A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Cidinho Santos, que preside esta sessão, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, queria saudar também os visitantes que estão aqui no plenário, na galeria do plenário. Boas-vindas.

            A democracia é um dos exercícios melhores para a liberdade. Há pouco, o Senador Cristovam Buarque, ex-Ministro da Educação, Reitor da Universidade de Brasília, fez uma avaliação muito criteriosa, muito adequada, muito justa e muito correta, porque é especialista nessa matéria, sobre a publicação dos resultados do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, especialmente envolvendo os conteúdos de Português e Matemática.

            E, para mim o grande destaque negativo, motivo de preocupação pessoal, é a avaliação do ensino no meu Estado, o Rio Grande do Sul. As escolas públicas gaúchas apontaram queda na qualidade do ensino médio do Rio Grande, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ficando em 3,4%. A nota mínima desejada era 4. Estivemos, portanto, abaixo do índice mínimo.

            Nas escolas de ensino privado, o índice de avaliação chegou a 5,9, um aumento tímido em relação aos anos anteriores, mas abaixo da meta pretendida, que era de 6.

            O que faz um Estado como o Rio Grande do Sul apresentar índices de avaliação do ensino abaixo da média desejada? Esse é um tema que precisa ser debatido à exaustão. Precisamos encontrar causas desse desempenho vergonhoso.

            A propósito, gostaria de solicitar a V. Exª, Senador Cidinho Santos, a transcrição, nos Anais, do comentário feito na edição de hoje, na página 10 do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, assinado pela colunista Rosane de Oliveira, intitulado “Vergonha de Ser Gaúcho”, abordando esse tema.

            Eu acredito que nós todos, de alguma maneira, nos sentimos de certa forma envergonhados, porque nos orgulhamos de um Estado com uma tradição histórica, com uma tradição cultural e com uma tradição de um Estado desenvolvido politicamente. Esses baixos índices, portanto, são motivos de sobra para nos envergonhar, mas creio que a forte palavra usada pela colunista nada mais é do que a tentativa de um chamamento a toda a sociedade gaúcha, do meu Estado, portanto, para essa situação que é exatamente de vergonha. São números que precisam ser usados para determinar a política futura de aplicação de recursos e também de novas metodologias.

            Ao mesmo tempo, o Governo reage com relação ao aumento dos investimentos em educação. Foi apresentado recurso para impedir que o Senado, que nós Senadores possamos votar o projeto que garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em educação nos próximos dez anos.

            Essa proposta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi aprovada em junho, em uma comissão da Câmara dos Deputados. O apoio de 80 Deputados garantiu o recurso do Governo, onde, claro, tem maioria, tal qual aqui nesta Casa. Isso quer dizer que a proposta poderá seguir para o plenário da Câmara e não para o do Senado, Sr. Presidente.

            É importante destacar que qualquer aumento de investimento na educação brasileira é muito bem-vindo, mas precisa vir junto com o planejamento correto dos investimentos. Mais recursos não significam necessariamente melhor qualidade do ensino e da educação. Acredito que mais dinheiro para a educação não deve significar, como se imagina, de um modo geral, aumento da tributação para o setor produtivo e para os contribuintes, sobretudo, porque, em geral, quando o Governo precisa aumentar o investimento vai buscar na iniciativa do setor produtivo esse recurso através do aumento dos impostos.

            Tenho recebido do setor empresarial do meu Estado o pedido para que aumentem o percentual de investimentos em educação. De outro lado, também o pedido redobrado para que não haja uma penalização novamente sobre o setor privado. O Governo tem que fazer a sua parte economizando, racionalizando, para que a gente tenha um melhor investimento; um investimento de qualidade para a educação, para a saúde e para outras áreas do setor público.

            Os investimentos precisam ser feitos sem desperdício, valorizando os professores e buscando aumentar a participação e o interesse dos alunos. O aluno de hoje, como o eleitor de hoje, Senador, não é igual ao de dez anos atrás. Hoje a parafernália eletrônica à disposição de menino que com seu telefone celular tem acesso a todas as informações possíveis através do Google, Wikipédia e tantos outros obriga o professor a ter também criatividade na hora de dar aula, sob pena de esse aluno sair da escola porque não tem nenhum interesse. Ele está sabendo mais por esses instrumentos, pela Internet, pelo Twitter, pelo Facebook, por todas as outras formas de acesso à informação que numa aula que não tenha esse interesse. Para que o professor tenha também essas habilidades precisa, além da criatividade, de um estímulo para o desempenho da sua função.

            Enquanto os esquemas de corrupção continuarem a atingir a máquina administrativa e ainda forem melhor arquitetados do que os planos de governo, continuaremos a ter índices sociais vergonhosos. Somente com a melhoria do ensino nas escolas é que vamos preparar o brasileiro de forma mais eficiente para o mercado de trabalho, carente hoje de profissionais qualificados.

            Aliás, no programa Jornal Nacional, de ontem, e também no programa Bom Dia Brasil, pudemos avaliar bem isto, essa deficiência na área do ensino em todos os níveis, mais especialmente no nível técnico, porque, dos candidatos a uma vaga que exige alguma especialização, é muito baixo o preparo e a qualificação desses jovens.

            Nós precisamos correr contra o tempo para recuperar exatamente a condição de quinta econômica do mundo, que nós tanto desejamos. Aliás, Presidente, Cidinho Santos, o Senador Suplicy fez referência aqui, na abertura dos trabalhos nesta semana, ao resultado das Olimpíadas, fazendo um belo pronunciamento, ocasião que não tive oportunidade de aparteá-lo. Pois é, as Olimpíadas acabaram, e o Brasil conquistou um número recorde de medalhas. Foram 17 no total, mas fica o gostinho de quero mais, mais avanços nessa área. No total, as medalhas de ouro foram três, mas o desempenho brasileiro em Londres não alcançou o que tivemos em Atenas, em 2004, quando o Brasil conseguiu subir cinco vezes ao topo do pódio olímpico.

            O Comitê Olímpico brasileiro fez um balanço positivo da participação dos nossos atletas em Londres e colocou o objetivo de atingir 30 medalhas na próxima Olimpíada, o que colocaria o Brasil entre os 10 primeiros colocados no quadro de medalhas em 2016, desta vez em solo brasileiro, mais precisamente na cidade maravilhosa, nosso Rio de Janeiro.

            Podemos fazer análises técnicas, da qualidade de nossos atletas, análises da tática empregada por cada treinador, mas prefiro me concentrar na questão dos investimentos que estamos fazendo, não no investimento que o Comitê Olímpico faz para preparar atletas para uma competição como a Olimpíada, que, aliás, este ano teve orçamento de R$331 milhões, R$100 milhões a mais do que nas edições olímpicas anteriores.

            Falo do investimento diário nas escolas, criando a consciência do esporte, de como faz bem a uma criança o treinamento esportivo e de como esse espírito esportivo ajuda no desenvolvimento físico e mental do indivíduo. Um dos problemas, aliás, foram tomado na semana passada pela Senadora Marta Suplicy aqui: a propaganda e a influência de alimentos que são poucos saudáveis para as crianças.

            Eu acho que o pior instrumento da modernidade, que está estimulando a obesidade, é o excessivo tempo que a criança consome diante de um videogame ou de um computador, deixando de praticar um esporte que tornaria sua vida mais saudável. Então, nossos jovens precisam exatamente de compatibilizar esse acesso à tecnologia a um exercício físico para que os ajude também seu desenvolvimento mental, porque um complementa o outro.

            Hoje o que vemos é a proliferação dos jogos eletrônicos que deixam a criança fora da atividade física e cria o vício do computador e do mundo virtual. Esporte, o de verdade, não o da tela de um computador, requer investimento nas escolas e nos programas de bairros. Esse esporte educa, tira a criança do mundo das drogas e aí, sim, levará o Brasil a ter novos campeões. Não podemos ser a “pátria só de chuteiras”, as chuteiras do futebol, precisamos investir em ídolos do judô, do handebol e tantas outras modalidades de esporte, como já foi feito há mais de três décadas com o vôlei de quadra e, mais recentemente, com o vôlei de praia, em que colecionamos títulos mundiais e medalhas olímpicas. Ora, se nós nessas modalidades avançamos tanto, tivemos tantas vitórias, por que não o fazer em outras modalidades?

            Os investimentos começaram nas comunidades. E aqui quero citar a pequena Carlos Barbosa na serra gaúcha, um Município que se orgulha de ser a casa do melhor time de futsal, o único brasileiro campeão mundial de futsal, reconhecido pela Fifa e que agora quer se transformar na capital nacional dessa modalidade esportiva - o que é muito justo. Lá foram, em nossa Carlos Barbosa, feitos os investimentos necessários, e a meninada adora. Realmente merece Carlos Barbosa ser considerada a capital nacional do futsal.

            Recebi ofício, aliás, a propósito desse tema, da Rosalete Heck, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ponte Seca, pedindo ajuda para a apresentação de um projeto de lei do Senado que declare Carlos Barbosa como a capital brasileira do futsal. Estou encaminhando à Consultoria Legislativa do Senado um pedido para análise para saber da viabilidade de apresentação de um projeto dessa natureza nesta Casa e, com muito prazer, o farei.

            A Associação Carlos Barbosa de Futsal está mobilizada para atingir esse objetivo, mas, mesmo com todo o potencial do clube, não tem uma sede social e aponta problemas de infraestrutura da própria cidade nesse setor.

            O sistema de transporte público, por exemplo, precisa de melhorias, inclusive com a construção de pontos de ônibus ou de paradas para todos os trabalhadores, para o cidadão, para os estudantes. Este tipo de investimento é que precisa ser feito, criar espaços novos de prática de esporte e mudar a filosofia de investir somente em grandes estádios, em esportes milionários, como o futebol profissional, que já nos levou a grandes conquistas, que já colocou o Brasil no mapa do mundo, mas que não é o único esporte a ser praticado. Por isso, Senador Cidinho Santos, eu vou, com muito prazer, fiz essa referência em relação a Carlos Barbosa, homenageando os nossos atletas do futsal daquela cidade que nós queremos tão bem.

            Para encerrar o meu pronunciamento de hoje, Senador Cidinho Santos, queria fazer uma referência a um tema de alcance social gravíssimo, o caso Aerus Varig. Tenho usado, junto com o Senador Paim, Senador Alvaro Dias e tantos outros, a tribuna, feito audiências com as autoridades, Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams, com a Ministra Cármen Lúcia, para tratar desse assunto.

            O caso Aerus se arrasta há seis anos e precisa de uma solução urgente do Governo Federal, mais precisamente agora do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, cerca de 300 aposentados da aviação civil, que trabalharam durante anos na Varig, protestaram no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Reivindicaram o pagamento imediato de pensões e aposentadorias do Instituto Aerus de Seguridade Social.

            O Governo Federal cancelou o pagamento do benefício, prejudicando milhares e milhares de famílias que vivem hoje em situação precária financeiramente, Senador. Setecentos aposentados do Aerus já faleceram esperando por uma solução, pela recuperação dos seus direitos legítimos, porque pagaram a contribuição previdenciária para uma aposentadoria complementar e a Secretaria de Previdência Complementar não fiscalizou esse fundo de pensão.

            Há mais de duas semanas, a Justiça determinou o pagamento integral das pensões e aposentadorias do Aerus, mas esse pagamento não ocorreu até agora. Os advogados dos trabalhadores já protocolaram petição pedindo que a União comprove o cumprimento da antecipação de tutela, ou terá de pagar multa diária de R$60 mil, já definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

            No início dos anos 80, as empresas ligadas ao setor aéreo uniram-se na formação de um Fundo de Previdência Complementar destinado à Previdência dos seus funcionários aeroviários e aeronautas. Com o aval do Governo, foi criado o Instituto Aerus, composto pelo patrocínio das empresas, pela contribuição de seus assistidos e de uma taxa de 3% do valor da receita das passagens aéreas.

            Com o passar do tempo, com a falência de empresas aéreas, com as dificuldades financeiras da Varig, que era a maior empresa participante do Aerus, com o desligamento da TAM e o fim da contribuição advinda da receita das passagens aéreas, o fundo perdeu sua liquidez.

            Em 12 de abril de 2006, a Secretaria de Previdência Complementar fez a intervenção no Instituto Aerus. Desde então, os beneficiários do fundo passaram a receber valores irrisórios que estão aquém das contribuições feitas no passado e que não permitem a manutenção de seu padrão de vida. Sofrem com isso mais de oito mil contribuintes, suas famílias e seus dependentes.

            No final da tarde de hoje, nesta quarta-feira, receberei no meu gabinete José Paulo Resende, comissário de bordo aposentado da Varig, que vem mais uma vez a Brasília pedir apoio para uma solução do caso Aerus. Ele e outros aposentados participam da manifestação em todo o Brasil, que acontece também hoje aqui em Brasília, por ocasião também dessa questão em que se discute o fator previdenciário.

            Por isso, Senador Cidinho Santos, queria apenas registrar o primeiro parágrafo de uma correspondência que o José Paulo Resende encaminhou à Ministra Cármen Lúcia :

[...] hoje, 15 de agosto de 2012, estou entregando para V. Exa., assim como para os demais Exmos. Ministros do STF, através protocolo [escreveu o José Paulo Resende], esta carta onde mais uma vez peço à V. Exa. que coloque o processo da Defasagem Tarifária, devida para a Companhia Varig, em Julgamento. No dia 12 de agosto de 2012 [...] [domingo passado] fez 6 anos e 4 meses que os trabalhadores da Varig passam [por] dificuldades financeiras. Não é possível [...] esperar por [mais] este tão importante julgamento. É preciso que o mesmo vá ao Plenário do [Supremo] e que não só V. Exa. [Cármen Lúcia] como os demais [...] Ministros do STF julguem o processo e que o mesmo seja vitorioso para a Varig, assim como [...] para [...] os seus trabalhadores. Não há mais tempo para esperar por esta decisão que V. Exa. [ela é a Relatora] e demais Ministros irão tomar. No dia 13 de julho de 2012 o Exmo. Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira da 14ª. Vara Federal deu ganho de causa para a ação impetrada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (Antecipação de Tutela - SL127). Ação esta cujo patrono é o Dr. Castagna Maia (já falecido e hoje representado por sua filha, Carolina Maia, e demais advogados do Escritório Castagna Maia Advogados). Os aposentados e pensionistas do Aerus Varig, com esta importante decisão dada pelo Exmo. Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, voltarão a ter suas vidas e dignidade de volta depois desses 6 longos anos e 4 meses de espera e muito sofrimento.

Porém, Exma. Ministra Cármen Lúcia e demais Ministros do Supremo, o processo de Defasagem Tarifária devida para a Companhia Varig pode resolver por um todo a grave questão de todos os trabalhadores da Varig e de suas respectivas famílias. Os demitidos da Varig não estão incluídos nessa decisão da antecipação de tutela, infelizmente [lamenta José Paulo de Resende, que faz um apelo dizendo que é necessário que o mesmo seja julgado neste ano].Não se protele mais esse importante julgamento. As vidas de milhares de homens e mulheres variguianos e de suas respectivas famílias dependem desse julgamento. Todos nós precisamos ter nossas vidas de volta e nossa dignidade de volta. Nós merecemos, Sra. Ministra Cármen Lúcia, ter as nossas vidas e a nossa dignidade de volta [enfatizou José Paulo de Resende]. “Nós merecemos ter nossa vida de volta”[sublinha ele]. Chega de tanto sofrimento e dor. Pagamos para ter uma aposentadoria privada que nos garantisse uma velhice digna e tranquila. Infelizmente, isso não aconteceu. Hoje, passamos as maiores dificuldades financeiras e os que eram responsáveis por fiscalizar o Fundo de Pensão Aerus Varig se omitiram e chegou ao ponto que chegou. Que a justiça seja feita para todos os trabalhadores da Varig e para a própria Varig.

            É esse pedido, esse clamor de justiça que eu repito agora, nesta tribuna, em nome de todos os trabalhadores do Aerus Varig, na pessoa do José Paulo de Resende, que me encaminhou essa correspondência.

            Esse apelo também é dirigido à Ministra Relatora do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia.

            Então, a V. Exa. eu solicito, portanto, renovando o pedido para a transcrição, nos Anais, do artigo, na íntegra, da jornalista Rosane de Oliveira “Vergonha de ser Gaúcho”, em torno da questão da educação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRA. SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Vergonha de ser Gaúcho” (Rosane de Oliveira).