O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, um registro inconformado: o Governo Federal admitiu cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal que diz respeito a antecipação de tutela beneficiando os aposentados e pensionistas do Aerus, que vivem um calvário há tantos anos.

            Vários Senadores acompanham de perto o sofrimento desses aposentados da Varig, especialmente, e temos, também, os aposentados da Vasp e da Transbrasil, que reivindicam os seus direitos.

            A Senadora Ana Amélia tem acompanhado de perto esse drama.

            O Supremo, recentemente, concedeu liminar determinando o pagamento desses valores a que fazem jus centenas, milhares de aposentados e pensionistas filiados ao Fundo Aerus.

Pois bem, o Governo deu a entender que cumpriria a decisão do Supremo, que é a suprema Corte. É irrecorrível essa decisão. No entanto, de forma sorrateira, sabe-se agora que a Advocacia-Geral da União recorre. Recorre da decisão do Supremo Tribunal Federal, atitude de perversidade, de um Governo que demonstra insensibilidade e maltrata, de forma exagerada, aposentados e pensionistas que, há tanto tempo, aguardam o reconhecimento do trabalho que realizaram durante muitos anos.

            Fica o registro, mais uma vez, desta tribuna.

            Srª Presidente, hoje também venho à tribuna para abordar a desigualdade sem retoques.

            A Organização das Nações Unidas divulgou, ontem, um estudo intitulado “Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012 - Rumo a uma nova transição urbana”, que revela dados que merecem a nossa reflexão.

            Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, o Brasil é o quarto País mais desigual da América Latina pela distribuição de renda.

            Somos um País privilegiado, com riquezas naturais extraordinárias, mas somos o quarto País mais desigual da América Latina.

            Em que pesem os esforços para reverter o quadro de pobreza, o Brasil tem a quarta pior distribuição de renda entre os países da América Latina e do Caribe. Só Guatemala, Honduras e Colômbia estão em patamar de desigualdade piores do que do Brasil.

            Estamos à frente apenas de dois pobres e sofridos países centro-americanos e de uma Colômbia que amargou por anos a fio uma luta contra os cartéis da droga e as Farc. Estamos secundados ainda por República Dominicana e Bolívia, nações que fecham o grupo das seis nações mais desiguais do subcontinente.

            O referido estudo da ONU foi apoiado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), e por outras instâncias credenciadas.

            É importante ressaltar que o relatório da ONU mostra claramente que o cenário de desigualdade não está atrelado apenas à distribuição de renda, mas é condicionado igualmente pelo habitat, o acesso a bens e serviços de educação e saúde, oportunidades de trabalho, entre outros aspectos do bem-estar social, entre outros aspectos que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas.

            De acordo com a ONU, dos 124 milhões de pobres em cidades latino-americanas, mais da metade vive no Brasil (37 milhões) e no México (25 milhões).

            Venezuela, Costa Rica, Equador, El Salvador, Peru e Uruguai são os países com menor grau de desigualdade no continente latino-americano.

            Creio, Srª Presidente, que esse é o grande desafio do País.

            O Brasil perdeu oportunidades preciosas nos últimos anos, a partir do Plano Real. Eu tenho dito e repito: não se deu um passo adiante. O Plano Real foi a preparação para um grande salto de desenvolvimento econômico sustentado, com justiça social, melhor distribuição de renda. Ocorre que as grandes reformas, imprescindíveis, não foram realizadas.

            Num regime presidencialista forte, aqueles que assumiram o poder valeram-se de benefícios acumulados pela execução de um plano bem-sucedido que foi o Plano Real, mais do que um simples plano econômico que mudou o País, e não aproveitaram as oportunidades que o tempo de bonança na economia mundial propiciava ao nosso País.

            Lamentamos. E é este o resultado: um cenário de desigualdade sem retoques, a Organização das Nações Unidas mostrando a fotografia da nossa realidade.

            O discurso ufanista deve ceder lugar e espaço a uma postura de responsabilidade do Poder Público no País, para a adoção de reformas que possam possibilitar uma melhor distribuição de renda no nosso País, para reduzir as imensas desigualdades que nos afetam e infelicitam milhões de brasileiros.

            Na linha da pobreza, somos, portanto, 37 milhões de brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.