O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, quero cumprimentar os Senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana por suas considerações a respeito de como precisamos dar prioridade à melhoria da educação. Parabéns pelos esforços realizados no Acre e também pela insistência com que ambos têm aqui colocado esse aspecto tão primordial.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Srª Presidenta, quero hoje falar sobre o apoio à posição brasileira no caso Julian Assange, em solidariedade às artistas russas do grupo Pussy Riot.

            Tenho acompanhado com atenção e me associado à firme posição tomada peio Governo da Presidenta Dilma Rousseff de apoio à soberania do Equador em face de possível quebra da inviolabilidade de sua representação diplomática em Londres. Como sabemos, lá está, sob proteção do governo equatoriano, Julian Assange, que acaba de receber o asilo diplomático do governo de Rafael Correa.

            Pesa contra o australiano Julian Assange um mandado de busca internacional, expedido pela Suécia, onde estivera em agosto de 2010, a convite, para apoiar o encontro dos membros de uma ONG. Lá, ele deve responder por duas acusações de crimes sexuais. Segundo informações da mídia internacional, a mulher organizadora do evento, que também o havia convidado para dormir em sua casa, acusa-o de, durante um ato sexual consentido, ter furado a camisinha de propósito.

            A segunda denúncia parte de outra mulher, que, em seguida à palestra proferida por Assange, foi com ele a um bar, a um cinema e, depois, foram dormir juntos. A denunciante afirma que o sexo que fizeram na manhã seguinte, sem camisinha, foi sem o seu consentimento. Apesar da gravidade das acusações, que precisam ser respondidas por Julian Assange, nos tribunais da Suécia, o problema estaria restrito a questões do Direito privado, não fosse ele o responsável pelo site WikiLeaks, que muita dor de cabeça tem dado a vários governos ao redor do mundo. O site WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, que torna de conhecimento público, em sua página, postagens de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. A página, administrada por The Sunshine Press, foi lançada em dezembro de 2006 e, em meados de novembro de 2007, já continha 1,2 milhão de documentos.

            Ao longo de 2010, o WikiLeaks publicou grande quantidade de documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos, com forte repercussão mundial. Em abril, divulgou um vídeo de 2007, que mostra o ataque de um helicóptero Apache norte-americano, matando pelo menos 12 pessoas - entre as quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters - em Bagdá, no contexto da ocupação do Iraque. Outro documento polêmico mostrado pela página é a cópia de um manual de instruções para tratamento de prisioneiros na prisão militar dos Estados Unidos, em Guantánamo, na ilha de Cuba. Em julho do mesmo ano de 2010, o WikiLeaks promoveu a divulgação de uma grande quantidade de documentos secretos do Exército dos Estados Unidos, reportando a morte de milhares de civis na guerra do Afeganistão, em decorrência da ação de militares norte-americanos. Finalmente, em novembro, publicou uma série de telegramas secretos enviados pelas embaixadas dos Estados Unidos ao seu governo.

            Sobre a ponderação de princípios, a escritora Rose Marie Muraro acerta ao dizer que "todos os povos do mundo civilizado receberam as informações (do WikiLeaks) como uma grande contribuição à liberdade de imprensa".

            Nos Estados Unidos, corre um processo em desfavor de Bradley Manning, analista de inteligência do Exército, que é acusado de ter vazado os documentos secretos para o WikiLeaks em 2010.

            Segundo informações da Folha de S.Paulo, o analista “pode ser condenado à morte por uma corte marcial”.

            Por conta da possibilidade de a Suécia o enviar para julgamento nos Estados Unidos, onde poderia ser condenado à morte, é que Julian Assange pediu asilo ao Equador.

            Conforme explica o professor aposentado da Unicamp e membro da Anistia internacional, Carlos Lungarzo, por força do art. 14 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pelas Nações Unidas em 1948, tanto Julian Assange tem o direito de pedir o asilo, quanto o Equador tem a prerrogativa de concedê-lo, pois o artigo é claro:

Art. 14 Todos têm direito a buscar e desfrutar em outros países do asilo contra persecução.

            Segundo escrito do professor Carlos Lungarzo:

Assange buscou asilo, como diz o artigo 14, e foi reconhecido como asilado pelo Equador, através de sua embaixada. Portanto, após recebido asilo do Equador, Assange tem direito a desfrutar desse asilo em território equatoriano. A proibição do Reino Unido de que Assange seja transportado em segurança ao Equador é, portanto, uma violação desse direito.

            A análise que passo a fazer considera minhas convicções pessoais e a experiência de tudo que tenho visto ao longo dos anos na minha vida púbiica. Assim, penso que devemos priorizar com todas as forças a liberdade de expressão dos indivíduos, a liberdade de imprensa e a transparência total em tudo que se relaciona com a vida e o poder públicos. O cidadão tem o direito de saber, sem precisar justificar, tudo que de público ocorre à sua volta. Nessa linha, o Brasil deu um passo importante no sentido de conceder maior transparência à coisa pública, quando aprovamos a Lei nº 12.527, de 2011, a Lei de Acesso à informação.

            Julian Assange - e isso é muito importante - já se prontificou a responder, perante a Justiça da Suécia, pelos delitos de que é acusado, desde que não seja de lá extraditado para os Estados Unidos da América. Eu sou plenamente favorável a que as pessoas respondam por todos os seus atos. A justiça deve ser a virtude maior e o mote de nossas ações! Não obstante, no caso do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, entendo que não podemos aceitar que o foco seja modificado do mérito das expressões faladas ou escritas e das informações publicadas para o processo de obtenção dos dados ou para as penas impostas, muitas das quais adotam dosimetria inexplicável.

            Esse é o caso, por exemplo, que está ocorrendo na Rússia. Lá, três jovens artistas do grupo punk Pussy Riot realizaram um protesto, que durou menos de um minuto, dentro da Catedral do Cristo Salvador, em Moscou, protesto esse contra os supostos laços que unem o governo do Presidente Vladimir Putin à liderança da Igreja Ortodoxa Russa.

            Sendo a Rússia um estado constitucionaimente laico, num julgamento que durou apenas 15 dias, as três manifestantes - Maria Alyokhina, de 24 anos, Nadezhda Tolokonnikova, de 22, e Yekaterina Samutsevich, de 29 anos -, ao invés de receberem uma pena de multa por ofender a ordem pública, foram condenadas a dois anos de prisão, por vandalismo, numa rígida colônia penal russa.

            Medidas como essa adotada na Rússia levam ao cerceamento da liberdade de expressão, coíbem a crítica e dificultam a implementação da transparência no serviço público. Ao lado de Paul McCartney, Madonna e de tantos outros, eu também me alio à campanha de solidariedade e de apoio ao grupo Pussy Riot, solicitando que a justiça russa reveja essa pena aplicada às jovens artistas.

            Dessa forma, associo-me à posição tomada pelo Governo Dilma Rousseff, ao tempo em que me congratulo com a Presidenta pela postura adotada por nossa diplomacia, pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota, pelo Embaixador Breno de Souza Brasil Dias da Costa, nosso representante na Organização dos Estados Americanos (OEA) e por nosso representante na União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o Embaixador Antônio Simões, Subsecretário-Geral para a América do Sul.

            O Brasil, ao lado dos países da Unasul, foi firme ao enaltecer o direito soberano que o Equador tem de conceder asilo a Julian Assange, bem como ao exortar a retomada do diálogo entre Quito e Londres, para a construção de uma solução que respeite o direito internacional e, principalmente, respeite as pessoas envolvidas.

            Assim, avalio que essa deve ser a posição brasileira a ser levada à próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está convocada para sexta-feira, dia 24 de agosto.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy.