O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, venho de uma reunião com o Ministro da Agricultura, em que tratamos, rapidamente, das crises que sofrem os setores produtivos de proteína animal, principalmente o setor de suinocultura e o setor da avicultura, que agora também passam por uma dificuldade muito iminente, principalmente pelo aumento do preço do milho e da soja, que são a base da alimentação de aves e suínos. Mas estamos buscando uma solução para isso, inclusive lá estava o Sr. Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; acredito que, ainda nesta semana, o Brasil ouvirá notícias positivas do Governo brasileiro sobre este problema.

           Mas eu venho à tribuna do Senado Federal, Srª Presidente, para retomar o assunto democracia e eleições. Hoje, pretendo tratar de uma questão extremamente delicada e importante para o processo eleitoral, qual seja, o uso inadequado da máquina pública no processo eleitoral.

           O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu, entre outras ações, duas mudanças expressivas, no ordenamento jurídico brasileiro, que transformaram a gestão pública e o processo eleitoral: a Lei nº 9.504, que é de 97; a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar nº 101, de 2000; e a Emenda da Reeleição, alterando o dispositivo do § 6º, do art. 14, da Constituição Federal.

           No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, entendo que se trata do maior legado do Governo Fernando Henrique Cardoso. Sei da importância da estabilidade dos preços, mas, ainda assim, creio que os benefícios produzidos, na Administração Pública, em todas as esferas de Poder, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, representam um marco histórico na democracia brasileira. As limitações e os controles dos gastos impostos aos gestores municipais, estaduais e federais correspondem à maior evolução que já tivemos, no que se refere ao combate ao uso inadequado da máquina pública.

            Afinal, vedações de gastos para exercícios futuros, ou seja, para o próximo mandato, que antes eram práticas corriqueiras e comprometiam as administrações seguintes, bem como a determinação explícita de que todas as despesas orçamentarias somente podem ser aprovadas quando é apontada a origem dos recursos, são exemplos da consolidação de um sistema de gestão justo, racional e criterioso, cuja defesa do interesse público é primordial. Ou seja, no ano das eleições, não pode o administrador público cujo mandato esteja em disputa promover despesa nova, sem que deixe necessariamente o equivalente em caixa, até o último dia do seu mandato, ou pague integralmente dentro do mandato. É isso que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            É inevitável, portanto, reconhecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que no ano passado comemorou 10 anos de vigência, transformou as práticas de gestão pública no Brasil de forma positiva e reduziu as possibilidades de uso da máquina em favor do processo eleitoral. Por isso, posso afirmar, sem receio, que, hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é uma unanimidade nacional.

            A Emenda da Reeleição, por sua vez, igualmente aprovada no decorrer do governo FHC e que também representou um marco histórico em nosso ordenamento jurídico, não goza da mesma unanimidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, por muitos, tem sido vista como uma prática que incentiva o uso inadequado da máquina pública, sobretudo nas eleições municipais, nos locais mais ermos, cujo poder de fiscalização eleitoral é praticamente inexpressivo.

            Sem entrar no mérito, Sr. Presidente, sobra a forma como foi aprovada a Emenda Constitucional n° 16, de 1997, tampouco sobre sua vigência imediata, reconheço que, embora muitos países adotem a possibilidade de reeleição de seus gestores públicos, os efeitos dessa prática em muitos Municípios do País - e até em alguns Estados - não têm se mostrado positivos para a nossa democracia.

            Na verdade, nos locais cuja presença do Poder público para fiscalizar as campanhas é menor, temos visto, a partir da reeleição, as piores práticas administrativas.

            Certamente, por isso, muitos daqueles que à época defenderam a Emenda da Reeleição, hoje, depois de 15 anos de sua vigência, mudaram suas posições e agora querem a extinção dessa prática no nosso processo eleitoral.

            E assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs...

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me permite só uma interrupção rápida, Senador Sérgio, para anunciar a presença dos alunos do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, do Estado de Santa Catarina, Joinville.

            Sejam bem-vindos! É um prazer recebê-los aqui.

            Desculpe-me interrompê-lo, mas torno a palavra a V. Exª.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Pois não, Sr. Presidente Tomás.

            E assim, Srªs e Srs. Senadores, caros alunos, antes mesmo que o Congresso Nacional volte a debater o tema da reeleição, o que pode acontecer em breve ou não, é fundamental que todos os eleitores brasileiros, que nessas eleições municipais exercitarão o seu direito de votar - esse direito que está estatuído no art. 1º da Constituição Federal, lá no parágrafo único, dizendo que todo poder emana do povo, que o exerce através do voto, escolhendo os seus representantes, ou diretamente, quando, por exemplo, no caso de um plebiscito -, que todos estejam atentos à conduta dos candidatos e, sobretudo, daqueles que concorrem à reeleição.

            Aliás, cumpre ressaltar que o uso da máquina pública deve ser combatido e abolido em todas as suas formas da vida nacional, tanto para viabilizar reeleições quanto para incentivar a eleição de um sucessor, de um eventual gestor público do Poder Executivo.

            Nós falamos e ouvimos falar muito no dia a dia em compra de votos. É uma prática normal, tanto que veio uma legislação específica para tratar desse assunto, que é uma alteração, acrescentando o art. 41-A à lei eleitoral, à Lei nº 9.504, de 1997.

            Agora vocês imaginem. Se já é recriminada a compra de votos com o dinheiro do candidato, imaginem utilizar o dinheiro da sociedade, o dinheiro da prefeitura, o dinheiro do Estado, o dinheiro da União, o dinheiro do povo para comprar o voto dele mesmo!

            A minha preocupação nesse campo da reeleição, do uso da máquina pública em favor de candidatos, é gigante, Sr. Presidente. Eu tenho percebido por onde passo, em Municípios no meu Estado e até mesmo fora do meu Estado, o Paraná, mas principalmente no meu Estado, que há evidente uso da máquina pública em favor das campanhas eleitorais.

            Eu tenho incentivado, diuturnamente, os concorrentes de reeleição que estão na oposição que busquem a solução jurídica adequada, que vão ao Ministério Público, que formem uma base de direito, uma base de advogados para tentar coibir isso, porque nós não podemos admitir o gasto inadequado do recurso público e ainda muito mais o uso abusado para incentivar ou para manipular o voto do eleitor em detrimento dele próprio no futuro. Nós estamos falando da manutenção no poder daquele que tem feito uma gestão equivocada ou inadequada para a sociedade.

            E fatos como esses definitivamente me preocupam muito, porque o meu Paraná é um Estado muito rico. Há regiões estagnadas, há regiões pobres, e, normalmente, nessas regiões estagnadas ou subdesenvolvidas, é onde há uma prática cotidiana, eleições atrás de eleições, de uso da máquina pública em favor do pleito eleitoral, em favor dos seus candidatos. Isso é o resultado da estagnação naquelas regiões. Se tivessem escolhido gestores públicos - não todos, é claro, mas na sua maioria - preocupados com a sociedade, com o seu Município, as regiões seriam um pouco diferentes, porque o Estado como um todo é um só. Climas, solo, altitude pouco variam, as variações são poucas. Então, o que falta? A lei estadual é para o Estado todo. A lei nacional atinge o Estado do Paraná como um todo. Então, o problema, na verdade, são as gestões públicas nas prefeituras, que são em detrimento...

            É fato, e nós estamos acostumados a ver no Paraná, que Municípios que são lindeiros, que fazem divisas, fazem fronteiras, têm uma realidade totalmente diferente do outro. Mas é fruto de gestão administrativa municipal. E está na hora de o eleitor olhar isso, começar a perceber isso no seu Município e ver que aquele Município está passando por um momento de estagnação, que não acompanha o crescimento do Estado do Paraná e não acompanha o crescimento do Brasil, que chegou à sexta maior economia. 

            Pesquisas, Sr. Presidente, têm dito, principalmente no meu Estado, em Municípios do meu Estado, que o cidadão vê que sua vida melhorou nesses últimos anos por conta da sua ação própria, não por conta de uma intervenção de prefeitura municipal ou de prefeito municipal. Isso é muito claro. Lógico, repito, que há exceções.

            Então, Sr. Presidente, são várias as formas de mau uso de recursos públicos por gestores e, assim, é imperioso que estejamos sempre atentos e vigilantes para os compromissos assumidos ao longo de uma campanha e à condução dos mandatos vitoriosos.

            Por exemplo, senhoras e senhores, caros telespectadores, cidadãos e cidadãs deste País, qual foi a proposta de governo do seu candidato a prefeito lá em 2008? Ele cumpriu? Era utópica? Era simplesmente eleitoreira? Como está o seu Município hoje em relação a quatro anos atrás? As arrecadações do seu Município melhoraram. Temos certeza disso. E você tem esse acesso hoje na página do Tribunal de Contas do seu Estado, na página eletrônica do seu Município. É só comparar como a arrecadação melhorou. Se a arrecadação melhorou, seu Município também melhorou? Vamos analisar isso porque este é um momento importante.

            Eu chamo essa responsabilidade porque não podemos perder a oportunidade de escolher bons gestores, olhar o currículo dos nossos candidatos, olhar as propostas dos nossos candidatos, se são coerentes, se não são absurdas, se são palpáveis. E olhar o passado e o presente dessas pessoas que colocaram os seus nomes para disputar as eleições nas câmaras de vereadores e também nas prefeituras municipais. Olhar o histórico desse cidadão. Qual é a sua postura? Qual é a história que ele tem com o seu Município? Qual o comprometimento que ele tem com a sua cidade, com o campo e com a cidade?

            Então, Sr. Presidente, mesmo sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal coíbe várias práticas eleitoreiras, ainda é possível verificar decisões e ações de gestores cuja finalidade única é garantir visibilidade exatamente no momento em que se deflagra o processo eleitoral.

            Quantos são os exemplos que todos nós conhecemos de mandatários que realizam suas obras levando pm consideração justamente o ano eleitoral?

            As cidades brasileiras e paranaenses viraram, neste momento, um canteiro de obras. Estão mexendo nas cidades. Por quê? Para ludibriar o cidadão brasileiro, o eleitor, no sentido de tentar mostrar que esse prefeito que aí está,que nos três primeiros anos nada ou quase nada fez, reservou fôlego para o último ano, justamente para mostrar que ele é o realizador. A população, uma grande parcela, acaba achando isso.

            Infelizmente temos memória curta. O processo eleitoral envolve o cidadão de tal forma que do mês passado, do mês de julho já não se fala mais no processo de eleição. Do mês de agosto, poucos se lembram da primeira semana. A partir de agora, começou o horário eleitoral no rádio e na televisão, mas, daqui a 15 dias, não vamos mais lembrar do que aconteceu quinze dias atrás. Imaginem se vamos lembrar do que aconteceu há dois ou três anos: se a nossa cidade estava bonita ou não estava bonita, se as obras estavam sendo realizadas de acordo com as necessidades, se a saúde em nossa cidade atendia à população, se a educação era de qualidade, se existia mobilidade urbana e também se havia cuidado com as estradas rurais e atendimento ao produtor rural, ao empresário, ao cidadão, como um todo, e como isso estava sendo feito em nossos Municípios.

            Tenho certeza de que, na grande maioria dos Municípios brasileiros, a realidade um ano atrás era diferente da realidade de hoje, porque hoje os cidadãos estão enxergando um verdadeiro canteiro de obra em seus Municípios, e o eleitor está observando isso.

            Espero que o eleitor observe isso como um avanço para a qualidade do seu Mnicípio, mas, principalmente, veja que ele tem um cunho eleitoreiro e que esse gestor não tem compromisso com o futuro do seu Município porque ele está fazendo agora isso tudo, inclusive endividando o Município, comprometendo as contas municipais para o futuro, justamaente para continuar gestor e, nesse sentido, manter o poder.

            Se o eleitor não souber escolher bem o seu representante, isso repercutirá em empregos gerados, em propaganda, que determinarão a corrente política no momento estratégico, muitas vezes em detrimento do bem-estar de toda a população ao longo dos primeiros anos do mandato.

            Outra prática corriqueira e que também merece o nosso repúdio e o repúdio dos eleitores, dos cidadãos brasileiros, é a contratação de pessoal pela Administração com interesse diverso da verdadeira necessidade do Município. Nesses casos, além do custo para o Erário que tais funcionários acarretam, em geral, estamos diante de um absurdo ainda maior, qual seja a contratação de cabos eleitorais pagos com o dinheiro público.

            A distorção no processo eleitoral se mostra...

            Voltando um pouquinho ao que diz respeito à contratação de funcionários públicos, é livre a nomeação e exoneração, no período eleitoral, dos cargos em comissão. No entanto, nesse período eleitoral, normalmente, a máquina pública incha com o preenchimento de todos os cargos em comissão para que trabalhem em campanha, inclusive promovendo alguns funcionários de carreira e dando a eles qualquer licença permitida, claro, por lei para que o cidadão vá trabalhar, obrigatoriamente, na campanha daquele que vai à reeleição.

            A distorção no processo eleitoral se mostra, sim, mais danosa à sociedade, pois os gestores que incorrem nesse tipo de delito subvertem a função essencial do Estado, que é exatamente atuar em prol do cidadão.

            É absolutamente essencial para qualquer sociedade evolutiva algo que temos almejado, ou seja, a extinção de qualquer possibilidade de uso particular do bem público. O que se busca num processo eleitoral, Sr. Presidente Tomás Correia, é o equilíbrio do pleito. Como é que vai haver equilíbrio do pleito se aquele que está no poder, que está apoiando alguém à reeleição ou que está concorrendo à reeleição, meu caro Senador Cidinho, do Mato Grosso, como é que aquele que está no pleito, se usa a máquina pública em favor do processo eleitoral, não estará desequilibrando o pleito em desfavor de um interesse da sociedade?

            Lógico, eu reconheço que há centenas, milhares de gestores probos e que atuaram em favor da sua cidade e vão agora à reeleição. Esses cidadãos merecem a reeleição. Mas nós sabemos também que muitos usaram a máquina pública em proveito próprio e estão respondendo na Justiça ou perante a sociedade, nas estão usando de novo a máquina em favor de um processo eleitoral.

            Para tanto, Sr. Presidente, correções no nosso instrumental legal já foram realizadas, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal; outras ainda deverão ser produzidas, como pode ser o fim do instituto da reeleição. Mas, independentemente dessas mudanças, o que podemos fazer, desde já, como cidadãos, é estarmos sempre vigilantes para a conduta dos atuais gestores das nossas cidades. Temos que avaliar como procederam, como mandatários, depois de exitosos no processo eleitoral anterior, aferindo se cumpriram, efetivamente, os compromissos assumidos em suas campanhas e, ainda, como estão se portando durante o processo eleitoral: se estão usando ou não a máquina pública em proveito da sua campanha.

            Nos casos em que são candidatos à reeleição, é fundamental, Sr. Presidente, avaliar como estão usando a máquina pública - repito: se no interesse do bem comum ou apenas para autopromoção exatamente no momento do pleito. E, nos casos em que apoiam alguma candidatura para a sua sucessão, se há algum favorecimento dirigido a campanhas patrocinado com recursos públicos.

            Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, é fundamental que o eleitor saiba que a principal arma que ele possui para defender os seus interesses comuns é o voto. É o voto! Essa é a arma do eleitor. Se ele vender sua arma, ele fica desprotegido não no processo eleitoral, mas por quatro anos, na sequência. É assim, Sr. Presidente. Nós temos que ter todo o cuidado - e ainda é pouco - na hora de utilizarmos essa ferramenta que é o voto. Estejamos sempre atentos ao uso indevido da máquina pública. Afinal, como eleitores que somos todos, os verdadeiros donos do nosso destino somos nós mesmos, eleitores. E nós vamos responder efetivamente por nossos atos, porque o próximo gestor do seu Município vai governar da mesma forma como conduziu o processo eleitoral. Não tenham dúvidas disso.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o voto tem conseqüências, sim, positivas ou negativas. E quem tem a arma e o poder de decidir isso, se quer uma consequência positiva ou negativa para a sua cidade, é o cidadão, é o eleitor, ou seja, somos todos nós.

            Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.