O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cidinho Santos, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de, em primeiro lugar, registrar o requerimento que apresento à Mesa, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno, para solicitar a necessária autorização para desempenhar missão no exterior como representante do Senado Federal, nos dias 23 e 24 de agosto próximo, pois participarei, a convite da Universidade Nacional de La Plata, do Segundo Encontro Sobre o Futuro da Integração Latino-Americana, que tem por objetivos criar um espaço de encontros e reflexões acerca dos principais desafios que terão os países latino-americanos e a região e criar uma rede plural e horizontal de intercâmbio de experiências, além de elaborar propostas e linhas de ação políticas, para fomentar a integração regional, a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. O encontro ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina.

            Anexos estão o convite e a agenda do encontro. Assim, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno, comunico a V. Exa. que me ausentarei do País, nos dias 23 e 24 próximos, para o desempenho dessa missão. Mas cabe ressaltar que não haverá ônus para o Senado Federal.

            Aqui está a carta da Cátedra Livre José Gervasio Artigas para a Integração, assinada pelo arquiteto Fernando Tauber, Presidente da Universidade Nacional de La Plata.

            Eu vou falar, Sr. Presidente, sobre como é a perspectiva de uma renda básica de cidadania no Brasil e em todos os países da América Latina e do Caribe. Certamente, contribuirá para que venhamos a ter uma integração latino-americana mais adequada, porque no dia em que houver maior homogeneização dos direitos sociais, como o caracterizado pelo direito universal a uma renda básica, nós estaremos evitando a necessidade de muros e de barreiras como os que hoje separam, por exemplo, os Estados Unidos do México e do restante do América Latina, e de outras barreiras que existem.

            Sr. Presidente, hoje, eu gostaria também de enaltecer a Presidenta Dilma Rousseff pelo anúncio do programa de concessões de rodovias e ferrovias, que foi anunciado sobretudo pelo Ministro dos Transportes, Paulo Passos. De acordo com o Ministro Paulo Passos, haverá, no programa de investimentos em logística, a aplicação de R$133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias; R$42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 7,5 mil quilômetros de rodovias, incluindo os principais eixos rodoviários do País. O Governo vai conceder nove trechos de rodovias e o vencedor será o consórcio que oferecer a menor tarifa de pedágio. Outros R$91 bilhões serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos, sendo R$56 bilhões até 2017.

            Em seu pronunciamento, a Presidenta Dilma Rousseff destacou alguns pontos que eu gostaria de aqui mencionar. Ela prestou uma homenagem especial ao engenheiro e grande colaborador na área de logística e planejamento de transportes no Brasil, o Dr. Eliezer Batista. Segundo a Presidenta:

[...] defensor incansável da tese de que o encurtamento de nossas distâncias econômicas é decisivo para o desenvolvimento de nosso País e da América Latina. Com a empresa de planejamento e logística [que está sendo criada pelo Governo] nós queremos pensar esse encurtamento das distâncias econômicas.

            Ressaltou a Presidenta Dilma que:

Um país continental como o Brasil precisa, sim, planejar os modais de transporte em conjunto, olhando os interesses do setor privado, sim, olhando os interesses de toda a população, buscando a integração dos modais e das cadeias produtivas, escolhendo as melhores opções para atender cada região, conforme sua vocação produtiva e respeitada a sua configuração ambiental.

            Observou a Presidenta Dilma que investimento é uma palavra-chave: investimento para melhorar e expandir a infraestrutura logística, para garantir a continuidade e aceleração do crescimento e investimento para reduzir custos. Os R$133 bilhões de investimentos que se anunciam hoje são decisivos para desatar vários nós. Acreditamos que com os R$42 bilhões que serão aplicados, duplicando 7,5 mil quilômetros de rodovias, e também os nossos investimentos de R$91 bilhões em ferrovias, construindo 10 mil quilômetros, vamos recuperar a nossa capacidade de articulação, principalmente porque estamos resgatando um modal que, por vários motivos, esteve estagnado e paralisado: o modal ferroviário.

            Ressaltou a Presidenta que, hoje, estamos criando operador ferroviário independente. O que nós queremos é uma logística competitiva, uma logística que não tenha donos e onde haja uma neutralidade de quem vende capacidade em relação a quem transporta carga.

            Ressaltou que pretendemos fazê-lo junto com o setor privado. É o governo contratando a construção, a manutenção e a operação; é a Valec comprando capacidade, portanto, reduzindo o risco do negócio, que é o conjunto dos interessados - operadores de cargas própria, operadores independentes e concessionários - utilizando toda a malha ferroviária existente e estabelecendo, em definitivo, o direito de passagem.

            Continuou a Presidenta, dizendo: “Vamos continuar cumprindo o nosso papel de indutor do desenvolvimento, vamos reforçar a capacidade do Estado de planejar e organizar a logística, e compartilharemos com o setor privado a execução dos investimentos e a prestação dos serviços”.

            Ressaltou Dilma Rousseff que essas parcerias nos permitirão oferecer bens e serviços públicos mais adequados e eficientes à população.

“Aqui não estamos desfazendo do patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida, estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do País para beneficiar a sua população e o seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível sem monopólios”.

            Concluiu a Presidenta:

“Nós temos que ter uma logística eficiente para sermos uma economia muito mais competitiva, que seja capaz de, diante das dificuldades internacionais, continuar gerando emprego e garantindo renda para a sua população. Sobretudo temos que crescer para poder distribuir. Nós precisamos ser um País com taxas de crescimento compatíveis com a necessidade de distribuição da renda”.

            A Presidenta fez uma analogia entre o País que lutamos para construir e o desempenho da nossa seleção feminina de vôlei nos Jogos Olímpicos:

“Eu já disse a vocês que, como eu joguei vôlei [ressaltou a Presidenta Dilma], eu acompanho com muita paixão. As meninas do vôlei foram um exemplo, são um exemplo do que melhor nós brasileiros temos, e sobretudo os nossos atletas, que é ser dedicado ao que faz, ser capaz de ao mesmo tempo jogar com paixão, mas com a cabeça, buscando excelências, renovando, sendo capaz de enfrentar a diversidade. E sendo capaz sem saber o resultado, porque quando você joga você não sabe o resultado; persistir sempre, ser capaz de virar quando você perde uma jogada, sabendo que logo ali pode estar a vitória. Por isso, homenageio essas meninas [disse a Presidenta], homenageando todo o povo brasileiro, porque, quando parece que é impossível, elas tiram força não se sabe de onde”.

            Minha solidariedade às observações da Presidenta Dilma sobre as nossas atletas.

            Presidente Cidinho Santos, eu gostaria, aqui, agora de ressaltar algo que me pareceu muito especial no que diz respeito ao lançamento do plano de governo anunciado pelo ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de São Paulo, quando, na última segunda-feira, ele apresentou o seu plano “Um tempo novo para São Paulo”. Em especial, ressaltou Fernando Haddad que São Paulo é uma metrópole com 11,3 milhões de habitantes, mas que está caracterizada por desigualdades intensas.

            Eu aqui vou citar alguns dos trechos do plano de governo de Fernando Haddad.

“A análise dos números e a visualização dos mapas dos principais indicadores de São Paulo mostram que se trata de uma cidade profundamente desigual e desequilibrada. As desigualdades e os desequilíbrios se constituíram ao longo do próprio processo histórico de formação da cidade. Foram poucas as autoridades estaduais e os Prefeitos que pensaram e agiram na Cidade a partir do planejamento. Muitos dos planos elaborados foram ficando amarelados ao longo do tempo, jazendo nas gavetas da burocracia e da ineficiência. Mudar os rumos e o sentido dessa história não é fácil, mas é o que se propõe o candidato Fernando Haddad.

Os mapas da educação, renda, IDH, com a desigualdade de emprego, equipamento e serviço de saúde, vulnerabilidade social mostram indicadores num nível acima da média no centro expandido da cidade, um nível médio satisfatório no seu entorno e um nível muito abaixo da média na medida do afastamento do centro e no sentido leste, sul e norte da cidade. As regiões centrais, sudoeste e o início da Zona Leste concentram os empregos, os melhores hospitais, as melhores universidades, a renda, a infraestrutura urbana e as oportunidades. Entretanto, não são as mais populosas da cidade. Quando os mapas dos indicadores são sobrepostos é possível notar uma significativa área de coincidência entre as deficiências educacionais, de renda, de emprego, de saúde, de habitação nos lugares mais afastados do centro. Além disso, as regiões menos desenvolvidas também são aquelas em que a desigualdade gera mais violência.

Embora o plano diretor estratégico elaborado na gestão Marta Suplicy já tivesse apontado essa realidade, proposto ações e instrumentos para enfrentá-la, as administrações que se seguiram não implementaram a política proposta baseada no desenvolvimento regional, microrregional e local, capaz de focar as necessidades específicas de cada região, efetivando políticas públicas com vistas a mitigar as fortes desigualdades existentes.

Os números demonstram que o modelo de desenvolvimento econômico e social de São Paulo continua concentrador e excludente. Se a cidade, via de regra, acompanha o crescimento econômico do País, a distribuição da riqueza e, especialmente, sua condição socioterritorial, continuam padecendo dos mesmos males: as regiões ricas ficam mais ricas, e as regiões pobres continuam pobres. Enquanto o Brasil avançou na redução da pobreza e das desigualdades, Serra e Kassab pouco fizeram em São Paulo para enfrentar esse problema.

São Paulo continua a viver a síndrome de “Belíndia” [termo que foi criado pelo economista Edmar Bacha], concentrando num mesmo Município bolsões de riqueza e pobreza. Como os indicadores do desenvolvimento geralmente são medidos para um Município, há certo mascaramento da realidade. A Zona Sudoeste, por exemplo, que tem uma das melhores relações entre população/área habitada concentra boa parte da renda e infraestrutura.

Parte dos Municípios da região metropolitana, muitos deles super populosos, também gravita por São Paulo no que tange a empregos, serviços e aproveitamento de políticas públicas, tornando ainda mais complexa a tarefa de compreender os problemas da cidade e propor soluções.

Nos distritos do extremo norte, leste e oeste, o cidadão tem menos oportunidades, estuda menos, desloca-se muito para chegar ao trabalho, ocupa posições subalternas no trabalho e tem menos serviços públicos do Município à disposição”.

            Há, no seu plano, uma tabela, Sr. Presidente, que mostra a relação entre a proporção de habitantes da cidade e a proporção dos empregos formais. Por exemplo, na Sé há 3,8% dos habitantes - a Sé é o centro de São Paulo - e lá estão 17,1% dos empregos. No Bairro de Pinheiros, na área onde moro - moro no Jardim Paulistano, que é parte da região de Pinheiros -, 2,6% dos habitantes têm 15% dos empregos; na Lapa, 2,7% dos habitantes têm 9,1% dos empregos; em Vila Mariana, 3,1% dos habitantes têm 8,5% das oportunidades de emprego formal; em Santo Amaro, 2,1% dos habitantes têm 7,7% dos empregos formais; na Mooca, 3,1% dos habitantes têm 6,7% dos empregos; no Butantã, 3,3% dos habitantes têm 4,5% dos empregos. A partir daí, no Ipiranga, por exemplo, 4,1% dos habitantes têm 3% dos empregos. Assim vai se sucedendo. Em Vila Guilherme, 2,7% dos habitantes têm 2,8% dos empregos; em Santana, Tucuruvi. 2,9% dos habitantes têm 2,6% dos empregos.

            Mas, vou aqui ressaltar...

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco/PR - MT) - Com licença Senador, só um momento.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco/PR - MT) - Só para registrar a presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista - Unicep, da linda e maravilhosa cidade de São Carlos, em São Paulo.

            Sejam bem-vindos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sejam muito bem-vindos os estudantes de Direito de São Carlos. Eu gostaria de propor a vocês que procurem transmitir ao Prefeito de São Carlos e ao próximo que for eleito que tal como aqui acontece no plano de Fernando Haddad há uma notícia para mim muito relevante que ele anunciou ao expor o seu plano de governo, que ele sim, conforme compromisso que havia assumido comigo, resolveu incluir no capítulo sobre solidariedade social o seguinte objetivo: será implantada a Renda Básica de Cidadania - RBC, por etapas, à critério do Poder Executivo, em parceria com os Governos estadual e Federal, beneficiando igualmente a todos os habitantes, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, a implantação será por etapas, até que se torne no futuro um benefício de caráter universal que significará para os 11,3 milhões habitantes.

            Visitei dezenas de Municípios no último mês, já perdi até a conta, mas foram aproximadamente 30, nos últimos 30 dias, e em cada um desses Municípios - tenho visitado três, quatro - eu tenho proposto aos respectivos candidatos do PT, mas também de outros partidos que coloquem como meta levar adiante o propósito que está na lei nacional, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara em dezembro de 2003 e sancionada pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004, refiro-me à Lei nº10.835, de 2004, que diz que será implementada por etapas a Renda Básica de Cidadania. Como estudantes de Direito já conhecem bem o que é a lei que institui a Renda Básica de Cidadania, eu lhes pergunto: Sim ou não? Sim? Então, nem preciso dizer, refere-se ao direito de toda e qualquer pessoa, não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participar da riqueza da Nação. Diz a Lei que será instituída por etapas, começando pelos mais necessitados, portanto, como faz o Programa Bolsa-Família, até que um dia todas as pessoas, inclusive vocês, passarão a ter esse direito.

            O Presidente, Senador Cidinho Santos, todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, o Senador Suplicy, mesmo os que têm mais, sim, só que nós contribuiremos para que nós próprios e todos os demais venham a receber de tal maneira que, com isso, possamos eliminar toda e qualquer burocracia envolvida em ter que saber quanto cada um ganha; eliminar qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer: eu só recebo tanto, por isso mereço tal complemento; eliminar o fenômeno da dependência, que acontece quando se tem um sistema que diz: quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber tal complemento e a pessoa está por decidir: vou ou não iniciar essa atividade, que vai me render esse tanto, mas, se eu o fizer, vem o Governo e retira o que eu estava recebendo naquele programa. Eu talvez desista e entre na armadilha da pobreza ou do desemprego, mas se todos iniciarmos na Renda Básica em diante, dar-se-á o estímulo ao progresso.

            É do ponto de vista da liberdade e da dignidade do ser humano que haverá mais vantagem da Renda Básica, pois para aquela jovem que, às vezes por falta de alternativa, para obter a sua sobrevivência ou de seus filhos, resolve então vender o seu corpo; ou para o jovem que, pelo mesmo motivo, resolve se tornar um membro da quadrilha de narcotraficantes - vocês sabem, por exemplo, que na minha cidade, hoje, a cada hora, há um assalto, pessoas que, por falta de condições de sobrevivência, resolvem entrar na senha do crime. No dia que houver a Renda Básica de Cidadania, para essa pessoa e para todos da sua família, elas poderão dizer: agora eu não preciso caminhar por essa única alternativa; agora eu posso aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso até que surja uma oportunidade mais de acordo com a minha vocação, com a minha vontade.

            Nesse sentido que a Renda Básica de Cidadania vai elevar o grau de dignidade para todos.

            Portanto, quero aqui cumprimentar e saudar, com um grande abraço, o nosso querido Fernando Haddad, que resolveu colocar no seu programa de Governo o objetivo da instituição da Renda Básica de Cidadania e aqui transmitir a todos os candidatos a Prefeito do Partido dos Trabalhadores, do meu partido, ou dos partidos coligados, ou mesmo de quaisquer partidos, que desejo ajudar no propósito de instituir a renda básica como um direito universal. E até vou falar em Buenos Aires, na Universidade de La Plata, para esse encontro que aqui anunciei, e peço autorização para representar lá o Senado, oficialmente, justamente a respeito dessa perspectiva, assim como no Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, em Munique.

            No dia 14 de setembro próximo estarei falando dessa perspectiva e do meu entusiasmo, porque mais e mais candidatos a Prefeito, como o Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira, ali de Santo Antônio do Pinhal, que se entusiasmou tanto pela idéia e já encaminhou proposta de lei nesse sentido... Foi aprovado por nove a zero e, na próxima segunda-feira, dia 20, haverá uma reunião do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania para ver quais serão as etapas que ali no Município de 6.600 habitantes se aplicará à renda básica.

            Isso poderá ser feito em todo e qualquer Município brasileiro. Disponho-me a ajudá-los e inclusive a ir à Faculdade de Direito de São Carlos, se quiserem me convidar, para, ainda de maneira mais aprofundada, expor a respeito.

            Se vocês quiserem, depois, podem visitar o meu gabinete, daqui a pouco, e lhes darei ali a cartilha que o Ziraldo fez e o livro da Renda de Cidadania, para que vocês conheçam em maior profundidade.

            Muito obrigado, Presidente Cidinho Santos pela oportunidade.

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco/PR - MT) - Senador Suplicy, parabéns pelo seu pronunciamento.

            A gente sabe da sua luta histórica em defesa de uma renda mínima para os brasileiros.

            O Presidente Lula, inteligentemente, começou com o Bolsa-Família e o senhor indo representar o Brasil neste momento, lá no Instituto Latino-Americano, nos honra bastante e ficamos felizes que outros Prefeitos hoje têm esse pensamento de que nós precisamos pensar em termos uma renda mínima para cada brasileiro. Parabéns!

            Também sobre a questão do plano de logística quero parabenizar o senhor porque havia um questionamento já, por parte de alguém, de como que o PT iria receber essa colocação por parte da Presidente Dilma, das concessões de rodovias e ferrovias.

            Mas, como o senhor bem disse, a Presidente Dilma também disse lá: o Governo faz essa possibilidade de parceria com a iniciativa privada não para arrecadar dinheiro para o caixa do Governo, mas visando melhorar a infraestrutura e a logística do Brasil, resgatando uma dívida antiga que se tem com o setor produtivo brasileiro.

            Parabéns.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de requerer que o capítulo sobre uma das principais propostas a que me referi, referente ao Arco do Futuro, do candidato Fernando Haddad, seja transcrito na íntegra.

            Assinalei para a Taquigrafia quais são as páginas referentes a esse tema. Não irei pedir para inserir inteiramente o programa porque ele tem mais de 200 páginas, mas apenas a parte relativa ao Arco do Futuro, o que já é bastante significativa.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido dos termos do art. 210, inciso Iº e § 2º do Regimento Interno)

            Matéria referida:

            - Arco do Futuro: Um Tempo Novo Para São Paulo