A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nossos servidores, eu queria também acrescentar apoio à manifestação do nosso Líder, Francisco Dornelles, que acabou de usar a tribuna, em relação ao risco de se estatizar uma área que, para ter melhor eficiência de serviço - a área de resseguros -, precisa receber um tratamento modernizado. Então, eu queria concordar plenamente com a manifestação do nosso Líder. Não pude fazer aparte em função de que, como disse a Senadora Marta Suplicy, em comunicação de liderança não são permitidos apartes.

            Eu queria também aproveitar a oportunidade para manifestar aos nossos conterrâneos do Rio Grande do Sul, brasileiros de Rondônia, brasileiros de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de Roraima, do Amazonas, de todos os Estados que fazem fronteira com países da nossa América do Sul, que hoje, mais uma vez, por solicitação da Liderança do Governo nesta Casa, Senador Eduardo Braga, a Comissão de Assuntos Econômicos não pôde votar, em caráter terminativo, matéria que está sob a minha relatoria e que diz respeito à criação, em 28 cidades gêmeas de fronteira, do free shop, para dar um tratamento igualitário do lado de cá da fronteira ao que já é praticado especialmente em países como o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia.

            Esses países decidiram investir numa política de desenvolvimento da fronteira, autorizando a existência dos free shops. Isso tem proporcionado uma mudança radical do lado de lá da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, especialmente em cidades como Rio Branco (Jaguarão) e Santana do Livramento, que faz fronteira com a cidade de Rivera, no Uruguai.

            Estou dizendo apenas duas, porque temos mais Quaraí/Artigas, temos Aceguá, que estão vivendo e vivenciando a cada dia uma mudança radical no perfil econômico das cidades do lado de lá, onde há free shop. No Uruguai, em Rivera, que faz fronteira com Santana do Livramento, acaba de ser aberto um hotel cinco estrelas, com permanente lotação, ocupação muito elevada, e, no sábado, foi inaugurado um grande shopping center também no lado do Uruguai. Enquanto isso, do nosso lado, no lado brasileiro, do território brasileiro, as lojas estão fechando as portas exatamente porque não podemos competir; nós não temos o mesmo tratamento. Então, nessa matéria hoje, o Líder Eduardo Braga solicitou, com a justificativa de que vai pessoalmente envidar esforços para discutir melhor, oferecer uma solução adequada para essa matéria, que tem a oposição da Receita Federal. Então,, acolhemos a solicitação do Líder exatamente porque entendo que é preferível você dar um passo atrás para dar dois à frente, como reconheceu meu querido amigo Senador Roberto Requião, do Paraná, já que podemos ter a condição dessa construção e podemos aprovar em caráter terminativo, sem risco de mutilação por vetos, este projeto. Então, por isso, preferimos.

            Hoje estavam representantes de todas as cidades de fronteira do Rio Grande do Sul, mas o dia 11 de setembro, dia fatídico, mas um dia interessante, em que será próxima a votação de esforço concentrado, espero, sim, finalmente, a apreciação, aí não mais apenas com os representantes do Rio Grande do Sul, mas também com os do Paraná, como prometeu o Senador Roberto Requião, e também com os do Mato Grosso do Sul, como prometeu o Senador Waldemir Moka. Então, nós estamos empenhados seguramente. E não faltou esforço, não faltou boa vontade de nossa parte - eu, como Relatora. O projeto renova, é de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia. E ele tem relevância. O Senador Romero Jucá é de Roraima e sabe - do lado de lá está a Venezuela, que tem free shop - que o pessoal sai de lá para fazer compras.

            O Sr. Romero jucá (Bloco/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Na Guiana também.

            A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Na Guiana também, bem lembrado, agradeço. E com muito prazer concedo um aparte ao Senador Tomás Correia, do PMDB de Rondônia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senadora Ana Amélia, eu sou testemunha do esforço de V. Exª para que esse projeto fosse aprovado hoje. V. Exª deu voto favorável na sessão anterior, na Comissão de Assuntos Econômicos, e hoje V. Exª estava preparadinha para vê-lo aprovado, inclusive estava aí uma grande comitiva do Rio Grande do Sul, da área de fronteira, que vinha assistir, prestigiar esse evento. Infelizmente não foi possível. Eu quero apenas dizer que não estou entendendo a razão, o motivo, a lógica de esse projeto não ter o apoio do Governo ou, pelo menos, da Receita Federal. É um projeto que não vai ter problema de receita. Ao contrário, ele vai gerar mais riqueza, vai gerar tributos, vai gerar circulação de riqueza nas fronteiras, vai integrar. Eu acho que é um projeto muito importante. E Guajará-Mirim, Costa Marques, que também são áreas de fronteira com a Bolívia na parte de Rondônia, não é diferente do Estado de V. Exª. Lá também nós temos Guajará - inclusive já é uma área de livre comércio - com as portas todas fechadas. Lá todos passam para o lado de lá da Bolívia, para Guajará-Mirim e ninguém faz compras em Guajará-Mirim exatamente porque não há esse incentivo. De sorte que eu queria parabenizar V. Exª e me colocar inteiramente à disposição. Também faço parte da Comissão de Assuntos Econômicos e estou preparado para votar essa matéria. Espero que o dia 11 de setembro não seja um dia catastrófico, seja um dia de sucesso e de vitória para as áreas de fronteira, para o nosso Estado, V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Tomás Correia.

            Eu espero também que os representantes dessas cidades do lado de cá da fronteira de Rondônia estejam presentes para nos ajudar a votar o projeto, e agradeço muito.

            Com muita alegria concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu quero também somar a minha voz à importância desse projeto e dizer que é importante que se construa um entendimento para que nós tenhamos uma opção efetiva para as cidades da fronteira. Eu tiro, por exemplo, a questão de Roraima. A cidade de Boa Vista era cercada, é cercada, pela Área de Livre Comércio de Santa Helena, na fronteira com a Venezuela, pela Área de Livre Comércio de Lethem, na Guiana, e por Manaus, que também é uma Zona Franca. Então, nós conseguimos, no caso de Boa Vista, transformar Boa Vista numa área de livre comércio também -uma ação minha, numa medida provisória, negociando com o Presidente Lula. Mas as cidades da fronteira, no caso, Pacaraima e Bonfim, ainda têm dificuldades. Então, na verdade, nós temos que construir uma alternativa para a fronteira brasileira, porque é uma realidade da qual não se pode fugir. Quer dizer, não adianta discutir a questão da arrecadação se, na verdade, o que acontece de fato é que as pessoas atravessam a rua e efetivamente vão comprar noutro país, fazendo com que os empregos sejam gerados em outra atividade de arrecadação. Então, nós temos que efetivamente dar proteção, dar condição, dar competitividade à fronteira brasileira. E eu quero registrar a importância desse projeto, registrar que realmente é um projeto do Presidente da Câmara - do Deputado Marco Maia -, muito bem relatado por V. Exª e que eu espero que se construa um entendimento. Nós vamos estar no dia 11 na Comissão de Assuntos Econômicos discutindo essa questão e votando no sentido de apontar uma solução para que nós tenhamos efetivamente uma solução para as cidades fronteiriças brasileiras, para o seu povo, para a sua economia e para a sua geração de empregos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço-lhe muito, Senador Romero Jucá, pelo seu depoimento, como o do Senador Tomás Correia e como foi hoje o do Presidente da nossa Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio do Amaral, muito competente, e o dos Senadores Waldemir Moka, Requião e Inácio Arruda. Só quem vive lá na fronteira, como o senhor vive lá em Roraima, como o Senador Tomás Correia, como nós lá na fronteira com o Uruguai ou com a Argentina, como o Deputado Luis Carlos Heinze, que está acompanhando essa discussão, sabe como está desassistida a fronteira em matéria de desenvolvimento - na área de saneamento, de educação, em todos os setores.

            Então, agradeço a V. Exª e à Presidente Marta Suplicy, dizendo que o meu gesto, como Relatora, de não votar hoje para permitir essa negociação é um gesto de boa vontade e de responsabilidade política. Espero que o Líder do Governo, orientado pelo Poder Executivo, pelo Palácio do Planalto, consiga, no próximo dia 11, chegar a um entendimento, porque temos que exercer a nossa responsabilidade como legisladores que somos. E esse projeto, Senadora Marta Suplicy, é autorizativo. Ele não é impositivo. O Governo é que vai regulamentar e definir as regras, como vai funcionar o sistema. Serão 28 cidades em vários Estados brasileiros, inclusive o Rio Grande do Sul, que faz fronteira, como o caso de Mato Grosso do Sul, com dois países - nós, com a Argentina, de São Borja, do Deputado Luis Carlos Heinze, e também com o Uruguai; no caso do Mato Grosso do Sul, com a Bolívia e o Paraguai. Depois, os outros Estados... Roraima faz com a Guiana e com a Venezuela. É o caso também de outro Estado que tem essa relação.

            Muito obrigada, Srª Presidente. Agradeço, sobretudo, aos Srs. Senadores pelo apoio a esta matéria, que não interessa só ao Rio Grande do Sul, mas a todo o Brasil. Muito obrigada.