Discurso durante a 150ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Altamiro Aquino Carrilho; e outros assuntos.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. EDUCAÇÃO, POLITICA AGRICOLA.:
  • Apresentação de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Altamiro Aquino Carrilho; e outros assuntos.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2012 - Página 42336
Assunto
Outros > HOMENAGEM. EDUCAÇÃO, POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE PESAR, MOTIVO, MORTE, MUSICO, HOMENAGEM, VIDA, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, MUSICA, CULTURA, PAIS.
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, RANDOLFE RODRIGUES, ESTADO DO AMAPA (AP), CRISTOVAM BUARQUE, DISTRITO FEDERAL (DF), SENADOR, ENCAMINHAMENTO, CARTA, DESTINAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, MIRIAM BELCHIOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO, ATUAÇÃO, CONGRESSISTA, BUSCA, TENTATIVA, SOLUÇÃO, CONFLITO, GREVE, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
  • COMENTARIO, ORADOR, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, PROMESSA, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, PROVIDENCIA, AUXILIO, PRODUÇÃO, FRUTA CITRICA, RELAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), ALTERAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DIVIDA, PRODUTOR.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Senador Mozarildo Cavalcanti, eu gostaria de, se for possível, falar de três assuntos hoje. O primeiro é a homenagem e requerimento de pesar em homenagem ao flautista Altamiro Aquino Carrilho que faleceu ontem, aos 87 anos, para apresentação de condolências aos seus familiares.

            O chorinho está de luto. Perdeu um dos mais ilustres representantes: o aclamado flautista Altamiro Carrilho, considerado um dos clássicos do choro, autor de mais de 200 músicas.

            Ele nasceu numa família de músicos, em 21 de dezembro de 1924. Bisavô, avô, filhos e tios tocavam na banda da cidade, no interior do Rio. E como ele mesmo contava, começou a tocar flauta desde cedo. “A primeira flautinha eu tinha cinco anos de idade, foi Papai Noel que me deu. Todos os outros meninos da vizinhança pediam patinete, bola de futebol, bicicleta e, enfim, eu pedi uma flautinha”.

            Ainda menino, fazia as próprias flautas em casa. Pegava um pedaço de bambu, fazia os furos com o ferro quente e tocava. Um dia o carteiro passou na rua e eu vi o menino tocando. O carteiro também era músico e se ofereceu para dar aulas a Altamiro. Foi quando menino, aos sete anos, conheceu a flauta transversa: amor à primeira vista.

            Altamiro aprendeu como poucos cada detalhe, cada nuance do som do instrumento. Os dois eram como um só. Tocou com os principais nomes da música brasileira; acompanhou grandes estrelas como Orlando Silva, Francisco Alves, Chico Buarque, Roberto Carlos. Os chorinhos eram os prediletos. Compôs mais de 200 ao longo de mais de 70 anos de carreira.

            O reconhecimento popular veio quando o músico ganha um prêmio no programa de Ary Barroso, com a interpretação de Carinhoso, do mestre Pixinguinha aos 14 anos. Um dos seus maiores sucessos foi a música Rio Antigo, que beirou a marca de um milhão de cópias.

            O empresário de Altamiro, Sérgio Pargana, contou que a devoção à profissão era tamanha que o próprio médico lhe recomendava tocar até quando fosse possível: “Ele sabia que a música era a vida dele. Altamiro não conseguiu mais tocar duas horas sem parar, mas adorava fazer shows com seu conjunto, mesmo tocando um pouquinho só, e o público queria a presença dele.”

            O último show havia sido no começo de junho, em Uberlândia, Minas Gerais. Na ocasião ele disse em entrevista a uma emissora de TV local: “Eu tenho a impressão de que se eu parar com a música, eu paro. Desde criança, eu convivo no meio dos músicos.”

            Segundo os amigos, além do amor maior pela música, uma outra característica manteve até o fim: o bom humor. “Fui visitá-lo no hospital há algumas semanas, e ele continuava fazendo piadas. Estava com uma suspeita de câncer no pulmão. Foi operado duas ou três vezes por causa de problemas no coração. Depois, eu soube que tinha recebido alta, e agora essa...” - lamentou o gaitista Maurício Einhorn, com quem Altamiro tocou com frequência nos últimos 15 anos.

            Com mais de sete décadas de carreira, Carrilho é considerado por muitos como o maior flautista brasileiro de todos os tempos, com amplo domínio da técnica do instrumento, interpretando peças eruditas ou populares. Sua marca como instrumentista foi ser extremamente plural, sintetizando vários estilos e escolas em um instrumentista só, além de criar suas próprias linguagem e identidade. Com Altamiro, todas as notas suavam com extrema limpidez e expressividade.

            Por tudo que representa para a cultura de nosso País, externo à família o profundo pesar pelo falecimento de Altamiro Carrilho, marco indelével da música brasileira, um ser humano que foi exemplo para todos nós, brasileiros, e, em especial, para aqueles que são músicos. E eu, pai de dois músicos, o Supla e o João, e do André, filho do meio, que também gosta muito de música e de cantar com eles, aqui, recomendo não só aos meus próprios filhos, mas também a todos os músicos brasileiros, que se espelhem na dedicação à música que teve Altamiro Carrilho desde menino.

            Sr. Presidente, o segundo assunto que gostaria, aqui, de registrar refere-se ao fato de, ontem, juntamente com o Senador Cristovam Buarque e com o Senador Randolfe Rodrigues, termos encaminhado uma carta à Ministra Miriam Belchior e ao Ministro Aloysio Mercadante na qual solicitávamos a possibilidade de haver um entendimento com os professores das universidades federais.

            A carta dizia o seguinte:

Srª Ministra, Sr. Ministro, nesta quarta-feira, no Senado, dezenas de professores, técnicos e servidores administrativos das universidades federais dialogaram com alguns Senadores e nos fizeram um apelo para que enviássemos a V. Exªs o documento aqui anexo.

Nele os servidores da área de educação solicitam a oportunidade de ser agendada uma nova audiência com V. Exªs visando o entendimento com respeito a uma proposta que contemple os objetivos de uma melhor educação para todos os estudantes, com uma estrutura de carreira adequada e boas condições de ensino.

Respeitosamente, Senadores Eduardo Matarazzo Suplicy, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.

            A manifestação da Presidente Marinalva Silva Oliveira a ambos os Ministros dizia:

No dia 1º de agosto, foi realizada uma reunião na Secretaria de Recursos Humanos, com a presença do Sr. Secretário Sérgio Mendonça, representante do MEC, na qual nos foi comunicado que a proposta do Governo apresentada na mesa de negociações no dia 24 de julho e rejeitada pela totalidade das assembléias gerais era a proposta final e que assinaria o termo de acordo com a entidade Proifes dando por encerrado o processo de negociação sobre a escrituração da carreira docente.

            E dizia que:

tendo em vista a manifestação das assembleias gerais dos docentes em todo o País rejeitando a assinatura do acordo e mantendo a greve, eles pediram a possibilidade de uma audiência com os dois Ministros o mais breve possível, para discutirmos a reabertura de negociações.

            Comunicou-me, há cerca de uma hora, a Ministra Miriam Belchior, que teve a gentileza de responder ao telefonema que fiz a ambos os Ministros, Aloizio Mercadante e Miriam Belchior, que o Governo considera boa a proposta feita pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, e que aquela era uma proposta conclusiva. Ela, inclusive, encaminhou uma nota em que informa que:

o Governo Federal, representado pelos Ministérios do Planejamento e da Educação, assinou hoje com a Federação dos Sindicatos de Professores em Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) - isso é do dia em que foi assinado o termo -, o termo de acordo que assegura o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional concedendo reajuste aos professores federais. Participaram da solenidade a Secretária Adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós; o Secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins; e o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco António Oliveira. Pelo Proifes, assinou o Presidente da entidade, Eduardo Rolim.

Com a assinatura, estão concluídas as negociações com os professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O aumento varia entre 25% e 40% sobre os salários de março, já reajustados, e será pago em três etapas, nos anos de 2013, 2014 e 2015 -- na proporção de 40%, 30% e 30%. Vale para todos, incluindo os professores dos ex-Territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa.

Até o dia 31 de agosto, o Governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional com os termos acordados no documento assinado hoje e incluirá no Projeto da Lei Orçamentária Anual o valor que permitirá o pagamento, em 2013, da primeira parcela do reajuste. O custo total será de R$4,2 bilhões até 2015.

As tabelas apresentadas pelo Planejamento e pelo MEC deixam claro que o Governo buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva. Assim, o aumento maior -- de 40% -- irá para o professor titular com dedicação exclusiva, o que leva o atual vencimento de R$12,22 mil para R$17,05 mil. E um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$10 mil.

            A Ministra Miriam Belchior mencionou o artigo publicado pelo Prof. Rogério Cezar de Cerqueira Leite sobre a greve universitária e o princípio do prazer, em que assinala que:

a proposta do Executivo federal para o ensino superior é não apenas generosa, é também extremamente inteligente, pois concilia os valores acadêmicos com os interesses individuais. Oferece salários competitivos, equivalentes, talvez até superiores, àqueles típicos de universidades europeias. Estimula o aumento da competência acadêmica ao privilegiar o tempo integral e a titulação. Além do mais, como também acontece com as universidades do mundo desenvolvido, salários de professores ainda podem ser complementados pelo CNPq com relativa facilidade para aqueles que realizam pesquisas com alguma seriedade.

Olhando por outro lado, o estímulo representado pelo aumento que seria de 25% a 40%, que, descontando uma inflação prevista de 15% para os próximos três anos, resultaria aumento de 25% para fins de carreira, 15% para posições intermediárias, e 10% para iniciantes, não deixa de ser elogiável o esforço [na avaliação do Prof. Rogério Cezar de Cerqueira Leite].

            Portanto, como os Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, aqui registro que tentamos um esforço solicitado pelos professores, pela Andes e demais que estavam ontem, aqui, mas o Governo considera que fez uma proposta que, tendo em conta as limitações orçamentárias presentemente, é o que foi possível oferecer.

            Então, essa é a palavra conclusiva da Ministra Miriam Belchior, que, acredito, tenha respondido em nome também do Ministro Aloizio Mercadante.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque, que foi Ministro da Educação e conhece tão bem essa questão.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Suplicy, sem querer dificultar a continuação do seu discurso, dos outros aspectos, fico satisfeito, primeiro, que V. Exª tenha em nosso nome, meu e do Senador Randolfe, levado adiante aquilo que os professores nos pediram. Segundo, creio que V. Exª está trazendo aqui uma notícia muito positiva: o Governo está acenando com algo mais do que ofereceu na última parte da negociação. E é preciso lembrar que o Governo atravessa momentos muito difíceis; não está fácil a situação financeira do Brasil, até por erros do Governo mesmo, no passado. E esta paralisação em pleno século XXI, por 100 dias, das nossas melhores universidades trazem um impacto que acho que a gente nem tem consciência ainda direito - negativo. O reajuste salarial vai trazer um impacto positivo, mas, a cada dia que demoramos mais a sair da greve, esse impacto negativo amplia-se a tal ponto que chega o momento em que o aumento de salário não compensa o prejuízo que o País tem; pode ser até positivo para cada um de nós, professor, como sou, mas não é positivo para o Brasil. Tem que chegar um ponto em que governo, universidades, professores, servidores, os institutos federais também - não nos esqueçamos disso - cheguem a uma conclusão e diga que não dá mais para continuar com essa greve. Eu espero, sinceramente, que a proposta do Governo seja aceita; espero, sinceramente, que o Brasil possa voltar a respirar - aqueles que se preocupam com o futuro - sabendo que as nossas universidades estão em pleno funcionamento. Por isso, fico feliz de ter estado a seu lado, ao lado do Senador Randolfe e fico feliz que venha uma proposta que amplie e aumente os benefícios oferecidos na última parte da negociação. Espero que os professores, mesmo que não seja tudo o que se deseja, tudo o que se espera, possam perceber que o fim da greve está sendo algo esperado em todo o Brasil. Eu espero que - nesta semana, não dá mais -, na próxima semana, possamos comemorar a volta às aulas dos professores, dos servidores e que os alunos voltem a saber como vai ser o seu semestre, os seus próximos anos e suas formaturas. Parabéns, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Cristovam Buarque, fizemos aquilo que nos foi solicitado por entidades representativas dos professores, mas é necessário compreender, claro, a angústia de todos, mas também dos estudantes e dos pais dos alunos que estão preocupados. Quem sabe possam os professores aceitar o fim da greve e propor outras formas de agir e, quem sabe, até pensar junto com o Governo sobre meios de uma remuneração complementar que possa resolver os problemas que foram por nós apontados, inclusive no que diz respeito à estruturação da carreira.

            Eu acho que será positivo se os professores, técnicos e administradores das universidades encontrarem meios de continuar a sua batalha por melhores condições de vida e de remuneração, mas que signifique a volta ao trabalho produtivo e de ensino tão importante para nosso Brasil.

            Sr. Presidente, se ainda houvesse a possibilidade, eu gostaria agora de fazer um balanço da citricultura. Quero dizer que terei toda a paciência para ouvi-los também.

            Ontem, 15 de agosto, fui ao Palácio do Planalto para assistir a eventos importantes, como a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o repasse de recursos para a inclusão das cisternas de placas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH). Em seguida, houve o anúncio do Programa de Concessão de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, sobre o qual já falei ontem.

            Na oportunidade, dialoguei com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e com o Governador Geraldo Alckmin sobre a situação dos produtores de laranja no Estado de São Paulo. O Governador Alckmin foi muito atencioso com minhas ponderações e, conhecedor do problema dos citricultores, encaminhou-me as medidas que o Governo do Estado está anunciando.

            Há mais de 90 dias, produtores e seus representantes no Estado de São Paulo estão em constantes reuniões com os Governos Estadual e Federal e com suas diversas instâncias, apresentando as graves dificuldades que afetam a citricultura, as suas consequências e as possíveis hipóteses de solução.

            No Governo Federal, conseguiram que a laranja fosse incluída na Política de Preço Mínimo (PPM), sendo estabelecido R$10,10 por caixa de 40,8Kg. Tal medida, entretanto, não garante remuneração que cubra os custos dos produtores, pois as políticas do Prêmio de Escoamento de Produção (PEP) e do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), de que agora a laranja passa a dispor por estar inclusa na Política de Preço Mínimo, ainda não foram regulamentadas. Dizem os produtores que, mesmo depois de regulamentadas, elas não obrigarão as indústrias à compra da fruta no preço mínimo estabelecido.

            Foi divulgado pelo Banco Central um programa de renegociação das dívidas, que ajuda neste momento, mas os produtores de laranja precisam de medidas que lhes garantam a renda, pois, em algum momento, essas dívidas irão vencer e precisarão ser pagas.

            O Governo também anunciou que vai apresentar uma linha de crédito para renegociar as dívidas com fornecedores, como lojas de insumos, máquinas etc.. Os produtores estão aguardando tal medida. Hoje, o maior volume de dívidas dos produtores é com os fornecedores. Já há muita gente inadimplente no mercado, que não conseguiu pagar suas dívidas com essas empresas fornecedoras de insumos e de equipamentos.

            Outras medidas foram anunciadas, tais como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) do ano passado e a proibição de recursos públicos para novos plantios de laranja. Entretanto, todas essas medidas foram muito pequenas em face do tamanho do problema que os produtores estão enfrentando.

            São mais de 40 mil colhedores parados, sendo muitos de outros Estados que vêm a São Paulo, nos meses de abril e maio, para a colheita. Devido à recusa das indústrias em comprar a fruta, esses colhedores estão parados. São milhares de caminhoneiros que ou fazem fretes a preços irrisórios das fazendas das indústrias ou ficam parados, pois, há mais de 60 dias, as indústrias estão colhendo fruta de áreas próprias, arrendamentos e parcerias. São sete a oito mil citricultores carentes de auxílio, muitos estão derrubando seus pomares carregados de frutas.

            Em reunião com o Governador Alckmin, na quinta passada, o Presidente do Sindicado dos Produtores de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, reforçou essa situação. Foi anunciado que o Governo vai colocar suco de laranja em programas assistenciais e na merenda escolar - projeto que o Sindicato apresentou nos moldes do “Viva Leite” e “Leve Leite” -, sendo que, inclusive, já está pronta até a caixa tipo Tetra Pak do projeto. Todavia, ainda de acordo com o Sindicato, as autoridades não disseram que volume comprarão e quando se iniciará o programa. Avalio que seja muito importante definir, em curto prazo, os volumes que serão adquiridos pelo Estado.

            Eu gostaria até de, simbolicamente, fazer um pedido ao Zezinho. Eu gostaria que houvesse suco de laranja sem gelo, porque estou falando da importância até de os organismos governamentais comprarem laranjas, para aumentar o consumo de suco de laranja.

            Eu gostaria de concluir meu pronunciamento tomando um pouco de suco de laranja para ajudar simbolicamente a resolver esse problema.

            Fruto do diálogo que tive com o Governado Alckmin no Palácio do Planalto, recebi, conforme combinado, ainda na tarde de ontem, uma mensagem eletrônica da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Sra. Mônika Bergamaschi, na qual são explícitas as ações desenvolvidas pelo nosso Estado para o enfrentamento da questão, o pacote de medidas estaduais anunciadas no último dia 10 de agosto e um artigo sobre a citricultura paulista publicado na Revista Agroanalysis de agosto de 2012. Sob o título “O futuro da citricultura paulista”, o artigo diz o seguinte:

A citricultura é uma das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio paulista. Em 2011, contribuiu com R$4,8 dos R$59,6 bilhões do valor da produção agropecuária. Com participação de 98% nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado congelado [...], as vendas externas totalizaram US$2,4 bilhões e representaram 11% das exportações do agronegócio do Estado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a citricultura é a terceira atividade agropecuária em importância na geração de empregos em São Paulo, logo depois da cana-de-açúcar e da pecuária. Dados do Lupa/IEA identificaram 574,2 mil hectares cultivados com citros, distribuídos em 20.720 unidades de produção, nas quais a maior área plantada é formada por variedades destinadas para a indústria. Três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo vêm de pomares paulistas.

O setor, que coleciona números expressivos e positivos, não esconde o momento difícil que atravessa. Segundo o IEA [...]

            Muito obrigado, Zezinho.

            Aqui, vou simbolizar o estímulo ao suco de laranja tomando um pouco de suco. (Pausa.)

            Continuo a leitura:

[...] O setor, que coleciona números expressivos e positivos, não esconde o momento difícil que atravessa. Segundo o IEA, a safra passada foi de 385 milhões de caixas. Com a queda das vendas no mercado internacional, o suco foi produzido e mantido em estoque, hoje estimado em 600 mil toneladas (FCOJ). Contrariando as expectativas de queda da atual safra, recente levantamento divulgado pelo IEA apontou para a produção de 365 milhões de caixas.

O pano de fundo para 2012, portanto, inclui muita laranja, elevados estoques de suco e queda nas exportações tanto para a Europa quanto para os Estados Unidos. Os países europeus reduziram o consumo por causa da crise econômica, e os Estados Unidos reduziram as importações depois de detectada a presença de resíduos de defensivos químicos desautorizados em território americano. Esse conjunto de fatores converge para a possibilidade de que milhões de caixas da fruta deixem de ser comercializadas.

Por pior que seja o momento atual, as crises no setor são recorrentes, e é preciso atentar para o fato de que há uma diminuição sensível na demanda do produto. De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, o consumo mundial de suco de laranja caiu 5,3% entre 2003 e 2010, perdendo espaço para bebidas como águas com sabor, outros sucos, néctares, isotônicos, cafés, energéticos e refrigerantes.

Vale acrescentar, no entanto, que o mercado interno, tão importante no escoamento de diversos outros produtos, consome apenas 35 milhões de caixas e nunca foi seduzido pelo suco de laranja, apesar das inúmeras qualidades e propriedades que reúne.

Em decorrência, não raro, pomares vêm sendo substituídos por outras culturas [...]

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Suplicy, permita-me interromper o seu pronunciamento?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Registro a presença, nas galerias, dos alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Prefeito Clemente Esteves Ferraz, de Ataleia, Minas Gerais. Sejam bem-vindos!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sejam muito bem-vindos os estudantes e professores de Ateleia, Minas Gerais! (Pausa.)

            Na verdade, a cidade é Ataleia. Perdão! Obrigado por me corrigirem.

            Lá também se produz laranja? Não?

(Manifestação das galerias.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas vocês gostam de suco de laranja, não é verdade?

(Manifestação das galerias.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Que bom!

            Continuo a leitura:

Em decorrência, não raro, pomares vêm sendo substituídos por outras culturas [...].

Recentemente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento renovou o convênio com o Fundecitrus, Fundo de Defesa da Citricultura, estabelecendo uma nova parceria para auxiliar os citricultores a controlar doenças como o cancro cítrico e o greening. O trabalho em conjunto será de verificação das condições dos pomares, por meio de levantamentos amostrais, difusão de medidas preventivas voltadas à educação sanitária, treinamentos e conscientização dos produtores, principalmente aqueles que contam com menor capacidade de buscar sozinhos por alternativas.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem mantido contato com todos os elos da cadeia produtiva dos citros e colocou todas as suas estruturas à disposição do setor - da pesquisa à extensão, da defesa agropecuária aos mecanismos de financiamento, da organização setorial à comunicação -, para que seja possível propor um conjunto de políticas de médio e longo prazo. Juntos, pela citricultura paulista.

            Ainda nos informa a Srª Mônika Bergamaschi sobre as ações desenvolvidas pelo nosso Estado em apoio à citricultura, como ações de pesquisa e de defesa sanitária e como o Prêmio de Subvenção de Seguro Rural. Também é feita a distribuição de suco de laranja nas escolas públicas de 27 Municípios do Estado de São Paulo que possuem gestão centralizada da merenda escolar, o que significa que o Governo estadual compra, transporta e distribui os alimentos e bebidas nessas localidades. Essas escolas possuem um público de cerca de 1,5 milhão de alunos. Nos demais Municípios, as prefeituras fazem a gestão da verba por meio de parceria com o Governo do Estado. Haverá também a compra do suco de laranja para as penitenciárias e o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social.

            Por fim, o Governo do Estado apresentou um pacote de medidas anunciado em 10 de agosto. As ações do plano visam a promover o consumo de laranja in natura e de suco no mercado interno.

            O brasileiro consome, em média, apenas 5,5kg de laranja por ano, e as estatísticas apontam que 98% da produção brasileira de suco de laranja são destinados à exportação.

            Assim, o Governo vai reduzir o ICMS do suco, de 18% para 12%.

            Os trabalhadores do setor, que não estão sendo contratados para a colheita da fruta, poderão contar com o Frente de Trabalho, um programa emergencial de auxílio-desemprego, que proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão fora do mercado e em situação de vulnerabilidade social. O bolsista permanece no programa por até 9 meses, com jornada de atividades de até 6 horas diárias, quatro dias por semana. Os participantes recebem bolsa-auxílio de R$210,00, crédito para a compra de alimentos no valor de R$86,00, seguro de acidentes pessoais e auxílio-deslocamento de R$86,00.

            É feita a ampliação da oferta de suco de laranja na alimentação escolar. E, para apresentar alternativas aos produtores, principalmente pequenos e médios, a equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento está desenvolvendo um programa de incentivo à produção de citros para mesa.

            Os representantes dos produtores estão acompanhando todas essas medidas com esperança de reversão do difícil quadro vivido.

            A cultura da laranja tem custo muito elevado de remanejamento ou implantação. O Presidente do Sindicato de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, também sugere que o Governo do Estado coloque o suco de laranja como bebida oficial do Estado em eventos públicos, medida que o Governo deve implementar.

            Eu gostaria de assinalar, Sr. Presidente, as medidas que, como me informou o Ministro Mendes Ribeiro Filho, serão tomadas.

            Peço que seja transcrito o restante, na íntegra, das medidas do Governo Estadual.

            Da parte do Governo Federal, conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), o preço médio da laranja-pera in natura no mercado interno foi de R$5,43 por caixa, em julho de 2012. Presentemente, estaria na ordem de R$7,00 por caixa.

            Esses preços pagos pela laranja não remuneram os custos dos produtores, levando-os a abandonar ou a reduzir a atividade. Além disso, a indústria não vem adquirindo toda a produção, levando à perda nos pomares de quantidade expressiva de laranjas.

            A situação foi provocada pelos estoques elevados, duas grandes safras em sequência, pela redução do consumo mundial de suco de laranja, pela interrupção das exportações para os Estados Unidos em consequência da detecção no suco concentrado brasileiro da molécula de carbendazin, a qual não pode mais ser aplicada nas lavouras de laranja daquele país, e a redução de 20% no consumo de sucos de laranja. Também houve crescente plantio de pomares nos últimos anos.

            A expectativa de safra 2012/2013 é de 353 milhões de caixas de laranjas, o que gerará um excedente de 61 milhões de caixas, considerando um processamento de 247 milhões de caixas e um consumo interno in natura de 45 milhões de caixas.

            Diante desse cenário, o Governo Federal aprovou as seguintes medidas, segundo o Ministro Mendes Ribeiro, que me comunicou isso ainda ao final da manhã. Foi anunciado o preço mínimo de R$10,10 por caixa de laranja - com isso, o Ministério da Agricultura poderá fazer leilões de Prêmio de Escoamento de Produto e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor -; linha de crédito para a estocagem de suco de laranja; alongamento do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de cinco anos, em parcelas anuais, a partir de 2013; prorrogação das parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, que poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atual; linha de manutenção de pomares com limite de R$150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento.

            O preço mínimo de R$10,10 por caixa foi estabelecido em caráter excepcionai e para vigência até 28 de dezembro de 2012, para os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

            A garantia do preço mínimo ocorrerá por meio de dois mecanismos, o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Então, esse prêmio equivale à diferença entre o preço mínimo de R$10,10 e o preço que o mercado estiver pagando pela laranja na época da realização dos leilões. Assim, caso o mercado esteja pagando R$7,00 por caixa, o valor máximo do prêmio seria de R$3,10.

            Adicionalmente, está sendo estuda a adoção das seguintes medidas: a prorrogação por dois anos do vencimento das parcelas vincendas das operações de comercialização de laranja da safra 2011/2012 e, visando à contenção do crescimento da oferta de laranja, a suspensão dos financiamentos com recursos oficiais e do crédito rural para investimentos em novos pomares de laranja, até 31 de dezembro de 2013.

            A indústria e os produtores desenharam um modelo operacional para a produção de embalagens de 1,2 litro de suco concentrado, que poderia ser adquirido pelo Governo de São Paulo, para distribuição à população carente, ou mesmo pelo programa de Merenda Escolar do Governo Federal. Mas tais medidas ainda não se mostraram viáveis.

            A solução dos problemas estruturais do setor passa pelo substancial incremento do mercado interno de suco de laranja, inclusive com compras governamentais e vantagens tributárias, e pelo ordenamento do mercado via construção de um entendimento de longo prazo entre produtores e indústrias, similar ao praticado na cana-de-açúcar. Ou seja, o Consecitrus é similar ao Consecana.

            Não obstante, no médio prazo, é indispensável o incentivo para a criação de cooperativas de produtores, possivelmente com a atuação do Cade, com vistas a garantir o aumento da concorrência no setor, além da edição de norma para restringir e reduzir o plantio próprio, a exemplo do que ocorreu no caso do estatuto da lavoura canavieira. Seria oportuno também dar maior celeridade na análise dos documentos da operação Fanta.

            Com esses dados, considero que o empenho dos Governos Federal, Estadual e Municipal, juntamente com o planejamento da indústria e dos citricultores, poderá minimizar, em muito, as graves consequências que haviam sido pintadas.

            A cultura da laranja gera milhares de empregos, além de garantir a permanência de um sem número de famílias no campo. Assim, espero prosseguir a análise dos problemas da laranja, como tenho feito desde que cheguei ao Senado.

            Agradeço ao Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti a tolerância.

            Muito obrigado.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Um Balanço da Citricultura em São Paulo

            Ontem, 15 de agosto, fui ao Palácio do Planalto, convidado, para assistir dois importantes eventos para o nosso país. Primeiramente, a Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação entre o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o repasse de recursos para a inclusão das cisternas de placas no Programa Nacional de Habitação Rural - PNRH.

            Na seqüência, participei da cerimônia em que a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o Programa de Concessão de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade à iniciativa privada. Trata-se, como disse a Presidenta Dilma Rousseff, "do maior piano de investimentos em transportes" do nosso país, com investimentos previstos de R$ 133 bilhões até 2037. O Programa induzirá um crescimento maior já em médio prazo, pois o Governo exigirá dos vencedores das concessões que invistam R$ 79,5 bilhões já nos próximos 5 anos.

            No Palácio do Planalto, dialoguei com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e com Governador Geraldo Alckmin sobre a situação dos produtores de laranja do nosso Estado de São Paulo. O Governador Alckmin, sempre muito atencioso com as minhas ponderações e conhecedor do problema dos citricultores, acertou de me enviar as últimas medidas do Governo do Estado para enfrentar a crise da laranja.

            Há mais de 90 dias, produtores e seus representantes no Estado de São Paulo estão em constantes reuniões com os Governos Estadual e Federal e suas diversas instâncias, apresentando as graves dificuldades que afetam a citricultura paulista, suas conseqüências e as possíveis hipóteses de solução.

            No Governo Federal, conseguiram que a laranja fosse incluída na Política de Preço Mínimo (PPM), sendo estabelecido o preço mínimo de R$10,1 por caixa de 40,8kg. Todavia, tal medida não garante remuneração que cubra os custos dos produtores, pois as políticas do Prêmio de Escoamento de Produção (PEP) e do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), que agora a laranja passa a dispor por estar inclusa na Política de Preço Mínimo, ainda não foram regulamentadas. Dizem os produtores que, mesmo depois de regulamentadas, elas não obrigarão às indústrias a compra da fruta no preço mínimo estabelecido.

            Foi divulgado pelo Banco Central um programa de renegociação das dívidas, que ajuda neste momento, mas os produtores de laranja precisam de medidas que lhes garantam a renda, pois, em algum momento, essas dívidas irão vencer e precisarão ser pagas.

            O Governo também anunciou que vai apresentar uma linha de crédito para renegociar as dividas com fornecedores (lojas de insumos, máquinas etc). Os produtores estão aguardando tal medida. Hoje, o maior volume de dívidas dos produtores é com os fornecedores. Já tem muita gente inadimplente no mercado, que não conseguiu pagar suas dividas com estas empresas fornecedoras de insumos e equipamentos.

            Outras medidas foram anunciadas, tais como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) do ano passado e a proibição de recursos públicos para novos plantios de laranja, Entretanto, todas essas medidas foram muito pequenas face ao tamanho do problema que os produtores estão enfrentando.

            São mais de 40 mil colhedores parados, sendo muitos de outros estados que vêm a São Paulo, nos meses de abril e maio, para a colheita. Dado à recusa das indústrias em comprar a fruta, esses colhedores estão parados. São milhares de caminhoneiros que ou fazem fretes a preços irrisórios das fazendas das indústrias ou ficam parados, pois, há mais de 60 dias, as indústrias estão colhendo fruta de áreas próprias, arrendamentos e parcerias, São 7 a 8 mil citricultores carentes de auxílio, sendo que muitos estão derrubando seus pomares carregados de frutas.

            Em reunião com o governador Geraldo Alckimin, na quinta passada, o presidente do Sindicado dos Produtores de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, reforçou essa situação. Foi anunciado que o Governo vai colocar suco de laranja em programas assistenciais e na merenda escolar - projeto que o sindicato apresentou nos moldes do "Viva Leite" e "Leve Leite" -, sendo que, inclusive, já está pronta até a caixa tipo tetrapak do projeto. Todavia, ainda de acordo com o Sindicato, as autoridades não disseram que volume comprarão e quando se iniciará o programa. Avalio que seja muito importante definir, em curto prazo, os volumes que serão adquiridos pelo Estado.

            Fruto do diálogo que tive com o Governado Geraldo Alckmin no Palácio do Planalto, recebi, conforme combinado, ainda na tarde de ontem, uma mensagem eletrônica da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Sra. Mônika Bergamaschi, na qual são explicitas as ações desenvolvidas pelo nosso Estado para o enfrentamento da questão, o pacote de medidas estaduais anunciadas no último dia 10 de agosto e um artigo sobre a citricultura paulista publicado na Revista Agroanalysis, de agosto de 2012, Sob o título "O futuro da citricultura paulista", o artigo diz o seguinte:

            A citricultura é uma das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio paulista. Em 2011 contribuiu com R$ 4,8 dos R$ 59,6 bilhões do valor da produção agropecuária. Com participação de 98% nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado congelado (frozen concentrated orange juice - FCOJ), as vendas externas totalizaram US$ 2,4 bilhões e representaram 11% das exportações do agronegócio do estado.

            De acordo com o Ministério do Trabalho, a citricultura é a terceira atividade agropecuária em importância na geração de empregos em São Paulo, logo depois da cana-de-açúcar e da pecuária. Dados do LUPA/IEA identificaram 574,2 mil hectares cultivados com citros, distribuídos em 20.720 unidades de produção, nas quais a maior área plantada é formada por variedades destinadas para a indústria. Três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo vêm de pomares paulistas.

            O setor que coleciona números expressivos e positivos, não esconde o momento difícil que atravessa. Segundo o IEA a safra passada foi de 385 milhões de caixas. Com a queda das vendas no mercado internacional, o suco foi produzido e mantido em estoque, hoje estimado em 600 mil toneladas (FCOJ). Contrariando as expectativas de queda da atuai safra, recente levantamento divulgado pelo IEA apontou para a produção de 365 milhões de caixas.

            O pano de fundo para 2012, portanto, inclui muita laranja, elevados estoques de suco, e queda nas exportações tanto para a Europa quanto para os Estados Unidos, Os países europeus reduziram o consumo por causa da crise econômica, e os EUA reduziram as importações depois de detectada a presença de resíduos de defensivos químicos desautorizados em território americano. Esse conjunto de fatores converge para a possibilidade de que milhões de caixas da fruta deixem de ser comercializadas.

            Por pior que seja o momento atual, as crises no setor são recorrentes, e é preciso atentar para o fato de que há uma diminuição sensível na demanda do produto. De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, o consumo mundial de suco de laranja caiu 5,3% entre 2003 e 2010, perdendo espaço para bebidas como águas com sabor, outros sucos, néctares, isotônicos, cafés, energéticos e refrigerantes.

            Vale acrescentar, no entanto, que o mercado interno, tão importante no escoamento de diversos outros produtos, consome apenas 35 milhões de caixas, e nunca foi seduzido pelo suco de laranja, apesar das inúmeras qualidades e propriedades que reúne.

            Em decorrência, não raro, pomares vêm sendo substituídos por outras culturas, tendo em vista as dificuldades em adotar práticas agrícolas adequadas, tanto no tocante às questões sanitárias, quanto aos demais tratos necessários para o bom desempenho produtivo. O resultado é o indesejado aumento da incidência de doenças.

            Recentemente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento renovou o convênio com o Fundecitrus, Fundo de Defesa da Citricultura, estabelecendo uma nova parceria para auxiliar os citricultores a controlar doenças como o cancro cítrico e o greening. O trabalho em conjunto será de verificação das condições dos pomares, por meio de levantamentos amostrais, difusão de medidas preventivas voltadas à educação sanitária, treinamentos e conscientização dos produtores, principalmente aqueles que contam com menor capacidade de buscar sozinhos por alternativas.

            A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem mantido contato com todos os elos da cadeia produtiva dos citros, e colocou todas as suas estruturas à disposição do setor. Da pesquisa à extensão; da defesa agropecuária aos mecanismos de financiamento; da organização setorial à comunicação, para que seja possível propor um conjunto de políticas de médio e longo prazo. Juntos, pela citricultura paulista.

            A Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, também nos informa sobre as ações desenvolvidas pelo nosso Estado em apoio à citricultura, quais sejam:

            - Ações de pesquisa no Centro de Citricultura Sylvio Morela IAC, em Cordeirópolis, O Estado de São Paulo possui o maior parque citrícola do mundo. Cerca de 80% do suco de laranja vendido no planeta tem como matéria-prima as laranjas paulistas. Os pomares do Estado de São Paulo vêm superando amargos desafios que envolvem pragas e doenças graças às pesquisas do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas, órgão da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, referência mundial na área. O IAC tem pesquisado novas cultivares, copas e porta-enxertos de citros mais produtivos, resistentes às principais pragas e doenças e com qualidade de fruta, tanto para a indústria quanto para o mercado de frutas frescas, esta última uma excelente alternativa para pequenos e médios, pelo maior valor adicionado ao produto.

            - Defesa Sanitária associada a convênio com o Fundecitrus. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Fundo de Defesa da Citricultura - Fundecitrus - renovaram o convênio por meio do qual somam as equipes e os trabalhos para atuar na defesa sanitária dos pomares, principalmente no controle de doenças como o cancro cítrico e o greening.

            A parceria se dá em trabalhos de verificação das condições dos pomares de citros, por meio de levantamentos amostrais, além de visitas às propriedades citrícolas e de medidas preventivas voltadas à educação sanitária, com ações de divulgação e conscientização, palestras, cursos e treinamentos.

            - Prêmio de Subvenção de Seguro Rurai. O Governo colocou à disposição dos produtores para o ano de 2012,com investimento de R$ 22 milhões, o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, que demonstra a preocupação do governo do estado com as questões sanitárias e climáticas que afetam o setor. A iniciativa permite que os produtores rurais paulistas contratem o seguro rural, que dará cobertura aos prejuízos e perdas causadas por riscos climáticos ou contaminação por doenças, como é o caso do Cancro Cítrico e o Greening nos parques citrícolas.

            - Suco de Laranja nas Escolas. Escolas públicas estaduais de 27 municípios do estado de SP possuem gestão centralizada da merenda escolar, o que significa que o governo estadual compra, transporta e distribui os alimentos e bebidas nestas localidades. Estas escolas possuem um público de cerca de 1,5 milhão de alunos. Nos demais municípios, as prefeituras fazem a gestão da verba por meio de parceria com o governo do estado. A compra do suco de laranja na merenda escolar já está prevista na gestão centralizada e faz parte do cardápio oferecido, junto com outros sucos. Há possibilidade de ampliar a quantidade de suco de laranja fornecida, desde que mantido o equilíbrio nutricional.

            - Suco de Laranja nas Penitenciárias. De acordo com a SAP, o consumo médio é de 8 kg de laranja por presidiário, por mês. Valor superior à média de consumo domiciliar do brasileiro de 5,4 kg por pessoa, ao ano (dado IBGE 2008-2009).

            - Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). O Programa é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa a estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa - voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores - faz com que Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar, permitindo uma melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo. A transação ainda acaba com a figura do atravessador, que muitas vezes prejudica o trabalhador rural.

            Por fim, o Governo do Estado apresentou, também, o pacote de medidas anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin em 10 de agosto, após reunião com os citricultores. Segundo o Governo, as ações do Piano que:

            Visam a promover o consumo de laranja in natura e de suco no mercado interno. O brasileiro consome, em média, apenas 5,5 kg de laranja por ano, e estatísticas apontam que 98% da produção brasileira de suco de laranja são destinados à exportação. Assim,

            i) o Governo vai reduzir o ICMS do suco de laranja, de 18 para 12%, barateando o produto para o consumidor paulista.

            ii) Os trabalhadores do setor, que não estão sendo contratados para a colheita da fruta, poderão contar com o "Frente de Trabalho", um programa emergencial de auxílio desemprego, que proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão fora do mercado e em situação de alta vulnerabilidade social. O bolsista permanece no programa por até nove meses, com jornada de atividades de até seis horas diárias, quatro dias por semana. Os participantes recebem bolsa-auxílio de R$ 210, crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86, seguro de acidentes pessoais e auxílio-deslocamento {se a pessoa residir a mais de 2 km) de R$ 86.

            iii) ampliação da oferta de suco de laranja na alimentação escolar

            iv) para apresentar alternativas aos produtores, principalmente pequenos e médios, a equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento está desenvolvendo um programa de incentivo à produção de citros para mesa, de maior valor adicionado, inclusive com materiais desenvolvidos pelo Centro de Citricultura Sylvio Moreira, do Instituto Agronômico (IAC/SAA), O Instituto tem pesquisado novas cultivares, copas e porta-enxertos de citros mais produtivos, resistentes às principais pragas e doenças e com qualidade de fruta, tanto para a indústria, como para o mercado de frutas frescas. O programa contará com o apoio do Feap - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - que já oferece linhas de crédito diversificadas para investimentos na atividade, além de subvenção ao prêmio de Seguro Rural para riscos climáticos e sanitários.

            Os representantes dos produtores estão acompanhando todas essa medidas com esperança de reversão do difícil quadro vivido, mas estão preocupados com o futuro, pois consideram que o mercado interno não consegue absorver grande parte da produção e poderá ser criado um problema para a fruta fresca, pois a cultura da laranja não é como a cultura de cereais que em 100 ou 200 dias depois do plantio é colhida. Caso o mercado esteja saturado, o agricultor pode mudar para outra cultura,

            A cultura da laranja tem custo muito elevado de remanejamento ou implantação. O presidente do sindicato de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, também sugere que o Governo do Estado coloque o suco de laranja como bebida oficial do Estado em eventos públicos. Tal medida, o Governo Estadual disse que vai implementar.

            Sobre o problema, uma argumentação apresentada pela indústria para reduzir a compra de laranjas é de que "o mercado como um todo está crise". Porém, é de se considerar que o mercado europeu (70% de nossas exportações) realmente está em crise, mas o consumo de 2011 frente ao de 2010 caiu apenas 0,6% e os preços do suco estão em patamares muito acima da média, como mostra a Foodnews e Euromarket.

            O comércio com mercado norte-americano, que representa 13% de nossas exportações de concentrado de suco de laranja, teve problemas nos primeiros meses do ano com a questão da barreira comercial referente ao fungicida carbendazim. Porém, o Brasil, em abril, voltou a exportar para este país os mesmos volumes de sempre; e, com uma diferença, com valores em dólares muito maiores. Os preços do mercado internacional, há mais de três anos, estão em patamares muito elevados fazendo a indústria bater recordes de faturamento, como o que ocorreu este ano, mais uma vez.

            Quanto ao volume, o Brasil continua exportando os mesmos valores há muitos anos, ou seja, cerca de 1 a 1,2 milhões de toneladas. A redução de consumo que tanto se usa como argumento, não se justifica como fundamento para explicar a situação atual, pois o Brasil adentra em outros mercados mundiais , como pode ser visto pelos relatórios de exportações e destinos da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

            Outra argumentação da indústria para não aumentar o número de laranjas esmagadas é de que "os produtores não se organizaram e plantaram muita laranja". Ora, em 1995 eram 23 mil citricultores no Estado. Hoje, segundo dados da Secretaria de Defesa Fitossanitária (relatório do greening), o número de citricultores foi reduzido para 12 mil, Não foram os agricultores que plantaram a mais, mas sim as indústrias que verticalizaram o processo e, com essa conduta, excluíram milhares de produtores. Como o mercado de suco cresce abaixo da taxa de crescimento da população mundial, tal fato gerou uma oferta acima da desejada, mas não por culpa dos produtores independentes. Segundo o Sindicato dos Citricultores, foi a indústria que plantou mais que deveria.

            De posse disso tudo, avalio que as alternativas precisam ser urgentes, pois é um produto altamente perecível. A única forma de não perder a produção é o processando em suco concentrado. Os produtores afirmam ter outras sugestões de medidas para serem implementadas no futuro, mas para o momento, esse é o caminho: a produção tem que virar suco.

            Para tanto, as empresas precisam processar e o Estado precisa absorver e distribuir em programas assistenciais. Conforme nos informa os representantes dos produtores, adotado com vigor o suco de laranja na merenda escolar, medida proposta pelo Sindicato e agora adotada pelo Estado de São Paulo, 200 ml distribuídos por criança, duas vezes por semana, nos nove meses letivos poderá absorver cerca de 220 mil toneladas, o que representaria 55 milhões de caixas de laranja.

            Enquanto isso, as indústrias estão falando num excedente de 80 milhões de caixas, que elas não pretendem processar, Um esforço conjunto entre o Governo do estado de São Paulo e o Governo Federal, certamente, ajudará em muito, neste momento de profunda crise que a citricultura paulista atravessa.

            No médio prazo, urge a implementação de mais duas medidas. A primeira é aumentar a competição no setor industrial com a criação de cooperativas ou empresas. Atualmente, três empresas detêm mais de 90% do processamento.

            Na década de 90, eram 16 empresas, hoje, como disse, são 3. Todas as outras, sem exceção, foram compradas e muitas fechadas no dia seguinte à compra, por uma das 3 empresas atuantes no mercado. Ou os órgão governamentais, como o CADÊ, trabalham para aumentar a concorrência, de preferência estimulando a criação de cooperativas de produtores, ou qualquer outra medida ainda será apenas paliativa.

            A segunda medida no médio prazo deverá ser a proibição de plantios próprios das indústrias. Normas que não permitam à indústria ter mais que 20% de produção própria - hoje os pomares próprios ultrapassam 40% em áreas próprias e mais 20% em áreas de familiares, arrendamentos e parcerias -serão muito benéficas para o mercado.

            Aliás, norma nesse sentido ocorreu no caso do estatuto da lavoura canavieira que restringe em 60% a produção própria e estabeleceu regras para aqueles que estavam acima desse patamar, dando-lhes um prazo para se adequar à legislação.

            Assim, considero como muito oportunas estas propostas, emanadas pelo Sindicato dos Produtores de Laranja de Ibitinga. É necessária e urgente a introdução do suco de laranja em programas assistenciais, para evitar a perda da safra atual. Entendo, como disse ao Ministro Mendes Ribeiro Filho, que a participação ativa do Governo Federal é de capital importância para o equacionamento desse momento de crise. O Ministro Mendes Ribeiro Filho, enviou-me os seguintes dados:

            Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA/ESALQ/USP, o preço médio da laranja pêra 'in natura1 no mercado interno foi de R$ 5,43/cx, em julho de 2012. Presentemente estaria na ordem de R$ 7,00/caixa.

            Esses preços pagos pela laranja não remuneram os custos dos produtores, levando-os a abandonar/reduzir a atividade. Além disso, a indústria não vem adquirindo toda a produção, levando à perda nos pomares de quantidade expressiva de laranjas.

            A situação foi provocada pelos estoques elevados, duas grandes safras em seqüência, pela redução do consumo mundial de suco de laranja (5,3% no período de 2003 a 2010), pela interrupção das exportações para os EUA em conseqüência da detecção no suco concentrado brasileiro da molécula de carbendazin, a qual não pode mais ser aplicada nas lavouras de laranja daquele país, e a redução de 20% no consumo de sucos de laranja naquele país. Também houve crescente plantio de pomares nos últimos anos. A expectativa de safra 2012/13 é de 353 milhões de caixas de laranjas, o que gerará um excedente de 61 milhões de caixas, considerando um processamento de 247 milhões de caixas e um consumo interno 'in natura' de 45 milhões de caixas.

            Diante desse cenário, o Governo Federai aprovou:

            - preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja. Com isso, o Ministério da Agricultura poderá fazer leilões de PEP - Prêmio de Escoamento de Produto e de PEPRO Prêmio Equalizador Pago ao Produtor; - linha de crédito para a estocagem de suco de laranja;

            - alongamento do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de 5 anos, em parcelas anuais, a partir de 2013; prorrogação das parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, que poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atuai;

            - linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento.

            O preço mínimo de R$ 10,10/caixa foi estabelecido em caráter excepcionai e para vigência até 28 de dezembro de 2012, para os estados de São Paulo e Minas Gerais.

            A garantia do preço mínimo ocorrerá por meio de dois mecanismos de a concessão de subvenção econômica, o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). O valor do prêmio eqüivale à diferença entre o preço mínimo (R$ 10,10) e o preço que o mercado estiver pagando pela laranja na época da realização dos leilões, A diferença básica entre PEP e PEPRO é o arrematante do prêmio. O beneficiário é sempre o produtor rural. No PEP, o arrematante é o comprador de laranja (agroindústrias e beneficiadores) diretamente do produtor rural ou suas cooperativas. Nesse caso, o arrematante recebe o valor do prêmio arrematado em leilão com o compromisso de pagar R$ 10,10 ao produtor.

            Portanto, caso o mercado esteja pagando R$ 7,00/cx, o valor máximo do prêmio seria de R$ 3,10. No PEPRO, o arrematante é o próprio produtor rural, o qual recebe o valor do prêmio arrematado em leilão e comprova que vendeu sua laranja por valor não inferior à diferença entre o preço mínimo (R$ 10,10) e o prêmio recebido. Para receber o prêmio é preciso arrematá-lo em leilão eletrônico realizado pela CONAB. Possivelmente, vários leilões serão realizados ao longo da safra. As regras detalhadas são divulgadas em Aviso da Conab, dias antes da data marcada para ocorrer o leilão.

            Adicionalmente, está sendo estuda a adoção das seguintes medidas:

            - prorrogar por 2 (dois) anos o vencimento das parcelas vincendas das operações de comercialização de laranja da safra 2011/2012, concedidas sob a forma de Linha Especial de Crédito (LEC), conforme Resolução BACEN No 3.986( de 30 de junho de 2011, e sob a condição do suco penhorado em garantia não ser comercializado antes do novo prazo de vencimento de cada parcela do financiamento;

            - visando à contenção do crescimento da oferta de laranja, suspensão dos financiamentos com recursos oficiais e do crédito rural para investimentos em novos pomares de laranja, até 31 de dezembro de 2013,

            A indústria e os produtores desenharam um modelo operacional para a produção de embalagens de 1,2 litro de suco concentrado, que poderia ser adquirido pelo Governo de São Paulo, para distribuição à população carente, ou mesmo pelo programa de Merenda Escolar do Governo Federal. Mas tais medidas ainda não se mostraram viáveis.

            A solução dos problemas estruturais do setor passa:

            a) pelo substancial incremento do mercado interno de suco de laranja, inclusive com compras governamentais e vantagens tributárias;

            b) pelo ordenamento do mercado via construção de um entendimento de longo prazo entre produtores e indústrias, similar ao praticado na cana-de-açúcar.

            Não obstante, no médio prazo, é indispensável o incentivo para a criação de cooperativas de produtores, possivelmente com a atuação do CADÊ, com vistas a garantir o aumento da concorrência no setor, além da edição de norma para restringir e reduzir o plantio próprio, a exemplo do que ocorreu no caso do estatuto da lavoura canavieira. Seria oportuno, também, dar maior celeridade na análise dos documentos da operação Fanta.

            Com esses dados, considero que o empenho dos Governos, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, juntamente com o planejamento da indústria e dos citricultores, poderá minimizar, em muito, as graves conseqüências que inicialmente foram pintadas.

            A cultura da laranja gera milhares de empregos, além de garantir a permanência de um sem-número de famílias no campo. Assim, vou prosseguir, de perto, no acompanhamento das soluções propostas, em atenção às famílias dos produtores de laranja do meu Estado de São Paulo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2012 - Página 42336