O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Eduardo Suplicy.

            Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ainda não se encerrou a reunião da CPMI Cachoeira, que ouve hoje dois promotores públicos, Drª Lea e Dr. Daniel, que trabalharam, em nome do Ministério Público, as operações Monte Carlo e Vegas.

            Imaginavam, quando esta CPI se instalou, que seria possível desviar o foco do mensalão. O mensalão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e não há desvio de foco. Se há, é exatamente o oposto. A CPI é que perdeu, diante da opinião pública, o interesse que tinha antes, já que prevalece a atenção geral da população brasileira relativamente ao julgamento desse monumental escândalo do mensalão, denominado pelo Procurador Dr. Roberto Gurgel de “o mais atrevido e escandaloso” esquema de corrupção “na história do Brasil”. E, para o ex-Procurador, eu creio que sempre é bom repetir, para o ex-Procurador Antonio Fernando de Souza, o escândalo do mensalão é resultante de um esquema complexo e sofisticado de corrupção idealizado por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo.

            Apesar de definições tão acachapantes como estas dos dois Procuradores da República, respeitáveis figuras, que foram inclusive indicadas pela Presidência da República, inicialmente por Lula e depois por Dilma Rousseff, apesar dessas veementes definições do que significou o escândalo do mensalão para o Brasil, há aqueles que alardeiam a inexistência de provas para a condenação dos réus, como se fosse possível tapar o sol com a peneira. 

            Mas o meu objetivo na tribuna no dia de hoje, além, evidentemente, de mais uma vez manifestar esperanças de que o Supremo Tribunal Federal reabilite as esperanças, as convicções do povo brasileiro de que é possível derrotar a impunidade no País, além disso, descrever sobre a importância da CMPI Cachoeira, a sua responsabilidade.

            Hoje os Procuradores da República ainda não terminaram, como disse no início deste pronunciamento, mas descreveram com muita competência o que foi e o que é esse complexo esquema de corrupção liderado por Carlinhos Cachoeira.

            Alta periculosidade, incrível permissividade, enorme capacidade de cooptação dos agentes públicos, utilizando-se do braço do Estado para operar criminosamente. E, sobretudo, desvio do dinheiro público. A conclusão a que chego já, mesmo antes do encerramento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é de que o esquema da contravenção - jogo do bicho, bingos, caça-níqueis etc., site com jogos, no Brasil e no exterior - é menor; maior é o esquema de desvio do dinheiro público através da Delta, a grande operadora.

            O Ministério Público cuidou da contravenção, não avançou à investigação. Quem avançou foram Cachoeira e a sua organização criminosa, que lançaram tentáculos que invadiram o Estado brasileiro nas três esferas da Administração Pública - Município, Estado e União -, com um desvio monumental de recursos públicos. Nós já identificamos repasses do Poder Público, especialmente o Governo Federal, para a Delta, e da empresa Delta para 18 empresas laranjas.

           Os repasses monumentais do dinheiro público para a Delta possibilitaram a transferência já de mais de R$413 milhões das contas bancárias da Delta para as contas bancárias de 18 empresas laranjas, empresas que foram constituídas para lavar o dinheiro sujo, para a ocultação de valores e para a transferência do dinheiro desonesto aos integrantes da quadrilha comandada pelo Cachoeira, associado à empresa Delta.

           Consta que a aproximação ocorreu porque Fernando Cavendish, proprietário maior da Delta, necessitou, em determinado momento, de especialistas para a ocultação de valores, a transferência de recursos, a movimentação financeira de recursos de origem ilícita, ou de origem suspeita. Essa foi a razão da aproximação com Carlos Cachoeira e, a partir desse momento, se associaram, e Carlos Cachoeira passou a ser, eu não diria sócio oculto, mas, diria, o grande lobista, o traficante maior de influência, que passou a operar com muita agilidade e facilidade nas hostes públicas, convencendo agentes públicos, transformando alguns em serviçais do crime.

            Os Procuradores não puderam citar nomes de outros políticos que, eventualmente, possam ter se envolvido e ter sido utilizados por esse esquema, já que, alegam, não houve investigação em relação a essa parte da organização criminosa. Não houve investigação sobre a movimentação financeira oriunda do setor público.

            A investigação ocorreu apenas em relação à movimentação financeira que teve origem na contravenção, crime organizado operando na área de jogos, com remessa para o exterior passando por empresa constituída no Uruguai, no Reino Unido e no México.

            Há também uma empresa constituída na Coreia do Norte, e o Ministério Público não chegou a investigá-la. A Bet Company tem também sede na Coreia do Norte. E nós identificamos recursos oriundos da Bet Company para as empresas laranjas ligadas ao Sr. Carlos Cachoeira. Aumenta a responsabilidade da CPI, e certamente convoca a autoridade judiciária a aprofundar investigações.

            Hoje requeremos da Presidência da CPI, do Presidente Vital do Rêgo, que tem sido cordial e que tem sido aberto às reivindicações, que se delibere sobre requerimentos que apresentamos, nós e outros Parlamentares, para a quebra do sigilo fiscal e bancário de mais 12 empresas laranjas. Das empresas-fantasmas, 6 tiveram sigilo quebrado. Coincidentemente, ou providencialmente, ou intencionalmente, todas elas do Estado de Goiás. As outras foram poupadas. São 12 empresas-fantasmas que receberam recursos significativos da Delta que compõem esse valor aproximado de R$413 milhões e que podem superar, nos próximos relatórios que a nossa assessoria técnica está elaborando, a casa dos R$500 milhões. São empresas localizadas em outras regiões do País. O Sr. Carlos Cachoeira e o Sr. Fernando Cavendish possuíam empresas laranjas, organizadas quase sempre por Carlos Cachoeira e seus coadjuvantes, em cada região do País: Estado de São Paulo, Rio de Janeiro... São essas empresas que queremos alcançar. Elas não podem ser preteridas pela investigação.

            É essencial que se investigue também a passagem de recursos de origem pública por essas empresas, e necessitamos da quebra de sigilo bancário delas exatamente para verificar quais foram os beneficiários finais. Os recursos que chegaram a essas empresas foram para a conta bancária de quem? Esse é o objetivo da investigação.

            Nós imaginamos que, além de informações que podem ser colhidas em vídeos que ainda não foram apresentados à CPI, em gravações decorrentes de conversas telefônicas que ainda, surpreendentemente, não chegaram à CPI, há material bruto ainda não analisado. Independentemente dessas informações, que são certamente preciosas, as informações bancárias, por si sós, permitirão à CPI apresentar, ao final, um relatório que poderá indiciar pessoas pela prática de vários crimes cometidos.

            Os repasses para as empresas laranjas têm o objetivo de contemplar aqueles que integram a organização criminosa direta ou indiretamente: os que facilitaram as operações e os seus executores. São recursos desonestos para o pagamento de propina, como consequência do tráfico de influência exercido por alguns agentes públicos, inclusive, quem sabe com certa representatividade, como já se constatou em parte; recursos decorrentes de contratos que foram celebrados de forma promíscua pela empresa Delta com o setor público, mediante o superfaturamento de obras ou mesmo a realização de obras sem licitação e aditivos, que foram concedidos de forma a exorbitar os limites permitidos pela legislação.

            Portanto, há que se cuidar agora de proteger as autoridades judiciárias que investigam - hoje relataram à CPI ameaças sofridas. É preciso que o Poder Público garanta às autoridades judiciárias envolvidas nessa investigação segurança para que possam desenvolver o seu trabalho.

            Creio que há que se considerar também a hipótese de se oferecer proteção mais adequada ao Sr. Carlos Cachoeira. É evidente que, no momento em que chegar à conclusão de que está sendo o alvo maior desse esquema, que sobre ele se concentram as denúncias mais graves e que, certamente, se concentrarão as penalidades mais duras, é possível que fale. Isso, obviamente, deve amedrontar aqueles que sabem, são culpados e podem ser apontados como partícipes de todo esse processo criminoso e de corrupção se o Sr. Carlos Cachoeira resolver falar.

            É preciso avançar para a área pública exatamente porque as penas cumuladas aumentarão o tempo de prisão do Sr. Carlos Cachoeira especialmente. Se ficarmos adstritos aos crimes praticados no entorno de Brasília e no Estado de Goiás em função da jogatina, com indulto e redução de penas, ficaria o Sr. Carlos Cachoeira pouco tempo na prisão. 

            Isso certamente o convenceria ao silêncio, mas, se as investigações prosseguirem e alcançarem o setor público, as penas somadas acumularão muitos anos...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - As penas cumuladas certamente significarão muitos anos de prisão. E, quem sabe, diante dessa perspectiva, o Sr. Cachoeira possa falar. É importante que fale, porque o País não pode perder a oportunidade de desmontar este incrível esquema de corrupção, que é resultante dessa relação de promiscuidade que existe e é constantemente denunciada entre Poder Executivo, agentes públicos e privados.

            Esse modelo permissivo que entrega as estruturas do setor público a partidos políticos, especialmente, em troca de apoio, obviamente só pode semear a podridão. É o que estamos verificando também neste episódio, não só no do mensalão, que foi esse escândalo monumental que está chegando ao seu capítulo derradeiro, mas também é o que estamos verificando neste outro escândalo denominado de Cachoeira.

            Ambos os escândalos são decorrentes do modelo. O modelo é promíscuo, o modelo é deletério, o modelo é lastimavelmente ruína para os interesses nacionais de progresso, de desenvolvimento e de justiça social para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Presidente.