O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu também quero parabenizar o Senador Pedro Simon pelo seu pronunciamento e dizer-lhe, Senador, que, se as regras dessas nomeações não forem mudadas, estaremos fadados a ver esse desastre que o senhor acabou de comentar aqui. Realmente, é uma decepção; vai virar um clube, aquilo vai virar uma confraria.

            Srªs e Srs. Senadores, é difícil acreditar que o Ministro Mercadante, homem público com larga experiência e vasta formação, tenha feito a pior das opções diante da baixa qualidade do Ensino Médio do Brasil evidenciada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

            Vai trocar a Prova Brasil, Senadora Ana Amélia, que tem servido de base para o Ideb, pelo Enem, porque este exame tem mostrado melhora no desempenho da aprendizagem.

            À falta de melhor pretexto, defende, juntamente com o Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que o estudante mostraria mais empenho no Enem que na Prova Brasil.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse tipo de manobra, com todo o respeito ao Ministro da Educação, envergonha o Brasil e reforça a velha e incómoda imagem do jeitinho e do improviso. Os alunos não vão bem na Prova Brasil, então utiliza-se outra fórmula. E a água vira vinho!

            Essa decisão do Ministro Mercadante não muda a realidade que está aí para todos verem: a qualidade da educação pública é muito ruim e precisa de medidas urgentes se o desejo for preparar os jovens para buscarem espaço e sucesso profissional na sociedade do conhecimento.

            O Brasil permanece estagnado em relação à meta de atingir, pelo menos, 3,7 numa escala de 10 pontos no Ideb, e o desempenho ficou nos mesmos 3,4 obtidos em 2009. Onze Estados brasileiros ficaram abaixo da média, e a reprovação aumentou, assim como o abandono. A taxa de conclusão é de 50%. O desempenho dos alunos em português e matemática caiu de 4,35, em 2009, para 4,33, em 2011.

            É evidente que o modelo de segundo grau adotado no Brasil hoje não atende às demandas dos estudantes e da sociedade. Esse quadro de baixo desempenho não vai mudar apenas pela obra e graça de uma canetada. Sabem por que, Srªs e Srs. Senadores? Porque era um resultado previsível. O Ensino Médio tem o menor valor de investimento por aluno quando comparado ao Ensino Fundamental e ao Ensino Superior.

            O investimento por aluno no Ensino Fundamental é de pouco mais de R$2.600,00 e, no Ensino Superior, R$15.500,00. Já, no Ensino Médio, fica em R$2.300,00. Para garantir o mínimo de qualidade, este valor deveria chegar a, pelo menos, R$2.429,00, como reconhece o Conselho Nacional de Educação.

            O hiato do segundo grau é evidente: hoje, de cada dez alunos que se matriculam, três abandonarão os estudos ou serão reprovados.

            A taxa de repetência está em 14%, em 2011, a maior desde 2007, quando o índice começou a ser medido.

            Não é só, Srª Presidente. Os alunos estão chegando ao Ensino Médio com dois a três anos de atraso e com demandas que envolvem não só a formação escolar, mas também a preparação para o mercado de trabalho.

            Senador José Agripino, o quadro revela-se de extrema gravidade, porque, se o Ensino Médio público é fraco, fecham-se as portas para a formação de nível superior para milhares de alunos. Reforça-se, assim, o círculo da exclusão social, porque os alunos com baixo desempenho escolar acabam abandonando a escola e ingressando prematuramente no mercado de trabalho. E, quando isso ocorre, descobrem que também não estão preparados para enfrentar a demanda de qualificação exigida para o ingresso em boa parte das empresas da sociedade do conhecimento.

            Mas a pior solução para o problema é a adotada pelo Ministro da Educação: vão esconder a sujeira debaixo do tapete.

            Pior ainda é a ideia de se criarem cotas nas universidades para os estudantes que, exatamente pela baixa qualidade do ensino público, não conseguem entrar nas universidades federais e estaduais, disputando uma vaga no vestibular em pé de igualdade com os estudantes do Ensino Médio particular.

            Essas medidas estabelecem uma espécie de pacto de mediocridade: o Governo não cumpre com a obrigação constitucional de oferecer ensino público de boa qualidade, os estudantes não adquirem a qualificação necessária, mas tudo bem, dá-se um jeitinho e tudo parece lindo e arrumado.

            Sr^as e Srs. Senadores, a educação pública de qualidade é uma das maiores barreiras existentes para o Brasil alcançar o desenvolvimento sustentável. A educação não pode ser tratada com remendos e jeitinhos. O Governo Federal precisa articular os três níveis da Federação para criar uma verdadeira frente municipal, estadual e federal em favor do ensino público de qualidade.

            Para isso se tornar possível, a palavra de ordem é gestão e articulação, de um lado; remuneração e qualificação, de outro.

            O magistério precisa se tornar uma profissão, de fato, atraente e com remuneração suficiente para o professor preparar e dar aulas, sem abrir mão da qualificação permanente.

            Entendo que o Senado tem o dever de retomar esse debate de forma constante e avaliar inclusive se a melhor maneira para dotarmos o Brasil de um ensino de qualidade não seria a proposta do nobre Senador Cristovam Buarque de federalizar o ensino, ainda que respeitadas as peculiaridades de cada região.

            O fato, Sr^as e Srs. Senadores, é que o Brasil não pode continuar a ter um ensino público de baixa qualidade em qualquer uma das etapas de formação. Se não vencermos esse desafio, jamais criaremos as bases necessárias para o desenvolvimento sustentável.

            Antes de encerrar, quero ressaltar o compromisso do governo do meu Estado, o governo de Goiás, com a melhoria do ensino público, o que proporcionou um salto de qualidade na educação.

            O Governador Marconi Perillo e todos nós da bancada de Goiás temos muito a comemorar.

            Goiás, da 1^a à 4^a série do Ensino Fundamental, ficou na quinta posição e, da 5^a à 9^a série, conseguiu o sétimo lugar, juntamente com Ceará, Acre, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

            No Ensino Médio, saímos da 16^a posição para a 5^a. Isso significa um salto de qualidade sem precedentes. E ainda há muito mais por fazer.

            Muito obrigado, Srª Presidente.