e espero que possa haver uma boa amizade entre os povos brasileiro e venezuelano, entre os governos brasileiro e venezuelano. Espero, inclusive, que o Itamaraty - vou enviar este documento também ao Itamaraty, o nosso Ministério das Relações Exteriores - fique ciente disso, para que não passe em brancas nuvens ou se trate apenas por trás dos panos uma questão tão relevante quanto essa.

            Por isso, quero deixar este registro de protesto quanto ao tratamento dispensado na Venezuela a estudantes brasileiros, notadamente aos de Roraima.

            Reitero o pedido de transcrição de algumas destas matérias.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Estudantes brasileiros barrados em universidade da Venezuela pedem ajuda ao Senador Mozarildo Cavalcanti;

- Ofício encaminhado por Lic. Airneth de Medeiros Carvalho, Tradutora Pública e Intérprete Comercial-Adhoc-Jucerr;

- Declaração;

- Governo de Roraima, “Amazônia:patrimônio dos brasileiros”, Relação de Tradutores Ad Hoc/Jucerr; e

- Informações registradas no site do MRE.