O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ontem eu tive a oportunidade de participar em São Paulo, no Centro Acadêmico XI de Agosto, de um debate sobre o julgamento do mensalão, com jornalistas, com o jornalista Luís Nassif, com o jornalista Kennedy Alencar, com o professor da USP, o Prof. Badaró, e o jornalista Raimundo Pereira.

            Na segunda-feira, tive também a oportunidade de participar da abertura da Semana Jurídica e da posse do Centro Acadêmico da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo.

            Sem dúvida, o Brasil hoje é um extraordinário laboratório para análise dos estudiosos das ciências jurídicas: a CPI Cachoeira, com o envolvimento de Polícia Federal, Ministério Público; o debate jurídico que se trava diariamente em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal; o julgamento do mensalão e as suas consequências; o debate sobre a composição do Supremo Tribunal Federal; o modelo de escolha adotado para a composição do Supremo Tribunal Federal; a atuação dos conselhos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público; o debate sobre eventual violação de tratados internacionais referente a decisões recentes relativas ao Mercosul, Paraguai e Venezuela; enfim, há um cenário que desperta até mesmo vocação para os estudos jurídicos. Sem dúvida, é um momento de transição na vida nacional. O debate no Centro Acadêmico XI de Agosto, no Largo de São Francisco, despertando o interesse dos acadêmicos sobre causas e consequências do mensalão.

            Eu quero crer, Srs. Senadores, que o mais importante não é saber quem será vitorioso e quem será derrotado nesse episódio. O que importa saber é se o País, a Nação brasileira retirará desse episódio benefícios para o seu futuro.

            Na verdade, trava-se uma batalha contra a impunidade. Nós tivemos escândalos tão grandiosos quanto o do mensalão. Eu não saberia afirmar qual foi o maior escândalo de corrupção na história do Brasil. Foi o escândalo do Banestado? Foi o escândalo dos precatórios? Foi o escândalo do superfaturamento de obras na Petrobras? O escândalo do mensalão? Não nos cabe fazer essa avaliação. O que nos cabe é exigir o combate implacável à impunidade.

            E a esperança do povo brasileiro nesta hora é que o Supremo Tribunal Federal reabilite o sonho de que é possível sim acreditar nas instituições públicas do País. E o que nós ouvimos, inclusive no debate de ontem, é uma tentativa de justificar o mensalão.

            Como assegurar governabilidade sem se estabelecer essa relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo? A cultura da promiscuidade tem que ser também combatida tanto quanto a da impunidade.

            É preciso que alguém chegue à Presidência deste País e demonstre que é capaz de estabelecer uma relação ética com o Poder Legislativo, dispensando o balcão de negócios, o propinoduto, a política do toma lá dá cá. Quando tivermos um Presidente com esse perfil, com essa competência política e com essa capacidade de convencimento, certamente o Brasil será diferente. Estaremos destruindo um modelo pernicioso, que consome as energias da Nação, na medida em que reduz a capacidade de investimento do Estado brasileiro, porque os recursos esvaem-se pelos ralos da corrupção.

            Eu não entendo como possa ser impossível ter o apoio do Legislativo sem adotar mecanismos de promiscuidade. Como não? Estaríamos então todos perdidos nesse lamaçal de corrupção? Eu não creio que o Congresso Nacional possa remar contra a correnteza da opinião pública. Um governo popular que adote medidas populares, que galvanize o apoio da opinião pública, certamente terá o apoio do Congresso Nacional sem necessidade da adoção de mecanismos corrompidos como os que temos.

            Aliás, no dia 5 de outubro de 1988, quando Ulysses Guimarães empalmou a Carga Magna e a promulgou, afirmando tratar-se da Carta da cidadania, da justiça e da democracia, reacenderam-se as esperanças no País de que nós viveríamos sob a égide da interdependência dos Poderes, que não teríamos mais um Poder Legislativo submetido às imposições do Executivo, antes com as ameaças, com a cassação de mandatos, com o fechamento do Congresso, com atos institucionais.

            Mas, lamentavelmente, a frustração decorreu da esperança. A Constituição não foi suficiente para restabelecer a interdependência dos Poderes. O Legislativo continuou submetido às imposições do Executivo, não apenas em razão das medidas provisórias, mas os artifícios utilizados no autoritarismo foram substituídos por outros artifícios, os artifícios da corrupção, da relação promíscua, da política do toma lá dá cá, da política do propinoduto. E, dessa forma, os governos, nos últimos anos, celebraram um pacto com a desonestidade e passaram a cooptar partidos políticos e políticos de forma geral, oferecendo espaços que não lhes pertencem. São os espaços da Administração Pública transformados em patrimônios partidários para uso indevido, com a exploração em nome quase sempre de projetos eleitorais que escondem, na verdade, o apetite desmesurado de alguns de se enriquecerem ilicitamente.

            Sim, quando se fala na inexistência de provas, se blasfema. Provas existem. Poderíamos tê-las em número ainda maior, se tivéssemos a oportunidade de investigar mais. Mas são suficientes para a condenação dos réus, a menos que considerem prova única e exclusivamente a confissão em documento assinado pelos criminosos.

            Confissões tivemos durante os trabalhos da CPI, várias, sobretudo a de Duda Mendonça, que compareceu espontaneamente e declarou-se réu de um processo de corrupção, quando afirmou ter recebido valores significativos superiores a 25 milhões, não declarados à Justiça Eleitoral em função da prestação de serviços durante a campanha eleitoral do presidente Lula. Recursos recebidos a posteriori, durante o exercício do mandato do presidente, e recebidos de forma marginal em conta bancária no paraíso fiscal, consubstanciando vários ilícitos que foram cometidos: crimes contra o sistema financeiro nacional, contra o sistema tributário nacional, e crime eleitoral, contaminando o mandato do presidente da República.

            Fatos que justificavam inclusive a instauração dos procedimentos do processo de impeachment do presidente da República, que cometeu, na melhor das hipóteses, o crime de responsabilidade ao prevaricar sabendo da existência do mensalão.

            Registro também que os valores anunciados como prejuízos decorrentes do mensalão, esse sofisticado e complexo esquema de corrupção no dizer do Procurador-Geral Antonio Fernando de Souza, idealizado por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo, os recursos que anunciam como prejuízos ficam muito aquém da realidade, os prejuízos foram muitos superiores. Há fatos que não integram a ação penal, como, por exemplo, aqueles que dizem respeito à transferência da carteira de créditos consignados pela Caixa Econômica Federal ao BMG; carteira com valores superiores a R$1 bilhão, que proporcionou, num primeiro momento, um ganho de R$290 milhões pelo BMG.

            Apresentei voto em separado destacando esse fato.

            O técnico que ofereceu parecer contrário a essa transação foi afastado da função e novo parecer foi oferecido, para proporcionar essa transferência desonesta da carteira de créditos consignados da Caixa Econômica Federal ao BMG. E, posteriormente, os negócios realizados pelo BMG, sem licitação, com o INSS, também referentes aos créditos consignados.

            Portanto, são milhões de reais desviados desonestamente dos cofres públicos. Quando se fala em pouco mais de R$100 milhões de desvios em razão do mensalão, fica-se muito aquém da realidade dos números que foram conhecidos durante as investigações realizadas pela CPI no Congresso Nacional.

            Nossa esperança é que este julgamento do mensalão possa significar a derrota da impunidade, seja o início da vitória da justiça sobre a impunidade e que as instituições públicas brasileiras possam ser mais acreditadas a partir de um julgamento exemplar, rigoroso e implacável. É o que desejamos.

            A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Agradeço ao Senador Alvaro Dias, que falou pela Liderança do PSDB.

            Convido, para fazer uso da palavra, o Senador Cristovam Buarque, que fez permuta com o Senador Suplicy.