A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, Senadora Lídice, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, eu estava prestando atenção à leitura dessa mensagem feita por V. Exª, Senador Paim. V. Exª e eu enfrentamos, nesta campanha eleitoral - o senhor percorre o Rio Grande; eu percorro o Estado da mesma forma -, uma mudança brusca de temperatura de cerca de 39º para 6º, de uma hora para outra. E, é claro, não há saúde que resista a isso. Estamos percebendo o quanto a atividade política exige de nós. Esse é nosso ofício, nossa missão, mas é preciso falar sobre essas coisas, para que as pessoas entendam a natureza disso. Às vezes, diz-se: “Ah, o Senador não está lá!”. Mas estamos no interior.

            V. Exª, Senadora Lídice, na Bahia, também percorre os Municípios baianos. Nós estamos no Rio Grande, um Estado onde há vários países, e o mesmo ocorre na sua Bahia. A gente percebe que a política exige muita dedicação pessoal.

            Então, observei exatamente isto: embarquei às 8 horas da manhã, e, quando cheguei, a temperatura estava baixa em Porto Alegre.

            Ao chegar aqui, ao gabinete, como o olhar do jornalista é sempre mais crítico, eu diria, deparei-me com a manchete do jornal Correio Braziliense, que me chamou a atenção: “Ensino falido, prefeito rico”. É muito interessante o significado dessa chamada. O que faz a matéria com muita didática? Em cerca de 30 cidades em que o Ideb foi muito baixo, buscou-se a posição de cada prefeito. Em muitos casos, Senadora Lídice, Senador Paulo Paim, viu-se que, nessas cidades, houve uma queda violenta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Isso ocorreu, inclusive, no Rio Grande do Sul, não por esse motivo, mas por outras razões, pois não houve enriquecimento do prefeito. Mas, em nove Estados, inclusive na Bahia, da Senadora Lídice, houve enriquecimento dos prefeitos; em alguns casos, houve uma variação a mais de 1.200% na renda ou na receita desses prefeitos.

            Então, essa informação chega num momento crucial para a democracia e para o próprio destino e o futuro das cidades. Essa inconformidade mostra claramente que os Municípios estão precisando urgentemente de gestores comprometidos com o desenvolvimento das suas cidades, mas isso deve ser feito com responsabilidade, com transparência e com honestidade, para evitar exatamente essa distorção gravíssima.

            Portanto, cabe a cada eleitor aproveitar a oportunidade única que será concedida no próximo dia 07 de outubro para reeleger aqueles prefeitos e prefeitas e os vereadores e as vereadoras que fizeram um bom trabalho, escolhendo outros nomes diferentes daqueles que não conseguiram fazer a lição de casa ou que frustraram a expectativa de seus eleitores, que não cumpriram as promessas feitas na campanha para a prefeitura municipal.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de voltar a este assunto: pela frente, haverá um total de 39 horas de campanha obrigatória no rádio e na televisão. E não é absolutamente horário gratuito, porque a campanha é financiada por nossos contribuintes, para os partidos políticos apresentarem resultados e mostrarem seus candidatos.

            Acho importante relembrar que cada um de nós tem de usar o poder do voto a favor de nossos Municípios, não de forma contrária às políticas básicas de desenvolvimento de qualquer cidade, como educação, saúde e melhoria da infraestrutura. Quando se abre mão do voto, deixamos de fazer escolhas e terceirizamos a escolha de nosso próprio futuro. Portanto, não é possível admitir que o eleitor abra mão do dever e do direito sagrado de ele próprio escolher aquele candidato mais comprometido com as ansiedades reais de sua comunidade, de sua cidade, de seu Município.

            Nos últimos meses, tive a oportunidade de passar por uma centena de Municípios gaúchos, em meu Estado, o Rio Grande do Sul. Tenho visto que alguns problemas continuam se repetindo lá e em outras partes do Brasil. Por isso, penso ser importante a escolha de candidatos ficha limpa. Acho que os eleitores têm de usar as informações disponíveis para fazerem essa escolha adequadamente. Hoje, esses dados são muitos, e, com eles, é possível fazer escolhas melhores para si, para suas famílias e, é claro, para o coletivo da comunidade.

            Essas informações estão nos órgãos de transparência, nos sites. As câmaras de vereadores são obrigadas a fazer a prestação de contas de sua situação de gastos e de trabalho, bem como as prefeituras. Portanto, há como acessar informações com transparência. Tudo isso está à disposição dos eleitores.

            Recentemente, aliás, a Justiça Eleitoral iniciou uma campanha a que chamei atenção, chamada Voto Limpo, convidando os eleitores a esse exercício básico e democrático. Além disso, pela primeira vez, os eleitores vão poder, nessas eleições, ter acesso às informações já disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante a campanha eleitoral dos candidatos. São mais argumentos para o eleitor construir seu voto e decidir o nome daqueles que vão chefiar, comandar e governar suas respectivas prefeituras municipais.

            Outra questão que acho relevante trazer a esta tribuna, hoje, Senadores e Senadoras, é a necessidade do eleitor de prestar atenção nas soluções de infraestrutura, um problema enfrentado não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do Brasil.

            Recentemente, o Governo Federal lançou um pacote de concessões para ferrovias e rodovias, num total de R$133 bilhões, sendo que R$79,5 bilhões serão gastos apenas nos primeiros cinco anos desse programa. Em breve, novas ações devem ser anunciadas para esse setor.

            São valores bem expressivos para uma área que foi esquecida na última década. Esse anúncio recente já foi um passo para sairmos do estado letárgico em que nos encontramos, em termos de investimentos em infraestrutura, pois o pacote do Governo apresentou como maior virtude a inclusão do setor privado, elemento que pode dar o salto de qualidade de que os consumidores e nós precisamos.

            Sabemos que o Governo tem restrições de gastos e falhas na gestão dos investimentos, e, com isso, muitos projetos ainda não conseguem sair do papel. Estudos realizados por empresas de consultoria se multiplicam nessa área e são importantes para conceituarem a situação caótica das rodovias e ferrovias, testemunhada por nós todos os dias.

            Recentemente, o jornal O Estado de S.Paulo publicou um artigo mostrando as diferenças entre a infraestrutura brasileira e a dos países desenvolvidos. Foi uma comparação feita entre a infraestrutura dos Estados Unidos e a nossa. Mostra quanto americanos e brasileiros investem em asfalto e na melhoria de estradas e de rodovias, em modernização de portos e de aeroportos e na utilização de ferrovias e de hidrovias. O Ilos, Instituto de Logística responsável pela pesquisa, fez um cálculo e chegou a um resultado interessante: a diferença entre a infraestrutura de transporte do Brasil e dos Estados Unidos pode se medir em exatos R$985,4 bilhões. Para entendermos o tamanho e o impacto desses números, o Brasil precisaria investir R$100 bilhões por ano, durante dez anos, sem interrupção, para chegar ao mesmo nível de quem vive nos Estados Unidos, em termos de logística e de infraestrutura.

            E como chegamos a essa situação? Nos últimos 30 anos, os gastos com infraestrutura diminuíram 58%, ou seja, os investimentos foram diminuindo na mesma proporção em que o País foi crescendo, um paradoxo para quem quer manter a posição de sexta economia do mundo, mas com uma infraestrutura deficitária, e isso é o que agrava o chamado custo Brasil.

            Nas últimas três décadas, as rodovias e ferrovias ficaram com apenas 26% dos investimentos, e aeroportos e portos, com míseros 3,3%. Recentemente, entre 2001 e 2011, os investimentos em infraestrutura foram, em média, de apenas 2,15% de todos os bens e serviços produzidos no País, o chamado PIB, mas boa parte desse dinheiro foi para o setor de telecomunicações, justamente um setor que dá, neste momento, enormes dores de cabeça para os consumidores, gerando interrupção de serviço e multas bilionárias.

            Portanto, esses dados mostram que, apesar das ações de concessão do Governo ao setor privado, as nossas estradas, ferrovias, aeroportos e portos ainda precisam muito de qualidade e de avanços.

            Outro dado importante que mostra isso foi analisado pelo economista Cláudio Frischtak, coordenador de um estudo sobre infraestrutura, publicado no jornal O Globo, comparando o Brasil e outros países do Brics, que é integrado pelo Brasil, pela Rússia, pela Índia, pela China e pela África do Sul, e também comparando-o com a América do Sul.

            Em 2012, a China investiu 13,4% do seu Produto Interno Bruto em infraestrutura; a Índia tem programado um investimento de 6%, nos próximos quatro anos, para a melhoria da sua logística; e o Chile aplicou, no último ano, 6,2% do seu Produto Interno Bruto no mesmo setor da logística.

            Portanto, Senadores, nossa infraestrutura ruim só colabora para encarecer nossos produtos, seja no mercado interno ou no mercado externo, pois os buracos das estradas, por exemplo, exigem manutenção maior dos caminhões e tornam as viagens longas e, às vezes, muito mais perigosas.

            É importante relembrar que já superamos países como a Alemanha. Quando o recente pacote de concessões for colocado em prática, mais de 22 mil quilômetros de estradas serão administrados pela iniciativa privada.

            E aí há outra contradição: ao mesmo tempo em que somos o País que mais cobra pedágios por quilômetro de estradas, esse dinheiro não retorna como investimento. Somente 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas. Pagamos, mas não temos qualidade nas rodovias. A Confederação Nacional do Transporte mostra que mais da metade das rodovias continua em condições regular, ruim ou péssima.

            As pequenas cidades gaúchas, por exemplo, que compõem o meio rural têm nessas estradas não só o principal meio de escoamento da safra, mas também o único meio de acesso a hospitais que estão em cidades maiores e vizinhas.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, realmente espero que os investimentos saiam do papel e representem verdadeiras melhorias para todos os brasileiros, melhorias que resultem em ligações entre estradas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos e que diminuam as distâncias percorridas. É preciso modernizar os modais de transporte e integrá-los, porque isso é economicidade, é racionalidade, é redução do custo Brasil.

            Hoje, não temos um sistema de transporte interligado que ajude, por exemplo, o escoamento da safra agrícola. A produção desse vasto interior do Brasil tem de viajar milhares de quilômetros - são verdadeiros passeios - para chegar aos portos e finalmente ser exportada.

            Mais do que anunciar pacotes emergenciais, é preciso também mudar o sistema de gerenciar esses investimentos.

            A crise no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que ocorreu no ano passado é um bom exemplo. Foram paralisadas quase todas as licitações para a manutenção das estradas no Brasil.

            Nosso País precisa, sim, de um choque de investimentos em infraestrutura, mas também de um choque de gerenciamento desses recursos. Só assim, os projetos sairão do papel. E, se os eleitores se preocuparem em eleger prefeitos e vereadores ou prefeitas e vereadoras que geram resultados, essa tarefa, sem dúvida, ficará menos penosa e bem mais fácil.

            Portanto, faço uma conclamação aos eleitores não apenas dos Municípios do meu Estado, mas do Brasil, que nos acompanham aqui pela TV Senado e pela Rádio Senado, para que não se esqueçam de valorizar essa escolha, esse voto consciente, um voto com responsabilidade, analisando e avaliando os cadidatos, a sua ficha, a ficha limpa do candidato. O voto limpo é a escolha correta, porque isso vai fazer com que haja uma economia também naquele desvio de recurso que deveria ser aplicado para todos ou coletivamente e que acaba indo para o bolso de uma minoria que não tem responsabilidade em corresponder àquilo que prometeu aos eleitores. Não é possível terceirizar a escolha do seu próprio destino, a escolha do seu próprio futuro!

            Muito obrigada, Sr. Presidente.