O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há uma boa notícia e uma má notícia.

            Primeiro, a boa notícia, boa para os brasileiros, para a sociedade brasileira, para a democracia brasileira, para o ego do brasileiro. Na sessão do Supremo Tribunal Federal, de agora à tarde, já dois Ministros do Supremo votaram pela condenação de réus do mensalão, acompanhando o voto do relator - o Ministro Fux e a Ministra Rosa Weber -, contribuindo para que saia das preocupações do brasileiro a página negra da impunidade. O mensalão virou símbolo de impunidade, e tudo indica que, nos casos em análise, de empresários, de políticos, que, neste momento, estão recebendo veredicto do Supremo Tribunal Federal, haverá condenação, e haverá punição, e se varrerá a impunidade, pelo menos, desses casos. Eu reputo essa uma boa notícia para a sociedade e para democracia brasileiras.

            Agora, uma má notícia também para a sociedade, para a economia brasileira, para a geração de emprego, para o bem-estar das famílias. Segundo projeções de técnicos do Banco Central e do IBGE, o PIB do segundo trimestre deste ano não deverá ultrapassar 0,4%, que, somado ao 0,3% do primeiro trimestre, atingirá 0,7% no primeiro semestre deste ano; um dado negativo e que contraria completamente todas as projeções otimistas que o Ministro da Fazenda e a área econômica do Governo vêm propalando como forma de animar, ainda que de forma artificial, a economia e os investidores.

            Reputo esse um dado perigoso, apesar dos esforços que o Governo vem fazendo pontualmente para tentar segurar o crescimento, o que não vem acontecendo, porque - repito - são atitudes pontuais e que se vêm mostrando ineficazes do ponto de vista da autossustentação do crescimento da economia.

            A última do Governo foi anunciar - uma coisa boa, coisa que eu aplaudo - o regime de concessões, que são privatizações. O Governo se envergonha de reconhecer o erro, de ter demonizado as privatizações na campanha recente e anuncia o fato de privatizações como sendo concessões de estradas, de portos e aeroportos, como forma de reconhecer que o Governo não tem dinheiro, que o Governo não tem eficiência para fazer o que o Brasil precisa em matéria de infraestrutura logística de porto, aeroporto e rodovia.

            Muito bem, é o anúncio de um fato, mas, entre o anúncio do fato e o fato ocorrido há uma distância monumental. E aí vai a minha preocupação com o cacoete do Governo. E eu quero pegar o exemplo da Petrobras, que é a maior empresa brasileira, que é feita por capital público. A maior parte do capital da Petrobras é capital do Governo central, da União, mas há milhões de investidores privados na Petrobras, que querem, precisam e desejam, pelo investimento que fazem em ações, ver a empresa lucrativa e ver dividendos ao final de cada ano. E o Governo aplica o seu cacoete na Petrobras.

            Eu faço essa comparação porque quero fazer um alerta no melhor sentido sobre os anúncios do Governo e o comportamento do Governo. Porque uma coisa é você falar em concessão, privatização de aeroporto, porto, estrada; e outra coisa é a máquina o Governo, impregnada de outro pensamento: efetivar as concessões ou privatizações. Porque há um sentimento dentro do Governo do PT contra prestigiar o capital privado.

            Veja o exemplo da Petrobras. Para que é que existe a Petrobras? Para furar poço, descobrir petróleo, refinar e produzir gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, asfalto e vender ao consumidor brasileiro ou exportar para o exterior, ou vender para Estados e Municípios o asfalto e para gerar lucro, lucro para União e lucro para os investidores.

            Em que, no Governo do PT, a Petrobras se transformou? Num instrumento de contenção da inflação, porque o preço dos combustíveis é operado, é manipulado de forma artificial. E, pior do que isso, a Petrobras passou a ser o instrumento: “Ah, se desse certo, como seria bom!”. Passou a ser instrumento para, por exemplo, só comprar plataformas de produtores brasileiros, seja qual fosse o preço.

            Se a plataforma feita na Inglaterra - ou seja lá onde fosse, na China, em Cingapura - custasse US$1 milhão e, no Brasil custasse US$3 milhões, dava-se preferência à produção em território brasileiro. Até aí está ótimo, eu adoro que o brasileiro tenha emprego gerado pela economia brasileira. Ocorre que a galinha dos ovos de ouro morre. Com a repetição desse modelo, que foi o que aconteceu, a Petrobras perdeu o sentido de descobrir petróleo, perfurar poço, refinar petróleo e começou a perder dinheiro com uma política equivocada. Basta ver a cotação internacional da ação da Petrobras que desabou, pela percepção internacional de que a Petrobras tinha deixado de ser uma empresa do ponto de vista econômico viável para ser uma empresa usada politicamente.

            A Petrobras tem capital público e tem capital privado, e o acionista privado estava sendo lesado politicamente por uma ideologia. Isso é o que estava acontecendo e, creio eu, acendeu um sinal amarelo e um sinal vermelho, em função do desabamento da cotação das ações da Petrobras.

            A Petrobras, que vivia de descobrir petróleo, interrompeu o processo de descobrimento de petróleo, cessou, parou, porque estava gastando a sua energia em outros segmentos: estava comprando plataformas muito mais caras para gerar supostos empregos para o Brasil, o que não aconteceu; estava comprando caro o que podia comprar barato para obter a sua própria eficiência dentro de um modelo macroeconômico. E a ação da Petrobras começou a desabar, e a empresa Petrobras, como empresa no plano internacional, começou a merecer o descrédito internacional.

            Muito bem, a Petrobras, durante muito tempo, foi instrumento de contenção de inflação, de regulação da inflação, porque os preços da gasolina, do óleo diesel, do querosene e do botijão de gás eram operados politicamente, a exemplo do que é a PDVSA na Venezuela. Mas a empresa não aguentou e, antes de entrar em dificuldade irrecuperável, mudaram a gestão da empresa e agora a empresa não pode mais subsidiar o preço da gasolina.

            O que o Governo fez antes de anunciar o aumento dos combustíveis? Fez uma perversidade monumental, de que fui testemunha agora, neste final de semana, no meu Estado. Praticamente zerou os recursos da Cide, que era imposto que incidia sobre o combustível, como forma de você, tirando o imposto... É muito bom tirar o imposto, só que, ao tirar o imposto, tirou a condição de os Estados, principalmente os mais pobres, fazerem a manutenção das rodovias e a construção do seu plano rodoviário. Resultado: a Petrobras agora, com o seu modelo desvirtuado, não vai mais poder operar o preço do combustível, e a Cide, que deixou de incidir sobre o combustível, não fez efeito nenhum sobre o preço do combustível, mas acabou com a capacidade de os Estados, principalmente os mais pobres, construírem pequenos trechos de rodovias e de manterem as estradas minimamente recuperadas ou sem buracos.

            Veja o que está ocorrendo neste País, Sr. Presidente: IPI de automóvel

para manter emprego na General Motors, na Ford, na Fiat, nas fábricas, nas montadoras de automóveis. Reduz-se o IPI para possibilitar a venda ao consumidor e garantir o emprego setorizado aos trabalhadores das fábricas de automóveis. Resultado: vendas maciças, recorde de vendas. Resultado: trânsito do Rio de Janeiro, São Paulo, Natal, São Luís, Manaus, no Brasil inteiro, entupido porque não há mobilidade urbana, não há obra de infraestrutura. Você entope de automóvel comprado artificialmente, com financiamento que está gerando já inadimplência, e gera um caos urbano, em função de a mobilidade urbana não está existindo.

            Eu faço esses alertas, Senador Requião, porque nós estamos vivendo um governo do faz de conta - na verdade, é isso - e modelos anunciados, quebrando linha de coerência ideológica e sem um planejamento de nação visível e confiável. Tudo o que está ocorrendo de errado - e aqui eu venho denunciar - é falta de planejamento. Nós estamos fazendo as coisas ao sabor dos acontecimentos. Uma crise é gerada, procura-se tamponar a crise com uma atitude, sem pensar na consequência da crise. O IPI reduzido mantém o emprego na fábrica e superlota as ruas de Natal de automóveis na hora do rush. O preço do combustível - que era operado pela Petrobras, que agora não tem mais condição de operar, porque senão ela entra em dificuldade irrecuperável - determinou a perda da Cide, que deu aos Estados e a muitos Municípios a perda da condição de manter minimamente conservadas as suas rodovias. O pouco que elas tinham - elas, unidades federadas - perderam em função de um modelo equivocado.

            Antes que seja tarde, eu quero trazer aqui este meu protesto, esta minha denúncia e este meu grito de alerta para que este Governo se conserte e se possa promover acerto dentro de uma linha de planejamento com coerência.