O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, primeiramente, Presidente, quero parabenizá-lo pela sua colocação, há pouco, em relação à questão do abuso do poder econômico e político por parte dos candidatos à reeleição e também a preocupação em relação aos cabos eleitorais, que é uma preocupação nossa, porque, hoje, se transformou em uma verdadeira compra de votos a contratação de cabos eleitorais. Então, isso torna o processo eleitoral desigual. Em alguns Municípios do interior do Brasil, vêem-se candidatos usando do poder econômico de forma bastante, digamos, descarada, e isso faz com que se desequilibre a disputa eleitoral. E esses cabos eleitorais, que são contratados dessa forma, assim dizendo, na verdade, se transformam numa compra de voto de forma indireta. É preciso que o Senado e a Câmara estudem formas de limitar essas contratações.

            Hoje, temos algumas experiências positivas vindas do Poder Judiciário. Em alguns Municípios, juízes, promotores têm feito termos de conduta entre os candidatos, limitando isso e, às vezes, até extinguindo. Mas é preciso que haja uma lei, uma emenda no Código Eleitoral brasileiro limitando a contratação de cabos eleitorais, que, hoje, realmente, nos envergonha.

            Mas venho aqui, hoje, para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição 35/2012, de autoria do nosso colega Senador Cyro Miranda. Nesse último final de semana, viajei o interior do Estado de Mato Grosso e pude receber por parte dos vereadores das pequenas cidades, das médias cidades a preocupação de durante a tramitação de um processo eleitoral, a proposta de emenda do ilustre Senador Cyro Miranda, que simplesmente acaba com o salário dos vereadores dos Municipios até 50 mil habitantes. Isso desmotiva os candidatos e faz com que as pessoas comecem a repensar.

            Os motivos justificados pelo nobre Senador Cyro Miranda para apresentação dessa PEC com objetivo de vedar o pagamento de subsídios aos vereadores em Municípios com população de até 50 mil habitantes, como disse antes, devem ser analisados com mais cuidado. Não acredito que o melhor caminho seja o de acabar com a remuneração dos vereadores.

            Na minha avaliação, Sr. Presidente, como presidente da Associação Matogrossense dos Municípios do Estado do Mato Grosso durante dois mandatos, como prefeito de um pequeno Município por três mandatos, não é acabando com o subsídio dos vereadores em 90% dos municípios do Brasil que vamos resolver os problemas dos Municípios, e consequentemente do País.

            Entretanto, concordo em parte com a proposta do Senador Cyro Miranda, ao limitar um teto máximo para o repasse às Câmaras Municipais, que, na proposta dele está em 3,5% até 50 mil habitantes, e 7% de 50 a 100 mil habitantes. Essa limitação acredito que seja importante para evitar os abusos que hoje acontecem, mas, na maioria das vezes acontecem nas Câmaras Municipais dos Municípios de médio e grande porte, onde o vereador muitas vezes tem uma estrutura totalmente desigual à situação dos Municípios pequenos onde o vereador tem 15, 17, 20 assessores às vezes sem necessidade.

            Agora, cortar o salário dos vereadores não é a solução. De repente, a estrutura, o modelo, os recursos repassados à Câmara Municipal poderiam ser usados em outras áreas mais importantes. Mas também devemos considerar que temos Municípios no Brasil, inclusive no Estado do Mato Grosso, em que as câmaras municipais, apesar de terem um limite para recebimento de recursos, ao final do ano devolvem esses recursos que sobraram ao Poder Executivo. Temos vários exemplos disso no Estado do Mato Grosso. E isso é perfeitamente possível. Basta que os vereadores e a presidência da Câmara e a diretoria da câmara trabalhem com seriedade.

            Sabemos que nos Municípios pequenos as reuniões das Câmaras Municipais ocorrem duas a três vezes na semana. Mas o trabalho do vereador acontece todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. São os vereadores que no dia a dia, em seu gabinete ou não, recebem os munícipes, para ouvir sugestões, críticas, reclamações, reivindicações e que aproximam o cidadão do governo municipal, estadual e federal.

            As atribuições dos vereadores - e eu gostaria de citar algumas -, entre outras, quando elabora as leis, o vereador exerce a função legislativa; quando fiscaliza os atos do prefeito, exerce a função fiscalizadora, que é uma das competências da câmara municipal e também a câmara municipal julga e fiscaliza as contas do prefeito.

            A função administrativa de um vereador compreende a organização de seus serviços, de sua estrutura organizacional, de suas diretorias, setores, da composição da Mesa e formação de Comissões, dentre outras.

            O vereador também exerce a função judiciária, que é caracterizada quando a câmara processa e julga o prefeito e os vereadores por infração político-administrativa prevista em lei, cuja pena máxima a ser aplicada pode ser a perda do mandato do prefeito, do vice-prefeito e até mesmo do próprio colega vereador.

            A câmara exerce, ainda, por meio dos vereadores que a compõem também, a função de assessoramento quando envia indicações ao prefeito, sugerindo medidas que sejam de interesse da administração, como, por exemplo, a limpeza de vias públicas, abertura de estradas municipais, situações envolvendo a área de saúde, na área da educação etc., além de ouvir e atender, no que é possível, o cidadão.

            Em alguns Municípios e bairros, o vereador exerce a função do verdadeiro agente social, do agente comunitário, em que a pessoa que mora naquele bairro sabe que qualquer necessidade, que qualquer demanda vai bater à porta do vereador e ele é seu interlocutor junto ao prefeito. O vereador exerce muitas vezes a função como a de um síndico em um condomínio, onde todas as pessoas daquele prédio batem à porta do síndico quando têm qualquer dificuldade no seu apartamento, ou seja, por falta de água, para cortar a grama, vazamento de um cano. Então, esse também é o papel dos vereadores no interior do Brasil, onde fazem esse trabalho.

            Todas as dificuldades, Senador Sérgio, Presidente desta sessão, naquele bairro, hoje, a eleição se tornou regional, a gente observa pelo interior do Brasil, do Mato Grosso, nosso Estado, que, nos bairros, cada um elege o seu vereador, o vereador é do Município, mas representa tal bairro. Então, aquele bairro já sabe que tem o seu vereador e em todas as dificuldades - as pessoas que residem naquele bairro - recorre ao vereador. Então, ele não tem hora para trabalhar, seja no sábado, no domingo, no meio de semana. E a gente tem que entender o trabalho dessas pessoas.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cidinho.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Um minuto, por favor.

            Só para registrar a presença na nossa Casa, no plenário do Senado, dos alunos da Escola Adventista da cidade do Guará, aqui no Distrito Federal.

            Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - Que sejam bem-vindas as crianças, futuro do nosso Brasil.

            Há muitas dificuldades no trabalho dos vereadores nos Municípios pequenos, como disse há pouco.

            Então, devemos discutir o total das despesas repassadas ao Poder Legislativo Municipal, que também é parte da proposta do Senador Cyro Miranda, e com ela concordamos, em não acabar com o subsídio dos vereadores.

            Recebemos, em nosso gabinete, na última semana, vários e-mails de pessoas se manifestando sobre esse tema. Um dos e-mails que gostaria de transmitir aqui diz o seguinte: “Todos sabem que a base das políticas públicas é desenvolvida pelos Municípios, por isso as prefeituras e as câmaras municipais têm papel fundamental. Também sabemos que ninguém trabalha de graça”. Justifica um dos vereadores que nos mandou o e-mail.

            Estamos, como disse no início da minha fala, em um processo eleitoral. As eleições são um momento importante, pois forçam a todos os brasileiros e brasileiras a discutirem as situações e as dificuldades de seus Municípios e as possíveis soluções para resolvê-las.

            E é esse o aspecto mais importante das eleições. Devemos valorizar o voto e escolher o candidato a vereador, a prefeito no próximo dia 7 de outubro e cobrar os compromissos assumidos por ele perante a população durante a campanha eleitoral.

            O que devemos discutir aqui no Senado Federal, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e existem várias propostas nesse sentido, é a redução talvez dos repasses às Câmara Municipais e um teto desses repasses, e não a questão da extinção do salário dos vereadores dos Municípios de até 50 mil habitantes. A meu ver, isso não vai resolver a situação.

            Para encerrar, quero esclarecer que o vereador é uma extensão da nossa função legislativa e está muito mais próximo da população do que nós Senadores e Deputados Federais. E é ele que, muitas vezes, quando vamos ao interior, nos aproximam dos munícipes, fazem as reivindicações, por exemplo, da solicitação de uma emenda para beneficiar o seu bairro, da solicitação de recurso, da solicitação de projetos de lei ou de apoio a algum projeto que está tramitando aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, que possa vir a ser de interesse deles ou da classe que representam.

            Então, eu gostaria aqui de colocar a nossa posição como municipalistas que somos, como ex-prefeito, como presidente da Associação dos Municípios e solidarizarmo-nos com a União das Câmaras de Vereadores do Brasil, com a União da Câmaras do Estado de Mato Grosso, de que o projeto de lei do Senador, nosso colega, Cyro Miranda, é, apesar de ter uma boa intenção de limitar os gastos e os repasses das prefeituras e câmaras municipais, peca pela questão de acabar com o subsídio, com o salário dos nossos vereadores.

            Eram somente essas as minhas palavras, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

            Muito obrigado pela oportunidade.