O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, coincidentemente, Senador Suplicy, um dos pontos do seu pronunciamento, referente à greve dos professores e de outras categorias, é o tema que quero abordar neste dia.

            Realmente, há dois aspectos nessa questão: primeiro, os servidores têm razão de pleitear o aumento, o reajuste, os planos de carreira - não há quem possa negar que eles têm esse direito -; por outro lado, o Governo alega que não tem caixa para dar os aumentos pretendidos. Então, é um impasse que se prolonga já por muitos dias.

            V. Exª anunciou que houve um acordo com relação aos professores federais, das universidades, dos institutos federais. Para mim é uma satisfação ouvir isso, porque, de fato, tenho recebido muitos e-mails, mensagens. Quando estive em Roraima, fui procurado por um grupo de alunos que estão no sexto ano de Medicina, aflitos porque, ao mesmo tempo em que terminariam o curso neste ano, teriam, em seguida, de fazer residência. Então, mesmo que haja reposição de aulas, eles poderão ter prejuízo, no ano que vem, na residência em diversas especialidades.

            Esse quadro, de que há razão para os pleitos e, por outro lado, há a realidade da questão do caixa do Governo, leva-me, Senador Suplicy, Srs. Senadores, a pensar o seguinte: precisamos, o Congresso Nacional precisa... O melhor seria que o Poder Executivo enviasse uma mensagem, com urgência constitucional, para regulamentar um item da Constituição, que é a questão do direito de greve de servidores públicos e também de certas categorias.

            Por exemplo, sou médico. Se os médicos entram em greve, quem paga o pato? A população. Se o professor entra em greve, de quem é o prejuízo? Do aluno, como no caso que citei aqui, do sexto ano de Medicina. Isso está acontecendo no meu Estado e está acontecendo em todo o Brasil com aqueles que estão concluindo a fase de graduação em Medicina.

            Outra categoria: policiais federais e outros policiais. É uma temeridade pensar que, de repente, por mais que eles façam a chamada operação padrão, quem também paga o pato não é o Governo; quem paga o pato é o usuário. Então, diferentemente da iniciativa privada, em que, quando uma categoria entra em greve, o prejuízo é do empresário, do dono do negócio, no caso do servidor público - o nome já diz: servidor do povo -, quem paga o pato é justamente a população.

            Sou professor universitário também e sei, realmente, das dificuldades que passam não só os professores, mas também os funcionários, técnicos administrativos, que - digamos - são a base do andamento, do funcionamento das universidades.

            Então, eu acho que temos de nos debruçar, conversar com o Executivo, para que envie uma mensagem regulamentando e pedindo urgência constitucional. Não acho que deveria ser uma medida provisória, mas uma mensagem de projeto de lei que pudesse, de fato, se transformar em uma lei que regulamentasse essas greves daqui para frente. E repito: assiste, realmente, direito aos grevistas no que tange à realidade em que vivem.

            Imagine, Senador Suplicy, um professor de universidade. Pode-se dizer que o professor que tem doutorado ganha bem. Não ganha bem, não. Agora, com essa proposta que V. Exª leu, vai melhorar a realidade das universidades. E é bom pensar o seguinte: na medida em que o professor não dá aula ou dá aula insatisfeito, a complicação vai para os jovens estudantes, que amanhã terão prejuízo seja na conclusão de seus cursos, seja na perda da continuidade do ensino.

            Então, quero aqui apelar para que o Governo chegue a um acordo. Ao mesmo tempo, apelo também aos sindicatos das diversas categorias para que haja um entendimento, um meio termo nas coisas que são pedidas, de forma a normalizar a situação do País.

            Segundo li nos jornais de hoje, cerca 300 mil servidores públicos estão em greve. Cito o exemplo da Anvisa, que cruzou os braços e encontrou como alternativa usar servidores estaduais e municipais. Mas a Anvisa é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa instituição, que já funciona mal e cujos servidores ganham mal, por isso decidem cruzar os braços, pode estar colocando em risco a vida das pessoas. Se não houver uma vigilância sanitária adequada sobre os diversos produtos que dela necessitam, a população corre o risco de ter, inclusive, problemas de saúde.

            É importante mesmo que haja uma reflexão serena, que haja uma discussão amena e, ao mesmo tempo, uma discussão que leve em conta os dois aspectos que mencionei, porque o Governo não pode permanecer inflexível.

            Hoje, também li nos jornais que é verdade que a Presidente Dilma gostaria de dar esse aumento. O mesmo acontece com uma família: um filho demanda uma determinada coisa e os pais não têm orçamento, não têm dinheiro para atender àquele pedido.

            Então, eu quero dizer que vou pedir à minha assessoria para identificar projetos que, por acaso, estejam tramitando tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, de forma a disciplinar a greve no setor público. Fui médico do serviço público, sou professor de universidade pública e exerço um mandato que é público. É importante mesmo que haja um entendimento da greve neste momento, e o entendimento de que existam regras para o futuro, de forma a não mais haver prejuízo para a população.

            Sempre digo que, como médico, minha preocupação é com o ser humano. Eu me preocupo com o ser humano que está fazendo greve, reivindicando seus direitos, assim como me preocupo com as pessoas que precisam desse serviço.

            De forma que quero deixar aqui este meu registro. Tenho recebido muitas mensagens - repito - de alunos que estão concluindo seus cursos e que, em seguida, precisam fazer uma residência, uma especialização. Isso é realmente dramático e pode, no caso, por exemplo, da Medicina - também se aplica a outras profissões -, impedir que o aluno faça a sua especialização, que é a residência, porque há data certa para o início. Se ele não conclui em tempo hábil, poderá perder um ano, pois só poderá fazer residência depois de um ano, já que há um período para começar e para terminar. 

            Quero concluir, Senador Suplicy, dizendo que espero que, assim como chegou a um acordo com relação aos professores, o Governo chegue a um acordo com os sindicatos das diversas categorias, para que possamos, de fato, atender melhor à população e, ao mesmo tempo, às reivindicações das diversas categorias.

            Muito obrigado.