A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Tomás Correia, Senador Suplicy, nossos colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, visitantes que nos dão o prazer de estar hoje no plenário do Senado Federal, a Justiça Eleitoral começou a divulgar ontem, terça-feira, dia 21 de agosto, a campanha Voto Limpo no rádio e na televisão.

            Eu queria, primeiro, destacar a qualidade, a criatividade, o bom gosto dessa campanha, que tem uma mensagem direta ao ouvinte e ao telespectador. É disto que nós precisamos: reafirmar o compromisso com o voto limpo, com a transparência na eleição, com a seriedade e nenhum eleitor pode vender o seu voto, que é sagrado, é um direito dele e ele não pode se submeter a esses desmandos.

            As mensagens estimulam os eleitores a participarem do processo eleitoral e a escolherem candidatos ficha-limpa, aqueles que não têm problemas com a Justiça ou estão envolvidos em irregularidades.

            A campanha institucional chegou em excelente hora. E eu queria cumprimentar a Ministra Carmen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por ter, pessoalmente, determinado a inserção dessa campanha e seu início coincidindo com o período pré-eleitoral das eleições municipais deste ano, marcadas para 7 de outubro, que são eleições que eu diria fundamentais, as eleições iniciais do processo democrático, porque tratam exatamente da escolha das pessoas que vão definir o cotidiano de cada um de nós - é o Município a primeira célula de vivência democrática -, com a escolha de vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas. É exatamente ali que se define como nós vivemos. A iluminação da rua, o calçamento, o trânsito, o transporte, a saúde, a educação, a segurança pública, tudo que diz respeito ao nosso cotidiano está na cidade, que é onde nós moramos. Nós não moramos na União, nós não moramos nos Estados, nós moramos na cidade. E é essa eleição que conta também para o início de um processo democrático que nós queremos cada vez mais limpo.

            Por isso, eu queria saudar a determinação da Presidente Carmen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se não me engano, a primeira mulher a comandar a Corte superior da Justiça Eleitoral, o que nos conforta muito, até pelo empoderamento das mulheres não apenas na área política, mas administrativa, com a eleição da primeira mulher a comandar os destinos da nossa Nação e também a escolha da Ministra Carmen Lúcia como Presidente da Corte eleitoral.

            A campanha é composta por cinco filmes e cinco peças de divulgação para o rádio. Cada peça tem 30 segundos e trata dos temas relacionados, Presidente, à Lei Complementar nº 135, que ficou mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que já vale para as eleições municipais deste ano, como eu disse, agendadas para 7 de outubro.

            Os filmes e a propaganda do rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um; eu diria mais, dos candidatos e das candidatas.

            As mensagens da campanha estão incentivando a participação no pleito dos eleitores de todas as idades, inclusive aqueles com 16 e 17 anos, que recém chegaram a este direito sagrado que é o de escolher o seu representante na câmara de vereadores e, também, na prefeitura municipal; e os maiores de 70 anos, que já estariam dispensados dessa responsabilidade cívica, pois, a eles, o voto é facultativo. Meu caro Senador Tomás Correia, nas eleições de 2010, quando, pela primeira vez, eu fui pedir o voto à minha candidatura ao Senado, encontrei muitos com mais de 70 anos - 75, 80 anos - me dizendo com muita alegria: “Vou tirar o pó do meu título para voltar a votar”, acreditando que a política pode melhorar. Isso é uma grande alegria e uma satisfação para quem chega à política pela primeira vez, para pedir o voto dos eleitores.

            E nós temos a obrigação de trabalhar aqui, nesta Casa, com a responsabilidade de cumprir todos os compromissos que firmamos com os eleitores. É o único caminho para consolidar uma democracia - a nossa, ainda, recente e jovem -, fortalecendo-a cada vez mais.

            Nas eleições anteriores, a campanha eleitoral tinha início 60 dias antes do pleito propriamente dito. Neste ano, esta campanha, como determinou o próprio TSE, ficará no ar nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. Isso compatibiliza, torna mais compacta a mensagem que chega aos nossos telespectadores e aos nossos ouvintes. A campanha, segundo o TSE informa, estará no ar até o dia 4 de outubro, praticamente véspera da eleição, que será no dia 7, e, nas localidades em que houver segundo turno, será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26. A decisão, como eu disse, para exibir a campanha no mesmo período da campanha eleitoral gratuita - que não é gratuita, existe um imposto embutido nesse horário -, foi da Presidente Cármen Lúcia e levou em conta uma pesquisa realizada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, que constatou que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores, que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.

            E aí, de novo, vale um lembrete aos eleitores. Quando vamos conversar em ambientes maiores e fazemos uma pergunta básica: “Você se lembra em que candidato a vereador, a deputado estadual ou a Deputado Federal votou na última eleição?”, muito poucos lembram o nome do candidato em quem votaram na eleição anterior. Às vezes, passaram-se apenas dois anos, como em relação à de 2010. Então, é preciso muito rigor por parte do eleitor na hora da escolha.

            Então, ele tem que saber e, para saber e conhecer a ficha do candidato, tem que ter o histórico desse candidato. Evidentemente, ao conhecer a ficha, não vai se esquecer do nome, porque ele foi lá pesquisar e saber em quem ele está votando naquela eleição.

            A escolha do tema Voto Limpo, segundo o próprio TSE, também foi feita com base no resultado dessa pesquisa. O estudo apontou que a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores, apesar de ser uma lei gerada por uma iniciativa popular. Aliás, uma das poucas leis que o Congresso Nacional teve que assumir como uma pressão vinda de fora para dentro da Casa Legislativa e assumir a responsabilidade de aplicar essa lei.

            Quero apenas usar aqui, meu caro Presidente, uma peça: “Agora, candidatos têm que ter ficha limpa”. Essa é a peça com que o Tribunal Superior Eleitoral está na Campanha Voto Limpo.

            Diz esta peça:

As Eleições 2012 serão as primeiras com a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que nasceu do desejo do povo de ter representantes honestos.

            Nasceu do desejo do povo de ter representantes honestos, nos Legislativos e também nos Executivos, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Estaduais, daqui do Distrito Federal, na Câmara Federal e também no Senado.

            Diz ainda a peça, dirigindo-se ao eleitor.

Antes de escolher quem merece o seu voto, para elaborar leis ou administrar o dinheiro público de seu Município, pesquise o passado dos candidatos.

Vote limpo. Não aceite ser representado por candidatos que foram condenados por um crime, utilizaram de forma indevida recursos públicos, compraram votos ou renunciaram a mandatos eletivos para fugir de processos de cassação.

            Isso está no site e tudo sobre a Ficha Limpa e a Campanha Voto Limpo.

            Quero renovar a minha satisfação com a iniciativa da Justiça Eleitoral porque está dessa forma conscientizando e conclamando o eleitorado brasileiro a uma atitude de responsabilidade, porque só tornaremos melhor a gestão do Município numa Câmara de Vereadores ou na Prefeitura Municipal quando o eleitor assumir esse compromisso também com a boa escolha.

            Quero também dizer, caro Presidente, que hoje o próprio Jornal do Senado mostrou e trouxe uma matéria muito interessante, que tem tudo a ver com essa Campanha do Voto Limpo, dizendo que o ano eleitoral agora, da eleição municipal, reacende o debate sobre o financiamento público de campanha.

            Veja a coincidência, Sr. Presidente: isso acontece na hora em que, ali do outro lado, na Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal está julgando o rumoroso processo do mensalão.

            E o que foi o mensalão senão caixa dois na campanha eleitoral, o uso de recursos não contabilizados nesse processo, o que nós não queremos que aconteça mais? Então, eu acho extremamente prudente, oportuno, necessário, urgente, inadiável que discutamos a questão do financiamento público de campanha.

            Para grande parte da sociedade, não é compreensível que se use dinheiro público para essa finalidade, mas é preciso entender que é esse o primeiro passo que nós vamos dar para a moralização do processo eleitoral em nosso País, que hoje tem financiamentos fortes da campanha eleitoral porque a lei é assim. A lei é assim. As campanhas eram muito mais caras. Lembram-se dos showmícios em que se contratavam aqueles astros famosos para reunir multidões para se pedir o voto? Não se pode mais fazer isso, felizmente, como não se pode distribuir brindes, chaveiros, camisetas. Isso tudo acabou. Mas, ainda assim, as campanhas são muito caras na produção e também na montagem, no planejamento das campanhas eleitorais.

            Eu tenho andado nos Municípios, Presidente, tenho visto que a campanha ainda não esquentou. Nos Municípios pequenos, onde mais tenho andado, nos Municípios médios, nos Municípios grandes não esquentou.

            Felizmente o eleitor parece que está mais consciente, está mais retraído - espero que não aconteça só no meu Estado, mas também em outros Estados -, está pensando e avaliando melhor em quem votar, em bons candidatos, honestos e comprometidos com a comunidade, com o bom uso do recurso público em vários setores.

            Eu queria, então, saudar e dizer que essa matéria do Jornal do Senado vem exatamente não só para complementar essa campanha oportuna da Justiça Eleitoral, do voto limpo, mas também para levantar a discussão e trazer à pauta das nossas discussões aqui no Congresso a reabertura da questão relacionada ao financiamento público de campanha. É claro que aí precisaremos não só definir isso na lei, mas também criar os mecanismos de fiscalização para que não haja um faz de conta na prestação de contas. A lei é financiamento público, mas é preciso determinar um percentual máximo desse financiamento, que seja pequeno esse máximo, ou um mínimo desse financiamento, muito pouco, para que os candidatos e os partidos políticos também colaborem.

            É claro que muitos dos dirigentes dos partidos políticos, inclusive o seu Líder, Valdir Raupp; o Presidente do meu Partido, Francisco Dornelles; os presidentes de todos os partidos nesta Casa tiveram e estão tendo preocupação neste momento também na elaboração das nominatas de candidatos, em razão da Ficha Limpa, porque o partido acaba sendo contaminado também quando tem que resolver essas demandas.

            Então, para todos, para a sociedade em primeiro lugar, para o eleitor, para a democracia, que tenhamos a preocupação com a escolha do candidato de ficha limpa.

            Para terminar, Presidente Tomás Correia, eu queria fazer um agradecimento público ao nosso colega, agora Ministro da Pesca, Senador Marcelo Crivella. Aqui o seu suplente Eduardo Lopes o tem representado muito bem. E eu tive a felicidade de fazer a primeira visita hoje ao gabinete do Ministro Marcelo Crivella. Queria agradecer a fidalguia, a delicadeza e o trato não só do Ministro, mas de toda a equipe do Ministério da Pesca quando fui lá para tratar de uma demanda que recebi na minha passagem curta pela cidade de Rio Grande, um Município muito importante, o terceiro maior porto marítimo e também um centro pesqueiro muito importante no Rio Grande do Sul.

            Depois de percorrer as dependências da quarta seção da barra, lá em Rio Grande, falei com centenas de pescadores que estão parados, sem poder pescar e gerar renda, por causa de uma portaria que proíbe o uso de redes de pesca superiores a 2,5 quilômetros. Os prejuízos por causa dessa limitação na área de pesca, Srs. Senadores, já passam de R$5 milhões.

            Como a pesca é uma das principais atividades da região próxima ao Município de Rio Grande, a Prefeitura estima que 10 mil trabalhadores estão sendo afetados por essa interrupção.

            Tenho conversado com o Prefeito de Rio Grande, como fiz hoje pela manhã, depois da audiência com o Ministro Marcelo Crivella, com o Prefeito Fábio  
Branco e com os presidentes dos sindicatos da pesca e dos armadores do meu Estado, Torquato Netto e Jorge Luis Melo, sobre essa questão que levei hoje ao Ministério da Pesca. A boa notícia é que o Ministro Crivella me informou que as correções possíveis na portaria da instrução normativa estão sendo feitas. Até o final dessa semana ele assinará a portaria interministerial em conjunto com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, permitindo o retorno da pesca ao meu Estado, em especial àquela região.

            Aliás, quando do início da apresentação aqui da Medida Provisória nº 571, que trata do Código Florestal, no próprio corredor da Ala Nilo Coelho, a Ministra Izabella Teixeira, junto com seus assessores e o Presidente do Ibama, foi extremamente atenciosa e cordial e fez um despacho - no corredor na Ala Nilo Coelho - encaminhando as providências. Mas já se passaram 40 dias e estamos aguardando essa portaria. E, como na agricultura, se você passar do tempo ou não planta ou não colhe, na pesca é mais ou menos assim, quando chega a safra de uma determinada espécie, de um cardume de tainha ou de anchova, se ela passou, não pode mais se fazer a pesca. Nós temos leis rigorosas em relação à preservação das espécies; temos o defeso para preservar aí também todo o processo ambiental.

            É importante salientar também, Presidente, que um setor como o da pesca tem extrema importância, não apenas no meu Estado, mas em todas as localidades do Brasil que dependem dessa atividade para gerar renda e desenvolver as economias locais.

            Por isso, o Ministro Marcelo Crivella tem reforçado a necessidade de ampliar o registro dos pescadores. E, recentemente, o Ministério criou um sistema mais moderno e rápido de cadastro, para poder ampliar as informações sobre o setor e melhorar as políticas para esse importante segmento da economia.

            Até o momento, Senadores, o Brasil tem produzido mais de 1 milhão de toneladas de pescado todos os anos. Isso representa uma soma de R$5bilhões, segundo dados do Ministério da Pesca. São mais de 800 mil profissionais envolvidos diretamente nessa atividade, que gera 3,5 milhões de empregos diretos.

            Portanto, não há como desprezar esses números, do ponto de vista social e econômico. Qualquer política que favoreça o segmento precisa ser respeitada. Mas os pescadores, como os agricultores, são os primeiros a preservar o ambiente em que eles trabalham. Se não preservarem as espécies que se reproduzem no mar ou não preservarem a terra onde se planta, eles não terão os recursos necessários depois para o aproveitamento e a sua renda, em futuro.

            Outra informação importante, Senadores, refere-se à Medida Provisória nº 565, batizada de MP da Seca, que foi aprovada ontem, no plenário da Câmara Federal, e agora está vindo para esta Casa. Trata-se da criação de linhas de crédito para os atingidos pela estiagem, um problema que também afeta o meu Estado. Essa medida permitirá que Municípios em calamidade pública ou estado de emergência tenham linhas de crédito especiais.

            Por isso, quando essa matéria for votada aqui, peço o apoio e a atenção dos Senadores para a questão, que é de extrema importância para aqueles agricultores, especialmente os de baixa renda, que, mesmo investindo tempo e trabalho na produção de alimentos, muitas vezes, são prejudicados duramente por problemas climáticos imprevisíveis, comprometendo a renda e a produção de uma safra inteira.

            É preciso renovar também o pedido para que o Governo cuide da prevenção. Meu caro Senador Tomás Correia, estávamos agora há pouco falando exatamente sobre isto: a necessidade urgente de políticas permanentes de longo prazo, para que deem segurança aos agricultores, aos pescadores, ao setor produtivo brasileiro, para que não fiquem operando numa faixa de insegurança jurídica.

            Essas políticas vão desde crédito à assistência técnica e também à inovação tecnológica, tudo isso associado a decisões rápidas para evitar o que temos visto agora, frequentemente, um verdadeiro apagar de incêndios: o Governo operando mais como bombeiro do que como um prevenidor dessas situações que sabemos que vão acontecer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.