O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Esse é um período estranho, porque estamos naquela espécie de recesso pela campanha, e, aqui em Brasília, as coisas pegando fogo.

            Ontem, estive conversando longamente com os jornalistas do Correio Braziliense, dizendo que eu sou fã das manchetes e do trabalho do jornal. São manchetes que chocam, que dizem as coisas como devem ser ditas.

            Veja, Presidenta, a de hoje: “Dilma culpa grevistas de ‘sangue azul’ por impasse”. Que coisa mais correta!

            Nós estamos, como diz a Dilma, na greve dos que ganham mais de R$10 mil. Os que ganham menos de R$10 mil estão tranquilos, trabalhando, esperando melhorar um pouco o seu salário; os que ganham mais de R$10 mil estão em greve. Os que têm um teto, que é o do Presidente do Supremo, estão em greve. O delegado quer ganhar que nem o promotor; o promotor quer ganhar que nem o procurador; o procurador quer ganhar que nem o ministro do Supremo; o ministro do Supremo quer ganhar como o Presidente. Essa é a greve.

            E a CUT atrás. A CUT mudou, desde a época em que se lutava pelo salário mínimo, pela reforma agrária. Agora, a CUT briga por quem vai ficar no comando da Caixa, do fundo de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil. Essas são as brigas da CUT hoje.

            E a CUT está instigando isso. E o meu querido amigo Lula, esse, sim, que intervém em tudo e a qualquer pretexto, podia conversar com a CUT para parar com isso.

            O mundo vive uma crise. Dentro dessa crise, o Brasil vive esse problema. Quando a Presidenta está numa luta tremenda para vencer essa etapa, que é uma etapa da qual se espera que o mundo consiga ir adiante, cá entre nós, a elite burocrata da Nação está parando o Brasil. A nossa querida Polícia Federal proibindo entradas e saídas nos aeroportos.

            Mas onde é que nós estamos? Meus cumprimentos à Presidente Dilma, por cortar o ponto. Faz bem, é da lei, é normal.

            Eu entrei com um projeto aqui, no Senado, determinando que o senador não podia ganhar mais do que 20 salários mínimos. Um senador dos mais amigos, dos mais brilhantes me fez alerta um dizendo o seguinte: Simon, eu gosto tanto de você, acho você um senador tão sensato, eu estranho você na tribuna nesta hora apresentando um projeto dessa natureza, um projeto demagógico. Simon, como é que um senador vai viver com 20 salários mínimos? Eu falei para ele: Eu te respondo se tu primeiro me responderes como é que um trabalhador vive com um salário mínimo.

            Essas são as inversões dos valores neste País.

            Há um teto. Começa aqui pelo Senado e anda pelo resto do Brasil: muita gente ganha mais do que o teto. Lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, descobriram a assessora de um deputado, que trabalha como recepcionista e telefonista e ganhava mais do que o teto - e só trabalhava de manhã.

            Essas coisas que estão acontecendo têm que terminar. Digo que temos que ter competência de fazer uma análise geral dessa questão. Nós não podemos, de um lado, ver as professoras vivendo um miserê danado, e não se mexem; e, do outro lado, vê-se uma elite que ganha relativamente bem querendo ainda mais.

            E volto a repetir: há momento para tudo na vida, e este é um momento de crise que estamos vivendo, difícil, grave. O Governo está se esforçando para sair; e essas greves paralisando, desmoralizando a sociedade brasileira. Tem razão a Dilma, e tem razão o Correio Braziliense: o sangue azul, quer dizer, a elite, os que estão buscando o teto são os que estão na briga, nesta hora e neste momento.

            Com toda sinceridade, eu acho que o Lula é o homem em condições de interferir, é o homem que pode dialogar com a CUT e dizer: “Olha, vamos devagar. A hora que nós estamos vivendo não é uma hora para uma agitação que nem essa.” Temos uma eleição; temos o caso do mensalão; temos a CPI do Cachoeira e vocês parando o Brasil, neste momento?

            Universidade com três meses de greve? O prejuízo é Irrecuperável. Não podem continuar assim, paralisando e pondo em risco um ano letivo.

            Policiais federais uniformizados ocupando os aeroportos. Polícia Rodoviária fechando as estradas, espalhando cartazes nos postos, anunciando passagem livre para o tráfico de drogas e armas.

            Mas o que é isso? Onde é que nós estamos, meu Deus do céu? O que querem fazer?

            Graças a Deus, o Lula está curado da doença! Graças a Deus está aí entrando, interferindo, com muita competência, na campanha eleitoral. Entra na jogada, Lula! Você é a única pessoa capaz de chamar essa gente ao bom senso!

            Afinal, Lula, foi você o homem que fez essas transformações. A CUT lutava por justiça social, por reforma agrária, por salário mínimo, era outra coisa. Agora a CUT ficou uma elite, eu diria, quase uma burguesia. A CUT, a UNE, que tem a sede mais bonita do mundo, está defendendo a liberdade sexual e a meia entrada.

            O Lula pode entrar. Achei bonita a interferência do Lula naquele discurso delicado da Presidente, lançando o pacote de concessões, em que ela tenta explicar - eu até agora não consegui entender - a diferença desse pacote para o pacote de privatização do Fernando Henrique, mas acho que foi um pacote interessante, importante. Tenho de reconhecer a alta competência da Presidência.

            E gostei de ver o Lula dando apoio e dizendo que é isso mesmo. Quer dizer, o Lula teve coragem. Numa hora em que muita gente do PT está achando que a Dilma foi meio para o lado do PSDB, da direita, o Lula veio e deu apoio à Presidenta.

            Meu amigo Lula, pega os teus amigos da CUT e diga que as coisas não podem continuar assim.

            Sou totalmente a favor do direito de greve, inclusive do direito de greve dos funcionários, garantido na Constituição de 1988 e que foi remetido à legislação ordinária. Até agora estamos esperando e nada aconteceu! A única proposta que conheço data de 2011 e nada mais. O Projeto de Lei nº 710/11 mantém o direito de greve, mas estabelece limite para que a população não fique à mercê de movimentos paredistas, sem qualquer norma reguladora. Acho que está na hora de o Congresso e o Governo enfrentarem essa questão.

            Vou falar mais, Senhora Presidente. Vivemos a hora do Supremo Tribunal Federal. Estou aqui, Srª Presidente, mas, em casa, meu pessoal está gravando a TV Justiça, porque não perco um minuto. Que momento sensacional estamos vivendo! Que aula de civismo estamos sentindo!

            Eu diria que estamos assistindo ao nascer de um novo Congresso, de uma nova Justiça, de uma nova realidade neste País, onde a impunidade terminou.

            Vamos ter um novo Brasil!

            Não tenho nenhuma dúvida nesse sentido. Que aulas estamos recebendo, desde as cinco horas em que o Procurador-Geral falou, desde o depoimento excepcional do relator até a manifestação dos advogados de defesa, algumas, inclusive, excepcionais - como a da advogado Luiz Francisco Barbosa. Gostei muito, ainda, do advogado que fez a defesa do José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima. Ele foi muito competente. Ali, foi um debate entre o Procurador-Geral e ele, em que cada um colocou a sua tese, com muita categoria.

            E vamos para o voto. Eu sou favorável à decisão do Relator, de votar em blocos. Seria quase impossível julgar um por um os trinta e oito réus. Então, a divisão, em casos que são específicos, foi altamente positiva. E ele fez isso; e dá para fazer o julgamento com muito mais tranqüilidade.

            Estou louco para assistir ao revisor, porque acho que é muito importante ver o pensamento dele. Gostei da exposição feita pelo Procurador-Geral e do trabalho do relator. Quero ver o revisor. Acho que os debates internos são normais, as divergências entre Ministros são absolutamente normais.

            Fico feliz como foi superado o caso do Ministro Toffolli; achava que ele deveria se dar por suspeito. Não se deu; vamos adiante. O caso do revisor, algumas manifestações dele; vamos adiante. As coisas, em minha opinião, estão indo nota dez.

            Eu vejo aqui o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 135, § 1º: “Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar”. É um artigo seco e firme, não tem dupla interpretação. Os Ministros poderão antecipar o voto, se o Presidente autorizar - ponto.

            Nós temos um Ministro que dizem que é dos mais competentes em matéria criminal, que, daqui a poucos, se aposenta por completar 70 anos.

            A exposição está sendo toda feita. O Procurador-Geral falou, o relator falou, o revisor falou, os 38 advogados de defesa falaram uma hora cada um. Vai falar agora o revisor, depois os ministros vão votar.

            Com toda sinceridade, eu acho que o presidente pode permitir que o ilustre ministro Cesar Peluso antecipe o seu voto. Está com uma clareza meridiana no Regimento. Todos já falaram, toda a defesa já se manifestou. O tribunal está há sete anos discutindo esse caso. Ele, como todos os ministros, conhece o processo sabe por dentro e por fora.

            Porque o Supremo vai ficar com dez membros, sujeito a dar empate? Repito, está aqui no Regimento Interno “Os ministros poderão antecipar o voto se o presidente autorizar.” O processo está todo feito, já está todo explicado, já está todo analisado. O que vai acontecer agora são os votos dos ministros. Por que, então, não permitir antecipação do ilustre ministro?

            Eu sou totalmente favorável. E olhe que é isto ou arriscar terminar em empate, cinco a cinco, e que já deu coisa triste. A Lei da Ficha Limpa terminou nessa confusão dos cinco a cinco e outro projeto, igualmente grave, terminou no empate de cinco a cinco.

            Com o maior prazer.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Pedro Simon, eu queria só lembrar, e V. Exª sabe muito bem, que, sobre a antecipação de votos, há inúmeros precedentes no Supremo Tribunal Federal. Portanto, não é nenhuma novidade. O artigo do Regimento do STF que V. Exª cita é muito claro. Em várias oportunidades, o Supremo antecipou o voto. É do conhecimento da Nação. Mas eu quero só dizer a V. Exª que o importante desse julgamento, independentemente do resultado, se vai condenar ou se vai absolver, porque essa é uma questão que depende do entendimento de cada Ministro, o que é importante e o que se ressalta nesse momento é o fato de estar havendo o julgamento. Esse é o fato que eu destaco como importante, independentemente de condenação ou de absolvição: o importante é que o Supremo está julgando. Essa é a questão. Agradeço a V. Exª e o cumprimento pelo discurso que faz nesta tarde.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS.) - Obrigado a V. Exª.

            Terceiro assunto que me traz à tribuna hoje. Publicam os jornais:

            Os corredores palacianos murmuram que as vagas de Peluso e do próprio Britto, que se aposentarão em 13 de setembro e 18 de novembro, respectivamente, poderão ser preenchidas por dois petistas de carteirinha: o atual Ministro da Justiça e o Advogado-Geral da União.

            Eu quero dizer com toda sinceridade. Eu acho que advogado-geral da União não é cargo para antevéspera de Ministro de Supremo. O advogado-geral da União é o cidadão que defende o Executivo. Ele é mais parcial do que um advogado, porque um advogado pega de tudo; e o advogado-geral da União só pega defesa da União.

            Eu vou ser sincero: quando foi candidato o Sr. Toffoli, eu vim a esta tribuna e disse ao Presidente Lula: - Retira, Presidente. Não é a hora dele. Primeiro, foi reprovado duas vezes para juiz de direito em São Paulo! Segundo, foi condenado em um processo, que está em grau recurso.

            Todas as informações que eu tenho é que ele tem razão, que vai ser absolvido. Mas, por enquanto, está condenado. Eu disse: - Lula, espere, tem outra vaga depois. Não. Trabalhou com o Sr. José Dirceu na Chefia da Casa Civil e, depois, foi Advogado-Geral da União; depois foi para o Supremo. Cá entre nós, não é a biografia de alguém que vai para o Supremo.

            Há casos que são diferentes. Deixa eu dar um exemplo: Nelson Jobim foi para o Supremo. Mas o Jobim é mais jurista do que político. Jobim nasceu mais para ser jurista. É político por acaso. Aliás, a família dele é toda de juristas. Há casos assim.

            Há muita gente que faz uma análise histórica, abordando até a composição do Supremo Tribunal Federal na época da ditadura, quando igualmente nomeavam gente deles, mas eram juristas de estatura, como Aliomar Baleeiro, Adauto Lúcio Cardoso e Bilac Pinto.

            E o apelo que eu faço à Ministra Dilma para que não deixe a próxima indicação para o STF se transformar numa corrida interna no diretório do PT. Acho que o atual Presidente do Supremo, embora tenha sido candidato a deputado pelo PT, está demonstrando que é uma pessoa excepcional, de altíssimo gabarito.

            Mas nós vamos deixar que o Supremo inicie uma fase diferente. Eu confio nisso, confio na decisão. Não importa aqui se alguém vai ser absolvido. Não tenho nenhuma preocupação nesse sentido. Mas que está indo bem, está. E nós temos que respeitar. O julgamento está sendo transmitido pela TV Justiça. E nota dez para a Globo News, que está transmitindo ao vivo, permanentemente. Eu vejo que lá em Porto Alegre está todo mundo assistindo. Na loja das minhas irmãs há uma televisão e está cheio de gente assistindo; as pessoas que estão ali comprando, ao mesmo tempo estão assistindo ao julgamento pela TV. Há um grande interesse nesse sentido. É um grande momento que estamos vivendo.

            A Presidente Dilma está se saindo muito bem, não interferindo e determinando que ministro nenhum abra a boca sobre essa matéria. É o correto. Nem ela nem ninguém fala sobre o tema.

            A imprensa está abrindo as manchetes e mostrando tudo com imparcialidade. Pegam-se os jornais. Está aqui o Correio Braziliense de hoje com várias páginas dedicadas a essa matéria.

            Parece que o Brasil é um País de primeiro mundo. E, se Deus quiser, repito, estamos vivendo o fim da impunidade, que é a grande maldição deste País. O fim da impunidade, o fim de uma Justiça lenta, que praticamente não existe. É o fim de um País em que o pobre coitado que rouba galinha está na cadeia, mas no qual com quem que pode pegar um bom advogado não acontece nada.

            Até a CPI do Cachoeira parece que está começando a se movimentar. Devagar, ainda, mas avança.

            É isso, Srª Presidente, neste momento em que saio daqui pedindo licença para ir, ligeiro, assistir à TV Justiça e ver como está falando o ilustre revisor do julgamento do mensalão.

            Muito obrigado.