O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo anunciou, na semana passada, e, como sempre, de forma espetaculosa, um plano de concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos de cerca de R$133 bilhões, ao longo de 30 anos, sendo que R$79 bilhões deverão ser aplicados em 5 anos. O pacote prevê duplicar 7 mil quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, em parceria com empresas do setor privado, por meio de concessões.

            Eu creio que a melhor forma de dar dimensão ao fato é estabelecer algum paralelo. E eu gostaria de dizer que, no meu mandato de governador, de 4 anos, o Paraná construiu mais da metade do que se pretende, através do Governo Federal e dos seus recursos, em 30 anos. Portanto, o espetáculo vale, a mídia repercute, a população recebe o impacto do anúncio, mas isso é muito pouco, isso é quase nada diante das necessidades do País.

            Veja, em 4 anos, o Paraná, no meu governo, construiu quase 4 mil quilômetros de pavimentação, 2,5 mil quilômetros de restauração de rodovias, que estavam praticamente destruídas, 11 mil metros quadrados de pontes, iniciou a construção de uma ferrovia, a ferrovia Paraná Oeste, que foi concluída logo após o término do nosso governo. Portanto, isso em 4 anos. O que se anuncia são 7,5 mil quilômetros de rodovias para 30 anos, investimentos durante 30 anos.

            E eu também, embora assim preliminarmente, sem uma análise de profundidade, fico assustado com o valor dos investimentos: R$133 bilhões para 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias me parecem um valor excepcional, um valor fantástico.

            Para gerenciar esse programa, o Governo cria a Empresa de Planejamento e Logística, em substituição à Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade. O Governo tem sido muito eficiente para criar novas estruturas, para acrescentar à máquina pública cargos, funções. Nós tivemos, durante o período do governo Lula, um crescimento extraordinário da estrutura do Estado brasileiro. As greves de hoje - e atingem 27 setores da Administração Federal - em parte são consequência do crescimento exorbitante da máquina pública, que aumentou de forma desmesurada as despesas de custeio e de pessoal, que fazem com que... Esse aumento faz com que o Governo limite a sua capacidade de investimento produtivo e tenha dificuldades para atender os pleitos dos servidores públicos federais.

            O Governo anuncia para gerenciar esta empresa o Sr. Bernardo Figueiredo. O mesmo Bernardo Figueiredo que, no começo de março, teve sua recondução ao cargo de Presidente da ANTT rejeitada pelo Senado Federal. Portanto, a sua indicação, quer queira ou quer não queira, significa desapreço a uma decisão do Plenário do Senado Federal. A maioria governista rejeitou o nome - eu digo governista porque a oposição tem apenas 15 votos; só com a maioria governista é possível rejeitar uma indicação como esta. A maioria governista rejeitou o Sr. Bernardo Figueiredo, e a Presidente o nomeia agora para dirigir esta empresa.

            Não podemos deixar de registrar que, ao lançar esse programa, o Governo assume que o PAC fracassou.

            Nós sempre consideramos o PAC uma fraude, uma sigla para a publicidade oficial, reunindo programas já existentes, alguns deles inclusive impossíveis de concretização, programas velhos, novos, obras antigas, novas, contabilizando a favor do PAC.

            Pois bem, nesta área de infraestrutura, o PAC fracassou de forma rotunda. E o anúncio desse pacote de privatizações é revelador. É a confissão de que o PAC fracassou. Lançado em 2007, jamais serviu para desatar o nó do investimento no País. A prova disso é que muitas obras em rodovias, previstas no PAC, foram reembaladas e apresentadas novamente neste programa. O Governo anuncia várias vezes a mesma obra. A concessão das rodovias BR-40 e BR-116, por exemplo, estava prevista no PAC desde 2008 e não saiu do papel.

            Enfim, o PT, no passado, empenhou-se em demonstrar aos seus eleitores o quanto eram impatriotas aqueles que defendiam as privatizações. Esse foi inclusive o mote ideológico mais importante do PT nas duas últimas disputas presidenciais.

            Demonizou a privatização e acusou o PSDB de privatista e que, se eleito o candidato do PSDB, privatizaria o Brasil, privatizaria de forma ampla todos os segmentos públicos.

            Vamos à afirmação de Miriam Leitão, que é insuspeita e competente: “É o Governo se rendendo a uma estratégia que sempre combateu, depois de lançar mais de dez pacotes ao longo de um ano que ainda não deram resultado.”

            É Miriam Leitão quem afirma que o Governo lançou dez pacotes que não deram resultado.

            Nesta última semana, o Governo lançou dois pacotes. Ultrapassada a questão... Essa questão está ultrapassada, é evidente que está ultrapassada. Há aqueles que querem fugir à denominação de privatistas, como se isso fosse realmente algo que contraria os interesses do País, querem fugir a essa pecha da privatização alardeando que concessão não é privatização. E nós achamos que não faz sentido essa discussão.

            Não faz sentido a discussão também sobre o sucesso do processo de privatizações, agora incorporado como saída para a incapacidade gerencial do atual Governo. O que cabe agora é discutirmos com seriedade a forma como se darão essas futuras privatizações. É preciso enfrentar o apagão gerencial que o Governo impôs ao País.

            Precisamos monitorar a execução dessas privatizações, notadamente os procedimentos e os objetivos dos leilões a serem realizados, para evitarmos a repetição dos problemas que permeiam o último processo de privatização dos aeroportos, no qual se verificou que todos os consórcios vencedores apresentavam um histórico desabonador em negócios realizados num passado bastante recente.

            Foi uma privatização baseada na forte participação estatal, por meio dos fundos de pensão e de operadores aeroportuários de menor peso. Isso sem falarmos na mais uma vez generosa participação do BNDES.

            Portanto, que sejam estabelecidas regras decentes e confiáveis, baseadas em critérios técnicos e na transparência, para evitar que a União continue tendo que injetar nos projetos, como vem acontecendo, recursos do Tesouro repassados pelo BNDES.

            Esta Casa já aprovou medidas provisórias repassando bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES, recursos que foram destinados a obras para a Copa do Mundo, obras quase sempre superfaturadas, especialmente estádios de futebol, recursos que foram repassados para obras no exterior, recursos repassados para a privatização de aeroportos, e agora recursos também que serão repassados para a execução desse programa anunciado pelo Governo.

            O que há é, mais uma vez, apenas um cesto de boas intenções, que joga no lixo da história o dogma ideológico petista que tanto retrocesso causou ao País nos últimos anos. Resta esperar para ver se o Governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu em todos esses anos.

            Um registro que não podemos olvidar: nos dois pacotes bilionários lançados pela Presidente Dilma, o Paraná, que contabiliza a presença de três Ministros no primeiro escalão do Governo, ficou com zero centavo de investimento. Muitos paranaenses já alardeiam: menos Ministros e mais recursos, Presidente. Aliás, isso me lembra uma manifestação ocorrida em Município do interior do Paraná há muitos anos quando, em passeata, a população carregava uma faixa dirigindo-se ao Governador: “Governador, menos Secretários e mais recursos!”.

            A história se repete agora em relação ao Governo Federal. Dos dois grandes pacotes anunciados pelo Governo, na semana passada, sobraram para o Paraná três Ministros e zero centavo de investimento. A desconexão e ausência do Paraná no esboço do pacote logístico reduzem o nosso Estado a mera rota de passagem de trens que trafegam entre os eixos de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul. Um agravante se soma: a malha ferroviária estadual não poderá se conectar à que será construída. A largura dos trilhos não é compatível. Mas é bom dizer: a que está sendo anunciada, porque quando será construída, ninguém sabe, porque já aprendemos com esse Governo. Anúncio é uma coisa, execução é outra. O anúncio acontece, a propaganda se faz, a inauguração, nem sempre. Muitas vezes, a inauguração fica para as calendas.

            Nessa moldura excludente, o escoamento da safra do Centro-Oeste, por exemplo, será exportado pelo porto de Rio Grande, ao invés de Paranaguá. É inaceitável que o Paraná não seja contemplado num plano de concessões de rodovias e ferrovias com investimentos significativos.

            No tocante à ampliação da capacidade de endividamento de Estados, dimensionada a R$42,2 bilhões, o Ministro da Fazenda contemporiza, afirmando que as contas do Paraná ainda estão sendo avaliadas e que o crédito ainda poderá ser ampliado.

            Desde o ano passado, projetos de empréstimos patinam nos escaninhos da burocracia federal. São créditos de mais de R$1 bilhão, junto ao Banco Mundial e ao BNDES. Neste ponto, entendo que deve o Governo Federal agir com cautela: quando os Estados solicitam empréstimos, é justo e correto que o Governo Federal os analise tecnicamente, verificando a real capacidade de endividamento das unidades da Federação que os pleiteiam. O que não se pode é permitir empréstimos irresponsáveis que aumentam a dívida pública interna do País, que já chega à estratosfera. Portanto, neste ponto, não condenamos o Governo. O Governo tem razão ao analisar com critério a concessão de novos empréstimos a Estados e Municípios do País.

            Na elaboração do Orçamento da União para o ano de 2013, pergunta-se: o Paraná continuará figurando com a previsão do segundo menor volume de investimentos por habitante, entre os 26 Estados e o Distrito Federal, como em 2012?

            Eu também entendo que o Governo Federal tem o direito de questionar se o Estado está apresentando projetos ou não. É responsabilidade dos Governos estaduais que pleiteiam recursos federais a apresentação de projetos tecnicamente competentes, viáveis e que estabelecem a necessária relação custo-benefício dos investimentos públicos que exigem. Nesse aspecto, é preciso ponderar.

            Li, hoje, que o Governo Federal reclama a falta de projetos. É preciso que isto se esclareça: se faltam os projetos, se há discriminação política ou se o Governo Federal tem as suas preferências em matéria de consignação de recursos.

            A população do Paraná não quer saber de que partido é o governador, de que partido é a Presidente da República.

            O povo do Paraná não quer saber se faltam ou não faltam projetos, se há responsáveis pela ausência de projetos. Cabe ao povo do Paraná exigir dos eleitos que correspondam às suas expectativas. O Paraná não pode ser paisagem no cenário nacional, assistindo contemplativamente ao anúncio de obras e investimentos que não chegam às suas paragens. É preciso que o nosso Estado seja tratado com o respeito que merece e, sobretudo, que ocorra a retribuição em função do que ele oferece a este País em matéria de trabalho, de desenvolvimento, de pagamento de tributos, de riquezas produzidas por uma população disciplinada e trabalhadora. Nós temos o dever, aqui desta tribuna, de exigir que respeitem o Paraná. Discriminar o Paraná é penalizar um povo vocacionado para o trabalho, que labuta desde os primeiros raios de sol no horizonte em prol do Brasil. É um povo que acorda cedo, trabalha duro, paga impostos muitas vezes sem poder pagar e merece a retribuição do respeito governamental.