O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, trago aqui duas pautas neste momento.

            Inicialmente, tratarei de uma pauta que não estava prevista no meu discurso, mas, dada a importância do assunto, vou fazê-lo da tribuna do Senado. Muitos agricultores do Brasil, do Estado de Mato Grosso, estão aguardando uma resposta de uma audiência que tivemos, na última quinta-feira, com a Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Lá estiveram presentes as diretorias da Federação dos Agricultores do Estado de Mato Grosso, a Famato, da Aprosoja Brasil, da Ampa e também do Sindag, juntamente com o Senador Blairo Maggi e o Deputado Federal Homero Pereira, Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. Na oportunidade, apresentamos para a Ministra Gleisi quatro assuntos, sendo dois de fundamental importância para os agricultores brasileiros e para os agricultores do Estado de Mato Grosso. E, agora há pouco, quando eu subia para assumir a Presidência, tive a felicidade de receber um telefonema da Ministra Gleisi, dando resposta a essas reivindicações feitas pelo setor produtivo na reunião de quinta-feira, no Palácio do Planalto, na Casa Civil.

            A primeira solicitação, Sr. Presidente, diz respeito à priorização pela Anvisa de novos fungicidas para o controle da soja. É extremamente importante que a indústria química traga novas opções de produtos, com diferentes modos de ação, pertencentes a diferentes produtos químicos, o que permitirá um manejo eficiente da resistência, garantindo a sustentabilidade dos programas anuais de controle da ferrugem.

            A entrada da ferrugem asiática da soja no Brasil ocorreu nos anos de 2000/2001, uma doença que se alastra rapidamente pelo vento, extremamente agressiva e com uma alta capacidade de destruição nas capacidades climáticas tropicais.

            Dois grupos de fungicidas das estrobilurinas e dos triazóis foram, à época, os defensivos que apresentavam os melhores resultados em termos de eficácia. Porém, ao longo dos dez anos de convivência com a doença no Brasil, uma série de alterações foi verificada no comportamento do fungo, ou seja, maior resistência aos fungicidas, mostrando a queda de controle desses grupos químicos. Alta umidade e alta temperatura favorecem as condições ótimas para o desenvolvimento e a proliferação da ferrugem asiática.

            Com o prolongamento das chuvas no início de 2012 e a antecipação das chuvas para 2013, está havendo uma “ponte verde”, isto é, aumentando o potencial de inóculo da soja guaxa, favorecendo a doença. As perdas estimadas por essa doença estão hoje na ordem de 15% a 20%, mas, dependendo das condições climáticas e atraso nas aplicações, pode-se ter a dizimação da lavoura.

            Então, essa preocupação do setor foi levada à Ministra Gleisi, que gentilmente nos telefonou agora dando informação de que, em contato com a Anvisa, dos dois fungicidas que estão em análise para o controle da ferrugem asiática, para um deles, o que está em estágio mais avançado para homologação, para registro junto à Anvisa, ela prevê um prazo de 30 a 40 dias para que esse produto esteja evidentemente autorizado pela Anvisa para ser utilizado já na safra 2012/2013. Então, essa é uma ótima notícia para os agricultores brasileiros, especialmente para os agricultores do Estado de Mato Grosso.

            Outra questão que foi colocada para a Ministra, Sr. Presidente, diz respeito a uma portaria do IBAMA, um comunicado que proibiu a pulverização aérea de todos os produtos que contém os ingredientes ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. De acordo com a portaria do IBAMA, está desautorizada a aplicação desses ingredientes ativos em época de floração, e imediatamente antes do florescimento ou quando for observada a visitação de abelhas na cultura.

            O descumprimento dessas determinações, segundo o IBAMA, constitui crime ambiental sujeito a penalidades. Essa decisão tem validade imediata e permanecerá válida por tempo indeterminado, até que ocorra eventual revogação.

            Sr. Presidente, esses produtos são amplamente utilizados na agricultura, inclusive na soja e é justamente na cultura em fase avançada, vegetativa e na floração que se utiliza aplicação aérea desses princípios ativos que não podem entrar com máquinas na lavoura.

            Então, tomemos o mês de janeiro, no Estado do Mato Grosso, nosso Estado - em Rondônia, da mesma forma - onde as chuvas são constantes. É impossível entrar com máquina terrestre em qualquer lavoura. Então, se usa a aplicação aérea; se está proibida e você tem que fazer um combate emergencial, como se dará o combate a essa praga nesse período?

            Essa decisão do IBAMA, unilateral, deixou todos os agricultores brasileiros muito preocupados. Como uma agravante: esses produtos já foram adquiridos, a maioria dos agricultores já adquiriu esses produtos para aplicar nesta safra de 2012/2013. Mas essa portaria do IBAMA, esse comunicado deixou o setor bastante apreensivo e causou muita estranheza.

            Na audiência com a Ministra da Casa Civil, o setor produtivo, representado pelas entidades já anunciadas no inicio da minha fala, colocou essa preocupação à Ministra Gleisi e ela, no telefonema que me fez agora há pouco, pediu que tranquilizasse os agricultores que já adquiriram esses produtos; solicitou ao Ministério da Agricultura uma justificativa sobre o uso desses produtos para esta safra. E o IBAMA, então irá, de acordo com a Ministra Gleisi, retirar essa portaria publicada pelo instituto, para utilizar este ano, sem prejudicar quem já fez a aquisição desses produtos, permanecendo essa restrição para as safras posteriores. Já é um alento, porque não vai causar prejuízo para os agricultores que compraram esse produto para ser utilizado na safra 2012/2013.

            Então, queria registrar a deferência da Ministra Gleisi, sua eficiência e a forma gentil com que ela tratou os segmentos representativos que visitaram o gabinete de S. Exa. na última quinta feira e também a agilidade com que entendeu e procurou resolver a situação.

            Outro ponto da nossa pauta, este discurso eu havia preparado para ontem, mas hoje tivemos a grata surpresa de termos, por parte da Presidenta, o anúncio do programa de investimento em infraestrutura no Brasil na questão de ferrovias e rodovias.

            Mas, não podemos deixar de registrar, Sr. Presidente, que, nos últimos anos, diminuíram-se bastante os investimentos em infraestrutura no Brasil. O aumento do investimento em infraestrutura no Brasil é ponto pacífico em qualquer discussão sobre fórmulas para fazer com que nosso País tenha crescimento econômico em níveis de competitividade.

            O investimento público brasileiro é um dos menores entre as economias dos países emergentes. A taxa de crescimento anual do investimento público médio, entre 2003 e 2010, de 4,2%, voltou a decrescer no atual Governo. Em 2011 o crescimento foi só de 2,5 %. O patamar de pouco mais de 15 % do PIB em investimentos públicos é menos da metade do que as economias concorrentes aplicam. E muitas das obras, inclusive as prioritárias, se veem presas a contingenciamentos orçamentários do Governo Federal.

            Uma das áreas em pior situação é a dos transportes. Vemos a produção agropecuária e industrial brasileira presa num forte gargalo de transportes. As rodovias estão em situação precária, como a BR-364, do Estado de Rondônia, de que o senhor acabou de falar, e a malha rodoviária ainda tem muito a crescer. Os modais, ferroviário e hidroviário, ainda são desprezados pelo governo. Os aeroportos e portos não conseguem escoar a produção de forma ágil pela baixa capacidade e alta burocracia.

            Após anos de baixíssimo investimento em infraestrutura, o Governo Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, um programa do Governo Federal brasileiro com o objetivo de acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$503,9 bilhões até 2010. Na área de logística, seriam investidos R$58,3 bilhões, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e marinha mercante. No final de 2010, 75% delas estavam concluídas e 20 % com o prazo em dia.

            Foram mais de 1.300 quilômetros de rodovias duplicadas e 1.800 quilômetros pavimentados ou construídos. Também já havia sido feita a concessão de quase 3.330 quilômetros e rodovias nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Cataria e São Paulo. Além disso, obras de duplicação, pavimentação ou construção estavam em andamento em mais de 5.000 quilômetros de estradas brasileiras.

            Quanto aos investimentos em hidrovias, ao final de 2010, já haviam sido concluídas as obras em dez terminais hidroviários no Estado do Amazonas e as eclusas do Tucuruí no Estado do Pará. Também se encontravam em dia as obras em mais 28 terminais no Amazonas, Pará e Rondônia; assim como as obras de navegabilidade no rio São Francisco, entre as cidades de Ibotirama e Juazeiro, no Estado do Bahia.

            Também, ao final de 2010, haviam sido concluídos 990 quilômetros de ferrovias e estavam em andamento quase 3.800 quilômetros. Nunca se havia feito tanto em ferrovias no Brasil.

            Com o lançamento do PAC 2, em março de 2010, o ex-Presidente Lula incrementou o total a ser investido: R$1,59 trilhão em seis programas - Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transportes e Energia. Somente para investimentos em transportes, seriam R$109 bilhões, quase o dobro do investido no PAC 1.

            No entanto, o que se viu? Em 2011, apenas 500 quilômetros de rodovias concluídas. E obras iniciadas em menos de 3.000 quilômetros de rodovias. Ou seja, ao invés de se ter um aumento nas obras, houve uma diminuição. Nas hidrovias, os avanços foram poucos: apenas o início das obras nas hidrovias dos rios Paraná, São Francisco e Tietê. Nada em relação às hidrovias dos rios Amazonas, Madeira, Paraguai e Tapajós, nem na hidrovia do Mercosul no Estado do Rio Grande do Sul. Piores foram os investimentos em ferrovias: o que se fez em 2011 foi tão somente dar continuidade às obras já iniciadas no PAC 1.

            Os dois principais órgãos no comando das obras de infraestutura do Brasil, o Ministério dos Transportes e o Dnit, parecem ter quase parado desde a metade de 2011.

            Para provar o que falamos, vejamos alguns números.

            Nos últimos três anos, os recursos somente para o setor rodoviário desses dois órgãos somados têm crescido: foi de R$29,7 bilhões, em 2010; para R$31,7 bilhões, em 2011, e para R$ 32,2 bilhões, este ano. Ao contrário do que se podia imaginar, o total dos recursos executados só tem diminuído. Em 2010, houve a execução de R$25 bilhões, o que equivale a quase 85% do total de recursos. Em 2011, a execução caiu para R$22,4 bilhões, pouco mais de 70% dos recursos. Quer dizer, nem os recursos disponíveis o Governo, o Dnit e o Ministério dos Transportes conseguem aplicar.

            Este ano, até o final do primeiro trimestre, havia a execução de apenas R$2,9 bilhões no setor rodoviário. Se continuarmos neste ritmo, chegaremos a pouco mais de R$11,5 bilhões executados. Ou seja, pouco mais de 35% do total dos recursos disponíveis serão aplicados no ano de 2012, o que realmente é um valor insignificante.

            Poderíamos argumentar dizendo que a execução é maior no segundo semestre. Não, não é sempre assim. Observemos o ano passado: até julho, o Ministério dos Transportes havia executado R$6,1 bilhões, contra R$6 bilhões no segundo semestre.

            No Dnit, até julho de 2011, a execução foi de R$5,4 bilhões contra R$4,9 bilhões no segundo semestre. Então, praticamente são os mesmos percentuais, os mesmos números aplicados entre o primeiro e o segundo semestre.

            Para voltarmos aos patamares de 2010, ou seja, executar, pelo menos, 85% dos recursos totais para o setor rodoviário nesses dois órgãos - Ministério dos Transportes e Dnit -, o Governo Federal teria de executar ainda R$24,4 bilhões de abril a dezembro deste ano. Isso parece impossível no ritmo em que os investimentos se encontram.

            Como podemos ver, em plena crise econômica mundial, o Governo brasileiro deixou de investir naquilo que é essencial para um crescimento contínuo e básico da economia: a infraestrutura. Pelo menos, ao tratarmos de transportes, vemos a cada dia, infelizmente, menos investimentos.

            Hoje, como disse no início da minha fala, tivemos a oportunidade de participar - o senhor estava presente também, Sr. Presidente - da cerimônia de anúncio, por parte da Presidenta Dilma, do Programa de Concessão de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, com o objetivo de ampliar e modernizar parte da infraestrutura de transporte do País nos próximos anos.

            A criação da Empresa de Planejamento de Logística, na minha opinião, foi um fato marcante, porque essa empresa vai fazer com que a burocracia diminua e as coisas comecem a acontecer no prazo determinado pela Presidente.

            Em relação ao nosso querido Estado do Mato Grosso, nós estamos bastante felizes com o anúncio por parte da Presidenta, porque foi colocada a concessão da BR-163, no trecho de Rondonópolis, divisa do Estado do Mato Grosso, até a cidade de Sinop, com a duplicação desse trecho, que é de fundamental importância para o escoamento da produção, para o tráfego e para a melhoria da infraestrutura de rodovias no nosso Estado. E sem contar que ao trecho Rondonópolis a Posto Gil, que já se encontra em execução, será dada continuidade pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todo esse trecho de Rondonópolis até Sinop será duplicado. Será feita a concessão, mas a concessão da forma que foi colocada: só se cobrará o pedágio depois que 10% das obras estiverem concluídas; sobretudo, a empresa vencedora da licitação será a que oferecer a menor tarifa - isso é de fundamental importância; e, ainda, os transeuntes nas zonas urbanas não pagarão pedágio.

            Para nós também é de fundamental importância o que foi anunciado: a duplicação da BR-163, na divisa do Estado de Mato Grosso até a cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, com a concessão da rodovia também para a iniciativa privada. Uma vez que o Estado de Mato Grosso tem, em sua infraestrutura rodoviária, o principal gargalo para o escoamento de sua produção, a duplicação da BR-163, do trecho de Sinop, no Estado de Mato Grosso, até a cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e sua concessão para a iniciativa privada fará com que a rodovia, com certeza, fique em ótimas condições e bem melhor do que se encontra hoje.

            Quanto às ferrovias, foi anunciada também a concessão da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), como é denominada, do trecho de Uruaçu até o Município de Lucas do Rio Verde, que se encontra já em estudo. Pelo calendário anunciado pela Presidente Dilma e pelo Ministro Sérgio Passos, em dezembro se concluem os estudos e, em janeiro, iniciam-se as audiências públicas, com prazo até junho ou julho de 2013, para contratação não só da concessão da ferrovia, no trecho Uruaçu a Lucas do Rio Verde, mas também para contratação das empresas vencedoras dos trechos da concessão da BR-163, trecho Rondonópolis a Sinop, e também o trecho compreendido entre a divisa do Estado de Mato Grosso a Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

            Então, nós que estivemos lá hoje voltamos bastante felizes e animados, mas temos uma preocupação quanto à questão das licenças ambientais, como já citei antes: os prazos são ótimos, colocou-se o prazo de cinco anos para essas obras serem executadas e para as melhorias serem efetivadas, mas acredito que o Governo Federal deve estar pensando em alguma forma, assim como fez com a criação da Empresa de Planejamento de Logística, para diminuir a burocracia, para agilizar a concessão dessas rodovias e ferrovias, para descentralizar também as licenças ambientais a fim de que essas obras estruturantes e de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso País sejam atendidas e executadas no prazo anunciado pela Presidente Dilma.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Ficam aqui os nossos votos de que realmente possamos voltar amanhã para os nossos Estados animados para transmitir às nossas populações, ao povo trabalhador dos nossos Estados essa esperança de que o Brasil começa a resgatar a grande dívida que tem com o setor produtivo brasileiro, com o povo trabalhador deste Brasil, que é oferecer as condições mínimas para trabalhar, produzir e escoar a produção e transportá-la pelas nossas rodovias com dignidade e segurança.

            E, quanto à questão da ferrovia ainda, só para encerrar, Sr. Presidente, faço uma observação sobre como será feita a concessão, conforme a Presidenta colocou. Hoje, o modelo prevê que a empresa que constrói o trilho também pode explorar seus vagões. Isso fez com que não houvesse concorrência no modelo ferroviário e fosse criado um monopólio. Os preços são quase os mesmos praticados pelo setor rodoviário. Com a forma colocada pelo Governo nessas concessões para a construção dessas ferrovias, a Valec vai comprar os serviços e vai permitir que o usuário comum, o produtor rural que quiser escoar a sua produção possa ter o seu vagão, transitar em cima do trilho, escoar a sua produção e pagar pelo uso desse serviço; que a cooperativa de produtores, os concessionários, toda a sociedade organizada, os produtores organizados possam usar a ferrovia e pagar o pedágio por transitar nessa ferrovia.

            Então, eu acho que é uma forma - acredito, tenho certeza - diferente. Isso vai fazer com que esse modal ferroviário volte a ser o modal mais importante em termos de logística para o Brasil, diminuindo os custos de frete, hoje altíssimos para os nossos produtores.

            Muito obrigado a todos, senhoras e senhores.

            Obrigado, Sr. Presidente.