O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Srs. Senadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado.

            Eu quero, Srª Presidente, destacar aqui dois assuntos: primeiro, a nossa participação hoje em uma reunião no Ministério da Justiça juntamente com a Comissão de Agricultura e a Frente Parlamentar de Agropecuária. Estavam presentes vários Deputados. Eu representava o Senado Federal.

            E, nessa reunião com o Ministro José Eduardo Cardozo, o Ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União, e a Presidente da Funai, Marta Azevedo, nós, da bancada, levamos a eles a preocupação com a indefinição da Portaria nº 303, editada pela Advocacia-Geral da União, que, logo depois, a suspendeu. Essa portaria, para nós, é um marco regulatório relativo à demarcação de áreas indígenas no nosso País. Essa Portaria, editada pela Advocacia-Geral da União, nada mais fez do que reiterar a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol e estabelecer critérios para, a partir de então, serem demarcadas novas áreas. Tratou também da consulta aos entes federados, da participação dos índios e da possibilidade de os não índios transitarem em áreas indígenas.

            A nosso ver, essa Portaria da Advocacia-Geral da União era uma evolução, e a sua suspensão causou surpresa a todo o setor produtivo brasileiro. Houve indignação da nossa parte, também da Comissão de Agricultura, da Frente Parlamentar, pois foi suspensa de forma unilateral. Enquanto isso, continuam as demarcações diárias, muitas vezes sem consultar os Municípios, os Estados, as comunidades, o que tem trazido grandes transtornos no interior do Brasil em áreas que, muitas vezes, não têm nada a ver com a questão indígena.

            E a gente sabe muito bem, Srª Presidente, que as dificuldades que os índios passam hoje não se referem à questão de distribuição de mais áreas. Referem-se à questão de apoio por parte da Funai, uma reestruturação da Funai.

            No último final de semana, eu e o Senador Rodrigo Rollemberg participamos, na aldeia Alto Xingu, com 14 etnias - 14 aldeias participaram - da festa do kuarup. E pudemos conversar com os índios, pudemos dialogar e entender que o índio não quer ficar isolado. O índio hoje quer que seu filho tenha acesso à universidade. O Mato Grosso é um Estado pioneiro ao implantar a primeira universidade indígena do Brasil, instalada no Município de Barra do Bugres, universidade estadual. E os índios hoje querem contato, querem energia elétrica, querem saneamento básico, antena parabólica para assistir à televisão, querem acesso à Internet.

            Isso é perfeitamente normal. E não entendemos por que essa vontade, essa decisão da Funai de isolar cada vez mais os índios. E a suspensão da Portaria nº 303 trouxe insegurança novamente para o campo, para os produtores rurais, para todas as comunidades e Municípios do interior do Brasil, que ficam sempre à mercê da possibilidade de, daqui a pouco, passar algum antropólogo lá e falar que por ali, um dia, passou um índio e, por causa disso, uma área produtiva, onde já se produz há muitos e muitos anos, pode transformar-se numa reserva indígena, em decisão da Funai, de forma unilateral e aleatória.

            É preciso que os Municípios, que os Estados, enfim, os entes federados sejam consultados. Nós, nessa reunião hoje, colocamos ao Ministro José Eduardo Cardozo, ao Ministro Luís Adams, também à Presidente da Funai, essa preocupação. Nós vamos aguardar por mais 60 dias a definição sobre se essa Portaria nº 303 vai continuar em vigência ou não. Que tenhamos também, durante esse período, a suspensão de portarias demarcando novas áreas indígenas do País, porque, a nosso ver, fica desigual o fato de que, de um lado, tenhamos a suspensão da Portaria que praticamente seria um marco regulatório, e, do outro lado continue a Funai emitindo portarias, permitindo a demarcação de novas áreas. E a reunião foi muito produtiva.

            Quero cumprimentar o Ministro Luís Adams por ter a coragem de fazer o enfrentamento e fazer essa Portaria, que, para nós, é uma evolução. Cumprimento o Ministro José Eduardo Cardozo também por nos receber e debater juntamente com a nova Presidente da Funai. Ela deixou muito bem estabelecido, muito bem claro aos presentes a ideia da Funai, dessa nova diretoria, da nova Presidente, de evitar os conflitos, estabelecendo o diálogo.

            Esperamos que isso aconteça de agora em diante. A aprovação da PEC nº 215 na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal será realmente o marco definitivo para resolver essa situação. Também aguardamos, ainda, por parte do Supremo Tribunal Federal, que, até o final do ano, possam dizer claramente que a definição e as colocações que foram feitas quando do julgamento de Raposa Serra do Sol sejam válidas não só para a questão de Raposa Serra do Sol, mas sejam válidas também para todas as demarcações, extensivas a outros Municípios do Brasil.

            E por falar nesse assunto, Srª. Presidente, nós também levamos ao Ministro, a bancada federal do Estado do Mato Grosso, mais uma vez, a preocupação de um risco de conflito iminente a acontecer no Estado do Mato Grosso nos próximos dias caso se confirme o que está previsto, ou seja, que no dia 30 encerra-se o prazo para desocupação de uma área

            Nos Municípios de Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia, denominada Gleba Suiá-Missu, e que de lá estão pretendendo tirar 6 mil famílias, que já estão nessa área há mais de 30 anos, 40 anos, produzindo, para colocar 300 não índios nessa área. Isso é uma barbaridade. Toda a Bancada Federal do Mato Grosso, Governador Silval Barbosa, tem se mobilizado nesse sentido. Inclusive, o Governo do Estado, o Governador Silval Barbosa, propôs à Funai a troca da área que os não índios ocupam hoje - uma área de 165 mil hectares - por uma área isolada, em área de mata, em área preservada, de 220 mil hectares, para que essas famílias que lá estão hoje, num total de 600 famílias, permaneçam.

            Os índios concordaram em receber essa nova área e em se mudarem para lá - são apenas 300 índios. Infelizmente, a Funai não aceitou essa permuta, e, se nós não mantivermos o diálogo... E foi proposto hoje, nessa nossa reunião com o Ministro, com a Presidente da Funai e também com o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams, que suspendamos essa instrução desse pessoal por 90 dias, façamos um grupo de trabalho e, durante esse período, possamos encontrar uma solução pacífica para evitar que, nessa área, possam acontecer conflitos e derramamentos de sangue, de forma evidente, como está estabelecido, porque, na verdade, estão os fazendeiros, estão os pecuaristas, os produtores rurais, que estão lá produzindo, trabalhando há muito tempo, e, do lado deles, estão os índios; e, do outro lado, estão a Funai e a Justiça querendo tirar essas pessoas.

            Então, basicamente, o que aconteceu na Reserva Raposa Serra do Sol foi um equívoco por parte do Governo, um equívoco por parte de quem procedeu daquela forma. Hoje, os índios estão na capital de Roraima, em favelas, trabalhando na catação de lixo, quer dizer, foi um erro, e as áreas estão lá abandonadas, nas mãos de ninguém.

            Então, nós esperamos o contato do Ministro da Justiça e, também, do Advogado-Geral da União, a posição de Governo de que possamos fazer um entendimento.

            Essa decisão ainda não está transitada em julgado, há um recurso tramitando no Supremo Tribunal Federal. Que possamos, então, fazer um entendimento junto ao Governo, fazer um grupo de trabalho, envolvendo os índios, os não índios, a Justiça, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União, a Funai e o Ministério da Justiça, e encontrar uma solução pacífica para resolver a situação da Reserva Maraiwatsede, também na Gleba Suiá-Missu, no Estado do Mato Grosso.

            Essa é nossa preocupação e eu queria externá-la à Srª Presidente, como a externamos hoje na reunião com o Ministro.

            E o segundo assunto que eu queria aproveitar a oportunidade e colocar é que, na semana anterior, tive oportunidade de acompanhar o Governador Sinval Barbosa em audiência no Ministério da Fazenda, com o Ministro Guido Mantega, quando ele assinou o convênio que alonga o perfil, a capacidade de endividamento do Estado de Mato Grosso, para que possa contrair novos empréstimos, um total de R$4,6 bilhões.

            E após a assinatura desse convênio, eu gostaria de ressaltar aqui um trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos, que colocou Mato Grosso na condição em que está hoje: tem condições de contrair empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais nessa quantia que, com certeza, será muito importante para o desenvolvimento, para a infraestrutura do Estado de Mato Grosso. Mas para chegar a esse ponto, nós tivemos trabalho.

            Em 2003, quando o então Governador Blairo Maggi, hoje Senador, assumiu o governo do Estado de Mato Grosso, para cada real arrecadado pelo Estado, 1,3 estava comprometido com folha de pagamento, com dívidas, com o custeio da máquina. Ao longo desse tempo, o Governador Blairo Maggi, com uma gestão austera, com uma gestão muito equilibrada, muito sensata, conseguiu fazer que o Estado de Mato Grosso cumprisse todos os seus objetivos, todos os seus compromissos perante seus credores, seus funcionários, fez investimentos no Estado e deixou o Estado hoje em condição tal que o atual governo, muito bem conduzido pelo Governador Sinval Barbosa, pode contrair esse empréstimo de R$4,6 bilhões que serão utilizados para a implantação do VLT em Cuiabá, para a construção do novo estádio para a Copa do Mundo, já que Cuiabá será uma das novas sedes da Copa do Mundo, para implantação do programa denominado Mato Grosso Integrado, no qual 1,5 bilhão será destinado à construção de pavimentação asfáltica em 41 Municípios onde até hoje não existe acesso viário com pavimentação asfáltica, e ainda construção de pontes em concreto pré-moldado, troca das pontes de madeira por pontes em concreto pré-moldado, e a modernização da gestão tributária do Estado.

            Então, Mato Grosso, nos próximos dias, com esse empréstimo junto ao BNDES, vai se transformar - já é hoje - num canteiro de obras, a baixada cuiabana, e com esse empréstimo contraído pelo governo do Estado de Mato Grosso, todo o Estado de Mato Grosso vai se transformar num canteiro de obras, com pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana, Programa de Desenvolvimento do Turismo, Prodetur, que também foi incluído, a ligação de Cuiabá, por meio do Lago do Manso, de Nobres, de Bom Jardim, que é, hoje, uma das regiões turísticas mais atrativas do Estado do Mato Grosso; a ligação Santo Antônio do Leverger, Mimoso, terra do saudoso Marechal Rondon, com Rondonópolis, trazendo, ali, uma rota turística e uma rota alternativa para todas as pessoas que saem de Rondonópolis com destino a Cuiabá, ou de Cuiabá com destino a Rondonópolis, tendo a oportunidade de passar por esses Municípios, que, com certeza, serão uma nova rota turística.

            Então, eu quero parabenizar, primeiramente, o Governador, ex-Governador Blairo Maggi, hoje Senador, por ter tido a visão de preparar o Estado de Mato Grosso para receber esses investimentos e transformá-lo no Estado que é hoje; e parabenizar o Governador Silval Barbosa pela visão estratégica de continuar a gestão feita pelo Governador Blairo Maggi e colocar Mato Grosso como um Estado que desponta no cenário nacional.

            E por fim, Srª Presidente, ainda falando de Ministério da Fazenda, estamos na expectativa de que, na próxima semana, chegue, aqui, no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma mensagem do Governo, da Casa Civil, falando sobre a renegociação do resíduo das dívidas do Estado do Mato Grosso. Isso é um marco, e, com certeza, outros Estados vão atrás dessa oportunidade.

            Ao longo dos últimos anos, temos visto o Governo Federal como um verdadeiro agiota dos Estados e dos Municípios, e o Estado de Mato Grosso está criando uma nova oportunidade de renegociação das suas dívidas, buscando em um banco privado recursos com juros mais atrativos, com juros menores, para quitar a sua conta com o Governo Federal e mostrar que realmente o Governo Federal está no caminho errado, no caminho inverso: ao invés de estar privilegiando, incentivando, os Estados e Municípios a investirem em infraestrutura, apoiando esses Estados, está cobrando juros, hoje considerados exorbitantes, ao nosso ver.

            E essa renegociação deve chegar semana que vem. E aqui está o Senador Pedro Taques, que, com certeza, junto a mim e ao Senador Jayme Campos, vai liderar para que esse projeto seja aqui aprovado de forma urgente para essa renegociação das dívidas do Estado do Mato Grosso.

            Para se ter uma ideia, Srª Presidente, essa dívida do Mato Grosso foi contraída em R$4,32 bilhões. O Governo Blairo Maggi, depois de outros governos, só ele, pagou R$8 bilhões, e essa dívida ainda está em R$4 bilhões. Então, quer dizer, se ela continuar, assim, nas mãos do Governo Federal, cobrando os juros que cobram hoje... Hoje, enquanto nós temos uma TJLP em 8%, 8,5%, o Governo Federal cobra 18%, 19% de juros dessa dívida.

            Esse momento em que o Estado do Mato Grosso lidera, temos que cumprimentar o Ministro Guido Mantega, o secretário Arnold Agostino por ter dado essa oportunidade para que Mato Grosso seja o pioneiro, o primeiro Estado da Federação que vai ter a oportunidade de contrair um novo empréstimo e quitar sua dívida com o Tesouro Nacional, pagando juros mais consistentes, mais baixos, com prazo de carência de 120 meses. É um marco.

            Quero cumprimentar o Governo Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional por ter entendido que podemos fazer diferente. Esse dinheiro que vai sobrar no caixa do Mato Grosso, com certeza, vai ser muito bem vindo para que o Estado continue oferecendo as condições necessárias para crescer e desenvolver, com mais estradas, com mais asfaltos, com mais saúde, com mais educação e com mais energia.

            Eram essas as minhas palavras, Srª Presidente, muito obrigado.

            Boa tarde a todos.