Pronunciamento de Cyro Miranda em 22/08/2012
Discurso durante a 154ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
– Crítica à intenção do Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, de mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio, substituindo a Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Autor
- Cyro Miranda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Cyro Miranda Gifford Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
EDUCAÇÃO.:
- – Crítica à intenção do Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, de mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio, substituindo a Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/08/2012 - Página 43470
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ALTERAÇÃO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ENSINO MEDIO, PROVA, BRASIL, SUBSTITUIÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), CONTESTAÇÃO, SISTEMA, COTA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ELOGIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE GOIAS (GO), MELHORIA, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO ESTADUAL.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu também quero parabenizar o Senador Pedro Simon pelo seu pronunciamento e dizer-lhe, Senador, que, se as regras dessas nomeações não forem mudadas, estaremos fadados a ver esse desastre que o senhor acabou de comentar aqui. Realmente, é uma decepção; vai virar um clube, aquilo vai virar uma confraria.
Srªs e Srs. Senadores, é difícil acreditar que o Ministro Mercadante, homem público com larga experiência e vasta formação, tenha feito a pior das opções diante da baixa qualidade do Ensino Médio do Brasil evidenciada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Vai trocar a Prova Brasil, Senadora Ana Amélia, que tem servido de base para o Ideb, pelo Enem, porque este exame tem mostrado melhora no desempenho da aprendizagem.
À falta de melhor pretexto, defende, juntamente com o Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que o estudante mostraria mais empenho no Enem que na Prova Brasil.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse tipo de manobra, com todo o respeito ao Ministro da Educação, envergonha o Brasil e reforça a velha e incómoda imagem do jeitinho e do improviso. Os alunos não vão bem na Prova Brasil, então utiliza-se outra fórmula. E a água vira vinho!
Essa decisão do Ministro Mercadante não muda a realidade que está aí para todos verem: a qualidade da educação pública é muito ruim e precisa de medidas urgentes se o desejo for preparar os jovens para buscarem espaço e sucesso profissional na sociedade do conhecimento.
O Brasil permanece estagnado em relação à meta de atingir, pelo menos, 3,7 numa escala de 10 pontos no Ideb, e o desempenho ficou nos mesmos 3,4 obtidos em 2009. Onze Estados brasileiros ficaram abaixo da média, e a reprovação aumentou, assim como o abandono. A taxa de conclusão é de 50%. O desempenho dos alunos em português e matemática caiu de 4,35, em 2009, para 4,33, em 2011.
É evidente que o modelo de segundo grau adotado no Brasil hoje não atende às demandas dos estudantes e da sociedade. Esse quadro de baixo desempenho não vai mudar apenas pela obra e graça de uma canetada. Sabem por que, Srªs e Srs. Senadores? Porque era um resultado previsível. O Ensino Médio tem o menor valor de investimento por aluno quando comparado ao Ensino Fundamental e ao Ensino Superior.
O investimento por aluno no Ensino Fundamental é de pouco mais de R$2.600,00 e, no Ensino Superior, R$15.500,00. Já, no Ensino Médio, fica em R$2.300,00. Para garantir o mínimo de qualidade, este valor deveria chegar a, pelo menos, R$2.429,00, como reconhece o Conselho Nacional de Educação.
O hiato do segundo grau é evidente: hoje, de cada dez alunos que se matriculam, três abandonarão os estudos ou serão reprovados.
A taxa de repetência está em 14%, em 2011, a maior desde 2007, quando o índice começou a ser medido.
Não é só, Srª Presidente. Os alunos estão chegando ao Ensino Médio com dois a três anos de atraso e com demandas que envolvem não só a formação escolar, mas também a preparação para o mercado de trabalho.
Senador José Agripino, o quadro revela-se de extrema gravidade, porque, se o Ensino Médio público é fraco, fecham-se as portas para a formação de nível superior para milhares de alunos. Reforça-se, assim, o círculo da exclusão social, porque os alunos com baixo desempenho escolar acabam abandonando a escola e ingressando prematuramente no mercado de trabalho. E, quando isso ocorre, descobrem que também não estão preparados para enfrentar a demanda de qualificação exigida para o ingresso em boa parte das empresas da sociedade do conhecimento.
Mas a pior solução para o problema é a adotada pelo Ministro da Educação: vão esconder a sujeira debaixo do tapete.
Pior ainda é a ideia de se criarem cotas nas universidades para os estudantes que, exatamente pela baixa qualidade do ensino público, não conseguem entrar nas universidades federais e estaduais, disputando uma vaga no vestibular em pé de igualdade com os estudantes do Ensino Médio particular.
Essas medidas estabelecem uma espécie de pacto de mediocridade: o Governo não cumpre com a obrigação constitucional de oferecer ensino público de boa qualidade, os estudantes não adquirem a qualificação necessária, mas tudo bem, dá-se um jeitinho e tudo parece lindo e arrumado.
Sras e Srs. Senadores, a educação pública de qualidade é uma das maiores barreiras existentes para o Brasil alcançar o desenvolvimento sustentável. A educação não pode ser tratada com remendos e jeitinhos. O Governo Federal precisa articular os três níveis da Federação para criar uma verdadeira frente municipal, estadual e federal em favor do ensino público de qualidade.
Para isso se tornar possível, a palavra de ordem é gestão e articulação, de um lado; remuneração e qualificação, de outro.
O magistério precisa se tornar uma profissão, de fato, atraente e com remuneração suficiente para o professor preparar e dar aulas, sem abrir mão da qualificação permanente.
Entendo que o Senado tem o dever de retomar esse debate de forma constante e avaliar inclusive se a melhor maneira para dotarmos o Brasil de um ensino de qualidade não seria a proposta do nobre Senador Cristovam Buarque de federalizar o ensino, ainda que respeitadas as peculiaridades de cada região.
O fato, Sras e Srs. Senadores, é que o Brasil não pode continuar a ter um ensino público de baixa qualidade em qualquer uma das etapas de formação. Se não vencermos esse desafio, jamais criaremos as bases necessárias para o desenvolvimento sustentável.
Antes de encerrar, quero ressaltar o compromisso do governo do meu Estado, o governo de Goiás, com a melhoria do ensino público, o que proporcionou um salto de qualidade na educação.
O Governador Marconi Perillo e todos nós da bancada de Goiás temos muito a comemorar.
Goiás, da 1a à 4a série do Ensino Fundamental, ficou na quinta posição e, da 5a à 9a série, conseguiu o sétimo lugar, juntamente com Ceará, Acre, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
No Ensino Médio, saímos da 16a posição para a 5a. Isso significa um salto de qualidade sem precedentes. E ainda há muito mais por fazer.
Muito obrigado, Srª Presidente.