O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje à tarde, dando sequência aos trabalhos do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator, Lewandowski, inicia a leitura do seu voto. É uma etapa importante no julgamento que está sendo acompanhado pelo Brasil inteiro. Mas venho à tribuna hoje para falar sobre o significado mais amplo desse julgamento do Brasil no plano internacional.

            Eu tenho andado muito, Srª Presidente, e tenho ouvido opiniões as mais diversas sobre aspectos do julgamento. Já houve até quem me dissesse: “Não tem cabimento a televisão transmitir na íntegra as sessões do Supremo Tribunal Federal, como que inibindo ou constrangendo os Ministros”. Eu já ouvi de gente consciente esse tipo de observação. Já ouvi até gente importante dizer: “Na Suprema Corte dos Estados Unidos, os Ministros não se deixam nem fotografar”. Eu não quero tecer comentários sobre o que ouvi, mas quero dizer que não concordo em absoluto com esse tipo de comentário ou consideração, até porque a democracia pressupõe a liberdade de opinião e o respeito às posições. Transparência é pré-requisito de democracia madura. O direito à opinião, mesmo vigiada, é um preceito democrático pelo qual devemos zelar, até porque o que se passa naquele plenário no dia seguinte está nas manchetes de jornal, na capa das revistas e nas manchetes internacionais.

            O que que acontece neste momento e é preciso que fique claro para todos nós? Trinta e duas pessoas que compõem o núcleo do que foi o Governo do PT num dado momento estão em julgamento - 32 pessoas -, por crimes que vão do peculato à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à prevaricação, à formação de quadrilha, à corrupção ativa e passiva e à gestão fraudulenta. Veja V. Exª o elenco de delitos praticados. Trinta e duas pessoas com um elenco de delitos dessa natureza.

            Há conflito de opiniões? É normal que exista entre Ministros.

            O que que vai prevalecer no julgamento? A força dos argumentos, as evidências. As evidências, na minha opinião, são muito fortes, mas quem vai votar são os Ministros. Deixem que eles trabalhem com as evidências e que produzam, aí, sim, aquilo que deva ser justo. E, na minha opinião - eu tenho uma opinião -, ser justo no julgamento é passar de vez a página da impunidade neste País, que está contaminando a sociedade e indignando a sociedade.

            Esse caso do mensalão já se arrasta há muitos anos. Eu não tenho nenhuma dúvida em dizer, Presidente, que a impunidade, no caso dos envolvidos no mensalão, gerou muitos filhotes. Muitas pessoas se encorajaram a praticar o delito porque não viram a punição ser aplicada aos que denunciaram ou aos denunciados no caso do mensalão.

            Basta! Chega! É preciso que haja um fim e que haja - é o que o Brasil espera - o fim da impunidade. Mas essa é uma tarefa dos Ministros do Supremo.

            Eu tenho o direito à livre opinião e a manifesto, e respeito a independência dos Ministros do Supremo, que eu tenho certeza saberão julgar o caso com técnica e com entendimento do que a sociedade exige. Não é o que ela deseja; é o que ela exige.

            O Brasil é um País cuja democracia está evoluindo. Nós estamos num fio de navalha, num gume de navalha. Se não houver a condenação - esta é a minha opinião -, a Justiça brasileira como um todo vai ficar sob interrogação, toda ela; se houver a condenação, o Brasil vai adiante, vai à frente.

            Agora, isso é o que nós, brasileiros, achamos. Mas é preciso que se compreenda que esse assunto do mensalão não é apenas um assunto que está mobilizando a atenção do Brasil neste mês de agosto, a se alongar pelo mês de setembro. Esse julgamento está colocando o Brasil, no plano internacional, sob julgamento. Eu posso dizer isso e preciso, para dizer isso, mostrar o que estão falando do julgamento do mensalão lá fora. Nós esperamos virar a página da impunidade dentro do Brasil, para que o Brasil se torne uma democracia madura. Mas o que os espanhóis estão pensando?

            Presidente Ana Amélia, curiosamente, uma das referências da imprensa internacional está exatamente na Espanha, e o jornal é o El País, um jornal que é lido na Espanha e no mundo inteiro pela qualidade de sua formulação, pela qualidade dos jornalistas que ali escrevem suas opiniões e suas matérias. O que o El País fala? - eu me dei ao trabalho de compilar recentemente manifestações dos jornais mais importantes do mundo sobre o momento presente do Brasil no caso do julgamento do mensalão. O El País, lá pelas tantas, diz: “Uma sentença exemplar, além de macular o legado de Lula, contribuiria para enfraquecer a arraigada cultura da corrupção e da impunidade dos poderosos no Brasil.”

            Quem diz isso não é nenhum brasileiro. É um jornalista que escreve no El País, na Espanha.

            Vou repetir, porque é forte: “Uma sentença exemplar, além de macular o legado de Lula [e não é aqui nenhum preconceito contra Lula; é um espanhol que está escrevendo para um jornal de prestígio internacional] contribuiria para enfraquecer a arraigada cultura da corrupção e da impunidade dos poderosos no Brasil.”

            É muito forte.

            O que diz o Le Monde? Um jornal francês, secular, de tradições, de combate, de luta. Eu leio: “A esquerda brasileira parece não ter aprendido nada substantivo com o mensalão. A questão, além de financiamento de campanha, era o tipo de aliança formada pelo PT.” Já é um outro enfoque, uma outra compreensão e uma outra abordagem, mas muito consciente do que está acontecendo, neste momento, com o julgamento do mensalão. Foi escrito no Le Monde, na França.

            O que escreve, na Inglaterra, a revista The Economist? “O principal efeito do julgamento será acabar com a cultura do Brasil de impunidade para os poderosos.”

            Veja como isso perpassou para o exterior. Em todas as estações, essa máxima, esse pensamento da impunidade para os poderosos está presente, de uma forma ou de outra.

            Vamos à frente.

            O que que diz o mais importante, o mais comentado jornal da Inglaterra, o The Guardian? “A corrupção não é novidade no Brasil, mas, com um caso tão grave sendo levado a julgamento, acende-se uma esperança de que algo mude.” Não é o seu Zero Hora; não é o meu Novo Jornal; não é O Globo; não é a Folha de S.Paulo; é o The Guardian, da Inglaterra, que está dizendo isso, como disse coisa parecida o The Economist.

            O que que diz a cadeia CBS, dos Estados Unidos da América, o país mais poderoso do mundo, cadeia de televisão? “O julgamento do STF também está sendo saudado como um sinal de saúde política, em um país onde o serviço público tem sido marcado por corrupção e impunidade”. Veja que severidade da afirmação! Que coisa dura! Como estão tratando o Brasil de forma dura, mas, infelizmente, verdadeira. É o mundo que está se referindo ao Brasil, é o mundo que está...

            O Brasil está em xeque! Nesta hora, o Brasil está em xeque.

            O que que diz a BBC, da Inglaterra? “Enquanto o PT e os aliados estão no banco dos réus, as alegadas práticas corruptas lançam uma luz negativa em todo o sistema político brasileiro”.

            Claro! Como não tem impunidade, há um nivelamento por baixo: são todos corruptos. Por isso é que a nós interessa que haja um julgamento e a imputação de culpa a quem tem culpa, para que quem não tem culpa possa andar, como eu ando de cabeça erguida, por toda parte deste País. E ele vai ao ponto. E quem vai não é o Jornal do Commercio de Pernambuco: é a BBC da Inglaterra, ouvida no mundo inteiro.

            O que que diz a CNN, dos Estados Unidos? “O julgamento deve durar um mês e pode manchar o legado do Partido dos Trabalhadores e de Lula antes das eleições municipais”. É um comentário. Pode, não posso afirmar, pode também não manchar; mas é a CNN quem está falando.

            O que que diz a Bloomberg, dos Estados Unidos? “Isso vai provocar uma revisão histórica do Governo Lula e pode acabar com sua imagem como um semideus”.

            Veja o que é que está falando, Presidente Ana Amélia, a imprensa internacional, a percepção que eles têm. E não é uma notícia só. Todo dia saem notícias semelhantes nos órgãos de imprensa da Alemanha, da Inglaterra, da França, da Itália - eu fiz uma pequena coletânea -, dos Estados Unidos, do Japão, do mundo inteiro! O julgamento do mensalão não é um julgamento que está atraindo a atenção só dos brasileiros; está atraindo a atenção do mundo inteiro, para uma nação chamada Brasil, que, ou se penitencia agora, ou vai ser uma republiqueta; ou se penitencia agora, ou vai ser uma republiqueta no contexto internacional das nações.

            O que é que diz o Washington Post, dos Estados Unidos? “O mensalão é considerado o maior caso de corrupção da história do Brasil, e seu resultado dará um sinal da saúde política num país onde os serviços públicos têm sido, há muito, prejudicados pela corrupção e pela impunidade”.

            Veja a clareza com que eles percebem as coisas e escrevem lá fora. Só que o que eles escrevem é lido por milhões e é considerado por milhões. E cabe a nós purgar e resolver essa questão e essa acusação.

            O que é que diz o nosso vizinho, o La Nación, na Argentina, aqui do lado em Buenos Aires? “Quem seguramente não perderá nenhum episódio será Lula, fundador do PT, que, em que pese não ser réu, tem muito em jogo”. Aí vai muito da proximidade, do conhecimento da política brasileira, dos integrantes, dos protagonistas, do dia a dia da política. O que que diz o La Nación? “Quem seguramente não perderá nenhum episódio será Lula [episódio do julgamento], fundador do PT, que, em que pese não ser réu [ele já coloca a dúvida de ser ou não ser réu], em que pese não ser réu [poderia ser], tem muito em jogo.

            Eu trago ao Senado essas considerações porque o Senado está num recesso por conta das eleições municipais, eu passo por Brasília, eu me dei ao trabalho de levantar essas considerações internacionais, eu quero muito bem ao meu País, o processo do mensalão está em julgamento, a controvérsia está posta, algumas pessoas pensam de uma forma, outras pensam de outra, mas o que é fato é que este Brasil está, neste momento, sendo passado a limpo para os brasileiros e para o mundo.

            Neste momento, o nosso Brasil está sendo passado a limpo para nós brasileiros, mas também para o mundo.

            Se nós queremos ser uma economia respeitada, uma sociedade respeitada e justa, nós estamos num ponto de inflexão: nós temos, neste momento, que dar o exemplo! Não é o exemplo para dentro: é o exemplo para dentro e para fora. E cabe a nós, políticos com responsabilidade, dar o grito de alerta e fazer aquilo que falam lá fora conhecido aqui dentro.

            Muito obrigado, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Agripino eu queria cumprimentá-lo, como jornalista, porque V. Exª valoriza o trabalho que a imprensa internacional faz, tão comprometida quanto a imprensa brasileira, numa abordagem absolutamente transparente e responsável sobre isso.

            E nesta Casa, que votou e aprovou a Lei da Transparência, é inadmissível imaginar que pessoas queiram que as sessões do Supremo Tribunal Federal, como estas aqui, sejam sessões fechadas. A transparência pressupõe a abertura total das informações, e a Justiça não pode ser um poder diferente do nosso, tem que ser também transparente, com as informações e os julgamentos que a sociedade, como V. Exª, exige - ela não espera, ela quer -, e ela precisa dessa resposta do Supremo Tribunal Federal, sob pena de perdermos o bonde da história, para reescrever uma história nova com o fim da impunidade.

            Cumprimentos a V. Exª péla manifestação, Senador Agripino Maia.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Só para exibir a importância que os jornais do exterior dão a essa matéria.

            Essa é seguramente uma das páginas mais importantes do Le Monde, a manchete: La Cour suprême de Brasília juge le scandale qui a entaché Ia présidence Lula - A Corte Suprema de Brasília julga o escândalo. Fala em escândalo. O El País - manchete do Caderno Internacional, primeira página: Brasil emprende una purga histórica [com uma fotografia de Lula à frente]. Jornal The Guardian, manchete de página importante: Brazil’s corruption trial of the century expected to hurt ruling coalition. Chama o julgamento da corrupção do século, claramente, Brazil’s corruption trial of the century, manchete de primeira página, página importante. La Nacion, de Argentina: Se inicia hoy el mayor juicío por corrupción en el Brazil; deve ser manchete de primeira página; Bloomberg:

Top Aide Corruption Case Prompts Brazil to Ask What Lula Knew. Sempre Lula, sempre referem-se a Lula. É o mensalão do PT de Lula. Em jogo está também a imagem do Presidente Lula, não feita por nós, pela imprensa internacional. E por aí vai, não quero cansá-los.

            Obrigado, Presidente.