A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Eduardo Suplicy, cara Senadora Marta, Senadora Lídice, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, caros servidores desta Casa, estou retornando de um roteiro eleitoral e político por 22 Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Fiquei convencida, Sr. Presidente, de que a questão social envolvendo os aposentados é uma situação extremamente delicada. Foi o tema mais recorrente, mais presente, mais insistentemente abordado nesses 22 Municípios, de quinta até ontem, percorridos por mim, pela minha assessoria, por Parlamentares do meu partido, visitando e trabalhando, fazendo gravações para as campanhas eleitorais das eleições municipais de 7 de outubro.

            Em muitos desses Municípios, estamos concorrendo com “chapa pura”, como se diz, só o meu partido, e, em muitos outros, concorrendo em alianças, o que considero extremamente positivo, na medida em que uma aliança política impõe uma tolerância, uma convivência com posturas às vezes ideologicamente distantes daquilo que defendemos, mas que guardam o objetivo comum de trabalhar pelo bem da comunidade.

            Estamos, em muitos municípios, mais de quarenta, com o seu partido, o Partido dos Trabalhadores; em outros, com o PCdoB; em outros, com o PSB; em outros, com o PTB; em outros, com o PSDB, e assim sucessivamente. Essa é a natureza de uma eleição municipal, o que torna esse pleito de extrema relevância.

            Numa eleição municipal, o eleitor está votando na autoridade, seja do Executivo ou do Legislativo, que define o seu dia a dia: a iluminação, a saúde, a educação, a própria segurança pública na comunidade, o lazer, o esporte, a própria abertura de oportunidades para os jovens, o ensino - fundamental, médio e superior -, que sempre demanda um cuidado maior dos administradores municipais.

            Por isso, essa eleição municipal tem um grande peso na consolidação da democracia e da convivência democrática. E foi durante essa visita a esses 22 Municípios, Senador Suplicy, que ouvi de todos, em todos os lugares, em várias regiões - Norte, Centro, Sul e Oeste, na fronteira -, o mesmo pedido insistente e candente: “por favor, Senadora, ajude a melhorar a situação dos aposentados!” E, claro, refiro-me aí, Senador Suplicy, aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social, o INSS.

            Lamentavelmente, enquanto eu conversava com a população dessas regiões do meu Estado, eu soube que a Presidente Dilma Rousseff vetou a emenda do meu colega de bancada, Senador Paulo Paim, do PT, apoiada por nós todos, não só do Rio Grande do Sul - Pedro Simon e eu -, mas por todos os Senadores, uma emenda de iniciativa do Senador Paim que garantiria recursos no Orçamento da União do ano que vem, 2013, para assegurar um melhor reajuste às aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social, o INSS, para aqueles aposentados que ganham acima do salário mínimo.

            Essa decisão, esse veto da Presidente, reforça a percepção de que o Governo não acolheu e também não aceitou a proposta do Congresso Nacional, especialmente desta Casa, o Senado Federal.

            Há pouco mais de um mês, aprovamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo a valorização das aposentadorias e pensões que estão acima do salário mínimo. Votamos pela equidade, pela justiça econômica, pela justiça social em relação aos trabalhadores da ativa.

            A atual política de reajuste aos aposentados do INSS é, para dizer o mínimo, absolutamente injusta, pois há uma defasagem enorme entre o reajuste dado ao salário mínimo - que é merecido, aliás - e o reajuste concedido a quem ganha mais que um salário mínimo, como aposentado do INSS. E, segundo dados da Cobap, a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, no ano passado, o reajuste dado ao salário mínimo foi de 14%, e para os aposentados que ganham acima do mínimo apenas e tão somente 6% de reajuste. Neste ano, o reajuste foi de apenas 7%, e o dos aposentados ainda menor. É esse o grande nó da previdência, e aí que está a grande injustiça.

            Basta olharmos a posição do Governo sobre o fim do fator previdenciário ainda sem previsão para votar e ser discutido pelo Governo. Não há ainda uma resposta definitiva por parte do Ministério da Previdência Social e, enquanto isso, a renda do aposentado vai ficando cada vez menor, mais comprometida, um empobrecimento, uma descapitalização dos aposentados que ganham acima do mínimo.

            Portanto, Presidente Eduardo Suplicy, não posso concordar absolutamente com essa decisão contrária ao pensamento e à decisão do Senado Federal, pois sei que milhares de aposentados que começaram a receber o equivalente a cinco ou a seis salários mínimos continuarão, após três ou quatro anos, recebendo apenas um salário. Mais uma vez, Senadores e Senadoras, o Governo mostrou que, nesse caso, não há uma política clara para beneficiar os aposentados, consumidores ativos e que continuam movimentando a economia.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, muitos aposentados e aposentadas são responsáveis pelo sustento da família e arcam pesadamente com os custos impostos pela inflação que, mesmo controlada, vem corroendo a renda usada para a compra de alimentos, por exemplo. Ouvi de muitas aposentadas: Senadora, faça alguma coisa, meu dinheiro não está sobrando porque pago a mensalidade da faculdade do meu neto. E isso, V. Exª deve ouvir muito, Senador Suplicy, todos nós aqui ouvimos isso e ficamos sensibilizados por essas manifestações. O nosso limite de ação é muito fechado, é muito curto.

            É preciso lembrar, Presidente Suplicy, que a população brasileira está envelhecendo. Dados do IBGE mostram que 7% dos brasileiros têm, hoje, 65 anos ou mais, e em 2050 o instituto de pesquisa calcula que esse percentual poderá chegar a 23% da população. Isso, Sras. e Srs. Senadores, mudará muito o jeito como as famílias gastam e consomem e esse reajuste, claro, trará impacto sobre a economia brasileira.

            Por isso peço aos Srs. Senadores uma atenção especial ao Projeto de Lei 76/2011, de minha autoria, que está tramitando nesta Casa e que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, permitindo a isenção do Imposto de Renda de pessoa física para os rendimentos dos aposentados a partir do mês que o declarante ou a declarante completar 60 anos. O objetivo dessa proposta é valorizar os benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e também aqueles que ganham mais, podendo beneficiar aproximadamente 8 milhões de aposentados. Isso poderá corrigir a renda e as distorções para essa categoria.

            Eu gostaria aqui de registrar, também em nome do Senador Paulo Paim, o trabalho incansável que a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Cobap, presidida por Warley Martins Gonçalves, vem realizando. E eles ao mesmo tempo que o governo concedeu reajustes a muitas categorias de servidores públicos ao nível de 15% na média, agora também estão preparados a uma grande mobilização exatamente em função do que consideram uma injustiça para com os aposentados.

            Mas eu queria também, Sr. Presidente Eduardo Suplicy e Sr. Senador Alvaro Dias, abordar aqui um tema que tem sido recorrente nesta tribuna, que diz respeito a greve do serviço público.

            Eu recebi da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI, presidida pelo meu conterrâneo José Carlos Becker e também pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, algumas contas em que se chega à seguinte constatação dramática: nós últimos dois meses o comércio internacional, especialmente com a Argentina, tem registrado um custo diário de U$500, ou seja, mais de R$1.000 por caminhão parado por até quatro dias. São produtos que não são entregues e transações que não são concluídas por causa das paralisações envolvendo Receita Federal, Ministério da Agricultura, Fiscais Federais Agropecuários, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além dos agentes e fiscais da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

            Nos portos a situação também é crítica. No Porto de Rio Grande, o terceiro maior do País, há registros de que os navios chegaram a demorar o dobro do tempo para atracar e que o número de embarcações com problemas para liberações de cargas aumentou significativamente. Até nos portos secos, como os de Uruguaiana, onde está a sede da ABTI, São Borja e Foz do Iguaçu, a questão é preocupante. Fui informada pelo Presidente da ABTI, José Carlos Becker, que um caminhão demorou, Senador Alvaro Dias, 48 horas, dois dias, dois dias, só para retirar uma senha de acesso ao porto seco. Realmente, isso não pode fazer parte da rotina de um País que precisa fazer a economia crescer e gerar resultados.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero renovar e reforçar aqui a minha preocupação com esse tema, que vem penalizando a sociedade brasileira. A greve é justa, as reivindicações são legítimas, mas é preciso que grevistas e Governo, urgentemente, cheguem a um consenso sobre essa questão antes que ela deixe de ser um problema de renda dos servidores públicos para se tornar um caso grave de má gestão das contas públicas e também um tombo na própria recuperação do crescimento econômico.

            Essa é uma situação bastante delicada. Eu falo dessas greves que têm impactado severamente as finanças públicas do Estado brasileiro. Por causa dessas paralisações, o País tem perdido muito. São os portos paralisados, agências de portas fechadas, universidades sem aulas, estradas congestionadas. Não é só a economia que sofre, o cidadão contribuinte também paga essa conta porque o atendimento na área da saúde está precarizado.

            Para se ter uma ideia das discrepâncias econômicas e financeiras que empobrecem o Brasil ou afastam nosso País do desenvolvimento sustentado, basta olharmos com atenção as informações divulgadas recentemente pela imprensa. A revista Época, por exemplo, divulgou nesta semana que se o Governo aceitasse o pedido de reajuste de todos os funcionários públicos, a União teria que gastar até R$92 bilhões dos cofres públicos. Isso significa bem mais do que o dobro de tudo o que o Brasil investiu em tecnologia da informação no ano passado, ou seja, aproximadamente R$85,7 bilhões, segundo dados da ABES, a Associação Brasileira das Empresas de Software, coletados em parceria com uma consultoria dos Estados Unidos e divulgados recentemente peia Revista IstoÉ Dinheiro.

            Vou terminar, Sr. Presidente.

            Se aprofundarmos ainda mais o entendimento desse tema sobre os gastos do Governo e o impacto disso no bolso do brasileiro, vamos perceber que esses gastos dificultam os investimentos do Governo Federal. Como tem dito o meu amigo, a quem respeito muito e admiro também, o ex-ministro Delfim Netto, especialista nessa matéria, para o Brasil voltar a crescer 5% ao ano será preciso aumentar a capacidade produtiva e recuperar os investimentos ao nível de 25% do Produto Interno Bruto. Isso só será possível se o Governo conseguir cortar gastos ou gastar o que tem de forma eficiente.

            A fama da Presidente Dilma Rousseff é essa, de uma boa gestora.

            Portanto, penso que o conselho do ex-ministro Delfim Netto, oratório de todas as escolas econômicas e um ser pensante, com a inteligência e a sensibilidade que tem, deveria ser ouvido pela Presidente e pela sua equipe: dar eficiência. Porque, hoje, a maior queixa também é a demora na tomada de decisões. E tão importante quanto tomar uma decisão contra ou a favor é tomar a decisão. A espera é dramática e a espera custa caro. A demora significa ineficiência.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.