O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estive nesse final de semana no Rio de Janeiro participando da campanha eleitoral, e julgo ser conveniente fazer algumas observações na tarde de hoje, aproveitando esta segunda-feira preguiçosa.

            Pelas ruas do Rio de Janeiro, ao lado do candidato à Prefeitura Otávio Leite, tivemos a oportunidade de conversar com os cariocas e sentir quais são as apreensões do povo brasileiro neste momento. Eu creio que uma campanha eleitoral é a oportunidade para essa consulta direta ao cidadão; é uma oportunidade que temos nós, representantes do Brasil no Senado Federal, de ouvir as aspirações da sociedade que são acalentadas por cada brasileiro onde quer estejam eles. Estive recentemente em Santa Catarina, no último final de semana, e agora no Rio de Janeiro.

            Ouvimos. É claro que a preocupação maior neste momento diz respeito ao julgamento do mensalão. Não se conformam os brasileiros com... E quando falo em brasileiros, evidentemente, falo dos brasileiros com quem converso; eu não posso falar em nome de todos, não posso repercutir aqui o que pensam todos os brasileiros e eu não seria ousado a este ponto, de me julgar representante de todos os brasileiros. Mas aqueles que conversam conosco e manifestam as suas apreensões revelam um desejo incontido de ver o Supremo Tribunal Federal julgando rigorosamente, de forma implacável, condenando aqueles que foram artífices desse grande escândalo denominado mensalão. Sem dúvida, o principal assunto nas ruas do Rio de Janeiro.

            Outro assunto: empresários reclamam - e não é novidade para todos nós, mas é boa essa reincidência da queixa - das altas taxas de juros de um lado e da carga tributária massacrante de outro lado. Não suportam mais a carga tributária. Estão impedidos de produzir. Alegam que, se não promovermos uma reforma tributária em médio prazo, pelo menos, o setor produtivo nacional estará comprometido de forma irreversível.

            As taxas, os impostos, as alíquotas, os tributos inúmeros sufocam os setores produtivos do País. E esse reclamo popular, na voz de empresários, chega também às ruas da campanha eleitoral.

            Eu não poderia deixar de abordar, Senadora Ana Amélia, também os equívocos do nosso modelo político: a desproporção que há entre um candidato e outro, materialmente; a desigualdade no confronto.

            Vi, por exemplo, Otávio Leite, candidato do nosso Partido, com uma campanha paupérrima. Não se vê uma placa do candidato nas ruas do Rio de Janeiro. E de outro lado, campanhas milionárias, sofisticadas na TV, com efeitos especiais. Imagina-se a presença de vários Spielberg por detrás da produção de programas de candidatos de partidos ricos, no País. Vá a São Paulo e isso é visível. No Rio de Janeiro, da mesma forma.

            Isso não importa agora. O que importa é destacar a necessidade de uma reforma política que organize também o sistema eleitoral brasileiro. Nós não podemos continuar com o modelo de promiscuidade que estimula a corrupção. Todos nós sabemos - isso não é novidade para ninguém - que boa parte da corrupção na Administração Pública começa na campanha eleitoral exatamente em função dos altos custos que são praticados.

            Quando nós aprovamos, no Congresso, uma minirreforma eleitoral eliminando outdoors, brindes, camisetas, showmício, imaginávamos que era uma decisão favorável à redução dos custos na campanha eleitoral, mas isso não ocorreu. Talvez o oposto, porque as campanhas se tornaram mais caras e, lamentavelmente, desonestas. É preciso dizer com franqueza.

            Por exemplo, a fase preliminar de uma campanha é aquela em que as articulações políticas acontecem para a conformação das alianças partidárias eleitorais, e há partidos que se colocam no balcão de negócios: quem paga mais leva. Mas o partido não está vendendo seu patrimônio eleitoral, porque muitas vezes não possui; o partido está vendendo o seu tempo de televisão, que, aliás, não lhe pertence. É da Justiça Eleitoral. Então, essa é uma mudança imprescindível. A campanha começa a se tornar cara antes de o calendário eleitoral ser deflagrado, porque é exatamente na antevéspera, quando as negociações ocorrem e as alianças se concretizam, que o balcão de negócios se instala e a corrupção começa. É preciso mudar isso.

            Aliás, e as alianças? Que alianças são essas? São alianças sustentadas por propostas programáticas ou são alianças esdrúxulas que estabelecem lamentavelmente o “samba do crioulo doido”, porque são partidos que não se identificam programaticamente? Aliás, é preciso antes dizer que os partidos possuem programas, mas nem sempre os respeitam. Os partidos, via lideranças ou militância, não respeitam os próprios programas. Como podemos convencer o eleitor, o povo do País, de que somos nós do PSDB social-democratas se o programa não é respeitado, se as alianças que se concretizam em função de interesses localizados são alianças que desmentem a proposta programática? Os partidos são conflitantes em matéria de propostas, mas oportunisticamente, de forma imediatista, eles se aliam para obter votos, apoio, tempo de televisão, na expectativa de ganhar a eleição. Isso precisa mudar.

            A reforma política é imprescindível exatamente para que possamos conquistar credibilidade junto ao eleitorado brasileiro. Respeito. Não há respeito, porque não se respeita. Como podemos esperar o respeito do eleitor se, já num primeiro momento, quando lançamos candidatos e celebramos alianças, o desrespeitamos? Como explicar determinadas alianças?

            Eu não vou citar nenhuma cidade, exatamente para que não imaginem que nós estamos aqui feridos em razão de interesses pessoais, que seriam legítimos. Mas eles não estão sendo considerados neste momento. Por isso não cito nem Estado nem cidade. O que há é regra geral.

            As alianças não respeitam o eleitor brasileiro, elas se concretizam em função de outros interesses, muitas vezes interesses escusos. Há partidos que se colocam, sim, no balcão de negócios e vendem o seu tempo de televisão. Isso é um processo que tem que ser destruído.

            Nós temos que promover uma reforma, e eu sinto constrangimento em falar em reforma, porque há quanto tempo nós falamos em reforma? Há quantos anos nós falamos em reforma? Especialmente na matriz de todas as reformas: a reforma política.

            Nós falamos e a reforma não acontece. O Congresso é responsável? Sim, é responsável. Mas a responsabilidade maior é da Presidência da República, porque estamos sob a égide de um presidencialismo forte e quem comanda o processo legislativo é o Poder Executivo, com uma maioria esmagadora, que elimina a hipótese do debate igual. O que se estabelece aqui é a desigualdade. Uma oposição numericamente limitada fazendo o seu papel, muitas vezes denunciando, rejeitando propostas, votando contra, mas com resultados pífios, com resultados objetivos pífios, porque numericamente impotente.

            Enfim, ouvi nas ruas a repercussão, também, da fala, ou da entrevista, concedida pelo Presidente Lula ao New York Times. Mais uma vez, o Presidente nega a existência do mensalão. Ora, é inacreditável ter que ouvir de um ex-Presidente da República afirmação que o desmerece e que, especialmente, desrespeita as pessoas, que são subestimadas em sua inteligência. Porque não há como negar a existência do mensalão. Pode-se lhe dar outro nome. Esse escândalo pode ser batizado outra vez. Mas ele existiu! Não há como tapar o sol com a peneira.

            Uma CPI investigou, a Polícia Federal investigou, o Ministério Público investigou, Procuradores da República se manifestaram, o Relator, Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concluiu o seu relatório, condenando os réus. E, evidentemente, nós estamos prestes a ouvir a decisão de nove Juízes do Supremo em relação aos primeiros itens, a partir de hoje, já que ainda não se manifestaram. Dois votos foram proferidos, do relator e do revisor, e nove outros Ministros, a partir de hoje, começam a votar. E a expectativa do País se dá exatamente em relação à postura de cada um deles.

            Na entrevista, o ex-Presidente Lula disse: “Não acredito que tenha ocorrido o mensalão”. E nós vamos recordar: num primeiro momento, ele afirmou que havia sido traído por práticas inaceitáveis das quais não tinha conhecimento. Essa fala do ex-Presidente encontra-se facilmente no YouTube. Ele diz que foi apunhalado pelas costas. Em seguida, declarou, em coro orquestrado, que tudo não passava de caixa dois. Os recursos não contabilizados no jargão delubiano. Portanto, idas e vindas do Presidente em relação ao mensalão.

            O que é inegável é que esse esquema sofisticado e complexo de corrupção foi orquestrado em nome de um projeto de poder de longo prazo, e é evidente que o ex-Presidente Lula não estaria excluído desse projeto de poder; ao contrário, ele estava no epicentro desse projeto.

            Como o Presidente não participar? E se essa remotíssima hipótese de não ter participado se configurasse mesmo, ainda restaria a prevaricação. Teria o Presidente prevaricado ao tomar conhecimento da existência de um esquema de corrupção e não adotar as providências exigidas. Configura-se crime de responsabilidade, que implica impeachment do governante.

            Portanto, em meu voto em separado, na oportunidade em que se encerravam os trabalhos da CPI, afirmei: “A responsabilidade maior do Presidente da República é garantir o que está previsto no art. 1º da Constituição Federal, qual seja: o Estado democrático de direito”.

            A denúncia atingiu o âmago do funcionamento das instituições políticas de nosso País. No entanto, o Presidente, não perguntou por mais detalhes ao Deputado Roberto Jefferson - a quem desejamos pronta recuperação, já que está vivendo um pós-operatório -, não acionou o seu ministro da Justiça, nem seu chefe da Casa Civil, não colocou a Polícia Federal no caso, não requisitou os serviços da Agência Brasileira de Inteligência, enfim, não tomou qualquer providência efetiva. Ou seja, não exerceu as prerrogativas de seu cargo, função delegada pelo povo, aceitando implicitamente a corrosão das instituições basilares da democracia, atentando contra o próprio Estado.

            Não há razão, Srs. Senadores e Srªs. Senadoras para o Presidente reiterar, na cínica tentativa de confundir a opinião pública, no momento em que se julga o mensalão. O Presidente, na melhor das hipóteses, ou na pior das hipóteses, deveria optar pelo silêncio e aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

            Nós rechaçamos esta tese esposada pelo Presidente desde o primeiro momento. Este episódio não se configura única e exclusivamente como um episódio de caixa dois. É de caixa dois sim, também, mas não apenas caixa dois. Há aí uma seleção de crimes que foram praticados: enriquecimento ilícito, peculato, evasão de divisas, sonegação fiscal, crimes, portanto, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária nacional, crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro. Enfim, quantos artigos do Código Penal serão invocados neste julgamento do mensalão? Além do caixa dois, esses crimes foram praticados, e eles não podem permanecer impunes.

            O Brasil não pode ser um país que reconhece a existência do crime, mas desconhece a existência dos criminosos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.