O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezada Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senador Pedro Taques, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o relatório da ONU, hoje, coloca o Brasil como o quarto país com maior desigualdade na América Latina. Em que pese termos progredido de maneira bastante sensível, significativa, desde o final dos anos 90, início dos anos 2000, até o presente, do ponto de vista da diminuição do coeficiente de desigualdade, que estava superior a 0,60, colocando-nos entre os três países mais desiguais do mundo nos anos 90, por exemplo, desde 2001, 2002, viemos com um coeficiente de Gini, que foi diminuindo do patamar de 0,59, lá por volta de 2002, para, no ano passado, atingirmos algo como 0,51, 0,52. E isso nos coloca ainda entre as nações com maior desigualdade, mesmo que tenhamos conseguido diminuir a pobreza absoluta em ritmo bastante acentuado, por meio de inúmeros programas de inclusão social, como o programa Bolsa Família, o Bolsa Verde e programas de inclusão dos mais diversos, a expansão do microcrédito, a realização da reforma agrária, a maior atenção em diversas regiões e Municípios à população de rua e assim por diante; mas, mesmo assim, estamos ainda muito distantes de resolver o problema e alcançarmos uma condição de sociedade onde, efetivamente, haja maior justiça, maior igualdade e muito menor grau de violência em nossas cidades.

            Tendo em conta esses aspectos, eu gostaria hoje de ler duas manifestações, de um lado do povo da rua; e, segundo, a declaração do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

            Assinalo que um dos mais recentes relatórios sobre desenvolvimento humano da ONU indica que o Brasil está em 84º lugar, com um Índice de Desenvolvimento Humano, segundo relatório de 2011, de 0,718; uma expectativa de vida de 73,5 anos; com um número médio de anos na escola da ordem de 7,2; anos esperados de escolaridade, em média, de 13,8; com Produto Nacional Bruto per capita de US$10.162; um coeficiente de Gini per capita, menos o Índice de Desenvolvimento Humano, de menos sete. O índice de HDI, que é um índice de desenvolvimento humano, sem considerar a renda, de 0,748.

            Assim, eu gostaria, hoje, de poder dar, aqui, voz àquelas pessoas que, muitas vezes, têm dificuldade de transmiti-la aos governantes, inclusive a nós, representantes do povo no Congresso Nacional.

            Leio, do pequeno jornal O Trecheiro - Notícias do Povo da Rua, o seguinte relato, escrito por Alderon Costa:

Domingo, 19 de agosto de 2012, as luzes da cidade já estavam acesas, e, aos poucos, o Vale do Anhangabaú começou a ganhar vida. A movimentação de pessoas que chegavam para participar do ato em memória às vítimas do massacre da Sé era grande. A banda do coletivo “Ocupa Samba” deu brilho e ritmo à concentração. “Contra a higienização, Kassab é um vacilão”, referência à retirada dos pertences e aos jatos de água atirados frequentemente nas pessoas em situação de rua.

A partir de 2010, o dia 19 de agosto passou a ser o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Houve atos e atividades em Salvador, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Vitória, Fortaleza e Brasília.

Em São Paulo, para lembrar os oito anos do “Massacre da Sé”, o Movimento Nacional da População de Rua (MNRP/SP), em conjunto com organizações e movimentos sociais, preparou diversas atividades para cobrar punição aos responsáveis pelas mortes, para denunciar as atuais violações, incluindo os assassinatos e a falta de políticas efetivas para as pessoas em situação de rua.

Dentro das atividades do dia 19, aconteceu essa concentração no Vale do Anhangabaú e, em seguida, uma caminhada até a Praça da Sé, onde houve um ato em memória das vítimas do "Massacre da Sé".

Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua em São Paulo, denunciou o aumento da violência contra as pessoas que estão em situação de rua e afirmou que a população de rua não é caso de polícia e sim de políticas públicas. "Habitação, saúde, trabalho, educação e assistência social são os caminhos para começar a resolver o problema de quem está na rua”, afirmou Anderson Lopes.

Já Renato Ribeiro Sena avaliou que a população de rua é tratada com ações violentas e paliativas: “Vamos pulando como um macaco, de galho em galho, de um albergue para outro, e não existe uma política, de fato, que resolva o nosso problema”.

Eduardo Ferreira de Paula, da Coordenação Nacional dos Catadores de Material Reciclável, participou de um ato manifestando solidariedade e afirmou que grande parte dos catadores ainda está em situação de rua e eles também estão defendendo um plano nacional de resíduos sólidos, com a participação dos catadores.

Kelly Cristina Peres, que participa pela segunda vez do dia de luta, representa a parcela crescente da população de rua, as mulheres, e afirmou que a importância da alternativa de saída de rua: “A rua me deu a oportunidade de arrumar um emprego, de mostrar para a sociedade que tem muita gente na rua que precisa apenas de uma porta aberta”, declarou Kelly.

Logo após o ato, o Movimento Nacional da População de Rua montou um acampamento no meio da Praça da Sé, com mais de trinta barracos. Com elas já montadas, aconteceu um encontro cultural com danças, teatro e música. Nina Laurindo, do Núcleo de Direitos Humanos do Fórum Permanente de São Paulo, avaliou de forma positiva o acampamento: “Ele deu mais visibilidade, possibilitou uma convivência e, principalmente, mostrou que a população de rua pode se organizar”. Carolina Ferro, do Centro de Recursos Humanos da Gaspar Garcia, passou a noite no acampamento e também avaliou positivamente: “A experiência de dormir na Praça foi bem interessante, mas acho que faltou aproveitar mais o tempo para discutir a proposta de estarmos aqui”.

No dia 20, segunda-feira, após recolher as barracas e tomar um café reforçado na quadra dos bancários de São Paulo, o Movimento Nacional da População de Rua organizou uma passeata para chamar a atenção da sociedade e dos gestores públicos para a questão da falta de políticas para a população de rua. A caminhada saiu da Praça da Sé, passou pelo Largo São Bento, seguiu para a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde aconteceu um encontro com candidatos à Prefeitura. Todos os candidatos foram convidados, mas estiveram presentes apenas Carlos Giannazi, do PSOL; Soninha Francine. do PPS; e Fernando Haddad, do PT.

            Após o debate, os três candidatos assinaram o termo de compromisso baseado nas leis e propostas do Movimento Nacional da População de Rua. Entre as prioridades apresentadas pelo Movimento, constam a reformulação da Guarda Civil Metropolitana no trato com as pessoas em situação de rua; o orçamento específico para os moradores em situação de rua; o incentivo a programas de geração de renda e portas de saída; projetos de moradia permanente; políticas nas áreas de saúde, educação e cultura, entre outros. O documento, com todas as reivindicações, está no site www.rederua.org.br.

            O Termo de Compromisso assinado pelos candidatos Fernando Haddad, do PT, Carlos Giannazi, do PSOL, e Soninha Francine, do PPS, diz o seguinte:

Como Candidato ao Cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo, assumo o compromisso de promover uma Política Pública para as pessoas em situação de rua, levando em conta a Declaração Universal dos Diretos Humanos; a Constituição Federal de 1988; a Lei Municipal 12.316/97 e o Decreto Municipal 40.232/01; e a experiência do Movimento da População de Rua e das Organizações Sociais.

            Quero, ainda, Srª Presidenta, passar agora à leitura do segundo documento de pessoas que hoje estão, muitas vezes, em condições ainda de marginalidade e de não alcançar direitos plenos à cidadania. Refiro-me à Declaração do Encontro Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Por Terra, Território e Dignidade! São os seguintes os termos do documento:

Após séculos de opressão e resistência, "as massas camponesas oprimidas e exploradas", numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no "I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária", no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso, os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denúncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós, homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em consequência da especialização primária da economia.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Eu quero lhe pedir desculpas por haver interrompido uma apresentação tão relevante do ponto de vista social, para dizer que aqui se encontram presentes representantes do seu Estado de São Paulo. E fiz esta interrupção porque sabia que o senhor ficaria satisfeito de saudar os alunos do Colégio Montessori, do ensino fundamental e médio, de Artur Nogueira, São Paulo.

            Sejam bem-vindos. O Senador Suplicy é um grande Senador do Estado de São Paulo e, por isso, tomei a liberdade de fazer a interrupção do seu pronunciamento para saudar os jovens alunos que nos visitam.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero dar as boas-vindas às professoras, às alunas e aos alunos da Escola Montessori.

            Salvo engano, no ano passado ou alguns meses atrás, tivemos um encontro ali na Praça Patriarca, onde estava aquele morador de rua que resolveu montar a “bicicloteca”. Conversamos a respeito e, inclusive, reafirmo o que disse na ocasião, sobre poder novamente fazer uma visita à Escola Montessori e dialogar com vocês.

            Agradeço muito e sejam muito bem-vindos.

            Estou lendo aqui, neste instante, um documento dos 51 anos depois do primeiro encontro de trabalhadores rurais. Novamente se encontraram e lançaram este manifesto que me parece bastante relevante. Vou continuar a leitura:

Nós estamos construindo a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em consequência da especialização primária da economia.

            Ressalto que, enquanto o Coeficiente de Gini, de desigualdade, tem pouco a pouco diminiuído, o coeficiente da estrutura fundiária no Brasil ainda se encontra acima de 0,80. Portanto, com muita desigualdade.

            Prosseguindo:

A primeira década do século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada com um projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

            É o que diz o documento.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora - inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura - e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo superexploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta superexploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas consequências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda consequências socioculturais, como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas consequências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial de políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem violência no campo.

Mesmo gerando conflitos, o Estado brasileiro, nas suas esferas Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador.

            Srª Presidente, vou pedir para ser transcrito na íntegra, mas apenas porque o documento é longo e assinado por quase 30 entidades, inclusive a Associação das Casas Familiares Rurais (Arcafar); Associação das Mulheres do Brasil (AMB); Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra); Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-Ne); Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Via Campesina Brasil. Mas eles ressaltam que é muito importante a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia de reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

            Há aqui 10 itens de afirmação e mais 11 itens de comprometimento, e eu peço a gentileza de ser considerada na íntegra a minha leitura de ambos os documentos.

            Ressalto, Srª Presidente, que, entre os instrumentos de política econômica que certamente contribuirão para tornar o Brasil mais justo, mais equitativo, está a instituição, para valer, da renda básica de cidadania para os quase 191,5 milhões de brasileiros e brasileiras, conforme previsto para ser instituído na Lei 10.835, de 2004.

            Quero aqui reafirmar minha disposição de bem explicar a proposição à Coordenação Nacional da População de Rua e a todos que assinaram o documento do Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos dos Campos, das Águas e das Florestas.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.)

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.